PL aciona o STF contra medida do governo Lula que reonera combustíveis

O PL (Partido Liberal) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (8.mar.2023) contra a medida do governo federal que reajusta em 9,2% o Imposto de Exportação sobre petróleo cru até o fim de junho.

O partido é representado pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O reajuste faz parte do pacote de reoneração dos combustíveis apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de fevereiro. As mudanças apresentadas foram:

• gasolina comum – PIS/Cofins de R$ 0,47 por litro. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) segue zerada;
• etanol – PIS/Cofins ad rem (valor único) de R$ 0,02 por litro;
• imposto de exportação sobre petróleo cru – alíquota de 9,2%. Fazenda espera arrecadar R$ 6,6 bilhões;
• desonerações – gás de cozinha, óleo diesel e querosene de aviação ficam isentos por pelo menos 4 meses.

A Fazenda argumenta que a taxa servirá para compensar a incidência da reoneração no preço final da bomba para o consumidor. As medidas entraram em vigor em 1º de março, com a publicação da MP (Medida Provisória) 1.1163 de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que a suspensão da MP não causará “desestabilização da economia brasileira” por dizer que o valor da renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.

Em greve, professores do Estado fazem “aula pública” em frente ao IFRN em Natal

Professores grevistas da rede estadual de ensino realizam na tarde desta quarta-feira (8) um ato público em frente ao câmpus Natal-Central do IFRN. Os educadores estão promovendo uma “aula pública” abordando aspectos da greve e dos direitos das mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Depois da aula pública, os professores deverão fazer um ato nas imediações do shopping Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha. De lá, os grevistas sairão em caminhada pela Salgado Filho com direção ao Centro Administrativo.

Os professores do Estado decidiram entrar em greve após rejeitarem uma proposta do Governo do Estado para pagamento do reajuste salarial de 2023. A categoria cobra o pagamento dos 14,95% de uma vez. E também quer que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023.

O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

No Rio Grande do Norte, contudo, o reajuste precisa ser aplicado para todos os professores, e não apenas para quem ganha o piso.

O governo propõe pagar o reajuste de maneira parcelada. A última proposta apresentada consiste em implantar 6,5% de reajuste em maio e 7,93% em dezembro, com retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.

Taxação de jogos: governo exigirá que sites de apostas tenham sede no país

O Ministério da Fazenda informou que a regulamentação dos sites de apostas esportivas vai alterar a lei atual e exigir que as empresas tenham sede no Brasil.

O projeto que está sendo elaborado visa taxar os sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos organizados por confederação, federação ou liga.

A iniciativa, segundo o ministro Fernando Haddad, visa compensar a correção da tabela do Imposto de Renda. O governo poderá fiscalizar mais facilmente essas empresas a partir do momento em que elas tiverem escritórios no Brasil.

A Fazenda pretende enviar o quanto antes para a Casa Civil uma MP (medida provisória) para regulamentar a operação dos sites de apostas no Brasil. A atividade está prevista no país desde a sanção da lei 13.756/2018. No entanto, as lacunas sobre a tributação impediram a cobrança de impostos, diz o comunicado.

Segundo o ministério, a falta de cobrança de imposto fez com que a União deixasse de aumentar a receita. A MP vai regulamentar as exigências para o funcionamento dos sites, as normas de tributação, de sanção e de fiscalização de integridade esportiva e financeira de apostas no país, informa o comunicado.

Sem a regulamentação, o governo federal ficou impedido de cobrar impostos e taxas incidentes sobre essa atividade, que movimenta, segundo estimativas, bilhões de reais por ano.

Renan Calheiros é eleito presidente de Comissão de Relações Exteriores do Senado

Na tarde desta quarta-feira (08), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.

Os senadores estão reunidos nesta quarta para definir os comandos das comissões da Casa.

Calheiros chefiará o colegiado que analisa indicações de diplomatas para embaixadas do Brasil no exterior, acordos internacionais e projetos na área de defesa.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também assumiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta. Cabe à CAE, analisar concessões de empréstimos, dar parecer sobre projetos na área econômica, sabatinar indicados para a presidência do BC, entre outras atribuições.

Leila Barros (PDT-DF) assumiu a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Marcelo Castro (MDB-PI) assumiu a Comissão de Desenvolvimento Regional.

Gazeta Brasil

Receita Federal realiza apreensão de 11 kg de cocaína no Porto de Natal

Na tarde de hoje, 8 de março, a Receita Federal apreendeu cerca de 11 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda.

A operação de vigilância e repressão da Inspetoria da Receita Federal em Natal causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de 2 milhões de reais. A apreensão é fruto do trabalho ininterrupto da Aduana, com uso intensivo de tecnologia, de scanner e de técnicas de análise e gerenciamento de riscos.

Para tentar contornar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas foram colocadas dentro dos contêineres. Novamente a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do Navio.

A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

Essa é a 3ª apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última ocorreu em 21 de fevereiro, quando cerca de 9kg de drogas foram apreendidas a bordo de outro navio.

Parte do teto cai em shopping de Osasco-SP

Parte do teto do Osasco Plaza Shopping, na Grande São Paulo, caiu na tarde desta quarta-feira (8). Informações iniciais indicam que o teto caiu no estacionamento, sobre veículos, próximo à Praça de Alimentação, segundo o Corpo de Bombeiros. Ainda não há informações sobre vítimas.

O shopping é o mesmo onde, em 11 de junho de 1996, véspera do Dia dos Namorados, um vazamento nos dutos de gás provocou a explosão que deixou 42 mortos no local.

O acidente aconteceu na hora do almoço, na praça de alimentação. O “Jornal Nacional” do dia reconstituiu o acidente, mostrou as cenas de destruição e a busca por feridos.

No dia seguinte, o trabalho dos bombeiros para resgatar eventuais sobreviventes continuava. Na divulgação da lista dos mortos, a expressão da dor de quem perdeu parentes e amigos. Só em uma escola, vizinha do shopping, sete alunos morreram e quatro eram dados como desaparecidos em 12 de junho.

G1

Prefeita Sandra mostra raça e sanciona lei que garante ’Piso Nacional da Enfermagem’ em Fernando Pedroza (RN)

A Prefeita de Fernando Pedroza (RN), Sandra Jaqueline Jota Ribeiro (MDB), sancionou a Lei 404/2022 de 02 de março de 2023 que garante o pagamento do “Piso Nacional da Enfermagem” do quadro de servidores efetivos e contratados do município.

Com a sanção, a prefeita Sandra de forma pioneira no estado do Rio Grande do Norte (RN) fixou o piso salarial nacional para os cargos de enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem do quadro de servidores do município, que possuírem vencimento inferior ao estipulado na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

“Os profissionais da enfermagem (enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares) são a linha de frente na saúde que arriscaram suas vidas todos os dias, durante os dois anos da pandemia foram eles que diariamente se arriscaram para cuidar dos enfermos em todo o planeta. Após uma análise técnica contábil e financeira, optamos por reconhecer o devido valor desses verdadeiros anjos na terra e foi possível atender suas demandas”, destacou a prefeita.

VENCIMENTOS

ENFERMEIROS(AS), efetivos e contratados: R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais);
TÉCNICOS(AS) EM ENFERMAGEM, efetivos e contratados: R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais);
AUXILIARES EM ENFERMAGEM, efetivos e contratados: R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais).

“Com muita responsabilidade e um trabalho sério, sempre respeitando o erário público, com as finanças equilibrada temos conseguido manter os salários em dias e a digna valorização dos servidores. Dessa forma, buscamos incentivar todas as categorias a se dedicarem cada vez mais e cuidarem bem da população pedrozense”, relatou Sandra.

A prefeita Sandra se torna uma das gestoras pioneiras no estado e no país ao tornar Lei o Piso Nacional da Enfermagem.

Prefeitura de Natal (RN) inicia obras de pavimentação e drenagem de ruas no San Vale

Nesta terça-feira (07), uma das obras mais desejadas pelos moradores do San Vale, a pavimentação e drenagem de diversas ruas da localidade ganhou um novo capítulo, com o início dos serviços em cinco ruas, realizados pela Prefeitura do Natal (RN), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, o trabalho desenvolvido pela empresa de engenharia MH Alcântara, seguirá pelos próximos dias, em um cronograma de serviços nas ruas. “Começamos nesta semana a concretizar um sonho de inúmeros moradores da região. Uma realidade que será modificada para melhor, dando maior qualidade de tráfego e mobilidade, além de conforto para todos”, explicou Carlson Gomes.

As obras foram orçadas em mais de R$ 8 milhões de reais e formalizadas em uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, via emenda do deputado federal General Girão, e contam também com o apoio do mandato da vereadora Nina Souza.

Ruas contempladas:

Dr. José Tavares da Silva (entre a rua Alfredo Pegado e a Av. Dão Silveira)

Silvano Serafim de Medeiros (os serviços iniciaram por essa via)

Vandick Lopes

Avenida Tropical (trecho entre a rua Dr. José Tavares da Silva e Av. Antoine Saint Exupéry)

Marieta Guerra (entre a rua Bruno Pereira e José Aguinaldo de Barros).

MST (RN) indica Lucenilson para o INCRA

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) do Rio Grande do Norte (RN), indicou o seu companheiro e ex-Secretário Adjunto da SEDRAF(RN), e atual Secretário Agrário do PT, LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, para ocupar a Superintendência Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no RN.

O novo Superintendente do INCRA (RN), deveria orientar os seus companheiros do MST a invadir o Projeto Baixo-Açu, cujos lotes estão sendo distribuídos pela Governadora Fátima Bezerra para os empresários do Agronegócio no Estado, entre eles o atual Secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha.

Bandidos tentam sequestrar criança em carrinho de bebê em Parnamirim

Três homens encapuzados tentaram sequestrar uma criança na manhã desta quarta-feira (8), no bairro de Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal. Conforme informado pela Polícia Militar, os criminosos estavam em um veículo do tipo Siena, de cor prata.

Os bandidos não conseguiram levar o bebê, que estava em um carrinho, por conta do pai, que interviu na ação e expulsou os homens.

De acordo com o que foi informado ao Portal 96, a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM), integrado ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) já está analisando as imagens para identificar a placa do veículo, destino e para onde seguiram esses suspeitos.

O 3º BPM foi até o local, manteve contato com a vítima e realiza diligências na região. A PM solicita que se qualquer pessoa tiver informações sobre o caso, ligue para o 190 ou disque-denúncia, por meio do 181.

Aplicação de medidas protetivas cresce mais de 500% em 10 anos no RN

A aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência cresceu mais de 500% em uma década, no Rio Grande do Norte, segundo dados da Justiça do Estado. O número passou de 932 no ano de 2013 para 5.798 em 2022. Ao todo, o estado teve mais de 28,5 mil medidas aplicadas no período.

Além das sanções determinadas pela Justiça, o estado contou com outras 14 determinadas por autoridades policiais entre 2020 e 2022.

A tendência segue de aumento do uso desse mecanismo legal para proteção de mulheres. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o estado registrou 147 medidas protetivas de urgência entre janeiro e fevereiro de 2023, contra 105 no mesmo período do ano passado. O crescimento é de 40%, no período.

O RN teve pelo menos quatro casos de feminicídio no primeiro bimestre deste ano. Nenhuma das vítimas tinha medida protetiva.

“As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha e podem ser beneficiadas as vítimas de violência doméstica, seus filhos e seus familiares. A lei traz alguns tipos de medida protetiva, mas não é uma coisa pronta. Não são só aquelas que estão na lei. Não é um rol taxativo. É exemplificativo. Se o juiz ver que tem outra medida protetiva necessária, ele pode aplicar, por mais que não esteja na lei”, explica a defensora pública Disiane Costa.

Entre os exemplos mais comuns, há o afastamento do lar, a determinação de manter distância da vítima, bem como a ordem de não manter contato. O juiz também pode determinar que o suspeito use tornozeleira eletrônica, ou a entrega de botão do pânico para a vítima, que pode acionar as autoridades policiais a qualquer momento.

Líder do PP diz ter assinaturas para CPI da Americanas

A CPI da Americanas já tem as assinaturas necessárias para ser instalada, segundo o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA). O parlamentar diz ter reunido o apoio de 175 colegas — precisaria de apenas 171 — e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a suspeita de fraude na empresa dependeria apenas de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Lojas Americanas anunciou em janeiro um rombo de R$ 20 bilhões, levantando suspeitas sobre o que poderia ser “a maior fraude da história corporativa do Brasil”. Desde então, as ações da empresa derreteram na bolsa de valores e a Americanas iniciou processo de recuperação judicial.

“O episódio com as Americanasafeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil e é do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços”, escreveu Fufuca no seu pedido de CPI.

O Antagonista

Sisu tem último dia para matrícula na chamada regular

Termina nesta quarta-feira 8 o prazo para estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) se matricularem nas instituições para as quais foram selecionados. As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser obtidas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.

Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam do boletim.

Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 de pessoas se inscreveram para esta edição do Sisu.

Lista de espera
Quem se inscreveu no programa e não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de ter se matriculado, pode participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até as 23h59 de hoje.

A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, informou o Ministério da Educação.

Control se posiciona sobre operação da Polícia Civil que cumpre mandados de busca e apreensão em órgão do Governo do RN

A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) se manifestou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, sobre a operação da Polícia Civil que investiga supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.

“Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores”, diz trecho da nota.

De acordo com a Control, na mesma linha, expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Além disso, a Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.

A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados.

Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:

NOTA ESCLARECIMENTO

A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).

A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.

Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.

Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.

O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.

Natal (RN), 08 de março de 2023.

Por Tribuna do Norte

Polícia Civil investiga desvios realizados por servidores que foram candidatos em 2020 no RN

A Polícia Civil do RN confirmou que está realizando uma investigação, por meio do Departamento de Combate à Corrupçao e à Lavagem de Dinheiro, para apurar “supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos”, ou seja: por funcionários públicos que disputaram as eleições municipais daquele ano. Informações que chegam a redação da 96 FM apontam que trata-se de uma operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão, inclusive, no Centro Administrativo do Estado.

Pelo que foi informação pela PCRN, de fato, “foram cumpridos 4 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e Grande Natal” – o local, porém, não foi citado. Também não foram citadas se seriam em alguma pasta específica do Estado. As informações que circulam dão conta que a operação seria na Controladoria-Geral do Estado.

A Polícia Civil, no entanto, ressaltou que “investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados”. Neste momento, é interessante o sigilo.

Por Portal 96

Vereadora Nina faz entrega da comenda alusiva ao Dia da Mulher para a Fundadora do Instituto Onco e Vida de Natal

Em cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Mulher realizado nesta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina entregou a comenda Vereadora Júlia Alves Barbosa, para a Fundadora do Instituto Onco e Vida de Natal.

“A homenagem para Michely é mais que justa. Uma profissional que tanto faz em prol das mulheres da nossa cidade, ajudando-as principalmente, na luta de combate ao câncer. Para mim é uma honra poder participar de uma festa tão linda, ao lado de mulheres que são exemplo em suas áreas de atuação. Devemos sempre enaltecer e valorizar as mulheres. Importante destacar o belíssimo trabalho de todas em suas áreas de atuação”, destacou a vereadora Nina.

A sessão solene foi uma proposição da Frente Parlamentar da Mulher.

“Deixo aqui minha gratidão a vereadora Nina, pela indicação do meu nome para receber tão significativa homenagem em virtude do dia internacional da mulher. Através da minha pessoa, você homenageou as centenas de mulheres já atendidas na Onco e Vida, mulheres guerreiras, que com coragem, determinação e resiliência enfrentam entre tantas dificuldades, uma doença ameaçadora da vida, chamada câncer. Em nome de todas as mulheres da instituição, sinto-me lisonjeada e deixo aqui o meu abraço afetuoso e nossa imensa gratidão por ter sido indicada para receber a Comenda vereadora Júlia Alves Barbosa”, enfatizou Michely.

HISTÓRIA

Michely Nascimento da Costa é Assistente Social graduada em 2005, tem pós-graduação em saúde pública e serviço social. Atua como assistente social em ONGs de assistência a pacientes com câncer há 17 anos. Fundadora da Associação Onco e Vida. Atualmente, exerce a função de coordenadora social da Onco e Vida.

Governo descarta volta do 13º para beneficiário do Bolsa Família

O governo Lula não vai retomar o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na lógica do empregado do setor privado”, disse ele, ao Estadão/Broadcast.

A parcela extra do benefício foi paga apenas em 2019, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares da oposição têm reivindicado que a atual gestão retome o adicional, visto pelo ministro como fruto de uma estratégia eleitoreira do ex-presidente.

“Tivemos um momento (durante o qual o 13º foi pago) muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, em que se teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco”, afirmou Dias.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é proporcionar geração de emprego e renda para que a população tenha acesso a direitos trabalhistas como o 13º.

“Teremos a oportunidade de trabalhar o ponto principal, que é a inclusão socioeconômica. Objetivo maior é abrir oportunidades, pelo emprego e pelo empreendedorismo, para que se tenha condição de renda. Aí, quem alcançar condição de emprego, vai ter salário, décimo-terceiro, férias, vai ter tudo o que é previsto para o mundo do trabalho.”

Consertos de bombas vai custar R$ 1,2 milhão a Prefeitura de Baraúna (RN)

A Empresa FAE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – ME – CNPJ 42.478.331/000181, sediada em Mossoró (RN), que tem como sócia – Leoneide Florêncio da Silva, foi agraciada com um contrato no valor de R$ 1.293.785,00, pela Prefeita Mariz Divanize Alves de Oliveira da cidade de Baraúna (RN), para prestar serviços de consertos em Moto-bombas da municipalidade.

Será que o Ministério Público tem interesse em desativar essa bomba? É somente uma pergunta.

Fátima Bezerra faz novo desfalque nos quadros da PM (RN)

Com o objetivo de reforçar ainda mais a sua segurança e desfalcando os quadros da Polícia Militar do Estado, a Governadora Maria de Fátima Bezerra, autorizou a cessão do 2º SGT PM – Edson Lima de Oliveira e da Soldado PM – Mayara Felipe Souza Damascena, para prestar serviços junto ao Gabinete Civil da Governadoria, elevando a insegurança para a população Potiguar.

De novo: IDEMA (RN) contrata Star por R$ 823 mil para mapear Rio Pitimbu

O Diretor Geral do IDEMA (RN), Leonlene de Sousa Aguiar, beneficiou a Empresa STAR CONSULTORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ 05.752.322/0001-00, sediada em Natal (RN), que tem como sócias: Keila Brandão Cavalcanti, Marilia Barbosa Gonçalves e Karina Brandão Cavalcanti Flores, com um contrato no valor de R$ 823.380,00, com o objetivo de identificar e mapear através de imagens de satélite, a cobertura vegetal, o uso do solo e as áreas de preservação do Rio Pitimbu, nos municípios de Macaíba, Parnamirim e Natal (RN).

Quantos milhões no Governo do PT, o IDEMA já torrou com o mapeamento do Rio Pitimbu? É somente uma pergunta.

Agora Lascou: STF confirma inclusão de encargos de energia elétrica no cálculo do ICMS

No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio de lei complementar, pois isso ultrapassa seu poder constitucional.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou uma liminar do ministro Luiz Fux que incluiu a tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (Tust) e a tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (Tusd) na base de cálculo do ICMS. O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (3).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada por governadores de dez estados e do Distrito Federal.

Eles argumentaram que a base de cálculo do ICMS na tributação da energia elétrica abrange o valor de toda as operações, e não só do consumo efetivo. Assim, a Tust e a Tusd, chamadas de encargos setoriais, estariam incluídas. Além disso, alegaram violação do pacto federativo, devido à restrição da autonomia dos estados.

Ao suspender o dispositivo contestado, no último mês de fevereiro, Fux considerou que a lei complementar foi além do seu poder para tratar de questões relativas ao ICMS. Em seu novo voto, ele reiterou seus argumentos.

Faz o “L”: Lula já é rejeitado pela maioria dos homens do Rio, aponta pesquisa

Levantamento Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (7) aponta que 51,3% da população masculina do Rio de Janeiro (RJ) desaprova a administração do presidente Lula (PT), apenas dois meses após o início do governo.

Entretanto, o petista tem aprovação de 54,6% na população feminina do município e apenas 37,5% das mulheres desaprovam a nova administração federal.

No geral, 49,2% aprovam o governo e 43,8% o desaprovam.

Venda de ingressos para o “Desmanttelo do Nattan” começa nesta quarta-feira (8)

A venda de ingressos para “Desmanttelo do Nattan” começa na quarta-feira (8) no site http://www.brasilticket.com.br. Em Natal (RN), o projeto do cantor Nattan acontece dia 3 de junho, no Arena das Dunas.

Com organização da Clap Entretenimento, que tem trazido grandes projetos ao RN, a festa vai ter ainda a participação de outras atrações, que serão divulgadas nos próximos dias.

A festa, que tem o slogan “Esqueça o juízo em casa, que Desmanttelo só presta grande”, chega com a proposta de oferecer uma experiência intensa e altamente interativa. E o grande diferencial fica por conta do show de Nattan com mais de cinco horas de duração com muitas surpresas, convidados e aquela mistura de sofrência com cabaré que conquistou o Brasil.

Mais informações a respeito dos convidados e venda de ingressos podem ser encontradas no perfil @maisclap_.

Natal e mais 54 cidades do RN estão em alerta para chuvas intensas

As chuvas que caem em Natal desde a madrugada desta quarta-feira (08) devem continuar pelo resto do dia. É o que aponta o Insituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que emitiu um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para a capital potiguar e outros 54 municípios do estado.

O aviso foi iniciado às 8h20 da manhã desta quarta-feira e estende até às 10 horas da manhã de quinta-feira (09). As cidades potiguares podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h.

Segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois risco de queda e descargas elétricas.

Além dos 55 municípios potiguares, o mesmo alerta é válido para algumas cidades da Paraíba.

Confira os municípios do RN em alerta:

• Arez
• Baía Formosa
• Bento Fernandes
• Boa Saúde
• Bom Jesus
• Brejinho
• Caiçara do Norte
• Canguaretama
• Ceará-Mirim
• Espírito Santo
• Extremoz
• Galinhos
• Goianinha
• Ielmo Marinho
• Jandaíra
• Jardim de Angicos
• João Câmara
• Jundiá
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Macaíba
• Maxaranguape
• Montanhas
• Monte Alegre
• Natal
• Nísia Floresta
• Nova Cruz
• Parazinho
• Parnamirim
• Passagem
• Pedra Grande
• Pedra Preta
• Pedro Velho
• Poço Branco
• Pureza
• Riachuelo
• Rio do Fogo
• Santa Maria
• Santo Antônio
• São Bento do Norte
• São Gonçalo do Amarante
• São José de Mipibu
• São Miguel do Gostoso
• São Paulo do Potengi
• São Pedro
• Senador Elói de Souza
• Senador Georgino Avelino
• Serra Caiada
• Serrinha
• Taipu
• Tibau do Sul
• Touros
• Várzea
• Vera Cruz
• Vila Flor

Fugindo da PM, bandido armado invade Walfredo Gurgel e causa tumulto entre pacientes

No Hospital Walfredo Gurgel, realmente, é possível ver de tudo. A novidade da madrugada desta quarta-feira (8) foi um bandido que invadiu a maior unidade hospitalar do Estado para fugir da Polícia Militar.

Segundo informações de profissionais do Walfredo, o homem armado entrou correndo pelo pronto socorro Clovis Sarinho, pulou por cima de macas, causou um verdadeiro tumulto entre pacientes, trabalhadores e seguranças. “Foi a maior confusão. Imagine uma troca de tiros dentro do hospital…” afirmou um dos funcionários.

Acabou saindo e sendo preso pela PM no estacionamento da unidade. Mas a tensão foi tão grande que teve até funcionário passando mal com a correria.

Mais um episódio para elevar o nível de caos na unidade.

Gustavo Negreiros

Governo Lula acaba com prova virtual do Enem

O Ministério da Educação (MEC) decidiu encerrar a opção de realização da prova online do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir deste ano, a prova será exclusivamente presencial. O Enem digital foi criado em 2020, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi justificada pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), órgão do MEC, em razão da baixa adesão dos estudantes ao formato online. Em 2021, foram disponibilizadas 100 mil vagas para o Enem digital, tendo apenas 66 mil inscrições, e somente 30 mil estudantes compareceram para fazer a prova online.

O custo do formato digital também foi citado como elevado pelo Inep. Em 2022, foram despendidos R$25,3 milhões para a aplicação do Enem digital. Em contrapartida, o Enem impresso custou R$324 milhões no ano passado e foi realizado por mais de 2 milhões de estudantes.

Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República.

A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.

— Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário.

Ao apresentar o projeto, ele havia relatado que muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.

A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021. Para ela, a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.

Mulher é presa na Lei Seca com quase 100 gramas de cocaína nas partes íntimas em Natal

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta terça-feira e início da madrugada de hoje, mais uma operação em Natal com os objetivos de coibir a acidentalidade como também de garantir a paz pública.

Durante blitz em Candelária duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de embriaguez.

Já no ponto de bloqueio montado no bairro Dix Sept Rosado, na Av. Interventor Mário Câmara, um casal, a bordo de motocicleta, foi autuado pelo crime de tráfico de drogas e sua associação, após ser encontrado nas partes íntimas da passageira aproximadamente 100g de cocaína. Outras duas detenções por porte de entorpecentes e uma por embriaguez ao volante também foram registradas.

Por fim, durante fiscalização no Soledade, zona norte de Natal, um homem, pilotando motocicleta, tentou se esquivar da fiscalização, ocasião em que foi interceptado com o apoio de motocicletas do Esquadrão Águia. Ele se recusou a realizar o teste e, como possuía sinais de alteração da capacidade psicomotora, recebeu voz de prisão.

Os oito presos foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos criminais cabíveis.

Janja usa TV Brasil para fazer live

Rosângela da Silva, a Janja, utilizou a estrutura da TV Brasil para realizar uma live na tarde desta terça-feira (7) para promover o chamado Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, estrutura criada pelo governo federal para abrigar a primeira-dama.

A live desta terça falou sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e teve a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da atriz e apresentadora Luana Xavier. A expectativa dentro da EBC é que Janja atue como apresentadora em outras transmissões.

Política anti-armas de Lula viola direito da população, diz PL

A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.

“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.

Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.