29/out/2019

Desembargador julga improcedente ação de Municípios do RN que pedia inconstitucionalidade do PROEDI


Por Robson Pires, em

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente o pedido de liminar impetrado por um grupo de municípios potiguares que queriam a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), criado em julho por decreto da governadora Fátima Bezerra.

Em sua decisão, o desembargador utilizou jurisprudência em casos semelhantes, inclusive do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o pedido era improcedente e não afetaria a destruição de impostos entre os entes federados e não iria de encontro ao que preconiza a Constituição Federal.

A ação foi movida pelos municípios de Nova Cruz, Tenente Ananias, Bodó, São Bento do Norte, Canguaretama, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa Danta, Bento Fernandes, Taipu, São Pedro, Caiçara do Norte e Patu.


Nenhum Comentário Até o Momento, Seja o Primeiro a Comentar!

Deixe o seu comentário!

Twitter Facebook Instagram E-mail

  • 00
  • :
  • 00
  • :
  • 00
Segunda, 09 de Dezembro de 2019


Buscar no Blog



Fan Page. Curta!





Calendário

dezembro 2019
D S T Q Q S S
« nov    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031