Dia: 24 de outubro de 2017

Presidente do Conselho de Ética arquiva representação contra Aécio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar, nesta terça-feira (24/10), representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. João Alberto alega que acatou sugestão da Advocacia-Geral da Casa. A decisão ainda pode ser questionada por um recurso assinado por pelo menos cinco membros.

Câmara de Extremoz aprova implantação do Café Cidadão

Os vereadores de Extremoz aprovaram na sessão desta terça-feira (22), a indicação de autoria do vereador Aderson Araújo, que solicita ao Governo do Estado, a implantação do Programa Café Cidadão, no município de Extremoz.

O vereador justificou sua indicação dizendo que o Café Cidadão oferece uma refeição reforçada para garantir que o trabalhador comece o dia bem alimentado. “Esse programa é essencial para garantir a segurança alimentar a população mais vulnerável economicamente” disse Aderson.

O presidente zumbi!

O governo perdeu de 25 a 30 dos 263 votos que teve na votação da primeira denúncia (ficando agora com cerca de 240) e corre atrás de pelo menos 100 deputados que se disponham a apenas comparecer para garantir o quórum de 342 presenças em plenário amanhã, condição para que a votação tenha início. Já tendo torrado R$ 12 bilhões em emendas, renúncias e favores para conseguir votos, o governo agora está gastando para comprar presenças e driblar a estratégia de obstrução da oposição, que pode deixar Temer sangrando com as tripas à mostra.

“Marque presença e vá embora”, dizem os operadores do Planalto. Mas ganhando, seja amanhã ou na prorrogação, daqui para a frente Temer será mais que um pato manco. Será um presidente-zumbi, sem condições para levar adiante qualquer agenda. Ganhar por menos de 257 votos é ganhar-perdendo. Estará claro que Temer não dispõe da metade mais um dos votos na Câmara, sem a qual é impossível governar de verdade. Reforma da Previdência? Melhor esquecer.

Presidiário que foi eleito vereador na PB vai a júri popular, decide Justiça

O presidiário que foi eleito vereador em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, vai a júri popular por homicídio qualificado e associação criminosa após decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que manteve o entendimento da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Bira Rocha está preso, suspeito de pistolagem, desde maio de 2006. Ainda assim, foi eleito vereador da cidade com 498 votos, com a sexta maior votação do pleito.

 

Decisão sobre comando do Podemos/PB caberá à Justiça do DF

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, até nova manifestação pelo juízo competente, os efeitos da decisão que deferiu a restituição da comissão provisória do partido PODEMOS, na sessão desta terça-feira (24).

O relator do Agravo Interno nº 0803828-84.2017.815.0000, interposto pelo PODEMOS Nacional e outros, foi o desembargador José Ricardo Porto. A decisão acolheu, por unanimidade, a preliminar de incompetência da Justiça Comum suscitada no recurso, determinando a remessa do processo de 1º grau à Justiça Comum do Distrito Federal. Por esta razão, não foi analisado o mérito do Agravo de Instrumento.

Presidente do TSE abre reunião do Comitê Gestor da ICN

Na tarde desta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, abriu a segunda reunião do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na avaliação do presidente do TSE, o trabalho do comitê é importante para regulamentar a Lei 13.444/2017, que cria a ICN, a qual constitui grande avanço para o país. “Há muitos anos nós debatemos esse assunto. Eu me lembro de que ainda na Presidência do então presidente Fernando Collor já havia a ideia de criar um número único e que foi aprovado por projeto do senador Pedro Simon. Desde então, há esse debate com todas as consequências e, agora, a gente tem a tarefa de gerir esse banco de dados significativo”, disse Gilmar Mendes.

Vereadores do Crato-CE aprovam proibição de discussão de gênero em escolas

A Câmara Municipal do Crato, no Sul do Ceará, aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas do município. De autoria do vereador Bebeto Anastácio (Podemos), a matéria foi aprovada com cinco votos contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara. Agora, o projeto vai para o prefeito Zé Ailton (PP), que pode sancionar ou não. A sessão foi tumultuada, com segurança reforçada e forte protesto contra a aprovação do projeto.

“Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Bebeto Anastácio.

A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. “O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988”, argumenta o estudante Lira Duarte.

Vereadores contrários também criticaram a forma como ocorreu a votação. “Nós tínhamos um ambiente muito tumultuado e o presidente [da Câmara] mesmo assim conduziu a votação. Não se sabia quantos votos tinham sido a favor ou contra e nem se houve abstenções. Pedimos questão de ordem e não foi aceita. É lamentável como a votação foi conduzida”, relata o vereador Amadeu de Frei (PT).

“Todas as votações, as atas são feitas desta maneira. Aqui nós não tentaremos mudar para enganar ninguém”, rebate o presidente da Câmara, vereador Florisval Coriolano (PRTB).

Princípios constitucionais

A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

G1

Deputados deixam o PSB

Cinco deputados, incluindo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, desfiliaram-se do PSB hoje, informa a Coluna do Estadão.

A desfiliação acontece três dias antes da reunião em que eles deveriam ser expulsos do partido, marcada para esta sexta (27). Todos votaram a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando a orientação do PSB.

Os cinco –Coelho, Tereza Cristina, Fábio Garcia, Danilo Forte e Adilton Sachetti– estudam migrar para o DEM.

E eu vou pra onde?

Pessoas têm perguntado com frequência a ex-aliados insatisfeitos com o prefeito de Caicó Robson Batata Araújo que foram demitidos de cargos na prefeitura:

“E eu vou para onde?”

Ora! Esperar a próxima eleição.

E se quiser…

Esqueceu dele

O Papa Francisco afastou de suas funções junto ao Banco do Vaticano o Cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo e mais outros três.

Esqueceu de afastar de suas funções o bispo de Caicó Dom Antônio Carlos Cruz como muitos fiéis da santa igreja católica local deseja.

Sensação é que o governo Robinson acabou, diz Rogério

O recuo do governador Robinson Faria (PSD), que decidiu retirar as propostas de ajuste fiscal enviadas a Assembleia Legislativa, foi criticado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Para o parlamentar, o conjunto de projetos entregue pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) para análise dos deputados estaduais era uma “tentativa de ajustar e dar equilíbrio ao Estado”.

“Acho que este é um equívoco do governador, que tem dificuldade de entender seu papel de governante. Precisa fazer opções, escolhas, e novamente a escolha do governador foi a favor das corporações, sindicatos, de privilégios em detrimento do conjunto da população. É uma pena que governador tenha tomado essa atitude. Dá sensação de desânimo com esse governo, sensação que governo acabou, não tem capacidade de ter resolutividade”, disse Rogério.

Prejuízo na saúde de Caicó com fechamento de Centro Clínico

Conta ao blogue do Xerife uma funcionária do Centro Clínico de Caicó que funcionava no Hospital Thiago Dias que foi desativado hoje pela secretária de Saúde Sandra Brilhante com a autorização do prefeito Robson Batata Araújo:

“Ele pegou um Centro Clínico equipado e funcionando muito bem. Ao assumir nós perdemos (ou seja, a população perdeu):

NEUROLOGISTA, DERMATOLOGISTA, ANGIOLOGISTA, ORTOPEDISTA, REUMATOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA.

E A ESTEIRA ERGOMÉTRICA ESTÁ QUEBRADA. A POPULAÇÃO ESTÁ SEM PODER FAZER O TESTE DO CORAÇÃO ESTANDO, PORTANTO, PREJUDICADA”.

Em tempo: A assessoria prefeitura diz que vai colocar o Centro Clínico dividido em vários locais.

Aonde são os locais?

É somente uma pergunta.

Garibaldi vota PEC que cria as polícias penais

Novamente por unanimidade, o Senado aprovou – desta vez em segundo turno – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penais federal, estadual e distrital. A proposição agora será apreciada pela Câmara dos Deputados. Se também for aprovada naquela Casa, os agentes penitenciários passarão a ter os direitos inerentes à carreira policial.

“Diante da difícil situação enfrentada pelos agentes penitenciários no dia-a-dia, a aprovação dessa PEC serve como um alento. Essa categoria merece todo o apoio do Poder Público, inclusive para que não se repita a situação que assistimos há poucos meses, quando os agentes penitenciários, indefesos, se tornaram reféns em seguidas rebeliões que se sucederam nas penitenciárias”, afirmou Garibaldi Filho.

(mais…)

Prefeito afastado no Seridó?

Se os vereadores entenderem que há indícios de improbidade administrativa poderá ser aberto um processo de afastamento de um prefeito do Seridó.

Quem será?

É somente uma pergunta.

Projeto de Nina Souza permite a venda de áreas públicas vizinhas a imóveis privados em Natal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Natal poderá permitir a venda de bens públicos localizados vizinhos a imóveis privados na capital potiguar. A proposta foi apresentada pela vereadora Nina Souza (PEN), líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), e tem como objetivo permitir o uso de áreas consideradas inutilizadas por parte do município para a iniciativa privada.

“Existem espaços, tanto públicos quanto privados, de difícil utilização, seja por suas geometrias, por suas áreas ou mesmo por suas características topográficas e locacionais, desta forma, muitos terrenos não poderão ser utilizados pelo Poder Público isoladamente. Sãodiversos terrenos que não terão utilidade para a implantação de nenhum equipamento urbano”, disse Nina Souza.

Deputado do RN é condenado a perda de mandato na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dison Lisboa foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte de Dison quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.

“Ressaltando que tal sanção deve ser aplicada imediatamente, na medida em que é inadmissível alguém condenado por improbidade administrativa, com análise das provas em cognição exauriente, continuar a ocupar funções públicas com a possibilidade de causar prejuízo ao povo”, argumenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Goianinha.

De acordo com explicação da assessoria de comunicação do TJ, o juízo da comarca comunicará à Assembleia Legislativa sobre a decisão, que deve decidir pelo afastamento ou não de Dison Lisboa. Procurado pela reportagem, ele informou, através da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

… É o líder de Robinson

Dison é o líder do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria na assembleia legislativa do Estado.

 

Enem: candidatos de Caicó devem ficar atentos ao horário de verão

Faltam poucos dias para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. E de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep, mais de 7 milhões de estudantes estão inscritos para realizar as provas nos dias 5 e 12 de novembro. Com o horário de verão em vigor desde o dia 15 de outubro, os estudantes do Nordeste e Norte, principalmente nos estados que têm uma diferença de fuso maior em relação à capital federal, deverão ficar atentos para não perder a prova.

A nota do Enem é utilizada pelo Sistema de Seleção Unificada-Sisu, também por instituições de ensino superior e por iniciativas do Governo Federal como o Programa Universidade Para Todos- Prouni e o Fundo de Financiamento Estudantil-Fies. Entre os requisitos avaliados, o candidato tem que tirar nota igual ou superior a 450 pontos, não ter zerado a redação, além de atender aos critérios socioeconômicos dos programas. Portanto, ter um bom desempenho na prova é meta para diversos estudantes que desejam ter um diploma universitário.

Aqueles que não conseguiram se inscrever para fazer a prova do Enem, ainda tem uma alternativa de ingressar no ensino superior com bolsa de estudo, por meio de programas de iniciativa privada, como o Mais Bolsas, que facilita o acesso de jovens e adultos através de vagas para cursos de graduação e pós-graduação, com descontos de até 50% nas mensalidades das melhores universidades particulares do País.

A inscrição é gratuita, simples, feita no site oficial do programa www.maisbolsas.com.br, lá consta a relação das instituições, cursos e valor das mensalidades já com o desconto da bolsa. Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com a central de atendimento, nos telefones 4007-2209 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 002 5854 para demais localidades.

Gessica Silva

Nélter pede união política para debater com TRE fechamento de zonas eleitorais

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) repercutiu nesta terça-feira (24), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou pelo fechamento do cartório eleitoral do município de Santana do Matos e transferiu os serviços para Angicos. O parlamentar cobrou a união da classe política do Estado para discutir as recentes medidas do TRE de fechamento de zonas eleitorais no Estado.

“A Casa Legislativa e a bancada federal do RN precisam se mobilizar para debater essa situação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ninguém está fazendo isso e não podemos ficar parados assistindo o fechamento das zonas eleitorais dos municípios potiguares”, disse Nélter.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou também a reunião com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), oportunidade em que solicitou providências visando à manutenção dos diques de proteção da cidade de Jucurutu e recuperação das bombas d’água. “Fui informado por ele que já existe um projeto pronto para isso”, concluiu o deputado.

Ricardo voltou. E Raniere?

Ricardo Motta retomou o mandado de deputado na assembleia legislativa do Rio Grande do Norte.

E Raniere Barbosa retomará seu mandato na câmara municipal de Natal?

É somente uma pergunta.

Governo inaugura Café Cidadão em Santana do Matos

O Rio Grande do Norte ganhou uma nova unidade do Café Cidadão. Na manhã desta terça-feira (24), o governador Robinson Faria e a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, entregaram a nova instalação ao município de Santana do Matos.

Coordenado pela Sethas, o Café Cidadão oferece de segunda a sexta-feira alimentação matinal balanceada e nutritiva à população no valor simbólico de R$ 0,50 com acompanhamento de profissionais do Estado. Em Santana do Matos, serão mais de mil cafés da manhã oferecidos por semana.

“O Café Cidadão é uma iniciativa voltada para o trabalhador potiguar que, por falta de recurso ou de oportunidade, não tem condições de ter uma alimentação digna logo pela manhã. Estamos dando segurança alimentar a quem precisa”, disse o governador.

Projeto de Memorial Itinerante Wilma de Faria será apresentado em Natal nesta terça (24)

O projeto de resgate da história da ex-governadora Wilma de Faria será apresentado em um evento na próxima terça-feira (24), a partir das 17 horas, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira. O evento contará com a presença de amigos, familiares e jornalistas que terão a oportunidade de conhecer um pouco do que será levado às principais cidades-polo do Rio Grande do Norte.

Batizado de “Memorial Itinerante Wilma de Faria: a história da Guerreira”, a proposta é contar um pouco da trajetória dela desde a juventude até assumir o Governo do Estado como a primeira mulher a ocupar o posto na história do RN. A cidade de Caicó será a primeira a receber a exposição entre os dias 26 e 28 de outubro.

Voos da Latam Brasil terão serviço de internet a bordo

A Latam Airlines Brasil anunciou que começará a oferecer internet a bordo de seus voos a partir do primeiro trimestre de 2018.

De acordo com a aérea, o serviço de Wi-Fi será instalado gradualmente em todas as aeronaves que operam rotas dentro do Brasil e em voos que liguem o País ao restante da América Latina até o fim do primeiro semestre de 2019.

Serão oferecidos pacotes com diferentes opções de conexão, com serviços básicos – checar e-mails e mandar mensagens, por exemplo – e outros mais sofisticados, como serviços de streaming.

A empresa responsável pelo fornecimento do sistema é a Gogo, que provê acesso à internet por satélite dentro de aeronaves.

A companhia informou ainda que o serviço de internet chegará gradativamente a outros mercados de atuação do Grupo Latam, em datas a serem comunicadas oportunamente.

Exame

Nélter cobra união política para debater com TRE fechamento de zonas eleitorais

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) repercutiu nesta terça-feira (24), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que determinou pelo fechamento do cartório eleitoral do município de Santana do Matos e transferiu os serviços para Angicos. O parlamentar cobrou a união da classe política do Estado para discutir as recentes medidas do TRE de fechamento de zonas eleitorais no Estado.

“A Casa Legislativa e a bancada federal do RN precisam se mobilizar para debater essa situação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ninguém está fazendo isso e não podemos ficar parados assistindo o fechamento das zonas eleitorais dos municípios potiguares”, disse Nélter.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou também a reunião com o coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), oportunidade em que solicitou providências visando à manutenção dos diques de proteção da cidade de Jucurutu e recuperação das bombas d’água. “Fui informado por ele que já existe um projeto pronto para isso”, concluiu o deputado.

Movimento Vem Pra Rua promove panelaço amanhã

O Vem Pra Rua convoca a sociedade civil para um panelaço, AMANHÃ, quarta-feira, 25/10, às 21h, a fim de expressar sua insatisfação com a mudança de opinião de alguns magistrados com relação à possível decisão do Supremo, de voltar atrás no parecer relativo à prisão em segunda instância.

O ato também tem como objetivo pressionar a decisão sobre o fim do foro privilegiado, que aceleraria o processo judicial de políticos envolvidos em crimes de corrupção.

O STF decidiu, em outubro de 2016, que os réus condenados pela Justiça em segunda instância seriam presos, e responderiam por seus crimes na cadeia. Mas nos últimos meses, alguns magistrados têm se mostrado contrários à decisão tomada no ano passado, o que pode fazer com que réus possam voltar a recorrer em liberdade, em processos que podem se arrastar indefinidamente.

Já a votação sobre o foro privilegiado teve início em junho deste ano e até agora possui quatro dos seis votos necessários para que o benefício seja extinto. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo, atrasando a decisão do Supremo. O processo já foi devolvido e está nas mãos da presidente Cármen Lúcia colocar em votação.

Após as últimas decisões do Senado, na semana passada, é fundamental que a sociedade civil organizada se una para pressionar os Ministros para as próximas votações.

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