O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15). Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias.
A autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei. A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.
A 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou em reiteradas visitas técnicas de inspeção que há uma desproporção entre o acervo de inquéritos policiais antigos e a capacidade operacional da delegacia. Tramitam há vários anos e sem perspectiva de conclusão na unidade policial aproximadamente 280 inquéritos policiais antigos.