Senado deve votar recriação e novas regras para o DPVAT nesta quarta-feira (24)

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.

O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.

O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

Câmeras registram psicóloga recebendo homem mascarado em sua residência, antes de ser encontrada morta em Assú; veja vídeo

Confira imagens das câmeras de segurança:

A psicóloga Fabiana Maia Veras, foi encontrada morta dentro de uma residência em Assú, durante o fim da tarde desta terça-feira (24). De acordo com a Polícia Militar, o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal.

Câmeras do Circuito Fechado  da residência da psicóloga, cedidas ao Blog do TV pela Polícia Militar, mostram que por volta das 16h40 um homem de estatura baixa, forte, vestido com uma camisa social, calça jeans, luvas e rosto coberto com pano árabe aguardava na frente do local. Ela demora a reconhecê-lo, mas mesmo assim abre a porta. De acordo com a Polícia Militar, o comportamento da mulher pode demonstrar que ela conhecia o suspeito.

Ao homem entrar, ela mostrou a clínica, que funcionava no mesmo local, e ao mesmo tempo demonstrava estar surpresa com as roupas dele. Eles entraram em um quarto da residência e após 20min o homem sai com um pano coberto de sangue e fica aguardando um veículo do tipo Peugeot Sedan na cor preta e sem calotas. Além do motorista, a informação da PM é que também havia uma outra pessoa no banco da frente.

De acordo com a Polícia Militar, as imagens das câmeras foram repassadas à Polícia Civil, que confirmou que o caso deverá ser investigado pela Delegacia de Assu. Não há informações da possível relação da vítima com o homem.

Horas antes do crime, a psicóloga publicou um vídeo nas redes sociais falando com os seguidores sobre a importância da positividade e a importância de evitar falar palavras negativas sobre si. Fabiana era bastante ativa no Instagram, com dicas de saúde mental e mostrando a rotina intensa de treinos.

Confira imagens das câmeras de segurança:

Shopping Via Direta terá que pagar multa à vereadora trans Thabatta Pimenta

O Shopping Via Direta, em Natal, foi condenado a pagar multa por danos morais após caso de transfobia contra a única vereadora trans em exercício do nordeste, Thabatta Pimenta e sua equipe.

Em 2022, a então pré-candidata a deputada foi impedida por

seguranças de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento.

O caso ainda cabe recurso.

“Ter passado por esse caso de transfobia durante a campanha me fez acessar inclusive gatilhos da minha infância e adolescência. Não só por ser uma pessoa trans e travesti mas ver de perto o que aconteceu não só comigo mas com as meninas da minha equipe”, disse Thabata.

Juliana Celli

Prefeito de Mossoró (RN) fica mudo

O prefeito Allyson Bezerra ainda não se pronunciou em suas redes sociais sobre o escândalo envolvendo seu colaborador próximo, Kadson Eduardo. Enquanto é conhecido por sua presença frenética nas plataformas digitais, o prefeito parece estar notavelmente ausente nesse momento delicado. Optar pela tática do silêncio na esperança de que o assunto caia no esquecimento pode não ser a melhor estratégia.

Os vídeos escandalosos de uma candidata da cidade entre Serras que a noite ficam Negras

Recentemente, uma série de vídeos chocantes e vergonhosos veio à tona e circula livremente na internet, revelando a qualidade moral de uma postulante ao poder em uma cidade emblemática, situada entre serras ao norte, cujas noites ficam Negras. Os vídeos, que parecem mais dignos de um prêmio de baixaria, expõem a estupidez e a falta de caráter de pessoas que buscam gerir um município com forte tradição política, moral e honradez de seus antecessores. São vídeos de dar nojo.

Essa sequência de baixarias, que agora está acessível ao público, é profundamente lamentável e indigna do cenário político e social que deveria ser preservado. Tais atitudes revelam uma falta de respeito não apenas pelos eleitores, mas também pela própria história e reputação da comunidade.

É crucial que os cidadãos estejam atentos a esse tipo de comportamento e exijam uma política baseada em valores éticos e responsabilidade, rejeitando veementemente qualquer tentativa de manipulação ou desrespeito ao decoro público. Os candidatos devem ser avaliados por sua integridade e competência para liderar, não por escândalos e vídeos degradantes.

Espera-se que os eleitores estejam vigilantes diante desse tipo de exposição prejudicial e ajam com determinação para preservar a dignidade e a seriedade do processo democrático na cidade. Uma prefeitura não pode se transformar “num negócio ou vaidade pessoal”.

PS: A matéria acima é pura obra de ficção que pode se confundir com a realidade.

Zenaide relatora: entidades esportivas só receberão verba se agirem contra abuso sexual

Com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na terça-feira-feira (16), projeto de lei da Câmara dos Deputados que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. O texto seguiu para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Famílias humildes colocam seus filhos e filhas no esporte na esperança de que vão ter um futuro melhor, e aí vem a indignação com o abuso sexual. É por isso que dei parecer a favor da proposta de lei, só permitindo repasse de verbas públicas a entidades esportivas se estas adotarem ações efetivas e concretas de proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. Ressalto: estamos aprovando uma lei exigindo política institucional permanente e diária em defesa dos atletas e das atletas, não é só intenções escritas num papel. Isso será fiscalizado rigorosamente”, afirma Zenaide.

O PL 2.241/2022 altera a Lei Pelé (Lei Geral do Esporte – Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente possam receber recursos da União e das empresas estatais caso assinem e cumpram um compromisso de adotar medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual.

Esse compromisso deverá conter as seguintes obrigações:

Aposto em Jean-Paul Prates

Em vias de virar bolão, parlamentares em Brasília (DF) apostam quem cai primeiro: Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, ou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Ambos estão pela bola sete. Aposto em Jean-Paul Prates. Questão de tempo.

Styvenson defende proposta de Jair Bolsonaro: castração química

Hoje (24), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta apresentada pelo Senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que sugere a castração química como alternativa à prisão para estupradores. Este projeto tem semelhanças com uma proposta anterior do então deputado federal e ex-presidente, Jair Bolsonaro.

A castração química consiste na administração de medicamentos para reduzir ou inibir a libido sexual, como uma medida para prevenir a reincidência desses crimes.

Confirmado o que o blogue do Xerife antecipou: Bispo de Caicó será transferido para Petrolina

Confirmado o que o blogue do Xerife havia antecipado: o bispo de Caicó (RN) vai ser transferido para Petrolina (PE). Clique no link e leia: https://robsonpiresxerife.com/fieis-comemoram-aumentam-os-rumores-da-transferencia-do-bispo-de-caico-rn/

VEJA NOTA DA CNBB:

O Papa Francisco aceitou a nomeação do bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, para assumir o bispado da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (24) e publicada nos sites oficiais do Vaticano e da CNBB.

A nomeação de Dom Antônio Carlos Cruz Santos ocorre em substituição a Dom Francisco Canindé Palhano, que solicitou sua aposentadoria ao completar 75 anos de idade. O novo bispo agora assume a responsabilidade de liderar a Diocese de Petrolina, levando consigo sua experiência e dedicação ao serviço religioso e à comunidade.

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, que pertence à Congregação dos Missionários do Sagrado Coração, nasceu em 25 de novembro de 1961. Embora tenha crescido no Rio de Janeiro, foi batizado e crismado em Penedo, cidade natal de seus pais. Ordenado em 1992, dedicou-se à formação de seminaristas ao longo de sua trajetória religiosa.

Sua jornada inclui passagens por diversas paróquias e atividades em várias regiões do Brasil, além de experiências em países da América Latina e da Europa. Ele exerceu funções como vigário em diferentes paróquias e também ocupou cargos de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus na Província do Rio de Janeiro.

Sua ordenação episcopal foi no dia 10 de maio de 2014 em São Gonçalo no Rio de Janeiro e sua posse na Diocese de Caicó aconteceu no dia 24 de maio do mesmo ano.

Dom Antônio é o sétimo bispo da Diocese de Caicó e o já é o quinto a permanecer por mais tempo a frente da diocese seridoense.

Dom Manuel Tavares de Araújo foi o bispo com mais tempo a frente da diocese de Caicó. Permaneceu por 19 anos de 1959 a 1978. Depois dele, quem esteve por mais tempo como bispo de Caicó foi Dom Heitor de Araújo Sales. Ficou por 15 anos de 1978 a 1993.

Empatados com 10 anos de permanência à frente a Diocese de Caicó estão Dom José de Medeiros Delgado, de 1941 a 1951 e Dom Jaime Vieira Rocha de 1995 a 2005. E também empatados com 6 anos de permanência como bispo da diocese seridoense estão Dom José Adelino Dantas, de 1952 a 195 e Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, de 2006 a 2012.

Deputado Dr. Bernardo faz aliança em Campo Redondo

O deputado estadual Dr. Bernardo teve uma reunião produtiva com o presidente da câmara de vereadores de Campo Redondo e pré-candidato a prefeito, Víctor Sousa. Durante o encontro, ficou estabelecido que o chefe do legislativo passará a compor a base de sustentação do deputado, que é reconhecido como um dos mais atuantes do Rio Grande do Norte.

Essa aliança fortalece a pré-candidatura de Dr. Bernardo e representa um importante apoio político em Campo Redondo. Com o suporte do presidente da câmara e pré-candidato a prefeito, o deputado estadual amplia sua base de apoio na região, consolidando sua posição como uma liderança política influente e comprometida com o desenvolvimento local.

A indicação de Álvaro Dias para vice-prefeito de Natal (RN)

Na entrevista concedida à 96 FM, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, revelou que está avaliando três nomes para indicar como vice do candidato a prefeito que venha a receber seu apoio nas eleições deste ano.

Os três nomes em consideração são: Joanna Guerra, secretária de Planejamento; Carlson Gomes, secretário de Obras do município e Tiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente.

A escolha do vice-prefeito será um passo estratégico importante para consolidar o apoio de Álvaro Dias a um candidato específico nas eleições municipais.

Psicóloga é encontrada morta em clínica na cidade de Assú

A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).

Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.

Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.

Santa Cruz (RN): Dra. Fernanda permanece inelegível

A pré-candidatura de Dra. Fernanda à Prefeitura de Santa Cruz (RN) enfrenta incertezas por parte de setores políticos do município. Para observadores da cena política, o nome de Dra. Fernanda permanece inelegível para as eleições deste ano até que a justiça emita um parecer favorável. A situação gera dúvidas quanto à viabilidade da candidatura e à participação efetiva na campanha eleitoral.

Mesmo diante dessas questões legais pendentes, os aliados de Dra. Fernanda expressam confiança em sua pré-candidatura, considerando a possibilidade de disputar a campanha eleitoral sub judice, aguardando uma resolução judicial favorável para garantir sua elegibilidade.

PSDB quer reunir todos os pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores do Estado

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.

Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaques.

ALRN aprova Lei que assegura 10% das vagas nos concursos para pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado. 

De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN.

Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.