21/03/2023
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Contrariando a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual, o Prefeito Antônio Marcos Freire da cidade de Senador Georgino Avelino (RN), autorizou a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (COOPEDU),que fica sediada no município de Monte Alegre (RN), pelo valor de R$ 4.729.536,00, com vigência de 01/03 a 20/12/2023, visando a prestação de serviços complementares para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
Os salários brutos que serão pagos aos professores contratados, é o equivalente a 50% do piso salarial da categoria, o que contraria a legislação em vigor, que proíbe que o Poder Público contrate docentes, cujos salários não sejam equivalentes aos determinados pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação.
Os dados do milionário contrato publicado no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino(RN), omite o número de profissionais contratados, mas estabelece os salários, conforme dados abaixo relacionados:
Professor Polivalente – R$ 2.601,00
Professor Auxiliar – R$ 1.854,36
Professor Polivalente Nível Médio – R$ 1.854,36
Professor EJA – R$ 2.142,00
Coordenador Pedagógico – R$ 2.448,00
Auxiliar de Serviços Gerais – R$ 1.854,36
Porteiro – R$ 1.854,36
Recepcionista – R$ 1.854,36
Vigia – R$ 1.854,36
Motorista – R$ 1.854,36
Digitador – R$ 1.854,36
Auxiliar Administrativo – R$ 1.854,36
Nutricionista – R$ 3.060,00
Assistente Social – R$ 3.060,00
Psicólogo – R$ 3.060,00
Psicopedagógico – R$ 3.060,00
Assessor Técnico – R$ 5.355,00
Merendeira – R$ 1.854,36
Se o Promotor de justiça da Comarca de Arez (RN), a qual o município de Senador Georgino Avelino (RN) está subordinado, seguir o exemplo adotado por outros representantes do Ministério Público Estadual, irá mandar suspender o contrato firmado pelo prefeito Antonio Marcos Freire, com a COOPEDU, pois a legislação proíbe a participação de Cooperativas em processos licitatórios.
O Sindicato dos Professores do Estado do RN, certamente não vai aceitar que a Prefeitura de Senador Georgino Avelino (RN), pague salários abaixo do estabelecido em lei, além de denunciar o alcaide por ato de Improbidade Administrativa.
Será a COOPEDU o novo Trem da Alegria do prefeito Antônio Marcos Freire? É somente uma pergunta.