Uma revisão conduzida pelo CNTI (Centro de Notícias, Tecnologia e Inovação), do qual faço parte como pesquisador, revela que as leis de “fake news” aprovadas em todo o mundo nos últimos anos oferecem pouca proteção à liberdade jornalística e, pelo contrário, aumentam o risco de danos.
Nossa pesquisa abrangeu 31 países, da Etiópia às Filipinas, e analisou legislações consideradas ou aprovadas de 2020 a 2023. Baseamo-nos em relatórios de organizações como o Cima (Center for International Media Assistance), Lexota e LupaMundi, que acompanham leis de mídia globalmente.
Das 32 legislações analisadas, apenas 7 definiram explicitamente o termo “fake news”, enquanto 14 atribuíram ao próprio governo a autoridade para arbitrar essa definição. Além disso, 18 não forneceram linguagem clara sobre o assunto, dando ao governo controle por padrão.
A falta de clareza nas leis pode ser observada em diferentes tipos de regime, inclusive em democracias. E as punições podem ser severas, incluindo prisão de vários meses a até 20 anos no Zimbábue.
Encontramos poucas proteções para notícias baseadas em fatos ou independência jornalística nas legislações analisadas. Leis vagas sobre “fake news” poderiam ser usadas para reprimir a imprensa independente.
Essas descobertas são cruciais em um momento em que muitos países realizam eleições, destacando a importância do acesso do público a notícias confiáveis. A legislação analisada pode reduzir vozes críticas e minar a liberdade de imprensa, especialmente em contextos eleitorais.
Embora muitas leis visem conter a desinformação, a falta de definições claras corre o risco de limitar a liberdade jornalística e o acesso do público a uma pluralidade de notícias baseadas em fatos.
A longo prazo, ainda não conhecemos todas as implicações dessas leis. Há evidências de que elas podem levar jornalistas e fontes a evitar certos tópicos para evitar consequências legais.
O CNTI continuará monitorando esses desenvolvimentos como parte de sua pesquisa em andamento. O relatório sobre legislação de “fake news” é o primeiro de uma série de estudos que o centro realizará em 2024, focados em definir o jornalismo na era digital e global.
Futuras pesquisas se concentrarão em análises de políticas, pesquisas públicas sobre o significado das notícias para as pessoas e uma pesquisa internacional com jornalistas para entender como eles veem sua indústria, dada a crescente influência da inteligência artificial e o risco de maior interferência governamental.
As informações são de Samuel Jens para Fundação Nieman, traduzidas por Izabel Tinin para o Poder 360.