A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (02/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A decisão, que visa equilibrar o convívio social e o bem-estar do trabalhador, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A matéria segue agora para apreciação do Plenário da Casa.
A votação revelou divergências entre os representantes do Rio Grande do Norte. O senador Rogério Marinho (PL) manifestou-se contrário à medida e chegou a propor emenda para flexibilizar a jornada, enquanto os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) declararam apoio à proposta.
O parecer, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovado por votação simbólica. Entre os 27 parlamentares presentes, apenas Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) posicionaram-se contra o texto.
Durante a sessão, o relator defendeu que a mudança busca atualizar a legislação trabalhista brasileira, mantida inalterada há 38 anos. Segundo o senador Omar Aziz, a redução da carga horária pode impactar positivamente a vida de mais de 37 milhões de trabalhadores, conciliando maior produtividade com tempo dedicado à vida pessoal.
Em contrapartida, Rogério Marinho argumentou que a imposição de um modelo rígido na Constituição pode prejudicar a adaptabilidade do mercado. O senador defendeu a flexibilidade para que empregadores e empregados definam escalas conforme a realidade de cada setor, alertando para possíveis impactos nos custos operacionais das empresas.
A implementação da medida ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais. Após 14 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas. A proposta garante a preservação integral dos salários e pisos vigentes.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, alcançando pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso o texto final sofra alterações, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes da promulgação pelo Congresso Nacional.