Dia: 7/03/2023

As pedras irregulares do prefeito de Equador (RN)

A Empresa PONTES ENTRETENIMENTO EIRELI – CNPJ 40.141.083/0001-53, sediada na Zona Rural do Município de Rafael Godeiro (RN), que tem como sócia – Diana de Souza Pontes, foi contemplada com um contrato no valor de R$ 232.313,95, pelo Prefeito Cletson Ronaldo de Oliveira da cidade de Equador (RN), visando a pavimentação em pedras poliédricas (irregulares) em estradas vicinais da municipalidade.

Será que pedras irregulares é a cópia fiel da péssima administração do Prefeito de Equador (RN)? É somente uma pergunta.

Prefeito de Antônio Martins (RN) vai comprar R$ 332 mil em oxigênio

Parece até pegadinha, mas é verdade.  O Prefeito Jorge Vinicius de Oliveira da cidade de Antônio Martins (RN), beneficiou com um contrato da ordem de R$ 332.870,80 a firma OXIBORGES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cadastradas na Receita Federal do Brasil com o CNPJ 03.936.626/0001-00, localizada em Catolé do Rocha (PB), que tem como sócio – Edivan Borges de Souza, com o objetivo de fornecer oxigênio, gás medicinal e ar comprimido, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da municipalidade.

Será que a rede hospitalar do Município de Antônio Martins (RN), tem capacidade para administrar essa quantidade de oxigênio? É somente uma pergunta.

Licitações: Fátima Bezerra diz que agora é pra andar na linha

O Governo do Estado do Rio do Norte (RN) publicará nesta quarta-feira, 08, o Decreto nº 32.449, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (07), durante a solenidade de posse do Procurador-Geral do Estado na presidência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CSPGE-RN), Antenor Roberto, no auditório da PGE.

Prefeito interino de Natal (RN), Eriko Jácome, se reúne com secretariado para pauta de urgência

O prefeito interino de Natal (RN), Eriko Jácome, convocou uma reunião com todos os secretários municipais para apresentar o Plano de Contingência para enfrentamento de riscos e desastres causados pelas chuvas. A iniciativa tem como objetivo discutir medidas preventivas e de combate aos possíveis danos decorrentes das fortes águas, que podem trazer graves consequências para a população.

As Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) trabalharam juntas para elaborar o plano de ação, que será mantido e atualizado para garantir uma resposta rápida em caso de emergência.

Durante a reunião, o prefeito em exercício Eriko Jácome enfatizou a importância da união de todo secretariado para obtenção de resultados cada vez mais eficazes. “Nós estamos empenhados em garantir a segurança da população em situações de risco e precisamos estar preparados para enfrentar as adversidades. Essa é uma questão de prioridade”, relatou.

A iniciativa do prefeito demonstra a preocupação da gestão municipal com a segurança e o bem-estar da população. Espera-se minimizar os impactos das chuvas e preservar o patrimônio com a adoção de medidas preventivas e de combate.

Com relatoria de Zenaide, Senado aprova criação do Dia da Mulher Empresária

O Senado aprovou nesta terça-feira (07) o PL 6.553/2019, que cria o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser comemorado 17 de agosto. O relatório foi defendido em plenário pela senadora Zenaide Maia (PSD – RN). “Estimular as mulheres a formarem suas empresas é importante! O Dia Nacional da Mulher Empresária é, simplesmente, para a gente dar visibilidade à presença feminina, como empreendedora, na geração de emprego e renda”, disse Zenaide. Segundo dados do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, em parceria com o Sebrae, 51% dos empreendedores em estágio inicial são formados por mulheres. E, apesar de possuírem nível de escolaridade 16% superior ao dos homens, elas ganham, em média, 22% a menos que eles.

O projeto, incluído entre as prioridades da bancada feminina do Senado neste mês da Mulher, é de autoria da deputada Carmen Zanotto, foi aprovado na Câmara em 2019 e na Comissão de Educação do Senado em 2022, com parecer da então senadora Mailza Gomes, hoje vice-governadora do Acre. Com a aprovação de hoje, falta somente a sanção do presidente Lula para o texto virar lei.

Ditador Daniel Ortega, aliado político de Lula, persegue opositores e católicos

O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, aliado político de Lula (PT), determinou o fechamento de duas universidades ligadas à Igreja Católica na Nicarágua, nesta terça-feira (7), sob a acusação de “descumprimento” das leis, segundo as agências internacionais.

O argumento é o mesmo apresentado para fechar 18 sindicatos patronais, nesta segunda-feira (6), perseguindo opositores e, também, católicos.

– O Ministério do Interior publicou no jornal oficial La Gaceta a dissolução da Universidade Juan Pablo II, com unidades em Manágua e outras quatro cidades, e da Universidade Autônoma Cristã da Nicarágua (Ucan), com operação em León e outras cinco cidades – disse o jornal O Globo.

Fátima Bezerra nomeia Gaúcha para o cargo de Secretária Adjunta da SEEC (RN)

A Governadora Fátima Bezerra, publicou ato no Diário Oficial do Estado, nomeando CLEONICE CREUSA KOZERSKI, integrante da tendência AVANTE do PT no Rio Grande do Sul (RS), e ex-Assessora do Deputado Aloisio Classmann na Assembléia Legislativa Gaúcha, para ocupar o cargo de Secretária Adjunta da pasta da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (RN).

STF libera Torres para comparecer a CPI distrital do 8/1 e manter-se em silêncio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres (foto) para comparecer à CPI distrital dos Atos Antidemocráticos na próxima quinta-feira (9) e manter-se em silêncio durante a oitiva na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do RiSTF, autorizo a liberação de Anderson Gustavo Torres, para realização de seu depoimento no dia 09/03/2023 às 10:00 horas, em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantindo-se, plenamente, seu direito ao silêncio, nos termos consagrados constitucionalmente”, determinou Alexandre de Moraes.

O ministro diz ainda que a condução de Torres, que está preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que o STF já declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios.

A decisão de Moraes atende a um pedido feito na segunda-feira (6) pelo presidente da CPI distrital, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) para que fosse garantido o comparecimento de Anderson Torres no depoimento aos distritais que compõem a comissão.

O Antagonista

Damares diz tratar paralisia facial causada por herpes zoster

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que está tratando uma paralisia facial causada por herpes zoster. A ex-ministra disse que a doença causou uma infecção no ouvido há três semanas, o que a levou a ficar internada por alguns dias.

Damares contou sobre a situação para rebater uma reportagem que ironizava o fato de ela estar circulando de máscara e explicar o motivo. Segundo ela, é “constrangedor passar por isso” e sugeriu que “o melhor caminho é a prevenção”.

A DOENÇA

Num primeiro contato, o vírus Varicela-zoster leva à catapora ou varicela, caracterizada pelas famosas bolhinhas na pele que depois formam uma crosta.

O vírus pode reaparecer anos depois em quem teve a doença na infância.

Em algum momento de baixa imunidade -seja por uma doença ou até mesmo pela idade– ele se reativa, provocando o herpes-zoster, doença conhecida popularmente como “cobreiro”, com vesículas e bolhas e muita dor ao longo do trajeto do nervo onde o vírus estava adormecido.

Pode acometer dorso, abdômen, face. Em casos muito mais raros, causa a paralisia pela inflamação em um nervo da face, que pode impedir movimentos como fechar os olhos ou sorrir.

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Moraes autoriza visita de parlamentares a presos dos atos de 8 janeiro

Deputados Sanderson, Hélio Lopes, Marcel Van Hattem, Coronel Telhada e Nikolas Ferreira terão direito às visitas. Ministro do STF determinou que essas autorizações devem passar por ele.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de parlamentares a presos dos atos do dia 8 de janeiro.

Poderão visitar os detidos os deputados Sanderson, Hélio Lopes, Marcel Van Hattem, Coronel Telhada e Nikolas Ferreira. A autorização é de caráter pessoal e não pode ser estendida a acompanhantes.

O pedido foi feito pelos parlamentares ao ministro, relator do inquérito que investiga a invasão e depredação, por manifestantes, das sedes dos poderes da República.

No fim do mês de fevereiro, o ministro determinou que as autorizações para visitas aos detidos devem passar por ele.

Na semana passada, Moraes já tinha concedido o benefício para o senador Magno Malta e a deputada federal Julia Zanatta.

G1

Incêndio atinge shopping e deixa feridos em São Luís; Visitantes saem às pressas

Incidente aconteceu na tarde desta terça-feira (7). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o incêndio já foi controlado e há pessoas feridas.

Um incêndio atingiu, na tarde desta terça-feira (7), o Shopping Rio Anil, no bairro Turu, em São Luís. De acordo com o coronel Célio Roberto, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, o incêndio já foi controlado e o local foi totalmente evacuado pelas equipes de salvamento.

Há pessoas feridas, entretanto, até o momento, não é possível determinar a quantidade. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram deslocadas para o shopping e trabalham no resgate dos feridos.

Segundo os Bombeiros, até o momento, não é possível determinar as causas do incêndio. Bombeiros estão no local, fazendo um trabalho de varredura no local para tentando localizar outras vítimas.

Em nota ao g1, a assessoria de comunicação do shopping informou que está tomando medidas de segurança e assim quando houverem mais informações sobre o caso, serão divulgadas na imprensa.

Wellinson Ribeiro esclarece denúncia contra investigação em Canguaretama

O empresário e ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro, emitiu uma nota de esclarecimento após a denúncia apresentada pela Polícia Federal nesta terça-feira (7), que investiga um caso de licitação indevida na Prefeitura daquele município, na qual desconhece os fatos que são ligados à sua pessoa.

Wellinson reforçou que não possui qualquer ligação e favorecimento com a empresa alvo nas investigações e reiterou o pedido, por meio de sua assessoria jurídica, de mais detalhes sobre o caso para a apresentação de sua defesa à Justiça.

Nota de Esclarecimento

Fui surpreendido nesta terça-feira (7) com a abertura de um inquérito colocando meu nome entre os denunciados por algo que desconheço os fatos, e qualquer favorecimento à empresa citada, muito menos por recebimento de valores. Não tenho nenhum tipo de relacionamento com o alvo da empresa citada e não compactuo com casos dessa natureza.

Por meio de nossa assessoria jurídica, houve a solicitação das informações para nossa defesa e prestação dos devidos esclarecimentos.

Bombeiros resgatam vaca que caiu em poço em Currais Novos (RN)

Bombeiros militares resgataram na manhã desta terça-feira (7) uma vaca que caiu em poço na cidade de Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

O fato aconteceu no no sítio Barra da Areia, que fica na zona rural do município.

Para realizar o resgate, os bombeiros utilizaram um tripé e um sistema de multiplicador de força. O animal então foi alçado até o solo e foi resgatado sem ferimentos.

Depois, é possível ver no vídeo que a vaca se desequilibra ao tentar ficar em pé, mas em seguida se sustenta e corre pelo pasto.

G1RN

Se for embora do país é problema da Uber, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), minimizou nesta terça-feira 7 a possibilidade de plataformas deixarem o país em caso de regulação trabalhista dos aplicativos e disse que “se for embora, é problema da Uber”.

O ministro participou de reunião da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília. Em fevereiro, Marinho defendeu a criação de um novo aplicativo de transporte caso as plataformas parassem de atuar no país por discordar de uma futura regulamentação trabalhista no setor.

Nesta terça, ele afirmou que a questão envolvendo trabalhadores nas plataformas era complexa. “Uma pergunta muito agressiva, e se a Uber e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela”, disse.

O ministro disse que a regulação era fruto de um debate e construção com a participação da sociedade. “A partir daí tem enquadramento legal”, ressaltou. “Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas não vai embora, porque o Brasil é o primeiro mercado no mundo”, afirmou, antes de ressaltar: “mas ninguém quer que ninguém vá embora, muito pelo contrário.”
Marinho afirmou que a intenção é garantir regras de proteção social e valorização dos trabalhadores. “Tem que ter controle para não ter excesso de jornada, porque isso facilita os acidentes”, disse.

O ministro afirmou ter ouvido empresários e trabalhadores individualmente e que vai juntar à mesma mesa as entidades que representam as plataformas para balizar os entendimentos. “O ideal aqui é que as partes encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em não havendo acordo, o governo evidentemente vai oferecer sua visão ao Parlamento.”

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Estudantes podem se inscrever no Fies a partir desta terça-feira

Começam nesta terça-feira (07) e vão até a próxima sexta-feira (10), as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio do programa, o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano.

Para fazer a inscrição o interessado deve acessar Portal Único de Acesso ao Ensino Superior que também reúne informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos terão que indicar três opções de cursos de graduação.

Critérios

Para pleitear o financiamento, o estudante deve ter feito o Enem de 2010 a 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não pode ter zerado a redação. Os candidatos também precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadrem nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente.

Consulta

Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único, clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por estado, município, nome do curso, conceito do curso no MEC e, opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta.

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Reservas hídricas potiguares acumulam 42,97% da capacidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado terça-feira 7, indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 42,97% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 7 de março de 2022, o percentual acumulado nas reservas hídricas potiguares era de 38,97% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,182 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 49,82% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de metros cúbicos. No início de março de 2022, o manancial acumulava 1,088 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 45,85% da sua capacidade total.

Segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula, aproximadamente, 218 milhões de m³, percentualmente, 36,42% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2022 o reservatório estava com, aproximadamente, 202 milhões de m³, correspondentes a 33,78% da sua capacidade total.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula, aproximadamente, 164 milhões de m³, equivalentes a 56,20% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 07 de março de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 159 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 54,54% da sua capacidade total.

O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula, aproximadamente, 11 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 19,37% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 10 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 16,70% da sua capacidade total.

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Deputado aciona MP por suposto uso pró-Lula das redes do Planalto

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue um suposto uso das redes sociais do Palácio do Planalto em prol do presidente Lula. A representação foi encaminhada pelo gabinete do deputado nesta terça-feira (7).

O parlamentar argumenta que as postagens da Secretaria de Comunicação (Secom) sobre o “Minha Casa, Minha Vida” possuem viés pró-Lula, e que sua veiculação poderia representar a prática de improbidade administrativa.

“Há de se apurar se o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com a Secom, vem fazendo uso dos meios de comunicação do governo federal em proveito próprio e para se autopromover”, argumenta o parlamentar. “Incontestável que a publicidade dos programas e atos do Governo tem sido imparcial e com um único intuito de promover o atual Presidente da República para a população brasileira.”

O deputado mineiro, o mais votado nas eleições do ano passado em todo o Brasil, pede uma ação civil pública contra a Secom, a União e o Ministério das Comunicações.

O Antagonista

PRF inicia operação para fiscalizar velocidade nas rodovias do RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na manhã desta segunda-feira (7), a 15º Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (OTEVEL) no Rio Grande do Norte. O objetivo é capacitar os policiais que atuarão na fiscalização, além de incrementar a presença policial em trechos críticos e reduzir a quantidade de acidentes graves, mortos e feridos nas rodovias.

O trabalho vai ocorrer até a próxima sexta-feira (10) e a escolha dos locais de fiscalização será orientada pela análise da acidentalidade.

A Operação se alinha ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Brasileiro (PNATRANS), responsável por estabelecer um conjunto de mecanismos e ações que visam garantir a segurança viária, dentre estas a potencialização da fiscalização de trânsito.

Tribuna do Norte

Brasileira é espancada pelo marido em Portugal, tem traumatismo craniano e é internada em estado grave, diz família

Uma natalense de 28 anos está internada em estado grave em um hospital de Porto, em Portugal, após ter sido agredida pelo companheiro, de 37 anos, no último domingo (5). As agressões ocorreram durante o aniversário da filha mais velha do casal, na cidade de Mirandela. As informações são da família da vítima.

O homem, que também é brasileiro, foi preso pelas autoridades locais. Ainda de acordo com os familiares da mulher, as duas filhas do casal, uma de cinco anos de idade e outra de cinco meses, estão em um abrigo.

Segundo o relato recebido pela família, o casal teria brigado durante a festa da filha de cinco anos. O homem se trancou em um quarto da casa com a mulher e a agrediu violentamente.

“Ele espancou ela a ponto de causar um traumatismo craniano em decorrência das pancadas na face. Foi tudo na face. E também tinha escoriações no abdômen. Ontem ela passou por um procedimento cirúrgico para reconstrução dos ossos da face”, afirmou a representante comercial Danila Varela, de 32 anos, prima da vítima.

Danila afirmou que o homem se apresentou à polícia após o crime e foi detido. A prisão foi noticiada pela imprensa nacional, como o Jornal de Notícias, que informou que o homem deverá responder por tentativa de homicídio. A vítima foi socorrida inconsciente.

Segundo Danila, o casal mora em Portugal há cerca de quatro anos. A mulher é de Natal e o homem é baiano. Depois que se casarem, eles ainda moraram na capital potiguar, mas se mudaram para a Europa quando o marido recebeu uma proposta de emprego de um amigo.

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ALRN aprova projeto que reconhece a Catedral de Santana, de Caicó, patrimônio do RN

Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Francisco do PT que reconhece a Catedral de Santana, de Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados.

Durante a discussão das matérias, Francisco afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN). “Por dever de justiça quero acrescentar que os colegas deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) também participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado o projeto que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher disponibilizem publicações a fim de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção. A deputada Cristiane Dantas (SDD) subscreveu a matéria.

Além de Caicó, com a Catedral de Santana, o Seridó foi destaque em outro projeto de lei, também de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, aprovado pelos parlamentares. Trata-se do projeto que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia Estadual do Geoparque Seridó.

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Carmén Lúcia defende indicação de advogado de Lula ao STF

Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira (06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu uma possível indicação de Cristiano Zanin, advogado de Lula, para assumir uma das vagas que serão abertas na Suprema Corte.

Cármen Lúcia disse que não vê qualquer impedimento para que o advogado seja levado ao posto.

“Como juíza, respeito [a indicação], desde que se cumpra a Constituição. O presidente tem o direito de escolher e cumprir sua atribuição como autoridade competente”, disse a ministra do STF ao ser questionada sobre Zanin.

Gazeta Brasil

Mês de março tem programação de eventos voltados para as mulheres em Natal (RN)

O mês de março é o período em que se intensificam as ações de enfrentamento, prevenção e superação da violência contra a mulher. Para marcar o período, a Prefeitura de Natal (RN) preparou uma ampla programação com eventos, palestras, iniciativas coletivas e oficinas com temas ligados à defesa dos direitos das mulheres. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da secretaria municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semul).

A programação de eventos começa nesta terça-feira (07), no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN). Em virtude da viagem oficial do prefeito de Natal, Álvaro Dias à Europa, onde participa de eventos de turismo, a programação oficial da campanha do mês da mulher só será realizada no próximo dia 15, em solenidade no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

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Ex-Prefeito de Canguaretama (RN) é procurado pela Polícia Federal

Um dos alvos da “Operação Coração Rompido”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (07), é o apartamento Sports Garden, em Lagoa Nova, onde mora o ex-prefeito de Canguaretama (RN), Wellison Ribeiro. Ele não foi encontrado no imóvel.

A ação investiga os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte, onde foi instaurado um inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a COVID-19, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

MST faz protesto e fecha entrada do Centro Administrativo

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fez um protesto na manhã desta terça-feira (7), na entrada do Centro Administrativo, na zona Sul de Natal.

Ainda não se sabe quais as reivindicações do MST ao Governo do Estado, mas a mobilização acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça.

Conforme informado ao Portal 96, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local e não há bloqueio na rodovia.

Armado e perigoso: Falso-sem-terra é preso após ameaçar invadir terrenos na Grande Natal

A polícia prendeu, na tarde dessa segunda-feira (6), um homem suspeito de ameaçar a população e cobrar dinheiro para não invadir propriedades na zona rural de Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a polícia, o suspeito e outros membros do grupo realizavam diversos assaltos, principalmente nos finais de semana. No entanto, um morador do distrito de Lago Azul, localizado entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta, cansado das ameaças, acionou a polícia. Quando a polícia chegou ao local, os criminosos fugiram por uma área de mata, mas um deles foi preso.

O suspeito, identificado como Rogério Luiz da Silva, de 30 anos, foi encontrado com um revólver de fabricação artesanal e duas espingardas caseiras. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e levado para a terceira delegacia de Plantão de Parnamirim.

A polícia civil está agora tentando localizar e prender os outros membros do grupo criminoso que, segundo as investigações, inclui Rogério e outros comparsas.

96 FM

Professores da rede estadual de ensino entram em greve no RN

Os professores da rede estadual de ensino entraram em greve nesta terça-feira (7). A principal reivindicação da categoria é o reajuste de 14,9% referente ao novo piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação no início deste ano.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), as propostas feitas pelo governo do RN até o momento foram consideradas insuficientes.

O indicativo de greve foi aprovado na sexta-feira (3) e os profissionais retornaram às salas de aula nesta segunda (6) para comunicar à comunidade escolar sobre a paralisação e os motivos dela.

Em nota nesta segunda, o Sinte disse que aceitou, em 2022, “uma proposta parcelada, que trouxe perdas à categoria, com a implantação em 2 vezes do retroativo programado para iniciar janeiro deste ano” e que “o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando para março”

Segundo o sindicato, “a nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação de retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024”. O Sinte alega que “o reajuste do ano anterior já está sendo utilizado para justificar a inviabilidade do pagamento” de 2023 e que não pode “aceitar que esse seja o argumento do governo no ano de 2024”.

“É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria, resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação”, cita a nota.

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Nem picanha e nem chocolate: Preço do Ovo de Páscoa dispara

Os ovos de Páscoa já estão chegando aos supermercados. Apesar da desaceleração da inflação no último ano, o consumidor deve se preparar para encontrar o produto mais caro em média em cerca de 12%.

No IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) de fevereiro, prévia da inflação do mês, chocolates e bombons tiveram aumento de 12,41% nos últimos 12 meses acumulados. O índice é o dobro da inflação acumulada no mesmo período, de 5,63%.

“No caso dos ovos de Páscoa, a tendência é que haja um incremento nos preços acima da inflação oficial do país (IPCA), em razão da elevação dos custos de produção e dos insumos”, explica em nota a Apas (Associação Paulista de Supermercados).

Com o aumento, quem comprou um ovo de Páscoa por R$ 50 no ano passado, agora pode ter de pagar R$ 56 pelo mesmo produto.

A associação projeta um crescimento real de 4,5% nas vendas de Páscoa neste ano. A data é a segunda com maior movimento, ficando à frente da Black Friday e perdendo apenas para o Natal.

Segundo pesquisa de confiança do setor (ICS-Apas), 40% dos empresários estão otimistas em relação ao movimento gerado pela Páscoa, enquanto 45% seguem cautelosos, preferindo colocar à disposição do consumidor produtos alternativos aos tradicionais ovos de Páscoa, como as barras de chocolates.

R7

Ministro de Lula defende descriminalizar drogas para reduzir população carcerária

Nos últimos 10 anos, o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil. Sua escolha como ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, não chegou a surpreender quem acompanhava as discussões sobre o tema mais recentemente. Pouco mais de dois meses depois de sair da condição de “pedra” para a de “vidraça”, o agora ministro ainda mantém a fala pausada e didática e a paciência para explicar seus posicionamentos por mais que possam parecer controversos. Foi assim que ele recebeu a reportagem da BBC News Brasil na segunda-feira (7/03) na sede da pasta, em Brasília.

Ao longo de quase 50 minutos de entrevista, Almeida defendeu a criação de uma comissão para avaliar se o Estado brasileiro seguiu as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apurou violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A comissão já é vista como uma espécie de “vespeiro” político com potencial para desagradar integrantes das Forças Armadas.

Almeida também defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas. À BBC News Brasil, Almeida disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.

Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.

“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, disse.

Isso aconteceria porque estudos indicam que a atual lei de drogas gerou uma “explosão” no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

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Advogados deixam a defesa de Anderson Torres no STF

Advogados que defendiam o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, no caso da suposta omissão durante os ataques que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, comunicaram na noite desta segunda-feira (7) que estão deixando a defesa.

Segundo o portal UOL, os advogados não informaram a causa da saída no documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os advogados que deixaram a equipe, está o ex-senador Demóstenes Torres, que teve seu mandato cassado pelo Senado em 2012 por quebra de decoro parlamentar. Além dele, faziam parte da defesa: Vera Silveira, Eustáquio Silveira, Alexandre Ribeiro, Anamaria Resende, Andressa Gomes, Diego Schmaltz, Fabio Mello, Pedro Teixeira, Thiago Agelune e Ricardo Venâncio.

Quem segue representando o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) agora é o advogado Rodrigo Roca, que já atuou também na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Na última quarta-feira, dia primeiro de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Anderson e manteve a prisão preventiva decretada em janeiro.

Além de ser investigado como um dos responsáveis pelos ataques do último dia 8 de janeiro, Torres teve uma minuta do golpe encontrada em sua residência durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Ele é acusado também de manter nesta moradia 60 pássaros silvestres, tendo sido multado pelo Ibama.

‘Dinheiro esquecido’: resgate de valores no Banco Central começa hoje

Brasileiros podem, a partir das 10h desta terça-feira, sacar os valores a que tenham direito e estão “esquecidos” em bancos, instituições financeiras e cooperativas. Até o momento, mais de 5,5 milhões das consultas feitas ao site do Banco Central deram um resultado positivo, ou seja, indicando que o CPF consultado tinha algum valor a receber.

A consulta foi liberada após 11 meses bloqueados. Há R$ 6 bilhões “esquecidos” nos bancos. Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. A consulta aos valores “esquecidos” estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques. 

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