Dia: 17/04/2019

Reforma da Previdência: votação do parecer fica para a próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer.

A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.

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Sete bairros de Natal estão com abastecimento d’água interrompido

Sete bairros da Zona Oeste de Natal estão com o abastecimento de água interrompido, por causa de vazamento na rede detectado na Rua dos Tororós, na altura da Avenida Nascimento de Castro. Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) trabalham no local para consertar a tubulação.

Os bairros afetados são bom pastor Quintas, Bom Pastor, Bairro Nordeste, Lagoa Nova, Morro Branco, Nova Descoberta e Lagoa Seca.

O período de suspensão no abastecimento, iniciado às 7 horas da manhã desta quarta-feira, 17, deve durar todo o dia, quando vai ser concluído o serviço. O sistema será religado e a previsão de regularização é de até 48 horas.

Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas em Parnamirim e prende três pessoas

Uma investigação da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) resultou na deflagração da Operação Depuração, na manhã desta quarta-feira (17), em Parnamirim. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e efetivadas três prisões em flagrante.

A Operação contou com apoio das equipes da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (Deatur), Delegacia Especializada de Capturas (Decap), da 2a. Delegacia de Polícia Civil de Natal e de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar.

Na residência do casal Jonas de Oliveira e Jeniffer de Oliveira, ambos com 33 anos, foram encontrados vários papelotes de cocaína, revólver calibre 38 com munição, balança, sacos para embalar droga e dinheiro fracionado. Na residência de Rafael Maranhão Scoralick, 32 anos, foram achadas porções de maconha e balança de precisão. Os três foram autuados em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas.

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Ex-presidente peruano Alan García morre após dar tiro na cabeça

O ex-presidente peruano Alan García, de 69 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (17), horas após atirar na própria cabeça, durante o cumprimento de um mandado de prisão contra ele, em Lima.

A informação foi confirmada pelo advogado do ex-presidente, Erasmo Reyna, no Twitter. García, que foi presidente por dois mandatos (1985-1990 e 2006-2011) foi levado pelos próprios policiais da casa dele, no bairro de Miraflores, até um hospital próximo, onde passou por cirurgia.

Quando os agentes chegaram para cumprir o mandado de prisão temporária de dez dias, García disse que precisava ligar para seu advogado e se trancou em um quarto. Ouviu-se então um disparo de arma de fogo. Quando os policiais forçaram a porta, encontraram o político sentado com um ferimento na cabeça.

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Senadora Zenaide recebe homenagem durante cerimônia realizada pelo Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro comemorou seu dia nesta quarta-feira (17), com uma cerimônia no 16° Batalhão de Infantaria Motorizado, em Natal. A data faz referência à Batalha de Guararapes (1648), em que os brasileiros, defensores do Império Português, lutaram contra a ocupação holandesa de parte do território.

Durante a cerimônia foi entregue a Medalha Exército Brasileiro e a Medalha da Ordem do Mérito Militar – maior honraria concedida pela força terrestre. Ao todo, seis pessoas foram agraciadas. Uma delas foi a senadora Zenaide Maia. Também foram agraciadas a Superintendente Regional da Policia Federal no RN,  Tânia Maria Matos, da Delegada Geral da Polícia Civil,  Adriana Shirley de Freitas. As comendas servem para destacar personalidades e organizações que prestaram serviços relevantes em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro e da Pátria.

“Trezentos e setenta e um anos depois de Guararapes, a  República Brasileira continua contando com seu Exército em sua marcha em direção ao futuro, como cidadã brasileira sou grata por receber essa homenagem”  disse Zenaide.

A parlamentar também recebeu a homenagem quando então deputada federal.

“Estão dando a corda para a gente se enforcar”

Os caminhoneiros não gostaram do pacote anunciado ontem pelo governo federal.

Segundo o Estadão, em grupos de WhatsApp da categoria, as medidas reforçaram a articulação de uma greve em maio.

Ainda de acordo com a reportagem, “os motoristas viram o plano como uma ‘cortina de fumaça’ e uma forma de protelar uma nova greve. Para eles, liberar crédito para uma categoria em crise financeira por causa da escassez de frete não resolve e pode criar novos problemas com o maior endividamento dos caminhoneiros”.

“Estão dando a corda para a gente se enforcar”, dizia um deles num grupo.

George Soares apresenta parecer na CCJ, a favor do aumento de salários dos professores do RN

Como relator da matéria do aumento dos servidores da educação do RN na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o deputado estadual George Soares (PR) apresentou, essa semana, parecer favorável à iniciativa do governo, importante para a valorização dos professores, entre outros profissionais da educação estadual.

O parlamentar também foi o articulador  da tramitação desse projeto em outras três comissões da Casa Legislativa potiguar.

“Aceleramos a tramitação e votamos a favor desse grande benefício que gerará um aumento de cerca de 5 % nos salários dos nossos professores que merecem muito nosso reconhecimento, por todo o trabalho realizado a favor da educação no nosso estado”, afirmou o parlamentar.

Confira o vídeo do momento do parecer do deputado George, na CCJ:

MDB ficará com Garibaldi e Walter Alves

O MDB do RN vai ficar com o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) e o deputado federal Walter Alves (MDB). O ex-ministro Henrique Alves continua filiado ao partido. Apesar do distanciamento entre Walter e Henrique (Na foto), ninguém pretende, por enquanto, deixar o partido.

Fátima Bezerra evita entrar em polêmicas

Alvo frequente de críticas, a governadora Fátima Bezerra (PT) tem ignorado quem ataca o governo. Secretários têm sido escalados para saírem em defesa da gestão. Pelas redes sociais, a petista mostra pouca preocupação.

Mineiro continua atacando Robinson Faria

O secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro (PT), continua atacando o ex-governador Robinson Faria (PSD). Ele disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) encontrou o Estado em completa desorganização administrativa.

MP abre inquérito civil contra secretária de Saúde do Estado do RN

O Ministério Público, através da promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, titular da 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, determinou a abertura de Inquérito Civil, contra a Secretaria de Saúde do Estado, com a finalidade de investigar a execução do contrato nº 25/18, firmado entre a SESAP e a empresa HOSP LAVER LAVANDERIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a lavagem de enxovais dos hospitais da rede estadual.

A tramitação do Inquérito Civil, visa investigar a execução do contrato para a prestação de serviços de lavagens de enxovais, processamento e higienização para os Hospitais Deoclécio Marques de Lima, Ruy Pereira, Giselda Trigueiro, Alfredo Mesquita Filho, João Machado, SAMU/RN (Região Metropolitana), LACEN e o Complexo Regulador.

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Rafael Godeiro (RN): R$ 648 mil em medicamentos

A prefeita Ludmila Carlos Amorim Rosado da cidade de Rafael Godeiro (RN), autorizou a contratação das firmas abaixo citadas, pelo valor de R$ 648.511,00, na aquisição de medicamentos em geral para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde:

F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO LTDA – R$ 459.601,00

PHOSPODONT LTDA – R$ 188.910,00

Ubaldo pede revogação de benefícios de companhias aéreas em retaliação aos altos preços das passagens

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (MDB) solicitou, em requerimento enviado à governadora Fátima Bezerra (PT), a revogação do decreto de 2015 que reduz de 17% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do Querosene de Aviação (QAV).

De acordo com Ubaldo, o objetivo do decreto era deixar o combustível mais atrativo para as companhias aéreas abastecerem no Estado e o preço das passagens ser menor.

“O Rio Grande do Norte perde mais de R$ 1 milhão por ano, com o benefício, mas não existe contrapartida pelas companhias aéreas. As passagens para Natal e saindo de Natal estão com preços abusivos, o que prejudica nosso Turismo, tornando a nossa capital um destino mais caro”, explicou Ubaldo.

Índice de desenvolvimento do RN registrou queda, segundo Ipea

O Rio Grande do Norte foi um dos seis estados do Brasil que registrou redução nos números do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O estado teve queda de 0,736 para 0,731 entre 2016 e 2017. Os números foram divulgados nessa terça-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Apesar da redução, o valor ainda é considerado alto, de acordo com a pesquisa. No país, houve crescimento de 0,776 para 0,778. Além do RN, Acre (-0,010), Roraima (-0,006), São Paulo (-0,005), Distrito Federal (-0,004) e Pernambuco (-0,003) tiveram reduções nos índices.

Dos três fatores analisados pelo estudo – longevidade, educação e renda -, o estado só apresentou redução no quesito renda. O RN desceu de 0,698 para 0,680, foi a maior queda do país entre 2016 e 2017. Na longevidade, o estado saltou de 0,828 para 0,849, valor considerado muito alto. Já na educação, o número potiguar saiu de 0,617 para 0,677, mas ainda é o 7º menor do Brasil.

PRF inicia Operação Semana Santa nesta quinta-feira (18)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (18), a Operação Semana Santa 2019, com reforço no policiamento em todo o Brasil. As atividades começam à 00h desta quinta-feira e vão até às 23h59 do domingo (21). Nesse período, a PRF terá reforço concentrado no policiamento ostensivo e preventivo em locais e horários de maior movimento de veículos.

O final de semana prolongado pelo feriado na sexta-feira (19) eleva o fluxo de veículos nas rodovias federais, o que implica um aumento no risco de acidentes. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, além de diminuir o fluxo dos veículos de carga em horários de maior circulação.

Durante os quatro dias de operação, a PRF desenvolverá atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens indevidas, ao não uso do cinto de segurança e do capacete e ao transporte irregular de crianças.

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MPT acompanha inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público a penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Madruga

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita dos conselheiros Dermeval Farias Gomes Filho e Sebastião Vieira Caixeta, e da membro colaboradora Adriana de Albuquerque Hollanda, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vistoriaram nesta segunda-feira (15) as penitenciárias de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta.

Os membros da comissão foram recebidos pelos procuradores do MPT-RN Lilian Vilar Barbosa, Marcelo Almeida e Gleydson Gadelha.

Na reunião, membros do MPT definiram pontos de convergência entre a atuação do órgão na promoção do meio ambiente do trabalho saudável para agentes do Estado e na garantia de emprego para os que estão no sistema prisional, de forma a contribuir para a atuação da Comissão.

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A próxima etapa do caos institucional é a soltura de Lula

A próxima etapa do caos institucional é a soltura de Lula.

Diz Igor Gielow:

“A crise atual nem começou direito, e a próxima estação desse trem fantasma já está à vista: a discussão sobre a libertação de Lula pela Segunda Turma do STF.

Um conhecedor daquela câmara diz que está em formação uma maioria em favor do ex-presidente, o que alteraria todo o entendimento das coisas até aqui no caso. A turma irá reunir-se presencialmente em breve a pedido de Gilmar Mendes, ministro que não esconde de conhecidos o desconforto com a prisão do petista.”

E mais:

“Dois governadores contam que receberam a mesma avaliação de membros da cúpula das Forças Armadas: a exemplo do já histórico tuíte do general Villas Bôas em 2018, os militares não estão dispostos a bancar sem alertas antecipados o controle da balbúrdia social que creem ser inevitável no caso de soltura de Lula que tenha cheiro de casuísmo.”

Styvenson assina pedido de impeachment de ministros do STF

O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi o quinto a assinar pedido de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre Moraes.

Os dois são acusados de crime de responsabilidade. O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

Felipe Guerra (RN): MP abre inquérito contra Fundo de Previdência Municipal

O Promotor Roberto Cesar Lemos de Sá Cruz da Comarca de Apodi, abriu Inquérito Civil contra o prefeito Haroldo Ferreira de Morais e Alcimar Alves de Morais, para investigar a malversação do gerenciamento do Fundo de Previdência do Município de Felipe Guerra, determinando o comparecimento dos mesmos para o próximo dia 25 de abril, as 14;00 horas, acompanhados dos seus respectivos advogados.

Número de casos de sarampo no mundo aumentou cerca de 300%

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o número de casos de sarampo no mundo aumentou cerca de 300% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2018.

Foram registrados mais de 112 mil casos de sarampo em 170 países nos três primeiros meses de 2019 e os recentes surtos da doença causaram muitas mortes, principalmente de crianças.

Os casos de sarampo na África aumentaram em aproximadamente 700%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Na Europa, o crescimento foi de 300%, apesar do uso de vacinas na região ser mais difundido.

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Eleitores da Indonésia escolhem presidente hoje (17)

Eleitores da Indonésia votam nesta quarta-feira (17) para escolher seu presidente. Os dois candidatos são o atual presidente, Joko Widodo, e o ex-general Prabowo Subianto. Eles já haviam se enfrentado na disputa em 2014.

Joko disse que melhorou a infraestrutura do país e combateu a pobreza durante seu primeiro mandato. Ele prometeu continuar a política econômica. Prabowo acusou Joko de não entregar resultados. Ele disse que vai dar ênfase ao Islã se vencer.

Pesquisas de opinião sugerem que Joko tem o apoio de mais de 50% dos eleitores, e Prabowo, de 30%. Entretanto, algumas pesquisas indicam que o ex-general está diminuindo a diferença.

Senadores aprovam com alterações projeto sobre partidos políticos

O plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei (PL) que altera a Lei dos Partidos Políticos. O PL dá autonomia aos partidos políticos para definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.

O texto, no entanto, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, volta à Câmara. A principal alteração foi a redução de oito para dois anos o prazo máximo de duração dos órgãos provisórios dos partidos. Os órgãos provisório são representações temporárias mantidas até que eventualmente haja a constituição regular de um diretório.

O projeto de lei também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.

Macau: prefeito de pneus e pito novo

A empresa LE PNEUS LTDA, que fica sediada em Mossoró, foi contratada pelo prefeito Túlio Lemos da cidade de Macau (RN), para o fornecimento de pneus, baterias, câmaras de ar e pitos pelo valor de R$ 1.251.620,00, com a finalidade de atender a demanda da Prefeitura Municipal.

Parnamirim: Ministério Público investiga empresas que fornecem refeições

O Ministério Público Estadual, através da Promotora Juliana Limeira Teixeira, determinou a abertura de Inquérito Civil, com a finalidade de apurar irregularidades na contratação das empresas: CEIA REFEIÇÕES E PJ REFEIÇÕES, pela Prefeitura de Parnamirim, no fornecimento de refeições para a Secretaria de Saúde do Município, referente aos anos de 2018 e 2019.

RN: Tarifas de energia terão reajuste médio de 4,73%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (16) um reajuste médio de 4,73% para as tarifas de energia dos consumidores do Rio Grande do Norte atendidos pela empresa Cosern. A tarifa pode ser aplicada a partir do dia 22 de abril.

O reajuste médio para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, será de 5,48%. Para os consumidores industriais, o reajuste médio será de 2,81%.

A quitação antecipada do empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras reduziu o reajuste previsto para a Cosern em 3,02 pontos percentuais.

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PRF recupera veículo de locadora na BR-304

Durante fiscalização de rotina, na BR-304, em frente à Unidade Operacional da PRF em Mossoró, Oeste potiguar os policiais abordaram a condutora de um veículo Cobalt, de cor prata, uma mulher de 45 anos. Ao consultar o veículo nos sistemas informatizados, foi constatada a ocorrência de apropriação indébita, datada de 07 de dezembro de 2018.

Em contato com o proprietário da locadora, em Recife-PE, o senhor informou que o veículo havia sido locado em Recife, em 06 de fevereiro de 2018 e não foi devolvido. Ao verificar a propriedade do veículo no CRLV, já constava no nome de uma pessoa física e não mais da locadora, configurando uma possível transferência fraudulenta.

A condutora informou à equipe que havia locado o veículo no Aeroporto de Maceió-AL, em uma locadora de outro nome e que já estava voltando de viagem para devolvê-lo. A ocorrência foi então encaminhada à Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD).

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Com participação de Titina Medeiros 2ª edição do Curta Caicó é lançada

Com participação de Titina Medeiros 2ª edição do Curta Caicó foi lançada na noite desta terça-feira (16) na Referência Comunicação. O evento reuniu a imprensa, empresários e alguns participantes do evento que movimenta o município.

Em entrevista a nossa reportagem Titina destacou a felicidade deste evento ser repetido em Caicó já que a região do Seridó é bastante servida de grandes talentos. O evento acontecerá de 13 a 16 de junho e surgiu com o objetivo de preencher uma lacuna no audiovisual, em Caicó e região do Seridó. Desde meados da década de 90 que o município não dispõe de salas de cinema. Outrora, a região se destacava com várias salas (Cine Pax, Rio Branco, Santo Antônio, Alvorada) que aos poucos foram extintas.

Caicó, que possui vários atrativos turísticos, com festas de reconhecimento nacional, uma gastronomia forte e uma tradição latente, retoma com o Curta Caicó a possibilidade de proporcionar às novas gerações o interesse pelo cinema, bem como resgatar do passado o sentimento nostálgico de amor ao cinema.

Governo inicia segunda etapa do “Água Doce” com meta de atender 9 mil famílias

Para promover o acesso à água de qualidade de forma perene a nove mil famílias que vivem em localidades com escassez hídrica no semiárido potiguar, O Governo do RN, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), iniciou a segunda etapa Programa Água Doce (PAD).

Por meio de um convênio com Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), serão investidos 10 milhões na implantação de 35 sistemas dessalinização em 24 municípios do Estado. O primeiro lote vai contemplar seis municípios: Pureza, Macau, João Câmara, Pedro Avelino e Pendências.

Durante essa semana, a equipe de mobilização social e sustentabilidade ambiental do PAD/RN realizaram reuniões de capacitação com as comunidades a serem beneficiadas e para a elaboração do acordo de gestão, um documento que define as regras de uso dos sistemas. Nesses acordos, a comunidade escolhe quem vai operar o dessalinizador, o horário e a quantidade de água a ser retirada por cada família, por exemplo.

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Votação da Reforma da Previdência acontecerá na manhã desta quarta (17)

Após uma sessão que durou mais de 13 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira, 16, a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Após um acordo de líderes e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ficou marcado para a manhã desta quarta-feira, 17, o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde segunda-feira, 15, para a sessão da CCJ.

As discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã. À noite, após o acordo de lideranças, concordou-se que a sessão fosse encerrada por volta das 23h30, após o fim da fala dos parlamentares, e a retomada no dia seguinte com a votação da PEC.

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