Para desenvolver ações de combate ao coronavírus, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os municípios fiquem isentos, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As parcelas suspensas serão somadas, ao final do ano, no parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Governo Federal. O parlamentar encaminhou ofício ao presidente do órgão, Leonardo Rolim, solicitando a suspensão do repasse.
De acordo com o deputado, a flexibilização do recolhimento da contribuição trará benefícios para os Municípios que sofrem com os efeitos do combate à pandemia do Covid-19. “Solicitamos ao Governo Federal que tenha sensibilidade para reconhecer as necessidades dos gestores municipais. O adiamento do recolhimento patronal resultará em mais ações desenvolvidas pelos prefeitos que necessitam de recursos”, explica Walter Alves.
A solicitação do deputado é baseada em um projeto aprovado na Câmara Federal que permite às empresas adiarem o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários. O texto aprovado determina a possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período. O projeto aprovado prevê um regime tributário emergencial (RTE-Covid19).