Dia: 3 de abril de 2020

Nenhum caso registrado de Coronavírus em Caicó (RN)

Hospital Regional do Seridó, de Caicó (RN), divulgou o boletim de ontem, somente às 22 horas, (02) e o número de notificados continuou o mesmo: 104 suspeitos de Coronavírus com pacientes residentes nos municípios: Caicó, São Fernando, Marcelino Vieira, São José do Seridó, Jardim de Piranhas, Apodi, Santana dos Matos, Jardim do Seridó. Porém, subiu para de 15 para 20 os descartados. Internados diminuiu de 2 opara 1 e confirmados: zero. Isolamento domiciliar caiu de 87 para 82. Havia uma previsão para a divulgação do resultado do exame de paciente idoso de 77 anos que veio a óbito quinta feira. Mas, saiu como óbito SUSPEITO. Ou seja, o exame não foi divulgado. Médicos asseguram que o paciente morreu suspeito de pneumonia e tuberculose.

Município de Caicó emite decreto de estado de calamidade pública

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do decreto Nº 753 de 03 de abril de 2020 destaca a continuidade das medidas de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) em virtude do estado de calamidade pública declarado no Município de Caicó/RN.

Pelo decreto, permanecem suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante em todo o Município.

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Município de Caicó (RN) vai implantar pias móveis na feira livre neste sábado

O Município de Caicó (RN) está informando que que neste sábado (04), na feira livre ao lado do açougue público de Caicó, a prefeitura vai implantar pias móveis com água e sabão para a higienização das pessoas, sendo mais uma ação de prevenção ao enfrentamento do Coronavírus.

O secretário municipal de Agricultura, Júlio César também comunica que haverá uma melhor organização em relação ao trânsito e a circulação de pessoas na feira.

Pela Av. Carlindo Dantas, o acesso será fechado e não haverá circulação das pessoas. Já pela Av. Seridó, as pessoas entrarão pelo lado do açougue com saída pelo lado do shopping Ciola. O acesso para os feirantes está sendo pela Av. Serido.

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Júlia Arruda deixa o PDT

A vereadora Júlia Arruda, de Natal, usou seu perfil no Facebook, nesta sexta-feira (03) à noite, para anunciar sua saída do PDT.

Em um dos trechos, ela diz: “Pois bem, quatro anos depois, às vésperas de se encerrar o prazo da janela partidária – período legal em que acontecem as definições partidárias para disputa eleitoral no próximo pleito – e com o intuito de acomodar um grupo de vereadores que agora está desembarcando na legenda, o mesmo PDT se utiliza de manobra rasteira, antiética e extremamente desrespeitosa, enviando emissários com ameaças mascaradas em forma de recado.”

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Registrada comissão provisória do MDB de Santana do Matos (RN)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Santana do Matos (RN) tem nova comissão provisória registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A comissão está assim formada:

Presidente – José Irailson de Almeida Câmara

Tesoureiro – Francisco Gil de Souza

Membros – Jeferson Luan Julião de Araújo, João Bosco Rocha Júnior e Valdemar Ciríaco de Araújo

Operação Via Ápia: MPF pede destinação de R$ 1,5 milhão para combate à covid-19 no RN

Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) fechou aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária. Com as novas regras, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à covid-19 no Rio Grande do Norte. O aditivo depende de homologação da Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Dnit em razão dos fatos investigados na referida operação.

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Prefeitura determina novas regras para realização das feiras livres em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou na tarde desta sexta (03) um decreto com novas regras para a realização das feiras livres na capital potiguar, durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Com a publicação do Decreto nº 11.933, fica revogada a Portaria nº 031/2020 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

Segundo o decreto, as feiras livres tiveram seus horários reduzidos e passam a acontecer, já a partir deste sábado (04), das 5h às 13h. Fica permitida a instalação de até duas bancas por família e a presença de um feirante por banca, que poderá ser permissionário, familiar empregado ou colaborador. Além

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Governo emite nota sobre contratação para gestão do hospital de campanha

Por que um hospital de campanha no RN?

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do seu titular, Cipriano Maia, vem a público mais uma vez esclarecer sobre a contratação em caráter emergencial de uma Instituição Filantrópica ou Organização Social para gestão do Hospital de Campanha. O complexo deverá ser erguido no estádio Arena das Dunas e terá a oferta de 100 leitos (sendo 53 de UTI adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento) a serem utilizados exclusivamente para fins de tratamento de pacientes contaminados com o novo coronavírus.

O Hospital foi pensado inicialmente utilizando a área já coberta, interna do Arena das Dunas, tendo em vista que os custos e o tempo seriam otimizados. Dada a projeção dos casos e a oferta insuficiente de leitos na rede pública do Estado, a Secretaria de Estado optou por ampliar sua capacidade de atendimento hospitalar por meio de um Hospital de Campanha durante a pandemia.

Ressalta-se que além do Hospital, também está em curso a ampliação de mais de 100 leitos de UTI nos Hospitais Regionais da Rede Pública, incluindo os leitos do Hospital Pedro Germano e os Hospitais Regionais. Para tanto, foram adquiridos equipamentos e a contratação (chamamento do concurso público e seleção temporária), reformas para adequação física dos hospitais, entretanto, essas medidas ainda são insuficientes dada a previsão inicial da necessidade estimada.

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Justiça nega liminar de aluna para não pagar mensalidade da UNP durante pandemia

A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar feito por uma aluna do curso de Nutrição da Universidade Potiguar (UnP) que pleiteava a suspensão do pagamento das mensalidades do curso enquanto durar a suspensão das aulas por decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), por estar matriculada apenas em disciplinas práticas presenciais.

Ao analisar o pleito, a magistrada declarou não vislumbrar a probabilidade do direito da autora, com a documentação juntada ao processo.

Ela ressalta que os contratos firmados em relações de consumo podem ter suas cláusulas modificadas ou revisadas, quando estabelecem prestações desproporcionais ou em razão de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), que consagra a Teoria do Rompimento da Base Objetiva do Contrato.

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Republicanos de Caicó (RN) ingressa com ação contra promotora Uliana Lemos

O Republicanos ingressou hoje (03.04) com exceção de suspeição contra a promotora Uliana Lemos de Paiva para que ela seja afastada da ação civil pública que trata da demissão dos funcionários do Hospital do Seridó.

Dentre as provas apresentadas, consta entrevista da secretária de saúde municipal, Débora Costa, que diz que recebeu ordem da promotora para realizar demissão em massa dos funcionários do hospital, bem como que, mesmo diante da decisão judicial que proibiu a demissão, vai demitir de todo jeito, já que a promotora Uliana lhe garantiu que iria “rever” a decisão com o juiz.

A fala da secretária de saúde pode ser conferida no seguinte link:

Rosalba reforça o PP em Mossoró (RN)

O PP da prefeita Rosalba Ciarlini poderá ampliar a sua bancada na Câmara Municipal de Mossoró (RN) em até oito vereadores. Até este sábado (4), data do fechamento da “janela partidária” ela poderá receber o apoio dos vereadores: Emílio Ferreira e Maria das Malhas.

Sai fora, vagabundo!

O juiz da comarca de Luiz Gomes no Oeste do estado, atendeu ao pedido de um idoso de 92 anos de idade e concedeu liminar para que o filho fosse afastado de casa, por ele não cumprir as medidas de isolamento social para prevenção e combate ao novo coronavírus.

Segundo o juiz, o Ministério da Saúde adotou medidas de isolamento domiciliar, como forma de evitar a disseminação do vírus, e que essa medida foi seguida pelo Município de José da Penha, cidade em que reside o idoso, que acrescentou que seu filho se nega a obedecer ao distanciamento social determinado, permanecendo a realizar suas atividades diárias, impondo risco de contaminação.

MDB pode aumentar bancada no Senado

O MDB está quase conseguindo arrancar o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo do PSB.

Se conseguir, o partido liderado atualmente por Eduardo Braga se consolidará como a maior bancada do Senado, saltando para 14 senadores.

O Podemos e o PSD empatam na segunda colocação: cada partido tem 11 senadores.

O Antagonista

Ministério da Saúde corrige data e informa que caso de Covid-19 ocorrido em janeiro foi em 25 de março

O Ministério da Saúde corrigiu nesta sexta-feira (3) a informação que havia divulgado nesta quinta (2) de que a primeira morte por coronavírus no país tinha sido em 23 de janeiro. Veja a nota:

“O Ministério da Saúde foi comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nesta sexta-feira (3) sobre a conclusão de investigação do possível primeiro caso de Covid-19 no Brasil. A informação de início dos sintomas foi alterada de 23/1/2020 para 25/3/2020. Os dados no sistema de notificação estão sendo atualizados.”

Questionado sobre quem teria cometido este erro, o Ministério da Saúde disse: “Informamos que o erro foi por parte da SES-MG, que é responsável por cadastrar as notificações no sistema”.

Já a Secretaria de Estado da Saúde disse apenas que apura o ocorrido.

Na quinta-feira (2), o governo informou que a primeira morte causada por coronavírus no Brasil ocorreu em 23 de janeiro, mais de um mês antes daquele que foi confirmado como o primeiro caso. De acordo com o Ministério da Saúde, a descoberta é resultado de uma “investigação retrospectiva” dos pacientes internados com quadros de síndrome respiratória aguda grave.

Até então, o primeiro caso caso positivo de coronavírus tinha sido anunciado em 26 de fevereiro: um homem que mora em São Paulo, tem 61 anos, e que esteve na Itália. Quando o caso foi confirmado à época, já havia outros 20 casos em investigação e 59 suspeitas descartadas. Ao contrário da mulher de Minas Gerais, o empresário de São Paulo não chegou a ser internado e conseguiu se curar da doença.

“Lembrem-se que estamos fazendo a investigação de casos internados. Muitos desses casos estão com material colhido, e nós tivemos, a partir de investigação retrospectiva, a identificação do primeiro caso confirmado. Ele é da semana epidemiológica 4, de 23 de janeiro”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, nesta quinta-feira (2).

Morte inédita

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Paciente que morreu no Hospital Regional do Seridó pode não ser Covid-19, diz médico

Médico do Hospital Regional do Seridó, de Caicó (RN), Dr. Gabriel, declara que o paciente de 77 anos que faleceu hoje (3) na unidade de saúde pode não ter  sido por motivo suspeita de Covid-19. Ele declarou em grupos de Zap que a possibilidade é de 100%:

– “Pessoal! Esse paciente se for positivo pra Covid-19 será uma surpresa gigantesca. Esse paciente era tuberculoso com uma pneumonia instalada. Quase 100% de certeza que a morte dele se deu em função de sequelas da tuberculose e da pneumonia. Esse paciente não vai dar positivo da Covid-19. Eu acompanhei esse paciente até ontem. Mesma opinião de quem acompanhou. Nesse momento, toda doença respiratória tem que se investigada de Covid. Ele faleceu de outras causas e não dá Covid-19. Não vamos nos precipitar. Vamos ajudar que essas notícias não amedronte as pessoas. Tudo tem seu tempo.”

Comissão do Coronavírus solicita ao Governo cópia do processo de contratação do Hospital de Campanha

As ações da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus foram debatidas em reunião entre os parlamentares – através de videoconferência – nesta sexta-feira (3). Na lista de atividades, uma série de sugestões e requerimentos que serão enviados ao Governo do Estado, incluindo a solicitação de cópia de documentos com informações acerca da contratação do Hospital de Campanha montado no Arena das Dunas.

De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual. A solicitação foi assinada pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).

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Nova comissão provisória do MDB em Serra Negra do Norte (RN)

O deputado federal Walter Alves, presidente do Diretório Estadual do MDB, autorizou o registro junto ao TRE/RN da nova Comissão Provisória  do município de Serra Negra do Norte (RN), que tem a seguinte constituição:

Presidente – Anna Clara Jerônimo Vieira

Tesoureiro – Matias Davi Vieira Rosa

Membros: João Enéas de Almeida – Pablo Baltazar Vieira Rosa e Fábio Henrique de Araújo.

Sistema de informática do TSE encontra-se fora do ar

Um problema técnico entre os sistemas de informática do Tribunal Superior Eleitoral e da Receita Federal, que são interligados, vem causando um verdadeiro pânico entre os partidos políticos de todo o Brasil, pois não estão tendo acesso ao registro de filiação partidária e de registros partidários desde às nove hora da manhã de hoje (03).

O TSE já informou aos partidos políticos o problema e que nas próximas horas o sistema voltará a funcionar normalmente.

Promotora abre novo inquérito civil contra o presidente da câmara de Macaíba (RN)

A Promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, determinou a abertura de Inquérito Civil contra o presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Gelson Lima, com o objetivo de investigar irregularidades no contrato firmado pelo Poder Legislativo, junto a empresa L. DE MEDEIROS EMERENCIANO LOCADORA DE VEÍCULOS – ME.

Governo do RN inicia liberação de cofinanciamento aos municípios do RN

O Governo do Estado já enviou as primeiras 28 ordens bancárias para liberação dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos estarão na conta dos Fundos Municipais de Assistência Social nesta sexta-feira (03). As ordens bancárias foram enviadas nesta quinta-feira (02).

Por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Governo está destinando R$ 3,6 milhões aos 167 municípios do Rio Grande do Norte para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Walter Alves quer suspender recolhimento patronal dos municípios

Para desenvolver ações de combate ao coronavírus, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os municípios fiquem isentos, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As parcelas suspensas serão somadas, ao final do ano, no parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Governo Federal. O parlamentar encaminhou ofício ao presidente do órgão, Leonardo Rolim, solicitando a suspensão do repasse.

De acordo com o deputado, a flexibilização do recolhimento da contribuição trará benefícios para os Municípios que sofrem com os efeitos do combate à pandemia do Covid-19. “Solicitamos ao Governo Federal que tenha sensibilidade para reconhecer as necessidades dos gestores municipais. O adiamento do recolhimento patronal resultará em mais ações desenvolvidas pelos prefeitos que necessitam de recursos”, explica Walter Alves.

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SET-RN: Recolhimento de ICMS de pequenas empresas é postergado para 90 dias

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.

O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

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Coronavírus: dez municípios do RN encaminham decreto de calamidade pública à Assembleia Legislativa

Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública. A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.

O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).

Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail [email protected] para tramitação dos expedientes remetidos.

George Soares vai conceder título de cidadão potiguar ao Ministro Mandetta

O deputado estadual George Soares (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN, nesta semana, concedendo título de cidadão norte-riograndense ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O deputado estadual George Soares (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN, nesta semana, concedendo título de cidadão norte-riograndense ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“O ministro Mandetta tem se empenhado muito na luta ao combate do covid-19 apresentando fluxo de decisões e medidas rápidas, buscando de todas as formas diligências para que os Estados e municípios estejam dotados de recursos nessa verdadeira crise de saúde pública nacional. Por isso, reconhecendo seu esforço, apresentamos essa significante proposta,” concluiu o deputado George.

Em tempos de Covid-19 criminalidade diminui no RN

O blogue do Xerife já tinha informado e a Secretaria de Segurança Pública do RN confirma:

“O Rio Grande do Norte apresentou redução das Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) durante o mês de março em relação ao mesmo período do ano passado, além de registrar diminuição dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em diversas cidades”.

Faz sentido, em tempos de Coronavírus. Nada demais.

Ainda diz a nota:

O total de CVLI no terceiro mês do ano foi de 126, uma redução de 14,29% comparando com o ano passado, quando ocorreram 147 casos. Levando em consideração os três primeiros meses de 2020, dentro dos tipos de condutas letais, apresentaram queda os homicídios dolosos (passou de 291 para 284) e a lesão corporal seguida de morte (passou de 38 para 28).

Entre os municípios mais populosos do Estado, destaque para a diminuição do CVLI em Parnamirim, caindo de 25 para 20 (-20%) e São Gonçalo do Amarante, saindo de 29 para 19 (-34,5%).

Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), comparando os meses de março de 2020 e março de 2019, as cidades de São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim tiveram uma redução, respectivamente, 12,9% e 33,3%. Na capital potiguar, destaque também para a redução de assaltos a ônibus, que passaram de 44 para 34 no mesmo período, uma queda de 22,7%.

Podemos também pontuar os resultados positivos obtidos pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, que é composta pela Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, e que tem realizado importantes operações no RN. O trabalho conjunto dos setores de inteligência das forças de segurança gerou, por exemplo, a desarticulação de uma quadrilha no interior potiguar, a apreensão de fuzis na Bahia, e a prisão de um membro de uma facção do RN que estava escondido em Goiás.

“O trabalho integrado desenvolvido pela Força Tarefa é fundamental no enfrentamento da criminalidade no Rio Grande do Norte. Ações conjuntas de Inteligência estão resultando na diminuição dos índices de criminalidade e violência”, destacou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

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Robson Oliveira é o candidato a prefeito do MDB em Jucurutu (RN)

O deputado estadual Nelter Queiroz bateu o martelo a favor da candidatura do radialista Robson Oliveira, como o candidato a prefeito pelo MDB no município de Jucurutu (RN) cuja filiação partidária foi assinada hoje (03) e já encaminhada e registrada junto a Justiça Eleitoral.

Caicó (RN) pode ter registrado a primeira morte por Covid-19

Caicó (RN) pode ter registrada a primeira morte de um paciente que estava na relação de caso suspeito de Coronavírus. A vítima esta internado no isolamento aparelho respiratório. O resultado do exame, porém, está sendo aguardado para hoje (3).

O que diz o boletim do Hospital Regional do Seridó:

Projeção da Sesap é de 300 mortes por Covid-19 nos próximos 30 dias no RN

O secretário-adjunto de Estado de Saúde Púbica Petrônio Spinelli afirmou que o Governo do Estado trabalha com uma projeção de 300 mortes por Covid-19 nos próximos 30 dias. A informação foi repassada aos jornalistas em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (3).

Até o momento, quatro óbitos foram confirmados no Estado, sendo três em Mossoró e um em Natal. Todas as mortes ocorreram no período de uma semana. Spinelli voltou a defender a necessidade do isolamento social no Rio Grande do Norte.

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