Zenaide na vice-liderança do governo no Congresso

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) esteve, nesta terça-feira (28), com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, na reunião inaugural das vice-lideranças do governo no Congresso Nacional. A senadora passa a integrar o grupo formado por 15 parlamentares, entre deputados e senadores, que atuará pela construção de diálogos que permitam o avanço de projetos de interesse do governo federal no parlamento.

O convite para Zenaide integrar um das vice-lideranças partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP), líder do governo no Congresso Nacional. “O diálogo com o Congresso é fundamental para aprovar, por exemplo, a reforma tributária, que é uma das prioridades do governo Lula para retomar o desenvolvimento do nosso país.”

Senado aprova redução no imposto renda para o setor do turismo

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP), editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para beneficiar o setor do turismo. A proposta reduziu de 25% para 6% a alíquota do imposto de renda cobrado nas operações internacionais intermediadas por agências viagem e operadoras de turismo, até o fim deste ano.

A MP já passou pela Câmara dos deputados e agora segue à sanção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar (referendar) a MP. De acordo com a proposta, a alíquota do IR nessas operações subirá 1 ponto percentual a partir de janeiro de cada ano, até 9%, em 2027.

Na exposição de motivos, o Executivo alegou que o setor do turismo, um dos mais impactados pela pandemia de Covid-19, ainda enfrentava os efeitos da crise na economia. A medida tem potencial para reduzir preços dos pacotes turísticos e gerar empregos.

Justiça condena membros de organização criminosa que agiam em Caicó (RN)

A Justiça Estadual condenou quatro homens acusados de cometerem diversos crimes por meio da formação de organização criminosa, realizando homicídios, tráfico de entorpecentes, roubos e corrupção de menores na comarca de Caicó (RN), durante os meses de julho a dezembro de 2016. As penas aplicadas variam em torno de 3 a 4 anos de reclusão.

Conforme consta na denúncia do Ministério Público estadual, foram determinadas interceptações das comunicações telefônicas no decorrer da operação da Polícia Civil denominada “Apokalypses” , visando instruir os autos, nas quais foi possível acompanhar as diversas etapas das ações criminosas. Nessas interceptações foi confirmado que dois dos denunciados já estavam presos no momento da realização dos crimes, emitindo ordens para efetuação dos delitos mesmo de dentro da cadeia.

Ao analisar o processo, a magistrada responsável pelo caso destacou inicialmente que o presente processo penal se refere apenas à tipificação do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013, e não a cada um dos crimes individualmente cometidos pelo grupo, que serão alvo de julgamentos específicos.

Associação duradoura e divisão de tarefas

Fátima assina memorando em Portugal para implantação da indústria verde no RN

A Governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra, assinou na tarde desta terça-feira (28) o memorando de entendimento com a empresa Enerfin para a instalação do projeto piloto de produção de hidrogênio verde e energias associadas no estado. O ato de assinatura ocorreu em Lisboa, Portugal, onde se encontra a governadora, para uma série de compromissos.  

Para Fátima, a iniciativa de hoje é um ato histórico para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das atividades econômicas no RN. “Este é um momento muito importante, dado o trabalho que o RN vem realizando no que diz respeito à instalação do nosso Porto Indústria Verde, associado exatamente ao nosso programa estadual de produção de hidrogênio”, disse Fátima.

Recentemente o governo elaborou os estudos de viabilidade técnica, que apontam o município de Caiçara do Norte como o local ideal para a implantação do Porto Indústria Verde. O equipamento vai funcionar como base para a produção de equipamentos e energias renováveis no mar – offshore – e exportação de hidrogênio e amônia verdes.

Diretores da Enerfin também participaram da reunião de Lisboa. A empresa já investe no RN e durante a reunião os gestores gostaram do que ouviram da comitiva potiguar, uma vez que ficou clara a real intenção do estado em continuar investindo na energia sustentável. “Para nós, que atuamos nesse ramo da energia renovável, a aplicação do capital intensivo é a nossa atividade e para isso é essencial a previsibilidade dos processos para que a gente possa obviamente aprovar este alto investimento”, frisou Felipe Ostermayer, diretor no Brasil da Enerfín.

Moraes libera mais 36 presos acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, até o momento, a soltura de 173 pessoas acusadas de participar dos atos de 8 de janeiro, em que manifestantes contrários à vitória de Lula depredaram prédios públicos em Brasília.

Pela manhã, Moraes já havia liberado 137 pessoas. Agora, foram libertadas mais 36.

Na decisão, Moraes autoriza o retorno dos bolsonaristas às suas casas, mas determina uma série de medidas cautelares aos acusados: eles deverão usar tornozeleiras eletrônicas, estão impossibilitados de utilizar redes sociais e não deverão se ausentar do país. Os presos com ações consideradas menos graves foram contempladas com a progressão de regime.

Desta forma, desde o início das prisões em 10 de janeiro, 600 dos 1.400 presos por participarem nos atos de vandalismo e destruição das sedes da República já tiveram progressão de regime.

O Antagonista

Ah, animal! : Lula diz que fome no Brasil acontece porque “alguém está comendo mais do que deveria’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu nesta terça-feira (28) uma polêmica declaração a respeito da fome no Brasil. Durante assinatura de decretos da reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), ele afirmou que o governo comprará alimento para distribuir onde precisa e que organizará uma reunião dos pequenos e médios produtores para facilitar a produção de mais alimentos.

E arrematou culpando quem “está comendo demais” pelo fato de que existem pessoas passando fome no país.

“Se nós produzimos alimento demais no planeta Terra e, se neste país, a gente produz alimento demais, e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro pudesse comer um pouco. Significa que nós estamos desperdiçando alimento entre produção e consumo”, disse, em discurso em evento no Palácio do Planalto.

Entregador de lanches é aprovado em medicina na UFRN: ‘Importante é não desistir’

De entregador de lanches a estudante de medicina. A vida de Rony Robson Fidélis de Souza, de 23 anos, deverá mudar completamente a partir desta terça-feira (23), após o resultado do Sisu 2023, que confirmou a aprovação dele na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Morador de Parelhas, no Seridó potiguar, o jovem estudou toda a vida em escola pública e, desde os 17 anos, trabalhava como entregador. Ele tentava uma vaga no curso de medicina há quatro anos.

Filho de uma pequena comerciante e de um autônomo, Rony usava o dinheiro que ganhava na lanchonete para comprar cursos online e até comprar um computador melhor para os estudos. Em 2022, ele também conseguiu pagar aulas particulares de redação.

“Minha família é bem humilde, mas sempre me motivou a isso, me deu apoio para nunca desistir. Quatro anos tentando, dá uma frustração, aquele pensamento negativo, de que não vai dar certo, mas sempre tentei perseverar. Vi meus amigos passando em concursos, mas eu queria medicina. Valeu muito a pena”, lembra.

O estudante conta que passou dias olhando o site do Sisu, à espera do resultado, chegou a ter insônia e quase não acreditou ao ver o próprio nome entre os aprovados.

Agora, ele começa a fase de planejamento sobre a mudança, para poder realizar o curso em Natal, capital do estado. A distância entre as cidades é de cerca de 245 km.

Volta de PIS/Cofins deixará gasolina R$ 0,47 mais cara o litro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou há pouco que a retomada da cobrança de PIS/Cofins na gasolina e etanol ocorrerá de forma gradual. A partir de amanhã, o governo voltará a cobrar R$ 0,47 de imposto na gasolina e R$ 0,02 no etanol.

Assim, conforme Haddad, a gasolina tende a ficar R$ 0,34 mais cara a partir de amanhã – isso contabilizando-se o desconto de R$ 0,13 anunciado hoje no litro da gasolina pela Petrobras.

O Antagonista

CNJ afasta do cargo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no RJ

Em sessão sigilosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento do juiz federal Marcelo Bretas (foto), responsável pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, do cargo. Bretas é investigado por denúncias de supostas negociações de penalidades com advogados e procuradores atribuídas a ele. 

Por unanimidade- O colegiado decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo contra o juiz.  Os conselheiros determinaram, também, pelo afastamento do magistrado até a conclusão das investigações.

O Antagonista 

Coronel Araújo responsabiliza burocracia do Governo Federal e atraso em licitações de obras por não usar verba para segurança

O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, afirmou nesta terça-feira (28) que toda a verba encaminhada pelo Governo Federal para o Estado através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) terá destinação específica. Segundo ele, a demora na utilização do recurso se deve à burocracia do Governo Federal na aprovação dos planos de aplicação e a atrasos em licitações feitas pelo Governo do Estado.

Coronel Araújo explicou que, para usar os recursos enviados através do FNSP, os governos dos estados precisam ter um plano de aplicação aprovado pelo Ministério da Justiça, mas que, no governo anterior, a análise demorava meses para ser feita. Ele disse que o problema já foi exposto ao novo ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Todos os secretários de Segurança apresentaram ao ministro a grande burocracia que tem o Ministério da Justiça. O recurso de 2019, por exemplo, só teve a aprovação dos planos de trabalho no fim de 2020. Então, existe um delay, uma diferença. Todos os secretários mostraram a lentidão na tramitação dos processos burocráticos”, afirmou o secretário.

De 2019 a 2022, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 112 milhões para segurança pública, mas só utilizou R$ 12,4 milhões (especialmente com a aquisição de equipamentos), o equivalente a 11% da verba. Restam R$ 98,4 milhões no fundo – valor que está disponível para uso.

Desse total, R$ 34,5 milhões – referente ao repasse de 2022 – só foram repassados em dezembro de 2022. O plano de aplicação ainda não foi avaliado pelo Governo Federal.