O enfrentamento regular dos efeitos das estiagens que castigam a região nordestina pode passar a contar com o suporte de fundo específico de recursos, denominado Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (DEM-RN) e coautoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“É um projeto que cria uma política contínua de ações estruturantes de combate aos efeitos da seca na região Nordeste” – avalia Cássio.
A proposta recebeu decisão terminativa na comissão e deve ser encaminhado diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Porém, a decisão final no Senado pode ainda caber ao Plenário se for apresentado recurso com essa finalidade. O relatório foi elaborado pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que durante a reunião solicitou a Simone Tebet (PMDB-MT) para fazer a leitura do documento aos colegas.