8/04/2019
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Vereadores, Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) e Secretaria Municipal de Administração se reuniram, nesta segunda-feira (08), para discutirem o Projeto de Lei Complementar, enviado pela Prefeitura do Natal, que altera a base de cálculo do adicional de insalubridade, periculosidade, do adicional de risco, da gratificação de apoio funcional da educação, da gratificação por apresentação com instrumento próprio e da gratificação de expediente extraordinário dos servidores municipais.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), a base para cálculo das gratificações dos servidores era o valor de R$ 725,00 e através de um estudo realizado por uma consultoria, foi detectado que o município realizava o pagamento com base no valor de R$ 880,00.
“Para que o governo municipal não continuasse a pagar com base no valor de R$ 725,00 foi criada a Lei Complementar que altera o valor fixando em R$ 880,00. Com o intuito de não gerar dupla interpretação, o vereador Kleber Fernandes (PDT), ficou com a missão de redigir uma emenda com a finalidade de proteger tanto o governo como o sindicato e que os servidores não tenham perda alguma”, explicou a vereadora Nina.
Segundo Soraya Godeiro, coordenadora do Sinsenat, além dos servidores amargarem cinco anos sem database, a Prefeitura do Natal queria voltar no tempo pagando a matriz salarial com o valor de R$ 725,00 de vencimento básico. “Além de descumprir uma sentença judicial de atualização da matriz salarial desde outubro de 2018, a Prefeitura quis voltar ao passado e calcular em cima de 725 reais sem levar em consideração a parcela do abono que ela mesmo atualizou para 880 reais”, disse a coordenadora do Sinsenat.
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