O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está com uma apelação criminal pendente de julgamento movida pelo ex-deputado estadual e proprietário da Cachaça Samanaú de Caicó, Dadá Costa, que tenta reverter uma condenação de 11 anos e 05 meses de prisão que lhe foi imposta em razão da Operação Policial que combateu a famigerada operação “Máfia dos Gafanhotos”.
Confira um trecho da condenação:
“Condeno o acusado VIDALVO DADÁ COSTA à pena concreta e definitiva de 11 (onze) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 172 (cento e setenta e dois) dias-multa. Em atenção ao conjunto das circunstâncias judiciais, a teor do preceito insculpido no art. 33, 2º, alínea gah, c/c 3º, do Código Penal, a pena privativa de liberdade do acusado VIDALVO DADÁ COSTA será cumprida inicialmente no regime fechado, tendo em vista o quantum da pena e as circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis, as quais não recomendam regime mais brando”.
Além da prisão, o dono da Cachaça Samanaú também foi condenado a devolução da quantia de mais de 164 mil reais de prejuízo causado ao Estado do Rio Grande do Norte. E Dadá Costa carregou consigo o próprio irmão e ex-prefeito de São José do Seridó, Bosco Costa, e a esposa deste Ivete Nóbrega.
E o texto ainda diz que:
“Com esteio no art. 387, IV, do CPP, fixo o valor mínimo do dano em R$ 164.206,95 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 111.286,78 de forma solidária com os acusados FERNANDO FREIRE, JOÃO BOSCO DA COSTA e IVETE NÓBREGA, pelos crimes praticados na Vice-Governadoria e R$ 52.920,17 de forma solidária com o acusado JOÃO BOSCO DA COSTA, pelos crimes praticados na Assembleia Legislativa, tudo acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês e correção monetária pela tabela da Justiça Federal”.
Em agosto de 2015, o Ministério Público emitiu parecer no qual defendeu a manutenção integral da condenação do dono da Samanaú e ex-deputado estadual, Dadá Costa. Como já terminou o recesso do judiciário, o processo pode entrar em pauta para julgamento da apelação a qualquer momento.
O relator do processo é o desembargador Glauber Rêgo, da câmara criminal.
Fonte: TJRN – Número do Processo: 2015.002793-0
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), comentou sobre sua audiência com o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, Ezio Gonçalves dos Reis, ocorrida na última sexta-feira (4).
“Solicitei ao Superintendente Ezio Gonçalves dos Reis, que o Ministério dos Transportes (MT), através do DNIT, retire os radares eletrônicos de todo o perímetro urbano de Caicó, pois com a construção do Contorno Viário, o percurso da BR 427 foi alterado e agora passa por fora do Município, não fazendo mais sentido a existência desses radares dentro da cidade”, disse Nelter.
Levando em consideração que este é um pleito da população e, em especial, dos comerciantes caicoenses que estão sendo prejudicados, o Deputado visitará nesta quarta-feira (9) o MT, e cobrará da direção Nacional do DNIT, que publique com agilidade, no Diário Oficial da União, o Ato que libere a retirada dos equipamentos e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal da área urbana de Caicó.
BR 226
Outro pleito que será levado á direção nacional do DNIT, pelo deputado Nelter Queiroz, diz respeito à manutenção do trecho da BR 226 entre os municípios de Currais Novos e Florânia. “Esse pleito já foi levado ao MT, no início de 2015, com as presenças do senador Garibaldi Filho, do governador Robinson Faria, e de toda bancada federal. Queremos que o DNIT assuma novamente a manutenção do trecho da BR 226, entre os municípios de Currais Novos e Florânia, pois, atualmente, todos os serviços estão sendo realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte”, frisou.
Do twitter de Ronaldo Caiado:
-Quando disputei a eleição de 1989, Lula cunhou uma 1 frase: quando um pobre rouba, vai pra cadeia; quando rico rouba, vira ministro.
O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Ricardo Gurgel (PSB), denunciou, juntamente com o vereador Gildásio Figueiredo (PSDB), a compra de um kit de combate a dengue adquirido pela secretaria Municipal de Educação. Segundo Gildásio, foram comprados 10 mil kits que contém uma revista com história em quadrinhos e uma camisa da campanha.
O que chama atenção e foi alvo de críticas por parte dos parlamentares é o valor de cada kit – R$ 79,90. O valor total para a compra dos kits chega ao montante de quase R$ 800 mil. Em pronunciamento realizado na sessão realizada ontem (8) à noite, o vereador Gildásio denunciou os valores da compra do kit. Em aparte, o presidente Ricardo Gurgel anunciou que vai protocolar requerimento para que a secretária de Educação, Vandilma de Oliveira, dê explicações sobre o assunto.
O pitoresco na sessão de ontem foi a tentativa de explicação por parte do líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Batista (PMDB). O parlamentar afirmou que os valores eram altos porque a camisa do kit era “à prova de mosquito”. Após essa explicação, Ricardo questionou se, em Parnamirim, o mosquito aedes aegypti só picava da cintura para cima.
O Papa Francisco nomeou hoje Dom Darci José Nicioli como novo arcebispo metropolitano de Diamantina. Dom Darci, até então Bispo auxiliar da arquidiocese de Aparecida, SP, teve forte presença na imprensa nacional, depois do último domingo quando pronunciou a sua homilia sobre “a graça de pisar a cabeça da serpente” numa referência a um pronunciamento do ex-presidente Lula que se intitulou de cobra “Jararaca”.
Na contramão da lógica, o Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos, preferiu ir ao seu púlpito defender os desmandos do desgoverno petista durante homília no último domingo na catedral de Santana para desagrado de um grande número de fiéis que ficaram sem entender. O fato notoriedade nas Redes Sociais.
Mas…
Não é de se esperar muita coisa, de quem defende um Ficha Suja na própria Diocese de Caicó que comanda, como o Padre Ivanoff Pereira que controla os meios de comunicação da Fundação Educacional Santana: Rádio AM (Caicó), Rádio AM (Currais Novos) e Rádio AM (Parelhas) e 95 FM (Caicó) todas da Diocese.
Ivanoff foi “demitido” da câmara municipal porque ganhava salários sem trabalhar, assim como em outros empregos. E está sendo investigado pelo Ministério Público. Um péssimo exemplo para o clero de Caicó. Até hoje, Antonio Carlos Cruz silenciou sobre o assunto.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Janduís emitiu Recomendação à prefeita Lígia de Souza Félix, para que efetue, no prazo de 15 dias, a exoneração de Stephania Ayssila de Brito do cargo de Controladora Geral do Município, bem como de outros eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes da Prefeitura.
O art. 4º da Lei Municipal 308/2007 do município de Janduís determina que o cargo de Controlador Geral é de provimento em comissão do nível CC-2, ou seja, não pode ser declarado cargo político, apesar de ser de livre escolha e nomeação. A Promotoria de Justiça levou em conta, ainda, a informação dada pela própria prefeita, de que a ocupante do cargo é sua parente em terceiro grau, o que configura irregularidade.
Com a Recomendação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também quer evitar prática de nepotismo cruzado em Janduís. Assim, devem ser exonerados aqueles que detenham relação de parentesco com o Governador e Vice-governador do Estado, Secretários Estaduais, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A associação entre jogos e crimes levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar contra a maior parte das propostas que tramitam no Congresso sobre legalização dos jogos. O tema é debatido, neste momento, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.
O secretário de Relações Internacionais da PGR, Peterson de Paula Pereira, lembrou que parte da indústria dos jogos no Brasil vive na clandestinidade, envolvida em crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros. Citou casos de “ações mafiosas” envolvendo jogos, como o esquema revelado pela Operação Furacão da Polícia Federal, que prendeu, entre outros, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás.
“Esse mercado hoje opera nas sombras. A legalização dos jogos não deve ser medida tomada de forma açodada devido à crise econômica e à necessidade de gerar emprego e renda. Há alternativas, como o incentivo a outras atividades produtivas e o fechamento das nossas fronteiras ao contrabando”, afirmou Peterson.
A segurança pública do Rio Grande do Norte recebeu mais um importante reforço para a prevenção e combate ao crime. Na manhã desta quarta-feira (9), o governador Robinson Faria fez a entrega de 12 caminhonetes S10, armas, escudos balísticos, coldres de perna, bastões, cartuchos, joelheiras, luvas táticas e desencarcerador, equipamentos adquiridos por meio de um acordo de cooperação entre Governo do Estado e Ministério da Justiça pela participação dos órgãos de segurança do RN na Força Nacional. A solenidade foi realizada na sede do 9º Batalhão da PM, no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste.
Além dos materiais, foram entregues 1.968 computadores, 292 notebook, 1.995 estabilizadores avaliados em R$ 8,9 milhões, e um microônibus do Proerd avaliado em R$ 300 mil, ambos com recursos do Projeto RN Sustentável. Todos os equipamentos, que também serão entregues em Mossoró, servirão ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Bombeiros, e as Polícias Militar e Civil.
Durante a entrega, o governador destacou que os carros e os materiais fazem parte da política de valorização dos profissionais da segurança pública adotada desde o início de 2015. “Nós estamos atendendo a uma demanda reprimida em uma das áreas mais importantes. A entrega é muito mais do que dotar os órgãos com uma melhor estrutura de trabalho e de inteligência. Nós estamos motivando os profissionais ao garantir melhores condições de desempenhar uma das tarefas mais nobres, que é a de proteger o cidadão”, declarou o chefe do Executivo estadual.
Depois de várias tentativas, o governo conseguiu atrasar por mais algumas horas a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315, que altera a fórmula de cálculo para o pagamento da dívida dos estados e dos municípios com a União. Três requerimentos de adiamento foram derrotados. Como as discussões se estenderam, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão, mas avisou que a matéria volta como primeiro item da pauta da sessão extraordinária que será aberta no final da tarde desta quarta-feira (9).
“O governo já tinha assumido compromisso em plenário de que ia votar esta matéria. Voltou atrás, e declaramos que era o primeiro item da pauta”, lembrou Cunha. Ele rebateu argumentos da base aliada sobre o decreto, classificando-os de “absurdos”. “O decreto legislativo que está lá não modifica a lei, ele revoga um artigo do decreto presidencial da fórmula de calculo. A fórmula tem que ser a da lei. Este discurso é absolutamente populista e tenta enganar o plenário. Ali está apenas revogando um decreto da regulamentação. Ninguém está modificando a lei”, afirmou o deputado.
Segundo contam lá da região Oeste do estado, a empresária Elainy Fernandes pode compor chapa da situação no município de Rafael Godeiro. Esposa do empresário do ramo de combustíveis de Umarizal, Gonçalo João, Elainy é filiada ao PMN e tem sangue político nas veias. Em tempo: a sogra dela também já foi vereadora em Rafael Godeiro.
O relator da representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, senador Telmário Mota (PDT-RR), deu parecer pela abertura de procedimento investigatório contra ele. Após a leitura do relatório, o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), convocou reunião para a próxima quarta-feira (16) para votação do parecer.
Após ler as argumentações de acusação e defesa de Delcídio, Telmário entendeu que “há indícios de quebra de decoro parlamentar” e que “a defesa do acusado não trouxe argumentos fáticos ou técnicos que permitam o imediato arquivamento da representação”.
O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves recebeu, nesta quarta-feira (09), dois títulos das 11 categorias premiadas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. O terminal de Natal (São Gonçalo do Amarante) foi o escolhido para os troféus de Aeroporto + Confortável e Check-in + Rápido.
O título de Aeroporto + Brasil, principal categoria do prêmio realizado anualmente foi para o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR). Além de conquistar o título principal, o Afonso Pena foi o melhor aeroporto em outras três categorias, segundo a opinião dos passageiros: Restituição de bagagem + eficiente, Aeroporto + cordial e Raio-x + eficiente.
Viracopos, em Campinas (SP), levou o primeiro lugar nas categorias Aeroporto com + Facilidades ao Passageiro e Aeroporto + limpo. Completa a lista de vencedores o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), com o prêmio de Serviço Público + Eficiente.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, destacou a importância dos aeroportos para o desenvolvimento do turismo. “São equipamentos fundamentais de infraestrutura turística e o reconhecimento da qualidade dos serviços do Aeroporto Governador Aluízio Alves e demais terminais avaliados pelos passageiros é um exemplo dessa transformação que estamos presenciando no setor aéreo em benefício do turismo e da aviação brasileira”, afirmou.
A nomeação dos candidatos aprovados para o cargo de juiz substituto do TJRN deve ocorrer nos próximos dias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, durante sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça. Serão convocados pelo Poder Judiciário 40 novos magistrados. Com isso, será possível ocupar 35 comarcas que não dispõem de juízes titulares. A medida é possível após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Tribunal e a Procuradoria Geral de Justiça, firmado nessa terça-feira (8).
“Após quatro meses de estudos e reuniões conseguimos alcançar este resultado, pois entre o ideal e o possível, consolidamos o possível”, destaca Claudio Santos. Com o termo o TJRN poderá ao longo dos anos adequar a sua folha de pagamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso trabalho é fruto do esforço da nossa área de Planejamento e Finanças, leva em consideração a Receita Corrente Líquida e dirimiu pendências, o que auxilia não só a atual gestão como as futuras administrações deste Tribunal”, ressalta o presidente da Corte Estadual de Justiça.
O Centro de Convenções de Natal está em franco processo de modernização de suas instalações. Além da obra de ampliação iniciada este ano, e do projeto do novo pórtico, a Empresa Potiguar de Promoções Turísticas do RN (Emprotur) já abriu licitação para melhorias em outros três itens: reforma do auditório principal (incluindo forro e laterais), pintura de estruturas metálicas do pavilhão Morton Mariz e ainda reforma dos banheiros. Tudo com receita própria do órgão.
O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, aposta nas melhorias para facilitar ainda mais a atração de megaeventos corporativos: “O turista de negócios busca atrativos diferenciados, possui grande poder aquisitivo e gera parcela importante na receita anual em nosso Estado. Se Natal é um destino fácil para se vender, com um equipamento mais moderno e ampliado, nos tornaremos ainda mais competitivos na batalha pela captação de eventos”.
“O Centro de Convenções é um equipamento importante para o turismo do Estado. A captação de eventos é sempre muito rentável e ajuda a manter a cadeia produtiva do turismo, sobretudo na baixa temporada. A modernização dessas instalações é importante, porque já somos inigualáveis em outros aspectos. Nenhum outro Centro de Convenções possui localização privilegiada, com vista para o mar e próximo à rede hoteleira”, argumentou a presidente da Emprotur, Aninha Costa.
A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó e o Sindicato do Comércio Varejista de Caicó realizarão nesta quarta-feira (09) a Assembleia Geral das Entidades Empresariais 2016. Dentre as pautas, a parte das 19h, está a apresentação da pesquisa sobre o carnaval de Caicó. O evento acontece no auditório da Casa do Empresário.
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, comemorou o crescimento da legenda no estado. Ele fechou ontem (08) a pré-candidatura ontem com Marcílio Dantas, que é engenheiro agrônomo, sua pré-candidatura a prefeito de Ceará-Mirim pelo PTB.
A Câmara Municipal de Galinhos RN, presidida pelo vereador Afrânio Reis (PR), recebeu mais uma denúncia contra a prefeita Josineide Cunha de Medeiros. Desta vez, a matéria diz respeito ao recolhimento do INSS dos servidores e ex-servidores do Poder Executivo.
De acordo com o denunciante Naelson de Brito Lima, a prefeitura faz o recolhimento do servidor, mas não repassa ao INSS. Alguns funcionários sequer têm registro no órgão. O crime pode se enquadrar em falsidade ideológica, falsificação de documento público, infração política administrativa e improbidade administrativa. Fez com que, com sete votos a favor, uma abstenção e um contra, os vereadores abrissem uma nova CPI contra a prefeita.
Em tempo: O Poder Legislativo já está com andamento com outra CPI, para averiguar a emissão de 30 cheques sem fundo, emitidos pela prefeita.
O Papa Francisco nomeou hoje dom Darci José Nicioli como novo arcebispo metropolitano de Diamantina. Dom Darci, até então bispo auxiliar da arquidiocese de Aparecida, SP, teve forte presença na imprensa nacional, depois do último domingo quando pronunciou a sua homilia sobre “a graça de pisar a cabeça da serpente”.
No final de uma oração, Dom Darci foi mais explícito: “Peça, meu irmão e minha irmã, a graça de pisar a cabeça da serpente. De todas as víboras que existem e persistem em nossas vidas”, pregou. “Daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem, por Cristo nosso Senhor”, concluiu.
A homilia foi pronunciada exatamente dois dias após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comparar a uma jararaca para dizer que sobreviveu à ofensiva da Operação Lava Jato desencadeada sobre ele na última sexta-feira (4). Na contramão da lógica, o bispo de Caicó, dom Antônio Carlos, preferiu ir ao seu púlpito defender os desmandos do desgoverno petista.
A polêmica e suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral teria citações ao tucano Aécio Neves e democrata José Agripino, além de outros integrantes das cúpulas de PMDB, PSDB e PT. O curioso é que, diante do que afirma, Delcídio é apontado como falastrão. Ele mesmo chegou a emitir nota desmentindo o teor do que foi vazado, colocando em cheque suas denúncias.
Agora, aguarda-se se Delcídio vai ser levado a sério ou se ele vai voltar a negar o que disse. De acordo com a Folha de S. Paulo, a assessoria de Aécio Neves afirmou que não iria comentar a citação pela falta de “informação concreta” sobre o envolvimento do senador com Delcídio.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender hoje (9) as medidas de ajuste que o governo tem adotado para reequilibrar as contas públicas. Ela disse que o governo não faz ajustes “para cortar o futuro do país e acabar com os programas fundamentais”.
“Reafirmo que, mesmo em momento de crise e de dificuldade pelo qual nós passamos, é importante entender para que nós fazemos ajustes. Nós não fazemos ajustes para cortar o futuro do país e para acabar com os programas fundamentais. Fazemos ajustes para preservar aquilo que nós precisamos preservar porque constitui o caminho do futuro”, afirmou Dilma, durante a solenidade de lançamento da nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com meta de 2 milhões de vagas em 2016.
Segundo a presidenta, a intenção do Pronatec é criar oportunidades para o país com empregos melhores e produção mais competitiva. “Estamos criando um caminho de oportunidades para o país, que precisa deste investimento para ultrapassar este momento e voltar a crescer, mas voltar a crescer com melhor qualidade e maior capacidade de inovação. Queremos mais e melhor. A arte da despesa pública é olhar sempre aonde você está gastando e procurar fazer mais com menos e focar”, acrescentou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), solicitou ao governo do Estado atenção para o incremento do efetivo militar, nova viatura policial e o estudo técnico e orçamentário para o saneamento de Barra do Cunhaú; os distritos de Piquiri e Areia Branca, em Canguaretama, na região Agreste, também são regiões citadas pelo deputado para receberem ações governamentais.
“Chama atenção a inexistência de um projeto de saneamento básico para a cidade tendo em vista que a localidade tem forte importância turística para o Rio Grande do Norte”, destacou Ezequiel Ferreira relembrando que Canguaretama está vulnerável quanto à segurança pública. “As estatísticas revelam um aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse.
O deputado tem cobrado o projeto de saneamento básico para a cidade, desde o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário passando pela drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos “Saneamento deve ser objeto de planejamento integrado, visando o planejamento, a execução e a coordenação de atividades. O pedido direcionado ao Governo do Estado vai além da execução do saneamento, mas trata também de saúde pública e na melhoria do acesso dos moradores às suas residências”, explicou.
Informamos que, por medida de economia, em razão dos cortes orçamentários a que foi submetido o TRE/RN, a partir do dia 14 de março de 2016, de acordo com a Portaria Conjunta Presidência/Corregedoria nº 01/2016, publicada no DJe do dia 09 de março, o funcionamento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte dar-se-á da seguinte forma:
– Unidades vinculadas à Secretaria do Tribunal (prédio sede, Fórum e Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE): horário padrão das 8h às 14h;
– As sessões da Corte do Tribunal ocorrerão, conforme publicação prévia, às 14h, com funcionamento concomitante das unidades que prestam apoio e suporte técnico;
– Zonas Eleitorais da Capital: das 8h às 14h;
– Zonas Eleitorais do interior do Estado: das 8 às 13h (atendimento ao público) e das 13 às 14h (expediente interno).
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento solicitando que o Governo do Estado faça contato com o Consórcio Arena das Dunas a fim de analisar a possibilidade de repactuar o contrato estabelecido de concessão diante da realidade financeira do Rio Grande do Norte e do país. O deputado se espelhou na medida recente adotada pelo governo de Pernambuco que rompeu contrato de concessão de Arena da Copa.
“Tomei conhecimento do ocorrido em Pernambuco que pode servir de exemplo para ações que nosso Governo pode adotar. Semelhante ao nosso Estado, Pernambuco pagava mensalidade ao consórcio durante alguns anos e na semana passada suspendeu o contrato”, disse Mineiro.
O deputado citou análise que já vem sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o andamento do processo de concessão e sugeriu que o Governo faça o mesmo paralelamente. “O governo precisa estudar a possibilidade de suspensão desse contrato. Além de saber se todos os itens do documento estão sendo cumpridos”, destacou. O parlamentar acrescentou que o Governo do Estado paga R$ 11 milhões por mês ao Consórcio Arena das Dunas.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) preocupada em melhorar as condições de atendimento da saúde na região Seridó, e depois de visitar várias unidades hospitalares na região, destinou R$ 1,5 milhão da emenda impositiva de sua autoria, para compras de equipamentos, construção e ampliação do Hospital Regional do Seridó e Rede de Atenção Básica à Saúde na cidade de Caicó.
O valor destinado da emenda foi fracionado em duas partes, sendo R$ 1 milhão para Hospital Regional do Seridó e R$ 500 mil para o atendimento da Rede de Atenção Básica à Saúde. “Jamais deixaria de prestar esse benefício ao povo do Seridó, pois entendo a necessidade e considero um hospital estruturante e que presta relevantes serviços à população da região”, concluiu a deputada Zenaide Maia.
O Hospital Regional do Seridó foi fundado em 1990 como Unidade Mista de Saúde da Fundação Nacional de Saúde e realiza atendimentos de urgência, clínica médica, psiquiatria, buco-maxilo-facial, cirurgia geral, hemodiálise e oftalmologia (cirurgias).
O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9) para comunicar que solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento à Secretaria de Defesa Social, que já foi feito um convênio junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o intuito de bloquear celulares roubados. “Com essa medida, o celular roubado fica inutilizado por quem rouba e também pelo receptador, o que iria diminuir esse tipo de roubo no nosso Estado”, explicou o parlamentar.
Segundo Carlos Augusto Maia, uma nova medida da Anatel possibilita o bloqueio do celular apenas com o número da linha. “Os estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já firmaram convênio com Anatel para bloquearem os celulares roubados. Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo já estão neste processo e solicitamos que o Rio Grande do Norte seja o oitavo estado a integrar o sistema”.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), homologou nesta terça-feira (08/03) o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de professor e especialistas em Educação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). A publicação está no Diário Oficial do Estado, disponível em https://www.diariooficial.rn.gov.br.
Foi divulgado tanto a relação dos candidatos aprovados nas vagas, como também a relação complementar com o nome dos candidatos reserva, aprovados além do limite de seis vezes o número de vagas para cada cargo/disciplina em cada Polo/DIREC, em atendimento ao subitem 7.1 do Edital nº. 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, de 3 de novembro de 2015.
O processo do concurso teve início no mês de novembro de 2015, quando foi publicado o edital com 1.400 vagas, sendo 1.226 das vagas para professor de diversas áreas e 174 para suporte pedagógico. As provas foram realizadas, simultaneamente, no dia 10 de janeiro de 2016, em 16 municípios: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, João Câmara, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros.
A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços para as famílias de menor renda (entre 1 a 5 salários mínimos) subiu 0,95% em fevereiro, ficando 0,5 ponto percentual acima do IPCA do mês (0,90%), que analisa a variação de preços para as famílias com rendimento de até 40 salários mínimos.
Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo o IBGE, a taxa de 0,95% relativa ao INPC de fevereiro foi 0,56 ponto percentual inferior ao INPC de janeiro: 1,51%. Com o resultado, o INPC acumula alta de 2,47% nos dois primeiros meses do ano, resultado superior aos 2,18% do IPCA acumulado no bimestre – 0,29 ponto percentual maior Nos últimos doze meses, o índice ficou em 11,08%, abaixo dos 11,31% dos doze meses anteriores. Em fevereiro de 2015, o INPC foi 1,16%.
Após a realização de diligências preliminares, como a requisição de documentos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Ministério Público encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal de Justiça do RN pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Getúlio Rêgo.
O parlamentar apresentou espontaneamente manifestação endereçada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. No entanto, as argumentações expostas na peça não afastam a necessidade de apuração dos fatos. Diante disso, o MPRN aguarda definição do relator do pedido e o posicionamento do Tribunal quanto ao pedido de autorização protocolado.
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