Dia: 27 de novembro de 2019

Senado aprova programa Médicos pelo Brasil

Horas depois de passar pela Câmara, a MP que cria o programa Médicos pelo Brasil foi aprovada no plenário do Senado hoje à tarde, na véspera de perder a validade, informa O Globo.

O texto foi assinado em agosto por Jair Bolsonaro para prorrogar o programa Mais Médicos, rebatizado com outro nome.

O programa amplia em pouco mais de 7.300 o número de médicos nas áreas mais pobres do país. Destes, 55% devem ser contratados para atender às regiões Norte e Nordeste.

A Câmara permitiu a reincorporação de médicos cubanos, que serão considerados pelo governo como “intercambistas”.

PEC que permite redução de salários de servidores deve ficar para 2020

A pressa do governo para aprovar a PEC Emergencial no Congresso não foi acatada como esperava a equipe econômica. A senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou que a proposta mais urgente do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o ajuste fiscal, ficou para o ano que vem.

Segundo ela, o cronograma foi acertado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na manhã desta terça-feira (26/11). Dos três textos enviados — PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019) —, só o que extingue fundos públicos deverá avançar ainda em 2019. Esta é a PEC mais ampla de todas e redistribui recursos do governo federal com estados e municípios.

De acordo com a senadora, “o compromisso é votar a PEC dos Fundos na CCJ (em dezembro), e aí votar em fevereiro (no plenário). Pelo que eu senti, não vota nenhuma PEC este ano. Menos ainda a emergencial, que é extremamente polêmica”.

Guardas municipais de Natal aprovam indicativo de greve

Os guardas municipais de Natal voltaram a lotar o auditório do Sinpol nesta quarta-feira (27/11) em mais uma assembleia com o objetivo de avaliar o movimento em defesa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Uma luta que se mantém viva há 28 anos. Neste dia todas as atividades da Guarda Municipal foram paralisadas por 24 horas, inclusive a Diária Operacional (DO).

É preciso dizer que a cada negativa dos direitos, cada audiência cancelada ou negada pela Prefeitura de Natal, mais a categoria se fortalece por que está unida e vai avançar na luta. Esse é o sentimento expresso nas avaliações que terminaram com a aprovação do indicativo de greve para a próxima assembleia no dia 13/12. Antes, no dia 11, representantes do sindicato e da comissão do PCCR se reunirão com o prefeito Álvaro Dias.

Inscrições para o Concurso de Decoração Natalina vão até dia 20 de dezembro

A Prefeitura de Natal e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) promoverão mais uma edição do Concurso de Decoração Natalina, que tem como objetivo estimular os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como, edifícios residenciais, a participarem ativamente das comemorações do Natal em Natal e deixar a cidade ainda mais bonita e iluminada no período das festa de fim de ano.

As inscrições estão abertas até o dia 20 de dezembro no site www.cdlnatal.com.br, pelo e-mail [email protected] No ato da inscrição deverá ser informado nome, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço, bairro, telefone, ponto de referência. As fichas de inscrições também estarão disponíveis na Sede da CDL Natal, localizada na rua Ceará-Mirim, 322, Tirol.

Industriários se preocupam com aplicação da decisão da justiça

Um grupo de 11 empresários, proprietários de indústrias beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e instaladas em Natal, juntamente com representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), reuniu-se com a equipe econômica do Governo do Estado nesta terça-feira (27), na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Os industriários estão preocupados com os efeitos na prática da decisão judicial, que acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Natal para suspender o programa na capital.

A preocupação da classe empresarial é que, com a anulação do benefício, o setor passe a arcar com 100% dos tributos, já que o programa anterior – o Proadi – não tem mais validade. Na visão dos empreendedores, o município pode perder postos de trabalho no segmento, que começava a dar sinais de recuperação após a entrada em vigor do PROEDI. De acordo com as informações repassadas pelos empresários, foram criados centenas de novos postos após a vigência do benefício fiscal, a partir de setembro, e que, com a suspensão do programa, a cidade de Natal poderá perder até 10 mil postos de trabalho.

“Somente a Guararapes mantém milhares de empregados em Natal e também no interior, mas, sem o benefício fiscal do Proedi, sem sobras de dúvidas, vai migrar para estados vizinhos, como o Ceará, onde os incentivos fiscais chegam a 99%”, destacou João Lima, que é diretor da Fiern e também da Coteminas, que estava acompanhado de representantes de indústrias do setor têxtil, como a Nortex, e de outras atividades.

Os empresários foram recebidos pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, Fernando Mineiro, além de equipe técnica da Tributação. “O Estado não pode abrir mão do Proedi, pois não há outra forma de incentivar o setor no momento”, explica o secretário de Tributação.

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Black Friday: “bagulhos véi” tem preço

Durante 40 (quarenta) dias, os fiscais do Procon RN realizaram pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite de quinta-feira (28). O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.

Só o que existe é simulação. Agora… aqueles “bagulhos véi”... tem menor valor.

“Frescura de rabo”

Todo mundo, principalmente jornalista, sabe que o sistema de freios e contrapesos das instituições brasileiras jamais permitiriam um novo AI 5, porque essa histeria da imprensa com a simples menção ao famigerado ato? Aqui no Nordeste isso tem nome: “Frescura de rabo”.

O Federal

Guamaré (RN): Adriano diz que não vai dar calote e que recebeu a prefeitura com dívidas do ex-prefeito Hélio de Mundinho

Sob o silêncio sepulcral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prefeito do município de Guamaré (RN), Francisco Adriano Holanda Diógenes, prepare-se para demitir, em pleno período natalino, cerca de dois mil trabalhadores que prestam serviços a Prefeitura Municipal, através de empresas terceirizadas.

Para substituir as atuais empresas que prestam serviços ao município, Adriano Holanda tem em mente usar o famoso recurso “emergencial”, para viabilizar contratação sem licitação. Os contratos dos atuais prestadores de serviços seriam rescendidos sem aviso e justificativa prévia.

O prefeito nega que haverá demissões e diz que o que está havendo é apenas uma substituição do “formato de contratação que nada tem a ver com a Marca ou os moldes que Natal adotou na época e causou todo aquele imbróglio jurídico”.

Ele justifica as medidas que está implementando como uma consequência da queda da arrecadação. “O que acontece, é que apesar de termos, sim, uma boa arrecadação, essa receita caiu significativamente, obrigando o município a renegociar todos os seus contratos para colocar dentro de uma realidade orçamentária, sem prejudicar os serviços essenciais oferecidos à população, como também, sem gerar uma crise ou um caos social, com o desemprego desses pais de famílias”, argumenta.

E acrescenta: “Na verdade, algumas terceirizadas nos procuram e propuseram demitir os trabalhadores para reduzir o valor do contrato, mas optamos por outro caminho, justamente para assegurar o emprego e não prejudicar os serviços essenciais”.

Sobre atrasos com as terceirizadas, Adriano Holanda diz que “já recebeu a prefeitura  com as empresas em situação de atraso de pagamento”. “Começamos a buscar alternativas, tendo em vista que a queda da receita nos apontar ser impossível a manutenção de R$ 5 milhões em serviços de pessoal terceirizados. Não vamos dá calote em ninguém. Muito pelo contrário, chamamos os representantes das empresas e apresentamos a situação. Vamos parar por aqui, dividir o débito e tocar a gestão à frente sem prejuízos para a população na prestação de serviços. Para você ter uma ideia, as empresas ainda não receberam as repactuações de 2017 e 2018. Estou negociando essas dívidas para pagar tudo, dentro das possibilidades reais de desembolso da prefeitura”, explica. O ex-prefeito de Guamaré era Hélio de Mundinho (foto) que teve o mandato cassado.

FM

Seplan reitera urgência à AL na aprovação de dotação orçamentária para pagar salários de 2019

Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto entregar o Projeto de Lei solicitando crédito extraordinário à presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais.

A expectativa do Governo é que o Projeto esteja aprovado até próxima semana sob o risco do não pagamento para parte dos servidores que devem receber no próximo dia 14 de dezembro.

O Projeto deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (28). Caso a estimativa de aprovação se cumpra, o Governo conta com agendamento de reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização na terça-feira (3), para nova apreciação.

Senadora Zenaide defende Fundeb para uma educação pública mais eficiente e igualitária

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) participou do Ato “Todos Pelo Fundeb”, organizado, entre outras entidades, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Frente Parlamentar Mista da Educação. O Ato aconteceu no Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta (27), Dia Nacional de Mobilização em Defesa do novo Fundeb.

“Não há nenhuma pauta mais importante em debate neste Congresso do que colocar o Fundeb na Constituição. A única maneira de acabar com o apartheid que separa pobres e ricos nesse país é investir em educação pública de qualidade para todos”, defendeu a senadora.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, é a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil. Neste ano, o Fundo destina R$ 150 bilhões para esse fim.

O período de vigência do Fundeb termina em 2020 e, se nada for feito, os municípios perderão cerca de R$ 22 bilhões das transferências de recursos estaduais para garantir o investimento mínimo por aluno. Para os Estados, as perdas são da ordem de 14 bilhões, relativos à complementação da União.

Para evitar que isso aconteça, estão em debate no Congresso algumas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD/MG), com relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO); a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com relatoria do senador Zequinha Marinho (PSC/PA); e a PEC 65/19, de autoria dos senadores Randolfe (REDE/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), e relatoria do senador Flávio Arns (REDE/PR).

A relatora da PEC 15/15 apresentou um substitutivo que contempla o que está previsto na proposta em análise no Senado. O texto da deputada Dorinha Seabra constitucionaliza o Fundeb e amplia, de forma progressiva, a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% para 40% do total dos fundos estaduais – o que significaria um salto de R$ 14 para R$ 56 bilhões para a educação básica.

Aos 90 anos, morre pai do prefeito de Parnamirim

Faleceu na tarde desta quarta-feira, aos 90 anos, José Taveira, pai do prefeito de Parnamirim Rosano Taveira. Ontem, o pai do prefeito esteve comepletando ao lado da família mais um natalício. A causa da morte ainda não foi informada.

NOTA

Com grande pesar, comunicamos nesta tarde de quarta-feira o falecimento do Sr. José Taveira, 90 anos, pai do Prefeito Rosano Taveira da Cunha.

As informações sobre velório e sepultamento serão divulgadas em breve.

TRF-4 não decepciona e ‘devolve’ Lula ao STF

A Oitava Turma do TRF-4 confirmou de forma unânime a condenação de Lula pela propina nas obras do sítio de Atibaia e ainda elevou sua pena.

A defesa do ex-presidente ficou surpresa, pois acreditava que os desembargadores acatariam bovinamente o entendimento do Supremo sobre a “nova ordem” das alegações finais.

Cristiano Zanin até recorreu ao STJ para impedir que o tema fosse apreciado isoladamente. Mas a manobra teve efeito contrário, pois o TRF-4 acabou por rejeitar todas as preliminares de uma só vez, enfrentando o mérito no mesmo julgamento.

No caso específico das alegações finais, Gebran Neto, Leandro Paulsen e Thompson Flores repisaram o óbvio: as alegações finais foram apresentadas simultaneamente por todas as partes e não trouxeram qualquer novidade probatória.

Não houve, portanto, prejuízo ao réu.

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Relatório de monitoramento nos parrachos de Pirangi será apresentado nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (28) será apresentado o relatório dos mergulhos de monitoramento dos parrachos de Pirangi para verificar o possível acumulo de óleo. O mesmo que atingiu o litoral potiguar nos últimos meses. O resultado será mostrado na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na Escola de Governo, às 14h.

Os mergulhos fazem parte do grupo de trabalho criado dentro do GGI para monitoramento de arrecifes, parrachos e estuários. A ação inicial foi realizada na terça-feira passada (25) quando foram realizados mergulhos nos Parrachos de Pirangi e na Ilha Verde (Pirambuzios) com equipes da Marinha, Corpo de Bombeiros, Idema Ibama, Defesa Civil, UFRN e ONG Oceânica.

Advogado Robson Maia Lins é homenageado por instituto mineiro

O renomado advogado seridoense radicado em São Paulo (SP) com reconhecida atuação no País na área tributarista no Escritório de Advocacia Paulo Barros e Carvalho, Robson Maia Lins, foi homenageado neste mês de novembro pelo IESLA – Instituto de Educação Superior Latino-Americano, localizado em Belo Horizonte (MG) como personalidade imprescindível ao desenvolvimento do Brasil e que colaborou de forma efetiva para o crescimento dos projetos educacionais da instituição.

Foi mais uma homenagem que se soma a tantas outras pela capacidade intelectual do homenageado que participa de simpósios, palestras e seminários no País inteiro e no exterior.

Além de ladrão, o condenado Lula é mentiroso. Mas isso todo mundo já sabe

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o acusou de incentivar “confusão” e de chamar “todo mundo para quebrar a rua” em protestos contra o governo Jair Bolsonaro.

“Eu participo da política desde 1975 e vocês nunca me viram incitando quebra-quebra”, afirmou Lula, para quem “o povo tem direito de se manifestar”. As falas de Lula foram feitas em uma entrevista ao site Brasil247, transmitida no YouTube. Algumas frases ditas pelo ex-presidente também foram publicadas em sua conta no Twitter.

O petista também vê nas declarações de Paulo Guedes um medo exagerado de manifestações populares. “Essa gente, se vir o povo na rua fazendo procissão carregando vela, vai dizer que a Igreja Católica está querendo botar fogo no País”, disse Lula.

Natal (RN) terá Central de Libras

A cidade de Natal vai ganhar a sua primeira Central de Interpretação de Libras (CIL). O decreto instituindo o organismo foi assinado na última quarta-feira (20) pelo prefeito Álvaro Dias. A proposta tem o objetivo de fornecer serviços de tradução e interpretação em linguagem brasileira de sinais para dar apoio à pessoa surda ou com deficiência auditiva. O serviço funcionará na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e terá início em 60 dias.

O acompanhamento de um intérprete poderá ser solicitado por telefone, através de um familiar ou presencialmente em uma das unidades, para os mais diversos fins, como matrícula escolar, entrevista de emprego, serviço bancário, casamento, realização de consulta e exame médico. A pessoa surda ou com deficiência auditiva que mora em Natal deverá realizar seu cadastramento para poder ter acesso ao serviço de tradução e interpretação em libras.

Álvaro Dias destacou o caráter inclusivo da medida. “Precisamos governar para os mais necessitados e para as camadas mais frágeis e desassistidas da população. A Central de Libras é um marco que estamos efetivando em Natal e tenho muito orgulho de ser o prefeito que vai implementar este serviço”, completou.

A ação da Prefeitura foi reconhecida pelas entidades que atendem a população de surdos e mudos da capital potiguar. O presidente da Associação dos Surdos de Natal, Rodrigo Alexandre, ressaltou a importância da iniciativa. “Esse é um momento histórico para nós. Uma luta de tantos anos concretizada”, definiu ele.

A titular da Semtas, Andréa Dias, também falou sobre o avanço representado pela implementação da Central de Libras. “Estamos buscando com essa iniciativa garantir à pessoa surda o direito de ser compreendida em todos os espaços que ela necessite acessar”, explicou a secretária.

INFORME PUBLICITÁRIO

Proedi pode atrapalhar pagamento do 13º para funcionalismo de Natal

O Município de Natal conseguiu uma liminar para suspender liminarmente, na última segunda-feira, 25, os efeitos do Decreto nº 29.030/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), implementado pelo Governo do RN. No entanto, a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro atendeu em parte a solicitação da Prefeitura para que não sejam descontados do repasse do município o benefício fiscal dado pelo governo aos empresários. Mas não determinou a devolução do repasse retido pelo governo. A situação preocupa o município que ainda não tem certeza do pagamento do 13º salário dentro do ano.

Na decisão, o desembargador determinou que iria analisar o pedido da devolução dos repasses. São mais de R$ 3 milhões perdidos até aqui, o que gera uma preocupação ainda maior ao município, uma vez que não há previsão para julgamento do mérito que seria uma importante contribuição para o pagamentos dos 13º salários. Com a liminar suspendeu os efeitos do Proedi em Natal, esse prejuízo não deve crescer.

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17 anos de cadeia para Lula

João Pedro Gebran Neto votou para que a pena de Lula seja elevada dos 12 anos e 11 meses da sentença original para 17 anos, um mês e 10 dias.

Depois do relator da Lava Jato no TRF-4, restam os votos dos outros dois integrantes da turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores.

O Antagonista

Aldemir Freire (RN): o governo do RN tem dinheiro

“Temos dinheiro para pagar, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um déficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. E agora só podemos pagar se houver essa previsibilidade”.

Do Secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Aldemir Freire corre atrás da AL para pagar 13º de 2019

Uma semana após o governador em exercício Antenor Roberto entregar o Projeto de Lei solicitando crédito extraordinário à presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, voltou à Casa Legislativa na manhã desta quarta-feira (27) para reiterar a urgência na aprovação do PL. O motivo é a iminência da falta de dotação orçamentária para pagar o salário de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores estaduais.

Prefeito de Jucurutu (RN) vai responder novo inquérito civil pelo MP(RN)

O Promotor de Justiça Yves Porfírio Castro de Albuquerque, autorizou a abertura de um novo Inquérito Civil, contra o prefeito Valdir Medeiros (O Ex-Liso) da cidade de Jucurutu (RN) em razão de denúncia apresentada pela Câmara Municipal, que através de vasta documentação, apontou irregularidades na doação, com encargo, de terreno público em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).

O Ministério Público Estadual, concedeu o prazo de 15 dias, para o ex-Liso, informar se a Prefeitura Municipal efetivamente doou algum terreno ou qualquer outro benefício para o IFRN, encaminhando todo o processo administrativo da referida doação.

De papel higiênico até cachaça: onda da Black Friday anima mercado

Papel higiênico, aluguel de betoneiras, cachaça com flocos de ouro comestível, serviços para obter a cidadania estrangeira e sachês de maionese. Não há limites para a megacampanha de liquidações do varejo Black Friday atrás do consumidor retraído, diante da crise da economia brasileira.

Para impulsionar as vendas, produtos nada convencionais na promoção conjunta do comércio são vendidos com descontos nos preços e condições especiais de pagamento.

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MPRN vai investigar prefeito de Extremoz (RN)

Por falta de pagamento da bolsa dos estagiários atuantes na rede pública de ensino e dos demais contratados pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Extremoz (RN), o Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Rodrigo Martins da Câmara, mandou instaurar Inquérito Civil, contra o prefeito Joaz Oliveira, com o objetivo de adotar providências urgentes para evitar o risco de interrupção do ano letivo nas Escolas Municipais.

Juro do cartão de crédito alcança valor mais alto do ano, de 317,2%

Os juros bancários cobrados no rotativo do cartão de crédito avançaram em outubro, alcançando a maior taxa de 2019, de 317,2% ao ano. No mês anterior, o juro médio estava em 307,8%. Além de ser o sexto mês consecutivo de alta, é o valor mais alto desde março de 2018, quando ficou em 334,9%. O acumulado do ano registra aumento de 31,8 pontos percentuais para esta modalidade.

George Soares encarta emenda que modifica trecho polêmico no projeto do Consórcio da Saúde

Nesta quarta (27), o deputado estadual George Soares (PL) apresentou emenda modificativa na Assembleia Legislativa do RN ao projeto de lei 0291/2019 que dispõe sobre a participação do estado no consórcio interfederativo de saúde. A iniciativa do parlamentar altera o parágrafo primeiro do artigo 11 que possibilita a adequação do projeto e a construção do protocolo de intenções de acordo com a realidade de cada região do estado.

“A dimensão do Estado do RN inviabiliza um critério de rateio engessado, como estava na mensagem original, principalmente porque os municípios têm realidades distintas, necessitando que se analise individualmente a situação de cada um. Por isso, encartamos essa emenda, criando critérios de financiamento diferentes por região,”  justificou o parlamentar.

TRT-RN vai leiloar imóveis da Fundação Carlindo Dantas e recebe propostas pelo Hotel Parque da Costeira

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) vai leiloar vários imóveis da Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, entre eles, uma área de 5 hectares do hospital Milton Marinho, no bairro Recreio, o terreno do posto odontológico Morton Mariz, na Boa Passagem, e outros imóveis no Samanaú, no João XXIII, no Walfredo Gurgel e no Frei Damião.

Também será leiloada a sede da CERPIL, em Jardim de Piranhas, uma fazenda em Angicos, uma granja em Nísia Floresta, um restaurante em Parnamirim, uma casa e um terreno em Assú, outro em Currais Novos e outros nas praias de Búzios, no litoral sul, e Santa Rita, no litoral norte.

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Anatel diz que decisão sobre tecnologia 5G vai seguir ‘princípio da neutralidade’

No centro de uma disputa tecnológica bilionária e que vai definir o futuro das telecomunicações no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta quarta-feira, 27, que sua postura sobre a adoção da quinta geração da telefonia móvel (5G) vai se basear no “princípio da neutralidade de rede”.

Na prática, o órgão regulador, pressionado por empresas americanas, chinesas e europeias, deu recado de que não pretende privilegiar nenhum fabricante de equipamento.

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