Era 24 de fevereiro de 2012, o Ibama realizava, em Caicó (RN), a “Operação Rios Federais”, na bacia do Açude Itans. A primeira ação do grupo de fiscais foi embargar o Caicó Iate Clube, um dos principais áreas de lazer e de eventos da Região do Seridó, inaugurado em 1964, e localizado às margens do reservatório.
O chefe da operação do Ibama há época no Rio Grande do Norte, Marcelo Lira, confirmou que identificou irregularidades no clube, como a falta de uma licença ambiental, e ocupação irregular da Área de Preservação Permanente (APP).
Posteriormente ainda foram fechados mais quatro balneários: APUC, ASDEC, Clube dos Caminhoneiros e Pelicano.
A operação fazia parte de um projeto piloto a partir do endurecimento das regras ambientais propostos pelo Governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), e recomendação do Ministério Público Federal (MPF), como afirmou na época o superintendente do IBAMA no estado, Alvamar Queiróz, que se referia a “denúncias de poluição no reservatório e construções irregulares”, sendo imposto aplicação de multa, e que só poderiam voltar a funcionar quando atenderem às normas ambientais.
Entretanto, o endurecimento da política ambiental, não prejudicou apenas comerciantes e pessoas que sobreviviam de alguma forma daquele local, prejudicou uma população inteira. Os balneários eram áreas importantes de lazer para famílias seridoenses, entretenimento e um cartão-postal para quem visitava Caicó.
Em 2015, mesmo com aprovação de um Projeto de Lei que tornou as Entidades afetadas como de Utilidade Pública Municipal, não pôs uma luz no fim do túnel para a reabertura dos balneários.
De lá para cá, passados quase 12 anos, os clubes continuam fechados, aliás foram os únicos fechados pelo IBAMA, a operação que ficou restrita apenas a Caicó não avançou, por outros reservatórios da região e nem de outros Estados.
O Ministério Público Federal (MPF) no RN foi à Justiça pedir condenação do Iate Clube de Caicó por crime ambiental. Em julho de 2021, a Turma Recursal da Justiça Federal (JFRN) negou o recurso do MPF, que pediu a condenação sob a justificativa de que a edificação, ainda que construída antes da vigência, estava em área de proteção ambiental.
O relator, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, foi contra. Ao observar que poderia ser aplicado o princípio da insignificância diante de “mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação e inexpressividade da lesão jurídica (já que foi em uma área de 2,81 hectares)”.
Em trecho da decisão, o relator considerou que o “Caicó Iate Clube é um clube privado instalado às margens do açude Itans desde o ano de 1964. Não há notícia de que fosse, à época, uma construção irregular. A exploração comercial que tenha havido não é nuclear ao tipo penal invocado”, enfatizou em sua decisão.
O processo se arrasta até hoje, mas o cenário continua o mesmo: desolador.
Em março de 2023, uma foto (acima) comparando o Caicó Iate Clube em 2008 e atualmente foi publicada nas Redes Sociais.
Por Tales Vale
Uma resposta
Depois da interdição, houveram as construções às margens dos rios Seridó e Barra nova…. sem nenhuma ação dos órgãos competentes,em defesa do meio ambiente.
Dois pesos e duas medidas!