Dia: 9 de maio de 2016

Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF, diz Ayres Britto

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.

Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu pedido do Advocacia-Geral da União e anulou a votação do processo de impeachment no plenário da Casa. À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou a decisão e manteve o trâmite do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Essas questões que não se resolvem na esfera política a contento terminam judicializadas e o Supremo tem que se pronunciar, não para usurpar competência alheia do Congresso, absolutamente, ou ser ativista. O Supremo vai interpretar a Constituição, suas próprias decisões sobre o rito do impeachment e vai dar a última palavra. Tudo vai afunilar para ele”, analisou o ministro aposentado.

Açude Coremas está com menos de 9% da sua capacidade

Uma notícia preocupa 400 mil pessoas em 30 cidades na Paraíba e Rio Grande do Norte. O açude Coremas está com 52.364.432 m³ de água, o que equivale a 8,8% de sua capacidade e o açude de Mãe D’água está com 79.125.648 m³ (13,8%).

Essa situação é pior que no mesmo período do ano passado e do início das chuvas deste ano. Estes dados de volume atual são desta segunda-feira (09), conforme registro da AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba) e ANA (Agência Nacional das Águas).

Prefeito Roberto Germano participa de Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

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Em busca de recursos federais, o prefeito Roberto Germano viajou a capital federal para participar da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento acontece desta segunda-feira (9) até a próxima quinta-feira (12).

Mesmo em um momento de instabilidade, de uma crise política e econômica, que pode significar a saída da presidente Dilma Rousseff (PT), os prefeitos que participam do encontro buscam recursos para suprir perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que nos quatro primeiros meses do ano ultrapassa os R$ 59 milhões.

Roberto Germano afirmou que o objetivo da Marcha é tentar viabilizar verbas para os municípios. Segundo ele, as prefeituras vivem em situação “terrível” devido à queda de receita, e à redução do FPM. “Estamos tentando manter as aplicações nos serviços essenciais, como saúde e educação. É bom entender que essa crise não foi criada pelos prefeitos, veio lá de cima, e nós aqui na ponta que estamos sofrendo”, disse o prefeito.

PM apreende 21 veículos irregulares durante blitz na Ponte Newton Navarro em Natal

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Policiais do 1º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram na tarde e noite desta segunda-feira (9) mais uma operação motociclo, desta vez na Ponte Newton Navarro, sentido Forte-Redinha, na zona Norte de Natal.

Na oportunidade foi intensificada a fiscalização em motos e ciclomotores, o que resultou no recolhimento ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de 21 veículos irregulares, confecção de 23 notificações e apreensão de uma carteira nacional de habilitação e 13 documentos veiculares.

Rafael Motta participa de reunião com líderes partidários

Líderes partidários se reuniram no início da noite desta segunda-feira (9), na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para decidir sobre a convocação de uma sessão extraordinária para votar recurso que pedirá a anulação da decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão, sobre o pedido de impeachment.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi um dos presentes ao encontro. “Uma decisão como essa do presidente em exercício só deixa o cenário político ainda mais turbulento e instável”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

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Claque de petralhas tenta intimidar Rogério Marinho após debate na UFRN

Um grupo de aproximadamente 20 militantes do PT se reuniu em frente a TV Universitária, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para tentar intimidar, sem sucesso, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na noite desta segunda-feira (09). O parlamentar participava de um debate sobre ideologia no ensino promovido pelo programa Grandes Temas.

Democraticamente, Rogério recebeu os petralhas com um sorriso e acenou aos militantes que gritavam as tradicionais palavras de ordem patrocinadas pelo PT. O deputado respondeu com gritos de “impeachment”, relembrando aos presentes que o processo de afastamento da presidente já está aprovado na Câmara e que será referendado pelo Senado nesta quarta-feira (11). Rogério estava acompanhado do pai, Valério Marinho, que é presidente estadual do PSDB.

Oriel Segundo assume prefeitura de Caicó e despacha no Centro Administrativo

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O Vice Prefeito de Caicó, Oriel Segundo de Oliveira, assumiu novamente a Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira(09). Ele permanecerá no cargo durante a viagem administrativa que o prefeito Roberto Germano está fazendo a Brasília.

Oriel esteve durante toda a manhã despachando com secretários e auxiliares no Centro Administrativo e dando andamento em questões administrativas do município.

Em toda a história política de Caicó, Oriel Segundo já é o vice-prefeito que por mais vezes assumiu a prefeitura na ausência do titular.

Vereador Diego Macedo é empossado como presidente da FECAM

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O presidente da câmara de Ipueira/RN, Diego Araújo Macêdo, foi empossao como novo presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). A cerimônia foi realizada em Ipueira e contou com presença do deputado Federal Rogério Marinho; Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nelter Queiroz; O presidente da Federação dos Municípios do RN, Francisco José Júnior, prefeitos e vereadores do Estado.

O parlamentar destacou que “o vereador é uma árvore resistente plantada em cada cidade do país”. “Vamos levantar a cabeça e mostrar nossa força. Engrandecer a Federação das Câmaras Municipais do RN é uma missão de todos nós”, completou.

Cadastro Único/Bolsa Família ganha telefone gratuito em Natal

bolsa-familiaImportante ferramenta para otimizar a gestão dos programas sociais e auxiliar na implementação e no aprimoramento de políticas públicas, o Cadastro Único/Bolsa Família conta agora com um telefone gratuito. Todas as famílias existentes no município de Natal, inscritas ou não no Cadastro Único, podem acessar o número: 0800 282-4747 para obterem informações e orientações sobre o serviço.

Os dados do Cadastro são importantes para que o governo federal conheça a realidade das famílias e desenvolva ou aprimore políticas específicas para as que se encontram em vulnerabilidade social.

O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país visando incluí-las nos programas sociais do Governo Federal como: o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica.

Vacinação contra Influenza atinge 54,92% de cobertura em Natal

vacinacao-adultoA Campanha de Vacinação contra a Influenza em Natal já conseguiu imunizar, nas duas primeiras semanas, 91.073 pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, o que corresponde a 54,92% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A Campanha começou no dia 25 de abril e tem a meta de imunizar aproximadamente 165 mil pessoas até o dia 20 de maio, o que corresponde a 80% da população total do público-alvo, que é de 189 mil pessoas, cumprindo o calendário nacional de vacinação. Até o fim da Campanha, o município disponibilizará 69 salas de vacinas espalhadas pelos cinco distritos sanitários de Natal, aberta das 8h às 16h.

Supremo ainda pode julgar mérito de impeachment, diz presidente do STF

LewandowskiO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (9) que o tribunal pode a vir julgar o mérito do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, Lewandowski informou que, até o momento, “do ponto de vista do procedimental formal”, o processo transcorre conforme decisão da Corte máxima do país.

Ao responder questionamento do secretário-geral da OEA acerca de preocupações sobre o mérito do procedimento de afastamento da presidenta Dilma, o presidente do STF deixou em aberto a possibilidade de a Corte, caso provocada, analisar o tema.

“Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado Federal. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão, que ai terá de decidir, inicialmente, se a decisão é exclusivamente política ou se comporta algum tipo de abordagem do ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo tribunal”, argumentou Lewandowski.

Polícia desarticula esquema de entrega de drogas dentro de marmitas em Campina Grande

marmita1A Policia Civil da Paraíba conseguiu desarticular na tarde desta segunda-feira (9), um esquema de tráfico de drogas, com entrega de entorpecentes dentro de marmitas na cidade de Campina Grande.

A proprietária da marmitaria, Luana Torres Pereira da Silva, 29 anos, era a responsável pela comercialização do material e foi presa em flagrante pela equipe do Núcleo de Repressão a Entorpecentes (NRE) no município.

De acordo com o delegado do Núcleo, a ação policial aconteceu no bairro João Paulo II, e foi iniciada após denúncias encaminhadas pelo 197 – Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social.

Líderes convocam sessão extra nesta terça para votar recurso contra Maranhão

Depois de pouco mais de uma hora de reunião, líderes de partidos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram convocar uma sessão extraordinária nesta terça-feira (10), às 19 horas, para votar um recurso que derruba a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que anulou as sessões de discussão e votação em Plenário do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Paraíba tem 476 assassinatos no 1º quadrimestre de 2016

arma_jardimParaíba registrou 476 crimes violentos letais intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, de janeiro a abril deste ano. Os números são do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds).

Esse número representa uma redução de 10,5% no registro de assassinatos em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 532 CVLIs.

O relatório do 1º quadrimestre de 2016 ainda mostra que houve redução na ocorrência de homicídios de mulheres em relação ao ano passado, com 37 CVLI com vítimas do sexo feminino este ano, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 41. Os assassinatos de mulheres representam 8% do total de CVLI computados no estado.

Câmara analisa propostas que modificam processo de impeachment

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A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que alteram o processo de impeachment. Elas são de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que foi presidente da comissão que analisou o pedido de abertura de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Apesar da Lei 1.079/50 – conhecida como Lei do Impeachment – ter sido alterada em 2000 pela lei que define os crimes de responsabilidade fiscal (Lei 10.028/00), essa seria a primeira vez em que as regras que regem esse processo em si poderão ser alteradas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/16 regula os gastos de quem ocupar a presidência da República durante o afastamento do presidente. Atualmente, esse afastamento pode ocorrer por até 180 dias. Rosso propõe que seja restrita a criação de novas despesas durante esse período. “Como uma transição, isso requer ainda mais responsabilidade e prudência por parte daquele que assumir a Presidência no período”, defendeu.

Mais de 500 mil se inscrevem no Enem e o prazo vai até dia 20 deste mês

cartao enemNo primeiro dia, 506.660 estudantes fizeram a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Ministério da Educação, até as 17h30. As inscrições foram abertas hoje (9), podem ser feitas até o dia 20 e as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

As inscrições são feitas pela internet, no portal do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer a inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter email próprio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

Dilma chama impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandatot

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A presidenta Dilma Rousseff chamou o processo de impeachment de “interrupção ilegal e usurpadora” do seu mandato e disse que vai lutar com “todos os instrumentos” para impedir que saia do cargo. “Vou lutar com todos os instrumentos que tenho, democráticos e legais, para impedir a interrupção ilegal e usurpadora do meu mandato por traidores, pessoas que não têm condições de se apresentar ao Brasil e se eleger. Vou lutar porque o povo brasileiro merece respeito, consideração e sobretudo a democracia que conquistamos com tanto esforço. A democracia sem dúvida é o lado certo da história, a história também julgará os golpistas e julgadores”, disse durante evento em Goiânia.

A presidenta disse que o Legislativo “está parado por conta do ex-presidente da” Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ainda não nomeou os integrantes das comissões da Casa. “O que ele queria? Impedir que a Comissão de Ética o julgasse e para isso ele precisava de três votos. Queria que nós do governo lhe déssemos três votos. Como não lhe demos, ele aceitou o pedido do processo de impeachment que estava protocolado na Câmara”.

DEM e PSD acionam Waldir Maranhão no Conselho de Ética da Câmara

O DEM acaba de entregar à secretaria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma representação contra o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão. O documento, assinado também pelo PSD, pede a perda do mandato de Maranhão por suposto abuso de autoridade.

“Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Avelino disse ainda que o partido não vai participar de reuniões de líderes convocadas por Waldir Maranhão.

Maranhão explicou, nesta segunda-feira, que decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara ocorrida no último dia 17 para sanar vícios do processo e preservar a democracia. O pedido de cassação será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para que possa iniciar a sua tramitação. Cabe análise de admissibilidade antes da decisão de mérito.

Governo aponta queda acumulada de R$ 202 milhões na arrecadação em comparação a 2015

gustavonogueiraO secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (09), na SEPLAN, com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para apresentar os números da arrecadação do estado acumulados entre janeiro e abril deste ano. Os encontros mensais entre representantes da área fiscal do Governo e dos demais Poderes para o monitoramento da arrecadação acontecem desde fevereiro.

A equipe técnica da SEPLAN apontou uma queda real de R$ 202 milhões na arrecadação nos quatro primeiros meses de 2016 em comparação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a – 6,19%. Para o secretário Gustavo Nogueira, a reunião mostrou mais uma vez que o cenário econômico do país continua muito difícil.

“Por um lado esse encontro foi muito bom para que a sociedade veja que Governo e os demais Poderes estão unidos e focados para que o Estado reencontre o caminho do seu equilíbrio fiscal. Mostra sobretudo a relação de respeito, autonomia e independência entre os Poderes. Por outro lado, revela como a situação da economia do país continua dificultando as coisas para os Estados que dependem mais das transferências federais”, afirmou.

BPChoque apreende três adolescentes logo após roubo na zona Sul de Natal

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), deteve na tarde desta segunda-feira (9), quando em patrulhamento no Bairro de Tirol, três adolescentes suspeitos de cometerem um ato infracional análogo ao crime de roubo. O delito foi cometido em um estabelecimento comercial das proximidades de um grande shopping da cidade.

Identificados pelas características repassadas por testemunhas e vítimas, o trio foi abordado entrando em um transporte coletivo onde foi detido. Os três adolescentes, sendo dois com 16 anos e um com 14 anos estavam portando duas armas brancas (facas) usadas para praticar o ato, diversos aparelhos celulares das vítimas e várias roupas que haviam sido roubadas do estabelecimento. Os adolescentes apreendidos e todo o material foram conduzidos à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator.

Governo paga servidores da Administração Indireta até 10h desta terça

Os servidores da Administração Indireta receberão seus salários até 10h desta terça-feira (10). Pela ordem, terão seus vencimentos depositados os funcionários dos seguintes órgãos: EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE. Os servidores da Administração Direta, bem como aposentados e pensionistas, já receberam seus salários.

Professor do Colégio Diocesano de Mossoró é nomeado para o quadro de árbitros dos Jogos Paralímpicos 2016​

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O professor de tênis de mesa do Colégio Diocesano Santa Luzia, Mário Paz de Sousa, recebeu a carta de nomeação como Oficial Técnico Nacional (NTO) dos Jogos Paralímpicos 2016. A nomeação o habilita para ser um dos árbitros da competição de tênis de mesa dos jogos, que será realizado de 07 a 18 de setembro, no Rio de Janeiro.

Além do Mário, os ex-alunos Mikhael Cesar Costa de Araújo e Leonardo Diego da Silva Silveira também foram convocados para trabalhar nos Jogos Paralímpicos, nas funções de Operador de Computador e Marcador de Placar, respectivamente.

Vereador Rubão solicita reforma da Praça Dinarte Mariz em Caicó

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O vereador Rubão Germano (PMDB) solicitou, através de indicação na Câmara Municipal de Caicó, que a deputada federal Zenaide Maia destine emenda parlamentar para a realização de uma ampla e moderna reforma na praça Dinarte Mariz, no Centro.

Segundo a proposta de Rubão, a praça não perderia sua estrutura original. “Desde já, conto com o apoio da deputada Zenaide e do nosso prefeito Roberto Germano”, comentou o vereador.

Prefeita é presa acusada de desviar R$ 15 milhões

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A prefeita do município de Pauini, no sudoeste do Amazonas, Maria Barroso da Costa, foi presa nesta segunda-feira (9) pela Operação Cartas Chilenas, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Maria é acusada de ser a líder de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 15 milhões de verbas públicas de educação e de saúde.

O esquema fraudulento tinha também a participação do vereador Antônio Barreiros Venâncio (PR), mais conhecido como Chiba, e do secretário municipal de Saúde, José Augusto Salvador, que também foram presos, e outros secretários de governo e servidores da prefeitura.

Segundo a PF, o grupo teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). A investigação constatou que das 64 licitações analisadas, 44 foram fraudadas.

Serviço de tapa buraco é iniciado na zona urbana de Jucurutu

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O serviço de tapa buraco que objetiva a recuperação de toda a malha viária da zona urbana de Jucurutu foi iniciado nesta segunda-feira (09) nas proximidades da entrada da cidade – no bairro Novo Horizonte – sentido saída para Caicó.

A efetivação das obras ocorre após pleito feito pelo deputado estadual Nelter Queiroz junto ao governo do estado. “Nós atuamos junto ao governo do estado que se sensibilizou com nosso pleito e de pronto garantiu a realização da operação tapa buraco, que se inicia agora dentro da zona urbana de Jucurutu”, comentou o deputado Nelter.

Segundo Alexandre da Silva Bezerra, secretário municipal de Obras, o serviço que será efetuado em toda malha asfáltica da cidade até o bairro Freitas, atendendo também o trecho que dá acesso ao distrito de Boi Selado, é resultado de parceria firmada entre a prefeitura municipal e o Governo do Estado, através do DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

FPM de abril teve queda de 23,86%, em comparação com o ano anterior

fpm1As prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam o mês de abril de 2016 com grandes perdas financeiras, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência de recursos financeiros da União para os municípios sofreu queda de 23,86%, em comparação com o mesmo mês de 2015.

Além da queda, 30 municípios do RN tiveram o FPM zerado no primeiro decêndio, e 21 na segunda cota, respectivamente, o que agravou a situação das cidades. Alto do Rodrigues, Areia Branca e Extremoz também tiveram o fundo bloqueado no terceiro decêndio, pago pelo Tesouro Nacional no último dia 29.

Os municípios têm sofrido com as constantes quedas dos repasses, que prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos. Com a crise financeira que afeta o país, os gestores precisam ajustar o planejamento financeiro das cidades, amenizando os efeitos das reduções do recurso.

Plenário começa a semana com a pauta trancada por medidas provisórias

notebook_cadeadoO plenário começa a semana com a pauta trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional, mas a crise política pode acabar fazendo com que nada seja votado.

Entre as MPs que trancam a pauta, estão a que destina recursos para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya, e a que transfere R$ 316 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para pagar benefícios a agricultores do Nordeste atingidos pela seca.

Os projetos preveem a criação de fundos em bancos federais para pagamento de precatórios, a desburocratização de atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio, e a renegociação de dívidas de estados e municípios com o governo federal.

Comissão debate nesta terça propostas que criam novo Código de Processo Penal

O novo Código de Processo Penal (CPP) (PL 8045/10) será debatido nesta terça-feira (10) em audiência pública da comissão especial criada para analisar o tema. Entre os convidados, estão o Advogado-Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo; o Defensor Público-Geral, Lúcio Ferreira Guedes; além de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Jucurutu: Professores do município entram em greve pela 2ª vez

Os servidores da Rede Municipal de Ensino de Jucurutu, decidiram hoje em Assembleia realizada na Escola Municipal Wagner Lopes, entrar em greve por tempo indeterminado pela segunda vez neste ano. Eles protestam contra os constantes atrasos no pagamento que vem ocorrendo por parte da atual gestão.

Senado mantém processo de impeachment e Dilma pode deixar cargo na quarta-feira

85jdzv0wun_2s10t5469_fileO presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu nesta segunda-feira (9) manter a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. A decisão foi anunciada horas após o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anular a sessão de 17 de abril que aprovou a admissibilidade do impedimento da presidente e remeteu o processo ao Senado.

Após o anúncio de Calheiros, o plenário do Senado deverá ler o parecer aprovado na Comissão Especial do Impeachment na sexta-feira (6) que recomenda a abertura oficial do processo.

Com isso, fica mantida para a quarta-feira (11) a votação no plenário, que pode afastar Dilma do cargo temporariamente por 180 dias.

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