O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão na Casa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros não é uma “afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. O senador confirmou que o projeto será analisado ainda nesta terça-feira, 21, pelo plenário da Casa.
“Não há nenhum tipo de afronta e nem tão pouco nenhum tipo de retaliação absolutamente. Eu sempre fui profundo defensor da boa relação entre os Poderes. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é um aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal, justamente pra poder garantir que os Poderes funcionem bem”, disse Pacheco.
A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.
“Nós vamos submeter a PEC para apreciação da maioria do Senado pra entender se deve ser aprovado ou não. Repito, é um aprimoramento do sistema de justiça, é um aprimoramento do próprio Supremo Tribunal Federal”, completou Pacheco.
Recentemente, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a tentativa do Senado em avançar com um pacote de medidas que pode limitar os poderes de ministros do Supremo.
O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse Barroso após participar do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador.
Além da PEC sobre decisões monocráticas, os senadores defendem a discussão de uma proposta que trata sobre a fixação de mandatos para ministros da Corte. A regra atual permite que os ministros permaneçam no cargo até completar 75 anos de idade.
O Antagonista