Dia: 3/10/2017

Câmara aprova perdão de dívidas tributárias de igrejas com a Receita

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos.

A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.

O trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP no plenário da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares (DEM-RJ) apresentou destaque para que o perdão fosse incluído no texto novamente. Soares é filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Estadão

Bancada federal discute com universidades federais a urgência de repasse de recursos financeiros

Nesta terça-feira (3), a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu com os reitores das universidades federais e estadual do RN, para discutir a necessidade do repasse de recursos financeiros direcionados nas emendas de bancada de 2016.

Para o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) o encontro foi produtivo. “Tivemos um encontro positivo, as universidades pediram apoio da bancada para que o Governo Federal faça a liberação de recursos financeiros já previstos nas emendas de bancada de 2016, mas por enquanto não foram 100% liberados”, explicou o deputado.

No encontro, Felipe Maia destacou que já foi dado um encaminhamento na Secretaria de Governo para que sejam autorizados os pagamentos dos recursos. “Ontem, em nome da bancada protocolei um ofício na Secretaria de Governo solicitando ao Ministro Antônio Imbassahy a autorização do pagamento para que o repasse seja feito com urgência pelo Ministério da Educação às instituições federais de ensino superior. O objetivo principal é conseguir fazer com que as universidades utilizem os recursos repassados para custeio e para investimentos nas instituições, como a continuidade nas obras que estão paralisadas e a aquisição de equipamentos”, enfatizou.

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Governador prestigia celebração pelos Protomártires que serão canonizados no Vaticano

O governador Robinson Faria participou nesta terça-feira (03), ao lado da secretária Julianne Faria, das homenagens aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. No Monumento dos Mártires, o Governador assistiu à missa presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e concelebrada por padres da Arquidiocese de Natal. No próximo dia 15, em celebração presidida pelo Papa Francisco, os mártires irão se tornar 30 novos santos brasileiros.

“Essa celebração é uma demonstração de respeito à tradição em torno dos Mártires. Esta data é uma referência de fé para o Rio Grande do Norte, principalmente neste momento em que teremos os nossos santos, os Santos Mártires, os Protomártires do Brasil”, disse Robinson.

Dom Jaime falou da importância dos Mártires para a Igreja Católica e para o povo potiguar, reforçando que no próximo dia 15 de outubro todos devem estar juntos, unidos na canonização dos mártires.  “Celebrar os nossos protomártires significa reverenciar o legado e a dedicação de todos que lutaram por essa causa”, disse o Arcebispo.

A celebração reuniu cerca de dez mil fieis de todo o estado. A Igreja Católica celebra a memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu no dia 3 de outubro. A data é feriado no Estado do Rio Grande do Norte.

Camerata

Minutos antes da missa, o concelebrante padre Murilo deu a notícia de que foi aprovada a ida da Camerata de vozes do RN – da Fundação José Augusto – regida pelo Padre Pedro Ferreira, ao Vaticano, para apresentar-se na cerimônia de canonização e outros eventos em Roma e no Vaticano, nos dias 13, 14 e 15 de outubro

Quem fará companhia a Robinson Faria

Quem será da classe política de Mossoró que fará companhia ao governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria na sua agenda amanhã ‘praquelas’ bandas do Estado?

É somente uma pergunta.

Em encontro com prefeitos do RN, Presidente da Câmara promete articular com Temer sobre auxílio financeiro a municípios

Na tarde desta terça-feira (3), o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu os prefeitos de todo o Brasil, que cobraram respostas do Legislativo em relação a crise financeira que passam os municípios. O Presidente se comprometeu em articular junto ao Presidente da República, Michel Temer, sobre o auxílio financeiro a ser liberado ainda este ano.

“Temer terá boa vontade em encontrar uma solução a curto prazo. Sabemos que a ajuda é limitada, mas temos que conseguir esse auxílio financeiro para os municípios”, disse Rodrigo Maia.

Para o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), “a situação dos municípios é crítica”. “O Brasil inteiro está em uma situação crítica. O Legislativo e o Executivo precisam se unir para ajudar o país nesse momento caótico. A população brasileira está sentindo na pele os impactos da crise financeira”, destacou o deputado.

Durante o encontro, Rodrigo Maia fez questão de fazer um registro fotográfico com os prefeitos potiguares.

Senado aprova fim das coligações e cria cláusula de barreira

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.

O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação.

Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos.

Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020.

Michel Temer recebe

O Jornal Nacional registrou a maratona de audiências de Michel Temer, duplamente denunciado pela PGR, com parlamentares no Palácio do Planalto hoje.

Foram 50 audiências marcadas até as 18h –algumas delas negadas pelos envolvidos. Ainda tem gente cobrando promessas feitas pelo governo na época da rejeição da primeira denúncia.

Senado adia outra vez sessão para votar sobre afastamento de Aécio determinado pelo STF

Por 50 votos a 21, os senadores resolveram adiar, mais uma vez, a sessão na qual a Casa decidiria se acataria ou não decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do Senado. O colegiado ainda chegou a determinar o recolhimento noturno do tucano. Nova sessão para discutir o tema será realizada no dia 17 de outubro.

O plenário do Senado já havia aprovado, na última quinta-feira, 28, por 43 votos favoráveis e 8 contrários, requerimento para votar com urgência a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato e impôs restrições de liberdade à noite ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação em si, no entanto, foi postergada para esta terça-feira, 3.

CAE do Senado aprova criação de fundo para combater a seca no Nordeste

O enfrentamento regular dos efeitos das estiagens que castigam a região nordestina pode passar a contar com o suporte de fundo específico de recursos, denominado Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (DEM-RN) e coautoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“É um projeto que cria uma política contínua de ações estruturantes de combate aos efeitos da seca na região Nordeste” – avalia Cássio.

A proposta recebeu decisão terminativa na comissão e deve ser encaminhado diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Porém, a decisão final no Senado pode ainda caber ao Plenário se for apresentado recurso com essa finalidade. O relatório foi elaborado pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que durante a reunião solicitou a Simone Tebet (PMDB-MT) para fazer a leitura do documento aos colegas.

Trabalhadores mobilizados contra a entrega das estatais

O Dia de Luta Pela Soberania Nacional e contra as privatizações, organizado por sindicatos, associações e movimentos populares, que acontece nesta terça-feira (3), está sendo marcado por manifestações em todo o Brasil.

A mobilização tem o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre os riscos do processo de privatização que atinge vários setores. No Rio de Janeiro, em evento com participação de Lula e do senador e líder da bancada Lindbergh Farias, protesta contra a privatização da Eletrobras e da Petrobras.

Loterias Caixa arrecadam R$ 9,97 bi até setembro

As Loterias Caixa registraram arrecadação de mais de R$ 9,97 bilhões no período de janeiro a setembro de 2017, um incremento de 9,29% em relação ao mesmo período de 2016, que foi de R$ 9,13 bilhões.

Nesse período, foram repassados R$ 4,8 bilhões para as áreas como seguridade social, educação, esporte, segurança pública, cultura e saúde, já incluído o imposto de renda sobre os prêmios. Foram ofertados em prêmios R$ 3,3 bilhões para mais de 201 milhões de apostas.

Arrecadação em setembro:

A arrecadação das Loterias no mês de setembro foi de R$ 1,28 bilhão, registrando um incremento de 14,29% em relação ao mesmo período de 2016. A Lotofácil foi responsável por 27% da arrecadação, ocupando o primeiro lugar em vendas de todas as modalidades, por conta do concurso especial Lotofácil da Independência, que sorteou R$ 88,5 milhões distribuídos entre 15 apostas, com R$ 5,9 milhões para cada aposta vencedora.

‘Lula não é mais só o Lula, é uma ideia’

Em discurso de campanha no Rio, Lula adotou aquela humildade de quem se refere a si mesmo na terceira pessoa –e disse que transcendeu a condição de mero ser humano.

“O Lula não é mais só o Lula. O Lula é uma ideia assumida por milhões de pessoas”, disse o petista em evento de sindicatos contra a privatização, relata a Folha.

Deve ser a ideia de que um condenado pela Justiça –acusado de fazer “pacto de sangue” com a Odebrecht— esteja em campanha pela Presidência, e não preso.

No mínimo, 54% dos brasileiros discordam.

O Antagonista

O espetáculo de horror

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, participou de um evento em São Paulo e descreveu o Brasil de hoje como “espetáculo de horror”, relata O Globo.

“[É uma] quase total desgovernança, com sinais visíveis como violência, desordem, populismo e corrupção”, disse Armínio, para quem a crise tem dimensões múltiplas.

“É uma crise econômica, já que o PIB per capita caiu 10% nos últimos anos. E na política vivemos um momento triste, com o governo sendo incapaz de governar o país pensando no longo prazo. Há incapacidade do Estado de agir para construir um futuro melhor.”

TIBAU (RN) – R$ 748 mil em Assessoria de Imprensa

O bloco oposicionista ao prefeito Josinaldo Marcos de Souza, do Município de Tibau (RN), vai denunciar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa IMPACTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, que fica localizada na cidade de Angicos (RN), para prestar serviços ao Município, no valor de R$ 748.200,00.

– Nem o Governo do Estado paga tanto!

Será?

É somente uma pergunta.

Três são presos pela PRF durante operações de fiscalização em feriado no RN

Três pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal durante as operações realizadas neste feriadão estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçú, celebrado nesta terça-feira (3). As prisões ocorreram entre a tarde e a noite desta segunda-feira (2), véspera do feriado. Segundo o inspetor Roberto Cabral, assessor de comunicação da PRF, as rodovias federais não tiveram acidentes graves no período.

Um casal foi preso durante uma operação conjunta com a Policia Militar em Macaíba, na região metropolitana de Natal, na tarde da segunda. De acordo com a polícia, eles portavam quatro munições calibre 12, sete munições calibre 38, 108 pedras de crack, 118 trouxinhas de maconha, cinco relógios, três celulares e uma balança de precisão.

A renovação nos partidos

Com as mudanças na política, os partidos do RN precisam de renovação. Se continuarem apostando nos velhos nomes, nas mesmas práticas e não ouvirem a voz das ruas, poderão ficar ultrapassados. O povo não quer mais do mesmo. A classe política precisa atentar pra isso.

A força dos servidores no RN

Não existe cabo eleitoral mais forte do que os servidores estaduais. Eles colocaram o ex-governador Geraldo Melo (PMDB) no ostracismo político. Foram responsáveis pela virada da ex-governadores Wilma de Faria sobre o senador Garibaldi Filho (PMDB) em 2006. Serão cruciais no pleito de 2018. O candidato que for “amigo do funcionalismo público” tem muito a ganhar.

Dagô do Forró vai ter que esperar

Com a decisão da Justiça de manter o vereador natalense Luiz Almir (PR) no cargo, o suplente Dagô do Forró (DEM) vai ter que esperar. Ele tenta estimular o DEM a convencer o prefeito Carlos Eduardo (PDT) a chamar um parlamentar da sua coligação para assumir uma secretaria, abrindo espaço para ele entrar. Do jeito que o prefeito tem simpatia por vereador, Dagô ficará muito tempo na espera.

Kelps: o opositor

Deputado estadual em seu segundo mandato, o presidente do Solidariedade no RN, Kelps Lima, adotou a postura de oposição a todos. Ele faz críticas sistemáticas ao presidente Michel Temer (PMDB), ao governador Robinson Faria (PSD) e ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Kelps está longe dos grupos políticos tradicionais do Estado. Pretende comandar uma nova vertente política, sem ideologia à esquerda ou à direita. Ele segue pelo centro.

Prefeito Carlos Eduardo participa de missa em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

A missa solene celebrada no Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu do bairro Nazaré, na manhã de hoje, 03, teve a participação do prefeito de Natal, Carlos Eduardo e da primeira dama e secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho. A celebração foi presidida pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira. Pela comemoração do Ano Mariano, a imagem de Nossa Senhora Aparecida foi levada para o altar pelas mãos dos atores que encenam o martírio de Cunhaú e Uruaçu.

Centenas de pessoas compareceram à celebração pela manhã. À tarde a missa é seguida por procissão, pela passagem do dia dos Mártires, padroeiros do Rio Grande do Norte e que serão canonizados pelo Papa Francisco no dia 15 próximo, em Roma. No Santuário será realizada uma vigília, iniciando na noite do sábado, 14, a partir das 21h, até às 5h, horário de início da celebração no Vaticano.

A canonização dos padres André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, junto a Mateus Moreira e outros 27 leigos, que entrarão para a lista de adoração da Igreja Católica, foi anunciada em março deste ano pelo Papa Francisco. A beatificação dos Mártires ocorreu na Praça São Pedro, Vaticano, no dia 5 de março de 2000, em celebração presidida pelo então Papa João Paulo II, hoje, São João Paulo II. Cerca de mil brasileiros participaram daquela celebração, e este ano partem caravanas rumo à Roma para a canonização. A partir daí, passam a ser chamados de santos.

Álvaro Dias visita obras em Caicó ao lado do prefeito Batata

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou obras em andamento no município de Caicó na manhã desta terça-feira (03/10). Ele esteve acompanhado do prefeito Batata Araújo e dos vereadores Lobão Filho, Ivonete Dantas, Zé Filho e Anderson Duarte, além de amigos e companheiros. Foram visitadas as obras do ginásio, da nova rodoviária e de calçamentos. Todas essas obras nos bairros da zona norte da cidade. Além disso, a visita se estendeu a barragem Carnaúba, que vai abastecer Caicó mediante projeto de adutora que já está em fase final.

“São obras importantes que estamos ajudando a liberar os recursos com a ajuda do PMDB. Estamos juntos com o deputado Walter Alves e o Senador Garibaldi Alves liberando recursos para ajudar a Batata fazer obras importantes para o povo e para a cidade de Caicó dentro do contexto da aliança administrativa que fizemos e estamos mantendo com o prefeito Batata”, destacou Álvaro Dias.

Para o prefeito de Caicó, Batata Araújo, a parceria é importante para a continuidade das obras no município. “Estivemos juntos com o vice-prefeito Álvaro Dias e com os vereadores para acompanhar as obras das verbas que chegaram. São emendas do deputado Walter Alves e do Senador Garibaldi pedidas pelo PMDB de Caicó. Portanto, são obras bastante importantes para o nosso município” explicou ele.

Robinson Faria em Mossoró

Nesta quarta-feira (04), o Governador Robinson Faria estará em Mossoró para cumprir uma série de compromissos. Na agenda pela manhã, às 8h30, acontece a inauguração da sede do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e em seguida a apresentação do Programa para Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), no Garbos Recepções.

Às 14h30 o governador segue para Serra do Mel para entregar equipamentos e veículos para a associação de apicultura APISMEL.

A inauguração da sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), às 16h30, encerra os trabalhos, em Mossoró.

Aprovado projeto de Agripino que combate a seca

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O objetivo, segundo o autor da proposta, é criar condições para que municípios, em situação de emergência, tenham condições de combater os efeitos da estiagem e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria segue agora para a  Câmara dos Deputados

Justiça Eleitoral realiza primeira etapa do Teste Público de Segurança 2017

“A Justiça Eleitoral está sempre aberta à fiscalização e à aferição da segurança das urnas, e conta com o conhecimento e a experiência de todos para sugestões de melhorias”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao dar início à primeira etapa do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2017), realizada nesta terça-feira (3), no TSE.

Na tarde de hoje, os 17 investigadores e os três grupos pré-selecionados participaram de uma palestra, com os representantes da área de Tecnologia da Informação do TSE, que servirá de subsídio para a atuação dos investigadores no TPS. Após a palestra, os pré-inscritos tiveram acesso à área de exposição dos códigos-fonte para ambientação. Eles terão até sexta-feira (6) para fazer uma inspeção nos códigos-fonte do sistema, a fim de buscar possíveis falhas ou fragilidades, que servirão de insumos para a elaboração dos seus planos de testes.

Enem não é imune à fraudes, mas MEC tomou ações, afirma ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, considerou que nenhum programa do tamanho do Enem está “imune” a fraudes, mas avaliou que o MEC tomou ações para assegurar o combate a práticas de fraude no exame e punir culpados.

O governo anunciou na semana passada mudanças na segurança para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O número de detectores de metal vai ser ampliado. Nos últimos dias, responsáveis pela prova disseram à imprensa já terem pelo menos 29 mil equipamentos de detecção de metais, número inferior aos 81 mil detectores de 2016.

Fachin rejeita pedido de Aécio para suspender afastamento do Senado

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, na tarde desta terça-feira (03), um pedido feito pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano das atividades parlamentares, decidido na terça-feira da semana passada pela Primeira Turma do STF, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do senador, proibindo-o de sair de casa à noite.

O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no Código de Processo Penal, mas gerou uma enxurrada de críticas por parte de aliados e até mesmo adversários de Aécio no Senado, acusando o Supremo de extrapolar seus poderes.

Zenaide Maia discute defesa de recursos para universidades federais com bancada do RN

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta terça-feira (03), em Brasília, de uma reunião da bancada do RN, a pedido da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva. No encontro foram discutidas questões relacionadas a defesa das instituições de ensino superior e a decadência de direcionamento de recursos para as universidades federais.

Para Zenaide Maia a reunião foi muito importante para que se discuta a necessidade de apoio para instituições tão importantes. “É preciso sim planejar investimentos para o ensino superior das universidades federais. O governo deve ter essa responsabilidade e eu estou disposta a lutar por isso e discutir o assunto com outros parlamentares”, declarou Zenaide Maia.

Além dos membros da bancada federal, também participaram do encontro os reitores Wyllys Farkatt, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); e José de Arimatea de Matos, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

CCJ da Câmara pode votar fim do foro depois da denúncia contra Temer

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) liberou para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

Venda de carros cai 8% em setembro, mas deve crescer no ano, diz entidade

As vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em setembro caíram 8% em comparação a agosto, para 199.227 unidades, refletindo menor número de dias úteis no mês, afirmou nesta terça-feira (3) a associação de concessionárias de veículos, Fenabrave.

Na comparação com setembro de 2016, contudo, houve alta de 24,5% nas vendas, de acordo com a entidade.

Aeronáutica libera operações de pousos e decolagens no Aeroclube da Paraíba

A Aeronáutica liberou as operações de decolagem e pouso no Aeroclube da Paraíba, em João Pessoa. O órgão havia proibido as operações no local no último sábado (30), mas enviou comunicado com nova decisão para o Aeroclube nesta segunda-feira (02).

Segundo o presidente do Aeroclube, Clóvis Sobrinho, aconteceu um problema de comunicação. O Aeroclube da Paraíba precisava apresentar documentação referente ao projeto de rezoneamento do local até o dia 26.

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