Instituir mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, através de multa para o agressor, para ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência. “Este Projeto de Lei tem por objetivo ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, justifica Ezequiel Ferreira.
De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, em 2013, dado mais recente da pesquisa, 79.708 mulheres foram vítimas de agressões de pessoas conhecidas. O levantamento é de responsabilidade da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e foi divulgado em novembro de 2015. O número representa 6,2% da população feminina potiguar. É a maior taxa de todo o Brasil. Ainda segundo o levantamento, se forem levadas em consideração agressões de pessoas conhecidas e desconhecidas, esse índice sobe para 120.060 casos, 9,3% do total de mulheres do estado. Também é a maior taxa nacional.
Estudo da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, em parceria com a UNI-RN, tomando como local de pesquisa a Vila de Ponta Negra, 68% das mulheres entre 21 e 40 anos, que foram entrevistadas, relataram já ter sofrido agressão física, 57,73% das mulheres já foram maltratadas psicologicamente ou emocionalmente pelo parceiro ou outra pessoas importante e 18, 56% já se sentiram forçadas a ter contato ou relações sexuais.