O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quinta-feira (13) a realização de uma comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06). O texto foi aprovado, em dezembro do ano passado, na comissão especial criada pela Câmara para analisar a matéria. Trata-se do substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos Projetos de Lei Complementar 221/12 e 237/12.
A comissão geral deverá ser realizada na primeira quinzena de abril. O anunciou foi feito durante reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, e diversos líderes partidários e parlamentares ligados ao tema, como o relator da proposta e o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).