Senado aprova urgência em votação de projeto sobre Uber

O Senado acabou de aprovar requerimento de urgência para analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber.

Com isso, o projeto ganhou prioridade na pauta de votações da Casa.

(mais…)

Presidente do Conselho de Ética arquiva representação contra Aécio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), decidiu arquivar, nesta terça-feira (24/10), representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar. João Alberto alega que acatou sugestão da Advocacia-Geral da Casa. A decisão ainda pode ser questionada por um recurso assinado por pelo menos cinco membros.

Câmara de Extremoz aprova implantação do Café Cidadão

Os vereadores de Extremoz aprovaram na sessão desta terça-feira (22), a indicação de autoria do vereador Aderson Araújo, que solicita ao Governo do Estado, a implantação do Programa Café Cidadão, no município de Extremoz.

O vereador justificou sua indicação dizendo que o Café Cidadão oferece uma refeição reforçada para garantir que o trabalhador comece o dia bem alimentado. “Esse programa é essencial para garantir a segurança alimentar a população mais vulnerável economicamente” disse Aderson.

O presidente zumbi!

O governo perdeu de 25 a 30 dos 263 votos que teve na votação da primeira denúncia (ficando agora com cerca de 240) e corre atrás de pelo menos 100 deputados que se disponham a apenas comparecer para garantir o quórum de 342 presenças em plenário amanhã, condição para que a votação tenha início. Já tendo torrado R$ 12 bilhões em emendas, renúncias e favores para conseguir votos, o governo agora está gastando para comprar presenças e driblar a estratégia de obstrução da oposição, que pode deixar Temer sangrando com as tripas à mostra.

“Marque presença e vá embora”, dizem os operadores do Planalto. Mas ganhando, seja amanhã ou na prorrogação, daqui para a frente Temer será mais que um pato manco. Será um presidente-zumbi, sem condições para levar adiante qualquer agenda. Ganhar por menos de 257 votos é ganhar-perdendo. Estará claro que Temer não dispõe da metade mais um dos votos na Câmara, sem a qual é impossível governar de verdade. Reforma da Previdência? Melhor esquecer.

Presidiário que foi eleito vereador na PB vai a júri popular, decide Justiça

O presidiário que foi eleito vereador em Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, vai a júri popular por homicídio qualificado e associação criminosa após decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que manteve o entendimento da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Bira Rocha está preso, suspeito de pistolagem, desde maio de 2006. Ainda assim, foi eleito vereador da cidade com 498 votos, com a sexta maior votação do pleito.

Decisão sobre comando do Podemos/PB caberá à Justiça do DF

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, até nova manifestação pelo juízo competente, os efeitos da decisão que deferiu a restituição da comissão provisória do partido PODEMOS, na sessão desta terça-feira (24).

O relator do Agravo Interno nº 0803828-84.2017.815.0000, interposto pelo PODEMOS Nacional e outros, foi o desembargador José Ricardo Porto. A decisão acolheu, por unanimidade, a preliminar de incompetência da Justiça Comum suscitada no recurso, determinando a remessa do processo de 1º grau à Justiça Comum do Distrito Federal. Por esta razão, não foi analisado o mérito do Agravo de Instrumento.

Presidente do TSE abre reunião do Comitê Gestor da ICN

Na tarde desta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, abriu a segunda reunião do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na avaliação do presidente do TSE, o trabalho do comitê é importante para regulamentar a Lei 13.444/2017, que cria a ICN, a qual constitui grande avanço para o país. “Há muitos anos nós debatemos esse assunto. Eu me lembro de que ainda na Presidência do então presidente Fernando Collor já havia a ideia de criar um número único e que foi aprovado por projeto do senador Pedro Simon. Desde então, há esse debate com todas as consequências e, agora, a gente tem a tarefa de gerir esse banco de dados significativo”, disse Gilmar Mendes.

Vídeo: toma vergonha na cara!

Vereadores do Crato-CE aprovam proibição de discussão de gênero em escolas

A Câmara Municipal do Crato, no Sul do Ceará, aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas do município. De autoria do vereador Bebeto Anastácio (Podemos), a matéria foi aprovada com cinco votos contrários, entre os 19 vereadores que compõem a Câmara. Agora, o projeto vai para o prefeito Zé Ailton (PP), que pode sancionar ou não. A sessão foi tumultuada, com segurança reforçada e forte protesto contra a aprovação do projeto.

“Não estamos proibindo o debate sobre gênero nas escolas, só estamos regulamentando algumas imoralidades que poderiam existir e que não existirão mais por conta da lei”, argumenta o autor do projeto, vereador Bebeto Anastácio.

A lei impede qualquer discussão que envolva gênero ou sexualidade nas escolas do município. Integrantes de movimentos sociais contrários à proibição vêm na proposta uma forma de impedir debates sobre homofobia e violência contra a mulher, por exemplo. “O estado é laico e não segue a bíblia e, sim, a Constituição de 1988”, argumenta o estudante Lira Duarte.

Vereadores contrários também criticaram a forma como ocorreu a votação. “Nós tínhamos um ambiente muito tumultuado e o presidente [da Câmara] mesmo assim conduziu a votação. Não se sabia quantos votos tinham sido a favor ou contra e nem se houve abstenções. Pedimos questão de ordem e não foi aceita. É lamentável como a votação foi conduzida”, relata o vereador Amadeu de Frei (PT).

“Todas as votações, as atas são feitas desta maneira. Aqui nós não tentaremos mudar para enganar ninguém”, rebate o presidente da Câmara, vereador Florisval Coriolano (PRTB).

Princípios constitucionais

A Procuradoria da República (PGR) questiona leis municipais que proíbem o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

G1

Deputados deixam o PSB

Cinco deputados, incluindo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, desfiliaram-se do PSB hoje, informa a Coluna do Estadão.

A desfiliação acontece três dias antes da reunião em que eles deveriam ser expulsos do partido, marcada para esta sexta (27). Todos votaram a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando a orientação do PSB.

Os cinco –Coelho, Tereza Cristina, Fábio Garcia, Danilo Forte e Adilton Sachetti– estudam migrar para o DEM.