Dia: 25 de abril de 2019

A gestão de Natal tem que mudar o foco

As chuvas caídas em Natal nas últimas horas “viraram’ a Cidade do SOL de ‘cabeça pra baixo’. É bom saber que nem só de carnaval e festa de final de ano a cidade vive. Tem que estrutura. A gestão municipal deve mudar o foco  para os problemas que causam tantos transtornos para a Capital.

Bolsonaro: ‘O Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay’

Em seu café da manhã de hoje com jornalistas, Jair Bolsonaro disse que o Brasil “não pode ser o país do turismo gay”.

“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”, afirmou o presidente.

Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Fernando Collor na Lava Jato

Em alegações finais, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora-geral apontou a suposta participação do senador em supostas propinas, que somadas, chegam a R$ 50,9 milhões em propinas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.

Segundo Raquel, Collor participou de supostas propinas de ‘pelo menos R$ 9.950.000,00 em razão de contrato de troca de bandeiras em
postos de combustíveis’. Também de vantagens de pelo ‘menos R$ 20.000.000,00 em razão de contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis celebrados entre a BR Distribuidora’.

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George Soares comemora aprovação do projeto que concede isenção de IPVA para motocicletas

O deputado estadual George Soares comemorou, nesta quinta-feira (25), a aprovação por unanimidade do projeto que concede a isenção do IPVA sobre motocicletas de até 150 cilindradas no RN, na Assembleia do Estado.

O Executivo estadual espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes.

“São cerca de 450 mil motos registradas no Estado e essa remissão de IPVA ainda vai gerar uma arrecadação para o estado, que dificilmente receberia qualquer recurso de proprietários com seus veículos já apreendidos, se não tomasse essa iniciativa. Parabéns a Governadora Fátima pela ação em favor dos mais humildes e dos trabalhadores do nosso interior”, finalizou o parlamentar.

Vai começar o “toma lá dá cá”

O Governo Federal começará a negociar os votos da Reforma da Previdência pela liberação de emendas. Além das coletivas, cada parlamentar potiguar tem R$ 16 milhões em indicações. Vamos observar as que saem primeiro.

Styvenson Valentim leva baile de Omar Aziz

Relator do Projeto que aumenta a pena de traficantes grandes e ameniza a situação de pequenos portadores de drogas, o senador Capitão Styvenson (PODE), que apresentava a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, levou um baile do senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar do RN queria aprovação urgente do Senado, sem emendas, para que a matéria pudesse ser aprovada sem voltar para a Câmara. Os senadores da comissão fizeram um pedido coletivo de vistas. Styvenson pode até ter razão, mas sua arrogância caiu pelo chão.

ABC conhece adversário da pré-Copa do Nordeste

Após ficar com o vice no Campeonato Potiguar 2019, o ABC já sabe qual adversário terá pela frente na pré-Copa do Nordeste 2020. O Alvinegro vai enfrentar o Altos-PI para chegar à fase de grupo da competição nordestina.

A definição foi feita nessa quarta-feira (24), em sorteio realizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Melhor colocado no ranking, o time potiguar faz o segundo jogo em casa, em partida que deve acontecer no dia 8 de maio. A ida, no Piauí, está previamente marcada para 1º de maio.

Na edição de 2019 da competição, o ABC enfrentou o Altos pela 2ª rodada da primeira fase e saiu de campo com o empate. A partida foi disputada no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina.

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Tudo ou nada, né Fátima?

Amanhã, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciará o resultado do pregão pelos Royalties de Petróleo do restante do ano, para pagar os atrasados de dezembro e 13° de 2018. Se der tudo certo, o pagamento iniciará mês que vem. Se der errado e ninguém se interessar pela venda, os servidores continuam em atraso.

Álvaro Dias solicita apoio preventivo para chuvas a Onyx Lorenzoni

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, teve uma audiência nesta quinta-feira (25) com o ministro-chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni, em Brasília. Ele levou ao ministro o pleito de apoio à cidade em razão das fortes chuvas que caem na capital potiguar desde a madrugada.

Acompanhado do secretário municipal de Obras Públicas, Tomaz Neto, e do presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), Rossini Fernandes, o prefeito Álvaro Dias relatou ao ministro os problemas provocados pelas precipitações que atingem a cidade nesta quinta-feira. Álvaro solicitou um suporte preventivo da Secretaria Nacional de Defesa Civil para, caso a situação se prolongue, exista um plano de atendimento às comunidades afetadas.

“Além dessa situação de emergência comunicada, aproveitamos a oportunidade para encaminhar alguns pleitos de interesse do Município de Natal ao ministro, inclusive na área de prevenção às chuvas”, afirma o prefeito. “O ministro Onyx Lorenzoni nos recebeu muito bem e se comprometeu em dar total atenção às nossas solicitações”.

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Rogério Marinho é desmentido por Bolsonaro

Enquanto o secretário nacional da Previdência junto ao Ministério da Economia, Rogério Marinho (PSDB), diz que os planos do governo são para aprovar a Nova Previdência na íntegra, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) diz que a Câmara é soberana para fazer as mudanças no que acharem necessárias. Eles não falam a mesma língua.

Aumentos descabidos aumentarão mais o rombo da folha no RN

Em vez de combater a crise, a governadora Fátima Bezerra (PT) só toma ações para piorar. Agora ela enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que aumenta em 16,38% a remuneração dos 57 procuradores ativos e inativos do Estado, tendo como referência o subsídio mensal percebido pelos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, os professores ficaram com 4,17%. Dá pra engolir? É somente uma pergunta.

Governo pede reajuste de 16,38% para procuradores

A governadora Fátima Bezerra enviou à votação na Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 16,38% a remuneração dos 57 procuradores ativos do Estado de um quadro de 70 (13 cargos estão vagos). O parâmetro é o subsídio mensal percebido pelos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), limitado a 90,25% do seu valor, que hoje é mais de R$ 39 mil.

O reajuste também alcança os procuradores aposentados. Ainda tramita no legislativo, projetos para aumento da remuneração de procuradores da Assembleia, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e Defensores Públicos estaduais.

No caso dos procuradores estaduais, com a aprovação da lei na ALRN, a remuneração para quem está na primeira classe passa de R$ 29,65 mil para R$ 35.462,22 mensalmente. Já os procuradores de segunda classe, que tinham salário de R$ 28,17 mil passarão a receber R$ 33.389,11 e os de terceira classe, sairão de R$ 26,76 mil para R$ 32.004,66.

Antes de ir à votação no plenário da Assembleia, o projeto deverá passar por pelo menos três comissões permanentes da Casa – Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração Pública, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

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Emparn prevê chuvas intensas no Rio Grande do Norte até o próximo sábado (27)

A Gerência de Metereologia da EMPARN prevê a ocorrência de chuvas, de intensidade moderada a forte, desta quinta-feira, 25, até sábado, 27, em todas as regiões do RN, principalmente nas regiões leste e agreste, inclusive para a região onde está ocorrendo a operação de contenção da Barragem São Miguel II, no município de Fernando Pedrosa, coordenada pela Defesa Civil Estadual.

As chuvas são em decorrência da perda de força da condição de bloqueio atmosférico, presente desde a última terça-feira, 23, o que ocasionou a liberação da atuação da Zona de Convergência Intertropical que está sobre o RN, influenciada ainda pelo aumento da temperatura das águas superficiais do oceano Atlântico próximo do litoral potiguar, que registram temperaturas acima de 30º C, quase 2ºC acima da média esperada.

“Lembrando que estamos no período chuvoso com a atuação da Zona de Convergência Intertropical, podendo ocorrem também distúrbios atmosféricos como descargas elétricas e ventanias em regiões com influência do relevo”, afirmou o gerente de metereologia, Gilmar Bristot.

E é da conta da prefeitura de Nísia Floresta (RN)?

A empresa CANAPU COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, que fica localizada na Rua Anisio Salatiel – S/N, Bairro do Roger, em João Pessoa (PB), foi contratada pela Prefeitura de Nísia Floresta (RN), pela importância de R$ 297.300,00, visando o fornecimento de condicionadores de ar (sem instalação), para suprir as necessidades das Secretarias Municipais, a Delegacia da Polícia Civil e a unidade da Polícia Militar.

E é da alçada da Prefeitura arcar com as despesas de delegacias?

Os canteiros de Pedra Grande (RN)

A empresa PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, que fica sediada na cidade de Lagoa de Velhos (RN), foi contratada pelo valor de R$ 359.295,36, pela Prefeitura de Pedra Grande (RN), com o objetivo de realizar obras de pavimentação e urbanização de canteiros para o Município.

Perdão do IPVA das motos, e as multas?

O Governo do Estado, esqueceu de mencionar em seu projeto, já aprovado pela Assembléia Legislativa, que perdoa as dívidas do IPVA para os proprietários de motos com até 150 cilindradas, como fica as multas arbitradas (infrações de trânsito), pelos municípios que tem autonomia sobre o assunto e a Polícia Rodoviária Federal.

Sem o pagamento das multas, o DETRAN/RN não pode liberar a documentação dos referidos veículos de duas rodas, que venha a pagar o IPVA  2019.

Porto do Mangue (RN): coisa sem futuro

A Prefeitura da cidade de Porto do Mangue (RN), firmou contrato no valor de R$ 297.932,00, com a CONSTRUTORA CONSTROI BEM EMPREENDIMENTOS LTDA, que fica localizada em Serra do Mel, com a finalidade de construir um PÓRTICO do Município.

Coisa sem futuro.

Luta de Nelter Queiroz, projeto que concede perdão de dívidas de IPVA para motos é aprovado na Assembleia

Uma luta antiga e constante do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN). O RN tem cerca de 450 mil motos inadimplentes e o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o recolhimento do IPVA 2019 destas.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como: estar com esse imposto relativo a 2019 pago, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 e seguro DPVAT em dia, e a moto não ter impedimentos no Renavam.

“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns. Esse projeto foi uma luta nossa, apoiada também por outros parlamentares”, destacou Nelter. Queiroz também reforçou que este projeto de lei “tem natureza extremamente popular”, pois as pessoas que estão com dívidas acumuladas referentes ao IPVA de suas motocicletas não conseguiriam quitá-las sem este projeto.

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Seturn aponta importância do reajuste de tarifa para equilíbrio econômico do sistema de transportes urbanos

Em carta, ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (Seturn) expõe a necessidade do imediato reajuste da tarifa de ônibus de Natal, em função do elevado déficit constatado e para o equilíbrio econômico.

A entidade marca para esta sexta-feira (26), às 08h30, uma reunião para discussão do reajuste tarifário, programação do Maio Amarelo e projeto da nova Salgado Filho. O encontro acontece no auditório da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD (Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta, 7º Andar).

Na reunião do CMTMU a assessoria técnica vai apresentar estudos que constam a elevação nos custos de manutenção, óleos lubrificantes, pneus, bem com custos relativos a fardamentos, alimentação e transporte. De acordo com o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, “a metodologia do cálculo tarifário que vem sendo utilizada com a média anual dos dados estatísticos não traduz o real valor da tarifa para a qual o cálculo está sendo realizado, tendo em vista que desde ano de 2014 há sucessiva e constante redução do número de passageiros’’.

O prejuízo operacional gera um déficit na receita do sistema de R$ 49,5 milhões referentes à soma dos anos de 2016, 2017 e 2018. E, ainda é mais agravado pelo acréscimo de custo de outros insumos, como elevação do índice de consumo de peças em função do envelhecimento da frota e despesas com pessoal.

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Operações nacionais de combate à criminalidade mobilizam Segurança Pública do RN

Três órgãos de segurança vinculados a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) participaram, nesta quarta (24) e quinta-feira (25), de operações nacionais de combate à criminalidade.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar realizaram no Rio Grande do Norte a Operação Tiradentes III, deflagrada em todos os 26 estados do país e o Distrito Federal. A operação teve duração de 24 horas, com início às 7h da manhã da quarta-feira (24) e conclusão na manhã desta quinta-feira (25).

Por parte da Polícia Militar, os 2.920 policiais que participaram da operação efetuaram 44 prisões, sendo 31 prisões em flagrante, oito cumprimentos de mandados e cinco recapturas de foragidos da Justiça. Em material apreendido, os policiais recolheram oito armas de fogo, 31 munições, drogas como maconha e cocaína, e recuperaram 38 veículos. Em alerta durante as 24h de operação, o Corpo de Bombeiros não atendeu nenhuma demanda referente a criminalidade.

A Polícia Civil participou da operação Polícia Civil 27 (PC27), que tem este nome por ocorrer em todas as 27 unidades federativas do país, e ocorre com o intuito de dar cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, os agentes efetuaram 30 prisões, sendo 18 mandados de prisão, nove flagrantes e três sentenças condenatórias.

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George Soares comemora aprovação do reajuste do Piso dos Professores

O deputado estadual George Soares comemorou a aprovação do projeto que trata do reajuste de cerca de 5%, relativo ao Piso Salarial 2019 da Rede Estadual de Educação. A votação ocorreu na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25).

O deputado George e líder do governo na AL, foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, onde apresentou parecer favorável à essa iniciativa governamental importante.

“Significativo demais essa votação que aconteceu hoje, aqui na Assembleia, para reconhecer o trabalho dos nossos professores que são os verdadeiros responsáveis por capacitarem nossa população”, afirmou o parlamentar.

O rico Estado do RN

Quem observa os aumentos de salários de Conselheiros do TCE, membros do MP junto ao TCE, Defensores Públicos e Procuradores do Estado, só pode imaginar que vivemos em um Estado rico com sobras de caixa.

A governadora de forma irresponsável não tem coragem de vetar esses aumentos absurdos e nem partir para briga.

Quem não para de sorrir é o risonho vice-governador Antenor Roberto, Procurador do Estado de carreira e beneficiado com o aumento.

Quem quer agradar a todos, acaba não agradando ninguém. Apertem os cintos, o precipício está cada dia mais perto.

A falta de responsabilidade é institucional, se um Estado tem quatro folhas em atraso e não tem a menor perspectiva de resolver a questão, como conceder aumento?!

Não venham falar de vinculação, não se sustenta, mas não vamos nem entrar no mérito.

Acocorados vamos seguir, olhando nossos vizinhos crescerem e a gente abraçado e atrelado ao atraso.

Um Estado tem entre suas funções servir a população. Acho que confundiram servir com servidores.

O populismo barato ridículo e pobre do RN que isenta IPVA de 160 mil motos para conseguir votos é um simples retrato de como chegamos a essa situação e que não temos nenhuma chance de sair.

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Central do Cidadão: sete mil carteiras de trabalho aguardam retirada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento essencial e obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros que pretendem exercer alguma atividade formal. É na CTPS que fica registrado o histórico profissional, além de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, alterações de cargos e salários, entre outros.

Apesar de toda sua importância para o mercado de trabalho, muitas pessoas acabam não retornando aos postos de atendimento das Centrais do Cidadão para retirar o documento, situação que gerou um estoque de sete mil carteiras paradas, esperando a retirada pelo cidadão. Os documentos, que possuem ano de expedição entre 2000 a 2009, encontram-se nas Centrais do Cidadão e na Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Codaci), localizada no prédio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

Para retirar o documento, o cidadão deve comparecer na unidade da Central do Cidadão, onde foi solicitada a carteira, e apresentar documento de identificação com foto. É recomendável que, antes de comparecer às Centrais, seja solicitado informações sobre o local de busca à Codaci, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone 98601-8009.

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Governo amplia fiscalização e ações para recuperação de barragens em risco

 

O Governo do Estado vai instituir o comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens. A decisão foi tomada hoje (25) em reunião do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, João Maria Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Águas do RN – IGARN, Caramuru Paiva; diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, Manoel Marques e coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Carvalho.

O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.

 

Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da Secretária Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as ações do governo do estado.

A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.

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Polícia Civil deflagra Operação em Macaíba e prende seis suspeitos

A Delegacia Municipal de Macaíba deflagrou a 2ª Fase da Operação “Espectros”, na manhã desta quinta-feira (25), em Macaíba, e conseguiu prender cinco homens e uma mulher, mediante o cumprimento de mandados de prisão e prisões em flagrante.

Entre os presos está Renato da Silva Marinho, conhecido como “Jack”, “Cabeludo” ou “Magrão dos Correios. Ele, que havia fugido da Penitenciária de Alcaçuz em 2016, possui diversas condenações por roubos contra agências dos Correios do RN, somando 73 anos, dois meses e oito dias de prisão em regime fechado.

No momento da prisão, Renato da Silva usava documentos com o nome de Romero da Silva Miranda e estava com cartões de crédito que podem ter sido usados em fraudes no comércio.

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PF abre entrevista de Lula

A Polícia Federal abriu inscrições para que jornalistas acompanhem a entrevista que Lula concederá à Folha e ao El País nesta sexta.

Os profissionais dos outros veículos não terão direito de fazer perguntas.

A defesa do ex-presidente protestou.

“A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses.”

Assembleia aprova reajuste do magistério e isenção do IPVA para motocicletas

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

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