Saae São Gonçalo oferece descontos em juros e multas para contas atrasadas

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante/RN está oferecendo descontos em juros e multas aos usuários com débito, por meio do programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2019. Os usuários têm até o dia 29 de fevereiro de 2020 para aderirem ao programa.

Para isso, devem comparecer a um dos escritórios do SAAE, no horário de 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta, e no sábado, das 8h às 12h.

O REFIS 2019 está com descontos de até 95% no valor dos juros e multas, além de diversas condições especiais para quem deseja parcelar suas dívidas em até 50 vezes.

Em nota, PSDB diz que soltura de Lula pode alimentar clima de intolerância

O PSDB emitiu nesta sexta-feira, 8, uma nota classificando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um fato que pode alimentar “mais um clima de intolerância na sociedade brasileira, no qual polos extremos preferem se hostilizar ao invés de dialogar”.

Assinada pelo presidente do PSDB, Bruno Araújo, ataca a esquerda do País e diz que os partidos neste espectro político ficaram em posição cômoda de “não participar do esforço nacional de recuperação das dificuldades criadas ao longo de seus governos para ficarem na confortável posição do grito Lula Livre’”.

“Com Lula solto, nova palavra de ordem não basta mais. Será preciso apresentação de soluções para a crise que eles próprios criaram. Retórica vazia não gera emprego nem reduz miséria ou desigualdade”, afirmou o texto.

A sigla ressalta que “decisão judicial se respeita”. “Cabe a todos os atores políticos serem responsáveis e serenos neste momento de nervos à flor da pele”, disse o presidente do PSDB.

Zé Dirceu também é solto

A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Mais cedo, a defesa do petista apresentou pedido de liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância.

De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir ‘qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena’, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

Lula já beijou hoje

#sextou https://t.co/ZRV4wCBsh6

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) November 8, 2019

Que País é esse!

Para o homem mais honesto desse País, com dezenas de advogados, foi mais fácil mudar a lei do que provar sua inocência. LULA está livre. Que País é esse?

Lula ataca a Globo

Lula disse ter sido vítima de uma maracutaia liderada pela Rede Globo.

Ele e Bolsonaro terão de disputar também o mesmo inimigo.

É fantástico.

Prefeita de Baraúna (RN) vai gastar R$ 2,5 milhões em luminárias e braços curvados

O Ministério Público Estadual, precisa urgentemente investigar o contrato no valor de R$ 2.593.300,00, autorizado pela prefeita Lucia Maria Fernandes do Nascimento da cidade de Baraúna (RN), na aquisição de LUMINÁRIAS e BRAÇOS CURVADOS, destinados a iluminação pública do Município, junto a empresa JJ MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO – ME, que fica sediada na Rua Ângelo Varela – 1306, Bairro Tirol, em Natal.

Prefeitura instala iluminação especial de Natal no Circuito Histórico

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), está instalando a iluminação natalina das igrejas tombadas localizadas no Circuito Histórico da cidade. Receberam decoração especial as igrejas de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e Santo Antônio (Igreja do Galo). Todas elas estão localizadas em Cidade Alta.

Presentes no circuito histórico de Natal, a Igreja de Bom Jesus (Ribeira), o Palácio Felipe Camarão e a Catedral Metropolitana também recebem iluminação especial. De acordo com o titular da Semsur, Irapoã Nóbrega, as luzes irão destacar mais a beleza arquitetônica dos monumentos ao mesmo tempo em que resgata a história da cidade. “As igrejas de Cidade Alta contam nossa história através da arquitetura. Elas são as primeiras igrejas construídas em Natal e todas são tombadas pelo Iphan. Dezembro é um período de festa. É o aniversário de nossa cidade. Mas também temos a obrigação de resgatar a história de onde vivemos e as luzes têm esse papel”, destacou.

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Governo do RN e Sinpol chegam a acordo sobre reestruturação de carreiras

O Governo do Estado e a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol –RN chegaram a um acordo na tarde de hoje, 8, que definiu a nova reestruturação da carreira de agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Dentre os pontos acordados foram considerados: verticalização da carreira e redução do tempo necessário para promoção, de cinco para três anos.

O Projeto de Lei, que dispõe sobre reestruturação, será encaminhado à Assembleia Legislativa.

A governadora Fátima Bezerra reiterou o constante diálogo que o Governo mantém com a categoria nessa negociação, assim como o compromisso de valorizar a Segurança Pública, ressaltando a importância de manter o objetivo de buscar o equilíbrio das finanças do Estado, compromisso maior da gestão para com a sociedade. “Sempre estamos abertos ao diálogo, essa é uma marca do nosso governo. E dentro da legalidade, vamos sempre buscar um entendimento para atender as necessidades do servidor, sem com isso comprometer a saúde financeira do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Lula em Natal

Se depender da vontade da governadora petista Fátima Bezerra, o ex-presidente e ex-presidiário Lula tem uma casa pra descansar em Natal e tomar uma biritinha. Na Praia da Redinha.

(VÍDEO) Lula deixa a prisão em Curitiba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na tarde desta sexta-feira, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

Veja o momento em que o ex-presidente Lula deixa a prisão em Curitiba (PR).

Acompanhe a cobertura completa na programação da #RecordTV! pic.twitter.com/TFHxKyerV3

— Record TV Minas (@recordtvminas) November 8, 2019

Zambelli afirma que mesmo livre, Lula ainda não provou sua inocência

A deputada Federal Carla Zambelli (PSL-SP) escreveu em sua conta de Twitter “Juiz manda soltar o presidiário”, logo após ser determinada a soltura do ex-presidente Lula , nesta sexta (8).

Para Zambelli, o ex-presidente, que ainda não estava em liberdade no momento de seu tuite, deveria voltar imediatamente para a cadeia.  “Foi mais fácil mudar o entendimento sobre a lei do que provar sua inocência”, diz.

Correção: Governo Federal corrige valor e informa que repasse é R$160 milhões para o RN e R$131 milhões para os municípios

Durante visita ao Rio Grande do Norte para tratar de novos investimentos do Governo Federal à toda região Nordeste, me reuni com a governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira (07).

Durante o amistoso e agradável encontro, pudemos trocar informações acerca das principais conquistas e necessidades do Estado. Um dos temas discutidos foi o resultado do leilão da cessão onerosa, que arrecadou R$70 bilhões nesse primeiro momento. Como grande entusiasta que sou, quis transmitir mais uma boa notícia ao Rio Grande do Norte e resolvi fazer contato com o Ministério da Economia, que me informou valores de repasse ao Estado e municípios potiguares no que tange o resultado do leilão. No entanto, na manhã desta sexta-feira (08), recebi a informação de que os dados estavam equivocados.

O repasse correto após o leilão da última quarta-feira (06) é de quase R$160 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte e R$131 milhões para os municípios.

Pelos motivos citados, peço desculpas publicamente à governadora Fátima Bezerra e ao povo potiguar pelo equívoco e aproveito a oportunidade para ressaltar que o Governo Federal tem como a transparência uma das principais diretrizes de trabalho.

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira
Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Movimentos de direita organizam atos de repúdio ao STF

Movimentos de direita planejam ir às ruas para protestar contra a decisão que acabou com a possibilidade de prisão após a segunda instância, com o Supremo Tribunal Federal como alvo preferencial. O primeiro ato está marcado para esta sexta (8) às 18h em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista.

A manifestação é promovida pelo Movimento Conservador, grupo alinhado ao presidente Jair Bolsonaro. “A decisão do Supremo acirrou os ânimos. Há uma indignação generalizada com o que aconteceu”, afirma Edson Salomão, presidente do grupo. Essa revolta, segundo ele, não se resume à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também de quase 5.000 outros presos por condenação em segunda instância.

Carlos Bolsonaro fala da soltura de Lula no Twitter

Enquanto Jair Bolsonaro se cala sobre a decisão de ontem do STF e a soltura de Lula, seus filhos se incumbem de tratar do assunto em suas redes sociais.

Depois de Eduardo –que não citou o petista diretamente–, foi a vez de Carlos abordar o caso no Twitter:

“Presidente @jairbolsonaro enaltece @SF_Moro após decisão do STF que liberta LULA. Não tenho dúvidas que esse jogo virará! O Brasil não aceita mais o show dos bandidos do PT, PCdoB, Piçóu etc! Paciência e inteligência! Sei que o jogo virará rapidamente!”, escreveu o vereador, mencionando as contas do pai e de Sergio Moro na rede social.

Bolsonaro em silêncio sobre Lula

O presidente Jair Bolsonaro participava de um evento de entrega de ônibus escolares em Goiânia quando circulou a notícia de que a Justiça decidira soltar Lula, relata O Globo.

Logo em seguida, o presidente discursou por oito minutos, mas não fez nenhuma referência ao assunto.

Aplicativo Nota Potiguar estará ligada à Campanha “Natal Luz e Prêmios”

O Governo do Estado pretende aumentar o número de adesão ao Programa Nota Potiguar com a Campanha “Natal Luz e Prêmios, promovida pela Câmara dos Dirigentes lojistas de Natal (CDL). A novidade deste segundo ano da ação é a parceria do Governo com a CDL por meio do aplicativo Nota Potiguar, ação executada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Nos 20 dias de vigência da campanha, que compreende entre 10 e 20 de dezembro, os consumidores que se cadastrarem no aplicativo da Nota Potiguar e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios, que são TVs, carro e vale-compras. “A Nota Potiguar é uma campanha que, além de incentivar a educação fiscal da população, assegura a arrecadação de recursos que serão revertidos em serviços para a sociedade. Com essa adesão à campanha da CDL, estamos fortalecendo esse programa, que já está consolidado e só tem gerado bons resultados”, destacou a governadora.

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Governo alinha com ministro Ramos prioridades para Pacto Mais Brasil Nordeste

“O Nordeste quer crescer junto com o Brasil”, declarou a governadora Fátima Bezerra ao final da reunião que aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (07), no auditório da Governadoria, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov). Ele estava acompanhado da secretária Deborah Virgínia Macedo Arôxa, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). Participaram também da reunião os secretários de Estado, que apresentaram as demandas de suas pastas, e os deputados federais Benes Leocádio, General Girão e Rafael Motta.

A chefe do Executivo estadual enfatizou a importância das articulações que têm acontecido junto ao Governo Federal no sentido de destravar convênios, emendas e programas como é o caso do Pró-transporte e das obras de segurança hídrica em curso, garantidas nesse encontro como prioridades que deverão ser incluídas dentro do Pacto Mais Brasil Nordeste, apresentado pela secretária Deborah Arôxa. “O Pró-transporte é uma programa que vai melhorar consideravelmente a mobilidade urbana da zona Norte, onde reside quase metade da população de Natal. E as obras de segurança hídrica também são fundamentais para garantir desenvolvimento econômico, emprego e renda, ou seja, exatamente o que o povo mais clama”, resumiu Fátima.

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Veja quem pode ser solto após decisão do STF

José Dirceu – ex-ministro da Casa Civil

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República

Waldomiro de Oliveira – funcionário de Alberto Youssef

Márcio Andrade Bonilho – sócio da Sanko Sider

Jayme Alves de Oliveira Filho – agente da Polícia Federal

Gerson de Mello Almada – ex-vice-presidente da Engevix

Rogerio Cunha Oliveira – ex-diretor da Mendes Junior

Sergio Cunha Mendes – ex-vice-presidente da Mendes Junior

Enivaldo Quadrado – dono da corretora Bônus Banval

Alberto Elisio Vilaça Gomes – ex-diretor de Mendes Junior

João Augusto Rezende Henriques – lobista / operador do PMDB

Fernando Moura – empresário / lobista

Roberto Gonçalves – ex-gerente de engenharia da Petrobras

Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos – ex-gerente de área internacional da Petrobras

16%: Vivaldo tira braço da seringa e culpa justiça

O deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a comentar na manhã desta sexta-feira (8), em seu programa de rádio, sobre emenda que tentava reajustar salário dos servidores em 16%. O parlamentar disse que a proposta era ilegal e inconstitucional, apontada através de parecer jurídico pela comissão e assessores da assembleia. “É enganar, pois o projeto não teria como ser aprovado. Mesmo que todos nós votássemos a própria justiça derrubava”.