Através de uma portaria conjunta (nº02/2013-TJ), publicada no Diário da Justiça, a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça determinaram que nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013 (período do Carnaval) não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instância.
No dia 08 de fevereiro, sexta-feira, a portaria determina que o expediente seja das 07h às 14h, inclusive nos protocolos, ficando os prazos que se vencerem ou se iniciarem no período prorrogado para o primeiro dia útil.