O 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Natal destinou cerca de R$ 116 mil em recursos provenientes de penas pecuniárias – quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa – a projetos de entidades beneficentes e órgãos públicos da capital potiguar. Ao todo, cinco projetos serão beneficiados pela destinação do montante.
Ao todo, 17 instituições se cadastraram no Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias (SIGPEC) a fim de concorrer ao montante disponibilizado. Destas, 14 apresentaram projetos dentro do prazo estabelecido no edital e tiveram seus projetos analisados. Ao fim, 22 projetos apresentados foram considerados válidos e submetidos à análise da Secretaria Judicial do 1º Juizado Especial Criminal.
Titular da unidade, o juiz Agenor Fernandes esclareceu que foram priorizados projetos que não haviam sido escolhidos nos últimos editais dos Juizados Especiais de Natal. De acordo com o magistrado, este é um meio de fazer um rodízio entre as instituições. Embora habilitadas, não foram contempladas as seguintes instituições: Corpo de Bombeiros do RN, Liga Norteriograndense Contra o Câncer e Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN – Hospital Infantil Varela Santiago.