Ministra defende possibilidade de governo não executar emendas impositivas

MINISTRA MIRIAM BELCHIORA ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu há pouco a possibilidade de o governo não executar as emendas parlamentares “se houver um problema”. Ela foi questionada por deputados e senadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) do Orçamento Impositivo, já aprovada na Câmara e atualmente em análise no Senado.

“O Congresso tem intenção de tornar impositivas as emendas, porém precisamos operacionalizar melhor isso. Temos de garantir o que o Parlamento quer, mas também assegurar ao governo as condições de não executá-las se houver um problema”, disse a ministra. Miriam também demonstrou apoio à proposta do Executivo de destinar 50% dos recursos de emendas à saúde.

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