O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza quinta-feira (12), às 13h, em Brasília, a audiência pública “O Papel do CNMP e do MP Brasileiro na Proteção do Consumidor no Transporte Aéreo”. O evento será realizado na sede do CNMP, localizado no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Qd 2 Lt 3 Edifício Adail Belmonte.
A aviação civil é tema prioritário a ser discutido em 2015 pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, entidade que agrega os membros do Ministério Público Federal e dos Estados de todas as unidades da Federação.
O objetivo do evento é ouvir as principais conquistas, dificuldades e obstáculos encontrados pelo setor de modo a propiciar os encaminhamentos adequados aos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro detentores de atribuições para a adoção de providências cabíveis.