O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 385 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital. O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras podem deixar a cadeia.
Tudo por conta da decisão do STF que decidiu que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.
Com isso, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras.
O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, depois que o placar chegou a ele empatado em 5 a 5. Além dele, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Defenderam a legalidade da medida os magistrados Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação, nesta quinta-feira (7), e derrubou a decisão do cumprimento da pena após a condenação em segundo grau. O voto de minerva foi do presidente Dias Toffoli.
Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Como a votação terminou empatada, o voto de desempate coube ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que se posicionou contra.
Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados no país, entre eles o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que se encontra preso pelos cumprindo pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara aprovou, ontem, pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que requer uma auditoria nas tarifas de energia de todo o Brasil que cobraram valores adicionais por meio do sistema de bandeiras tarifárias.
O pedido requer que o próprio colegiado, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize um ato de fiscalização e controle sobre o valor pago a mais pelos consumidores brasileiros, na conta de luz, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama, Marisa Letícia Lula da Silva, que havia sido ordenado pela Justiça Federal do Paraná em autos da Operação Lava Jato.
A defesa do ex-presidente Lula havia entrado com dois pedidos de embargos de declaração. A decisão nos dois recursos foi proferida por unanimidade em sessão de julgamento da 8ª Turma da corte.
Bradesco, Itaú e Banco do Brasil vão fechar cerca de 1.200 agências até o final de 2020, em um esforço que atribuem à transformação da demanda dos clientes. A medida, acompanhada de PDVs (programas de demissão voluntária), serve para reduzir custos em um período em que as receitas dos bancos podem ser afetadas pela queda dos juros às taxas mínimas históricas.
Os grandes bancos começam a manifestar, também, preocupação com a concorrência das fintechs (empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros) e começam a ajustar suas gigantescas estruturas e custos a essa nova realidade.
OMinistério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de peculato desvio. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.
Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de empréstimos consignados dos servidores do Município de Macau. Esse empréstimo era fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal. Os valores descontados dos funcionários e não repassados para a instituição financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.
No dia 2 de junho de 2015, o então gestor obrigou o Município de Macau a pagar título de crédito, consistente na assinatura do Instrumento Particular de Assunção de Obrigações e Outras Avenças com a Caixa Econômica Federal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a legislação. A Caixa Econômica inclusive ajuizou contra o Município uma ação de execução de título extrajudicial, que tramita na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Assu.
Na ação, há a comprovação do dano ao erário macauense, oriundo dos crimes praticados pelo denunciado. Dessa forma, o denunciado deixou de repassar a instituição financeira os empréstimos consignados dos servidores do Município, já descontados nos vencimentos, preferindo gastar o dinheiro público com festas e deixando que o Município fosse compelido a pagar a dívida com o banco por meio de ação de execução. Ainda sob a gestão do denunciado, foram realizadas festas faraônicas em Macau, às custas do Município. Apenas com a promoção dos eventos de final de ano 2014/2015 e o Carnaval de 2015, o erário da cidade foi onerado em R$ 4.167.020,00. Kerginaldo Pinto foi prefeito do Município de janeiro de 2013 a novembro de 2015, quando foi afastado do cargo.
Sobre a ação
Na ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o MPRN pede a indisponibilidade dos bens do réu referente ao montante de R$ 639.337,91. Caso não haja saldo em conta bancária, foi requerido que a Justiça determine expedição de ofício aos cartórios de registro público de imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município. Condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, pagamento das custas e demais despesas processuais completam os pedidos ministeriais feitos na ação.
“O Nordeste quer crescer junto com o Brasil”, declarou a governadora Fátima Bezerra ao final da reunião que aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (07), no auditório da Governadoria, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov). Ele estava acompanhado da secretária Deborah Virgínia Macedo Arôxa, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado, que apresentaram as demandas de suas pastas, e os deputados federais Benes Leocádio, General Girão e Rafael Motta.
A chefe do Executivo estadual enfatizou a importância das articulações que têm acontecido junto ao Governo Federal no sentido de destravar convênios, emendas e programas como é o caso do Pró-transporte e das obras de segurança hídrica em curso, garantidas nesse encontro como prioridades que deverão ser incluídas dentro do Pacto Mais Brasil Nordeste, apresentado pela secretária Deborah Arôxa. “O Pró-transporte é uma programa que vai melhorar consideravelmente a mobilidade urbana da zona Norte, onde reside quase metade da população de Natal. E as obras de segurança hídrica também são fundamentais para garantir desenvolvimento econômico, emprego e renda, ou seja, exatamente o que o povo mais clama”, resumiu Fátima.
Durante a reunião, e também logo após, em entrevista coletiva, o ministro Ramos anunciou que o RN vai receber cerca de R$ 720 milhões oriundos da partilha da cessão onerosa, provenientes do leilão do pré-sal. Valor diferente do que foi estimado logo após o leilão, que para o estado seria algo em torno de R$ 160 milhões. “Até o dia 29 de dezembro esse valor deverá ser creditado”, falou com segurança, fato segundo ele checado com o Ministério da Economia. Ramos citou rapidamente a respeito do problema do óleo que tem aparecido no Nordeste desde dia 2 de setembro, afirmando compromisso do Governo Federal “para limpar essa mancha”, sobre o qual a governadora cobrou mais empenho nas medidas de solução.
Sobre as demandas apresentadas pela governadora e equipe na reunião, ele confirmou a intenção de o Governo Federal destinar recursos ao Nordeste para as obras de segurança hídrica, entre outras consideradas prioritárias, nas áreas de Saúde e Educação. “Eu tenho raízes no Nordeste, meu pai era do Seridó, e eu tenho ainda parentes daqui, de modo que é muito comum no período das cheias eu receber imagens de açudes sangrando, por isso tenho bastante consciência da importância que são as águas para a região”, disse.
Quanto aos recursos propriamente ditos do Pacto Mais Brasil – Nordeste, anunciados nesta tarde, serão destinados R$ 4,4 bilhões para toda a região até o fim de 2020, com um esforço de direcionar R$1 bilhão ainda este ano. O Pacto prevê o desenvolvimento em ações ligadas à infraestrutura, educação, gestão, cidadania e capacitação para 222 municípios da região Nordeste. No Rio Grande do Norte, o projeto irá beneficiar 15 municípios com melhorias principalmente nas áreas de infraestrutura e educação.
Já no Ceará, 30 municípios devem receber atenção do Pacto Mais Brasil. Ramos já visitou Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba. A expectativa é de que o ministro viaje aos demais estados do Nordeste até o fim do ano. Além disso, “vamos levar o Pacto Mais Brasil à demais regiões do País ao longo do ano de 2020”, acrescenta a secretária Deborah.
REUNIÃO
Emilio Surita não deixando o Glenn se vitimizar. Esse cara é bom demais. pic.twitter.com/u65qKYQMJr
— sakura™
Senadores estão preparando uma proposta alternativa à extinção dos municípios no âmbito do pacto federativo.
O governo já imaginava essa reação do Congresso.
Em nenhum momento a governadora do RN Fátima Bezerra citou o nome do presidente Jair Bolsonaro depois que Secretário da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos prometeu liberar para o Governo do Estado R$ 420 milhões. Ah, ingrata!
O secretário de Planejamento Aldemir Freire disse que os R$ 420 milhões que o Secretário da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos prometeu liberar para o Governo do Estado não serão suficientes para quitar todos os salários atrasados e o décimo terceiro salário.
Mas…
Que servirá para ser bem aproveitado para pagar aos funcionários mais que o previsto. Ou seja, o governo do Presidente Jair Bolsonaro está salvando o RN. E a pele de Fátima Bezerra. Que diz que o governo tá liso.
O deputado estadual Vivaldo Costa quer porque quer dizer que não votou contra o aumento dos 16% para os servidores estaduais. Ele se defende dizendo que não houve votação. Ele votou contra SIM!
Ora! Que conversa é essa que não votou?
Enquanto o STF julga o tema, o senador Styvenson Valentim (Podemos) ocupou há pouco a Tribuna do Senado para defender a prisão de condenados em segunda instância.
“Só quem fica preso neste País é pobre, preto e favelado”, disse ele.
O Antagonista
O Ministro do governo do Presidente Jair Bolsonaro, General Luiz Eduardo Ramos Batista que se encontra em Natal (RN) hoje (07) é natural do município de Timbaúba dos Batistas na Região do Seridó.
Nesta quinta (07) foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos do Senado – CDH, o parecer favorável do senador Romário (Podemos- RJ) ao projeto da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos (ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões) para pessoas com obesidade mórbida. O relatório de Romário foi lido pelo senador Eduardo Girão (Podemos – CE).
De acordo com a proposta de Zenaide, para acessar esse direito, bastará que a pessoa interessada solicite a reserva do assento com uma antecedência mínima de 48 horas do horário programado para a viagem.
Hoje, nas viagens domésticas de avião, se o passageiro não consegue, em razão da obesidade, atar o cinto sem extensor ou abaixar o descanso do braço, ele é obrigado a pagar por dois assentos ou desembarcar. Zenaide não considera isso justo: “Além de toda a discriminação que essas pessoas sofrem no cotidiano, ainda passam pelo constrangimento imposto pela omissão do Estado, que nada faz para evitar que esse passageiro tenha que pagar o dobro do preço da passagem para garantir sua viagem sem maiores percalços”, argumentou a senadora, na justificativa do projeto.
Depois de aprovada na CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Em visita hoje (07) à Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o Ministro Luiz Ramos afirmou que até o dia 29 de dezembro o Estado e os municípios vão receber o total de cerca de R$ 771 milhões da cessão onerosa, sendo R$ 429 milhões para o Estado e R$ 348 milhões para o município, números do Ministério da Economia.
O CANALHA do Ciro Gomes, que já agrediu jornalista e disse que receberia o então juiz Sérgio Moro na bala agora sai em defesa de Glenn Greenwald na confusão com Augusto Nunes pedindo a prisão do jornalista brasileiro. Augusto Nunes fez o que muitos patriotas têm o desejo. Desceu a porrada naquele terrorista.
Esse BABACA que os petistas adotaram e que só fez mau ao Brasil, Glenn Greenwald, atacou um jornalista de primeira categoria chamado Augusto Nunes. Chamou-o várias vezes de COVARDE, nos estúdios da Rádio Jovem Pan, com o dedo em riste e na cara. Augusto Nunes só não foi melhor porque é mais idoso e não acertou um murro certeiro no PAU da VENTA. Muito bem, Augusto! Respondeu à altura. Como macho! Foi pouco o que você fez contra essa ator pornô chamado: Glenn Greenwald
O reajuste de 16,38% para Procuradores e Defensores Públicos é aprovado nesta quinta feira (7) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Mesmo debaixo de protestos o reajuste não foi estendido para os servidores do Estado. Vitória da governadora Fátima Bezerra.
Nesta quinta-feira (07), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve reunido em Natal, com o General Eduardo Ramos Baptista, ministro da Secretaria de Governo do Brasil.
Batata entregou alguns pleitos ao ministro Eduardo Ramos, com destaque para a viabilização de recursos para o novo abatedouro de Caicó, açougue público, creches, escolas, além de outras demandas para o município, incluindo a escola cívico-militar que a secretaria municipal de Educação se inscreveu para implantar no município.
“A nova gestão vem buscando novos projetos para Caicó e várias obras estão sendo retomadas e estamos avançando com ações concretas que vão gerar o desenvolvimento para o município”, disse o prefeito Batata.
A Globo foi procurada para comentar a demissão de mais de 100 funcionários hoje (7).
Uma nota foi divulgada: “Não comentamos questões internas. Todas as grandes empresas modernas passam por processos de busca de eficiência e evolução constante e, nesse contexto, é natural que se façam ajustes. Na Globo não é diferente”.
Todo mundo sabe. A Globo não tem mais a MAMATA do Governo Federal.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou na tarde desta quinta-feira, 7, a proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que concedia a todos os servidores públicos do Estado o mesmo aumento de 16,38% que será concedido aos procuradores.
Seguindo orientação do deputado George Soares (PL), líder do governo na Casa, a bancada que dá sustentação à governadora Fátima Bezerra se absteve da votação, assim como alguns deputados da oposição. No fim, foram 11 votos favoráveis ao aumento e 13 abstenções. Nenhum deputado votou contra, mas, como eram necessários 13 votos para que a proposta fosse aprovada (maioria qualificada), a emenda foi considerada “prejudicada”. Com isso, foi mantido o texto original.
Após quase cinco horas de sessão, os parlamentares decidiram não estender o reajuste a todas as categorias do funcionalismo, seguindo entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que havia emitido parecer pela rejeição.
A proposta de Nélter Queiroz era uma emenda ao projeto original do governo que previa reajuste para procuradores. Mais cedo, os deputados aprovaram, por 19 votos a 3, o texto-base do projeto de lei principal.
AgoraRN
A situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte motivou o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) a se pronunciar, nesta quinta-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar afirmou que o executivo estadual se comporta como se as contas estivessem equilibradas, sem a promoção de reformas, sendo capaz de adotar medidas administrativas como o aumento salarial pleiteado pelos servidores.
“Não se fala em medidas para ajustar as contas. O Governo manteve o Estado do mesmo tamanho e não enviou qualquer reforma para a Assembleia, nem mesmo a da Previdência. Isso me faz concluir que as contas do Governo estão muito bem. Então, há como fazer uma série de medidas administrativas, inclusive a concessão do aumento que estamos para votar”, explicou ele.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (07), o projeto de Lei Nº: 0017/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do Rio Grande do Norte (Consesp/RN), os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) e dispõe sobre o Fundo Estadual da Segurança Pública e de Defesa Social (Funsep), a unanimidade. Quatro emendas foram encartadas ao projeto e também foram aprovadas a unanimidade pelos vinte a quatro deputados presentes em plenário.
“A aprovação desse projeto de Lei vai permitir que o Estado receba, nos próximos meses, recursos do Governo Federal direcionados para a segurança pública, principalmente, na aquisição de equipamentos para a Polícia Militar”, explicou o deputado George Soares (PL), líder do governo.
Tribunal de Justiça, por meio de sua Coordenadoria Ambiental, a Copegam, e o Grupo Reviver realizam nesta sexta-feira (8), ação de saúde preventiva no conjunto Potilândia, em Natal. Serão oferecidos 70 exames de mamografia como prevenção ao câncer de mama.
Os requisitos para as mulheres interessadas em fazer o procedimento é ter entre 41 e 69 anos de idade e levar documentos originais de Identidade, CPF e Cartão SUS. A unidade móvel para a realização das mamografias estará estacionada na praça que fica em frente ao Complexo Judiciário.
O shopping Via Direta, localizado na BR-101, deverá ir a leilão no próximo dia 20 de novembro, data marcada pela Justiça para que os interessados em adquirir o empreendimento deem os lances.
O shopping atualmente avaliado em R$ 78 milhões chegou a entrar na pauta de leilões em 2017, porém foi retirado dias antes. O empreendimento acumula dívidas fiscais e trabalhistas há alguns anos.
O lance mínimo será de R$ 58 milhões. O shopping conta com 204 unidades comerciais.
A treta completa entre @augustosnunes e @ggreenwald no Pânico. pic.twitter.com/Cd5NQjoQi6
— Caneta Desesquerdizadora (@Desesquerdizada) November 7, 2019
O presidente estadual do PR e candidato a vice-governador, deputado federal João Maia viajou a Santa Cruz, na madrugada desta segunda-feira (15) para dar o
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Os 513 deputados federais gastaram, em junho, R$277 mil com combustíveis. Os maiores gastadores: Pedro Fernandes (PTB-MA), Mauro Benevides (PMDB-CE) e César Halum (PRB-TO). Cláudio
Após ter assinado ofício na semana passada, em Natal, se comprometendo que destinará emendas parlamentares em favor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
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