Dia: 12 de dezembro de 2012

Câmara de Caicó aprova redação final da Lei Orçamentária 2013

A Câmara Municipal de Caicó aprovou em segundo turno e a redação final do Projeto de Lei nº 043/2012, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013.

O prefeito eleito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), tem agora uma previsão orçamentária de R$ 102.979.399, para a gestão do município no próximo ano. Foram aprovadas também as emendas aditivas dos vereadores, conforme lista abaixo:

Almir Filho (PR) e Sandoval da Silva (PP): R$ 200 mil para o Instituto Esporte e Vida
Jarles Cavalcante (PSD): R$ 10 mil para a Casa da Caridade São Vicente de Paulo
Cláudio Sandêgi (PV): R$ 10 mil para a Associação das Empregadas Domésticas de Caicó
Nildson Dantas (DEM): R$ 10 mil para a Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó e R$ 35 mil para a Associação Mútua de Amparo aos Cidadãos Caicoenses
Leleu Fontes (PSB): R$ 20 mil para a Associação Canto Coral Sertão Encanto, R$ 50 mil para a Liga Caicoense de Futebol e R$ 50 mil para a Liga Caicoense de Futsal
Daniel Elias (PHS): R$ 10 mil para a Associação dos Pastores e Obreiros Evangélicos do Seridó
Lobão Filho (PMDB): R$ 100 mil para o Atlético Clube Corintians, R$ 80 mil para a Associação da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó o aumento no repasse anual da Câmara para R$ 4.584.700,00.

Leleu: “temos que avançar, inovando e recriando a história do nosso Poder Legislativo”

Durante o encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Caicó, nesta quarta-feira (12), o presidente Leleu Fontes (PSB) lembrou em seu discurso que a Casa criou uma gestão autônoma, criativa, consciente e independente. “Correspondendo ao que havíamos planejado depois da nossa eleição, em março de 2011. Trabalhamos unidos e convencidos de que precisávamos inaugurar um novo tempo na Câmara Municipal de Caicó. Não é o tempo de um ou de outro, mas o resultado de um esforço conjunto que buscou, inclusive, novas parcerias com a sociedade civil organizada”, disse Leleu.

O presidente lembrou a discussões travadas naquela Casa, principalmente através do Centro de Estudos e Debates, como a estiagem e a redenção hídrica do Seridó, inclusão digital, habitação, ensino superior, desenvolvimento econômico e saúde. Ele destacou também a realização do primeiro concurso público da história do Legislativo, dentre outras dezenas de temas.

“Quero, por fim, agradecer a todos que colaboraram conosco: os colegas vereadores, representantes da sociedade, Poder Judiciário e Executivo, mas principalmente aos servidores desta Casa, sejam efetivos ou comissionados, que fizeram a Câmara Municipal de Caicó ter a representativa que merece. Temos que avançar, inovando e recriando a história do nosso Poder Legislativo”, concluiu.

Nomeação de Rogério Marinho para Sedec sai amanhã no Diário Oficial do Estado

Rogério Simonetti Marinho, 49 anos, será o novo titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A nomeação sairá no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). A solenidade de posse será realizada na sexta-feira (14), às 14h30, no auditório da Governadoria. 

Economista e professor, Rogério Marinho, nasceu em Natal, é casado e pai de quatro filhos. 

Presidente estadual do PSDB, Rogério Marinho foi eleito deputado federal em 2006, onde exerceu o mandato de 2007 a 2010. Na atual legislatura, Rogério Marinho assumiu a vaga do Deputado Federal Betinho Rosado (DEM), até o início de novembro, por ser o primeiro suplente da coligação.

Diretora da UERN Natal, nome de Ana Lúcia Dantas já surge como possível candidata a reitora

Durante a posse da professora Ana Lúcia Dantas, ontem, para mais um mandato como diretora do Campus da UERN em Natal, um assunto se tornou o predileto entre professores, estudantes e funcionários: a eleição para Reitor da Universidade.

E o nome de Ana Lúcia ganhava força para a disputa.

Tudo sob o olhar e ouvidos atentos do atual reitor, Milton Marques, que cumpre seu segundo mandato e não poderá concorrer.

Quem estava próximo, ouviu o reitor comentar com apreço sobre a candidatura de Ana Lúcia.

Perguntada se é candidata, ela se limita a dizer que a UERN é seu presente e seu futuro profissional.

Professora-doutora de Física, faz parte do quadro docente da Universidade desde 1998. E afirma que em todos os seus projetos profissionais a UERN está inserida.

A eleição pelo voto direto só será em março do ano que vem.

Prestação de contas de Haddad é rejeitada pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral em São Paulo rejeitou a prestação de contas que foi apresentada pelo candidato eleito à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A informação foi confirmada na tarde de hoje (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em sua decisão, o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho, diz que as irregularidades que foram encontradas na prestação de contas do candidato “são graves”, inconsistentes e impedem “a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”.

O juiz afirma que houve irregularidade na contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP durante a campanha. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 4,6 milhões, mas não emitiu notas fiscais eletrônicas e teria ainda fornecido carros de som e material publicitário em volume acima de sua capacidade de estocagem. O juiz diz que o candidato locou veículos de som, de mesmo valor, com uma outra empresa. Para Oliveira Filho, isso permite a conclusão de “que se trata da mesma despesa paga em duplicidade”.

Grupo interministerial que discutirá pauta dos aposentados tomará posse em janeiro

A posse dos membros indicados para constituírem o grupo de trabalho que analisará propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos aposentados e pensionistas deverá ocorrer em janeiro. Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), no Ministério da Previdência Social, integrantes do colegiado manifestaram confiança em que o trabalho do colegiado poderá alcançar resultados importantes para os aposentados.

Anfitrião da reunião, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, explicou que pretendia realizar a posse dos membros já na reunião desta quarta-feira (12), mas, a pedido do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, adiou a posse oficial dos membros do grupo para meados de janeiro.

“O debate dos itens que integram a pauta apresentada pelos aposentados e pensionistas já foi iniciado aqui no âmbito da Previdência. Algumas conquistas foram alcançadas. As que não puderam ser contempladas serão colocadas de novo em pauta, agora nesse grupo maior e mais representativo”, registrou Garibaldi Alves Filho.

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Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas

A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Os clientes dos cartões que foram prejudicados devem entrar com ação na Justiça Federal pedindo a apuração do prejuízo total e o valor do dano sofrido. A Justiça também decidiu que as administradoras devem indenizar com o dobro do valor os consumidores lesados e compensá-los por eventuais prejuízos morais e materiais.

As empresas punidas foram: Credicard, Real, Itaucard, Fininvest, Banco do Brasil (BB), Bradesco, Federal Card (da Caixa Econômica) e Banerj.

Poti Junior se despede dos deputados no plenário da Assembleia

O deputado Poti Junior se despediu, hoje (12), da sua vida pública e fez discurso emocionado no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar deixa o cargo para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixada por Valério Mesquita, que irá se aposentar. Poti Junior será empossado amanhã (13), às 8h30. Quem assumirá o lugar do parlamentar na Casa é o deputado Kelps Lima, que era o suplente da coligação.

Em seu pronunciamento, Poti disse que está com a consciência tranquila pelo dever cumprido. “São 24 anos de atividade política que se encerra para que eu comece uma nova trajetória. Foi um caminho escolhido pela maioria dos meus colegas da Assembleia. Por uma escolha livre e soberana, seguindo os preceitos das Constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Casa, assumirei a cadeira de Conselheiro do TCE. Estou comovido ao deixar esta Casa, em ter que deixar meu partido, o PMDB e o convívio com meus companheiros”, declarou.

O deputado também agradeceu aos partidos que o indicaram para a disputa, o PMDB e PRE. “Agradeço a todos que votaram em mim e destaco também meu companheiro Fábio Dantas, que disputou a vaga comigo. Uma disputa leal e aberta. Saio da vida pública da mesma forma que entrei, para servir e não ser servido. Deixo a AL e a vida pública com saudade. Saudade do povo, das multidões, mas convicto de que estou pronto e preparado para honrar a confiança depositada pelos meus amigos deputados”, declarou Poti.

PRB formaliza apoio ao candidato Henrique Alves

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu, nesta quarta-feira (12), mais um importante apoio na campanha dele para presidente da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos. O Partido Republicano Brasileiro (PRB) oficializou o apoio ao líder assegurando todos os 10 votos da bancada para o deputado Henrique Alves.

O encontro, coordenado pelo deputado Antônio Bulhões (SP), foi na liderança do PRB. Apenas o deputado Acelino Popó (BA) não pode comparecer.  Os parlamentares do PRB reforçaram o entendimento da bancada de que Henrique Alves reúne todas as condições para ser o candidato da instituição. “Você tem o nosso apoio pelos partidos da base do governo e da oposição”, disse o líder do PRB.

O líder do PRB ressaltou que a bancada decidiu fechar questão em torno da candidatura de Henrique Alves, por entender que o atual líder do PMDB, como parlamentar mais antigo da Casa, saberá reconhecer o papel dos pequenos partidos e o espaço que cada legenda merece ocupar na relatoria de matérias e composição das comissões permanentes e especiais da Câmara dos Deputados.

Bibi garante pagamento do funcionalismo e dos fornecedores até o dia 31 deste mês

Em entrevista a Rádio Rural de Caicó nesta quarta-feira(12), o prefeito de Caicó Bibi Costa garantiu que irá pagar a todo o funcionalismo municipal e os fornecedores até o dia 31 deste mês.

Bibi explicou que na próxima sexta-feira(14) os funcionários poderão se dirigir a uma agência do Bradesco e receber o 13º salário. Para os funcionários que não receberam o mês de novembro, o pagamento também sairá na sexta(14).

Já sobre o pagamento do mês de dezembro, Bibi informou que ele estará sendo pago no próximo dia 31 de dezembro.

Com relação aos fornecedores, o prefeito destacou que até o dia 31 deste mês todos estarão pagos.

Bibi terminará sua gestão comchave de ouro sem dever nenhum “tustão furado” a ninguém

Nomeação de Rogério Marinho para Sedec sai amanhã no Diário Oficial

O deputado Federal Rogério Marinho será o novo titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A solenidade de posse contará com a presença da governadora do RN Rosalba Ciarlini e será realizada nesta sexta-feira (14), às 14h30, no auditório da Governadoria. A nomeação sairá no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13).

Economista e professor, Rogério Simonetti Marinho tem 49 anos, nasceu em Natal, é casado e pai de quatro filhos. Tem uma história de quase 20 anos dedicados à administração pública, tendo sido secretário municipal de Planejamento, vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal. Rogério criou a Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN) e foi responsável pela implantação do programa de inclusão digital no RN, que instalou telecentros comunitários em mais de 90 municípios potiguares.

Presidente estadual do PSDB, Rogério Marinho foi eleito deputado federal em 2006, onde exerceu o mandato de 2007 a 2010. Na atual legislatura, Rogério Marinho assumiu a vaga de Deputado Federal de Betinho Rosado (DEM) até o início de novembro, por ser o primeiro suplente da coligação. Betinho Rosado respondia pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e em novembro reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados.

Rogério Marinho foi coordenador da bancada do PSDB nas comissões de Educação e de Orçamento, na Câmara dos Deputados. Durante este período, criou o Metrópole Digital, que está em funcionamento na UFRN. Já em sua segunda turma, o projeto tem como objetivo criar um parque tecnológico em Natal na área de tecnologia da informação (TI).

João Maia comemora aprovação do projeto que destina recursos para conclusão do Contorno Rodoviário de Caicó

Noticia boa para a região do Seridó. O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o projeto de Lei 14, que trata de crédito suplementar no valor de 141 milhões, 276 mil e 277 reais, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações. Os recursos serão suficientes para concluir dezenas de obras importantes em várias regiões do Brasil, inclusive no Seridó do Rio Grande do Norte. O próximo passo será a sanção da presidente Dilma Rousseff, para que os recursos sejam destinados aos órgãos responsáveis, no caso o DNIT.

Do total, 14 milhões e 600 mil reais serão destinados para o Contorno Rodoviário de Caicó, que de acordo com informações do DNIT-RN, esse montante assegura a continuidade das obras, com previsão de conclusão para o final do semestre de 2013. a aprovação do projeto no Congresso foi comemorada pelo deputado federal João Maia (PR), relator do PLN 14 na Comissão Mista de Orçamento, que teve sua luta destaca pela deputada Rose de Freitas (ES), que presidiu a sessão desta quarta no Congresso.

“O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLN 14, relatado por mim na Comissão Mista de Orçamento. A notícia boa é que neste PLN estão contemplados os recursos do Contorno Viário de Caicó. Sinto-me aliviado, assim como o DNIT e o consórcio executor da obra”, disse João Maia, que também é o autor da emenda que destina os recursos para o Contorno.

… E pegue cheque de campanha sem fundo na região do Seridó!

Ainda tem muitos cheques batendo na trave e voltando que foram dados na última campanha eleitoral na região do Seridó. Por incrível que pareça até cheque contabilizado por partido como… “gasto de campanha” na eleição de outubro. A coisa tá feia. Vai dá bode!

Brasileiro pretende reduzir gastos por causa de dívidas, revela pesquisa

Apesar da melhora de renda, os consumidores brasileiros pretendem reduzir os gastos nos próximos meses, revela pesquisa divulgada hoje (12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levantamento, 60% da população planejam consumir menos por dois motivos: o endividamento e a perspectiva de retração da economia. Isso ocorrerá apesar de 87% dos entrevistados terem dito que o orçamento doméstico aumentou ou permaneceu estável nos últimos 12 meses.

Segundo a pesquisa, 41% dos brasileiros têm dívidas. Desse total, 42% disseram ter chegado ao limite de comprometimento do orçamento familiar e 38% admitiram ter prestações em atraso. Além disso, 55% dos consumidores endividados informaram ter mais dívidas agora que em dezembro do ano passado.

Mesmo com contas desaprovadas Elídio Queiroz será diplomado prefeito de Jardim de Piranhas

De acordo com um jurista que domina muito bem o assunto a desaprovação de contas dos candidatos eleitos em Jardim de Piranhas pra justiça eleitoral não impede que eles sejam diplomados. Compete aos adversários recorrer da decisão da diplomação na própria justiça.

Sendo assim…

A diplomação do prefeito eleito Elídio Queiroz (PSD) e dos vereadores está mantida para o dia 19 de dezembro.

A conferir!

Em tempo: A coligação que apoiou a candidatura do adversário Rogério Couro Fino prometeu que entrará com um pedido de impedimento na justiça eleitoral. Resta saber se será acatada ou não.

Aplicativo para celular auxilia no diagnóstico da dengue

A Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) lançou no último dia 10 de dezembro, em Porto Alegre (RS), aplicativo para smartphones e tablets que auxilia no diagnóstico e tratamento da dengue. O aplicativo “UNA-SUS Dengue” é um complemento do Curso de Atualização do Manejo Clínico da Dengue e foi desenvolvido pela equipe UNA-SUS da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

O aplicativo funciona como uma calculadora que considera idade, sexo, peso e os sintomas apresentados pelo paciente. Com ele, médicos poderão fazer a definição automática da conduta a ser adotada de acordo com as características fisiológicas e sintomas de cada um.

“Com o aplicativo, é possível ainda calcular a reposição de líquidos de maneira customizada e fazer a descrição das características que classificam os pacientes nos grupos de risco da Dengue”, explica Alessandra Dahmer, Profª Drª em Informática da UFCSPA e uma das responsáveis pelo projeto.

Compatível com as plataformas Android, iPhone e iPad, o “UNA-SUS Dengue” tem download gratuito e apresenta também uma sessão de dicas relacionadas ao tratamento e prevenção da doença. “Essa ferramenta permite que os médicos apliquem os protocolos atuais de manejo da Dengue, presentes também no curso autoinstrucional, lançado em maio deste ano”, complementa Alessandra.

Comissão do Senado endurece a Lei Seca

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta manhã (12) projeto de lei que define penalidades mais rígidas para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. O projeto segue em regime de urgência para análise do plenário da Casa. O Projeto de Lei da Câmara 27/2012 altera o Código Brasileiro de Trânsito para acrescentar novos meios de comprovação de que o motorista está embriagado. Atualmente, apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser utilizados como comprovação da embriaguez, e na prática, o motorista pode se recusar a fazer tais testes. A redução do uso de provas é fruto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada em março.

Segundo o texto aprovado, não é mais necessário que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. De acordo com o projeto, essa condição pode ser demonstrada ainda por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. No entanto, caso o motorista não concorde com os resultados dos exames, ele poderá pedir uma contraprova, como exigir o teste do bafômetro, por exemplo.

Os valores dos teores alcoólicos limitados pela lei foram mantidos. A multa é prevista para a pessoa que for flagrada dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue, mas o crime só é configurado quando ficar constatado que há uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

O projeto também determina que as multas aplicadas sejam dobradas. Hoje em dia, quem for pego dirigindo bêbado é autuado com uma multa no valor de R$ 957,70. Se o projeto for aprovado definitivamente, este valor passa para R$ 1.915,40. Caso o motorista seja reincidente no mesmo ano, a multa é novamente dobrada e fica no valor de R$ 3.830,80.

O texto também abre a possibilidade para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes utilizados para descobrir se o motorista dirige sob efeito de qualquer substância psicoativa. O atual Código proíbe a direção sob o efeito de tais substâncias, mas não fala sobre fiscalização, como acontece com o álcool. Como já passou pela Câmara e não foi alterado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial assim que for aprovado pelo plenário.

Técnicos alertam para importância da supervisão das obras de transposição do São Francisco

Representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram, nesta quarta-feira (12), a previsão do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, de que em 2015 o projeto de transposição do rio São Francisco estará concluído. Os técnicos, entretanto, fizeram um alerta: o prazo só será comprido se houver melhoria na gestão de contratos por parte do ministério e o reforço na supervisão e no acompanhamento dos trabalhos.

– Por mais que haja licitações bem acabadas e contratos bem formulados, o que vai determinar o prazo é o sucesso do modelo de gestão apresentado. Já houve déficits de gestão consideráveis no projeto. A questão financeira não tem se mostrado obstáculo: o fluxo é recorrente, e as empresas têm interesse em executar a obra e têm interesse em receber – afirmou o diretor de Auditoria da área de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle da CGU, Luís Cláudio de Freitas.

Ele participou, nesta quarta-feira (12), de mais uma audiência da comissão especial externa que acompanha as obras de transposição do chamado Rio da Integração Nacional. Na terça-feira (11), os senadores receberam o ministro Fernando Bezerra, que previu a conclusão do projeto em três anos.

A secretária da 4ª Secretaria de Fiscalização e Obras do Tribunal de Contas da União, Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, concordou com o representante da CGU. Segundo ela, a melhoria na gestão de contratos, bem como a supervisão e o gerenciamento são fundamentais:

– O projeto pode ser bem feito, bem formulado e coerente; mas se não houver o devido acompanhamento e fiscalização, certamente haverá atrasos e paralisações – acrescentou.

Requerimento é aprovado e veto de Dilma ao projeto dos royalties deve ser analisado na próxima semana

Os senadores também aprovaram há pouco, na sessão do Congresso Nacional, o requerimento para urgência da análise do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Foram 60 votos a favor e 7 contrários. Antes, os deputados já haviam aprovado o requerimento, com 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção.

Assim, o veto de Dilma deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.

O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar.

TSE realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (12)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quarta-feira (12), a partir das 19h, sessão extraordinária. A sessão extra foi proposta pela presidente Cármen Lúcia na reunião plenária da última quinta-feira (6) e aprovada por unanimidade.

De acordo com a presidente do TSE, há diversos processos relativos às Eleições 2012 prontos para serem analisados pelo colegiado, o que justifica a convocação. O Tribunal tem por objetivo julgar todos os recursos sobre pedidos de registro destas eleições até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos.

Recesso Forense

Durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, no período das 12h às 19h, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro, quando o expediente será das 8h às 12h.

Resultado da primeira fase do Vestibular 2013 será publicado nesta quinta

O Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), divulgará na quinta-feira, 13 de dezembro, o resultado da primeira fase do Vestibular 2013.

Entre os dias 25 e 27 de novembro, os vestibulandos responderam a 104 questões objetivas, 12 questões discursivas e uma redação. A primeira fase corresponde ao resultado das provas objetivas, e somente os candidatos aprovados nessa fase terão corrigidas suas provas discursivas.

O último Vestibular realizado pela UFRN teve 28.614 inscritos. Os candidatos concorrem a 3.015 vagas distribuídas em 84 cursos de graduação. A partir de 2014, o ingresso nos cursos da instituição se dará exclusivamente através do ENEM/SiSU.

Justiça condena administradoras de cartões de crédito

A 30ª Vara Federal do Rio deu um chega pra lá em oito administradoras de cartões de crédito: todas foram condenadas por cobranças indevidas.

Em ação iniciada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, a Justiça considerou nulas cláusulas que permitem a cobrança das taxas como as de garantia e de administração e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação devida.

Isto para os contratos assinados depois da vigência do Código de Defesa do Consumidor.

As rés terão que devolver em dobro, a cada consumidor, os valores indevidamente cobrados em decorrência dos encargos. Os clientes ainda terão direito a indenizações por eventuais danos morais e materiais.

Para ter direito à devolução e às indenizações, os consumidores deverão entrar com ações individuais na Justiça Federal.

As administradoras condenadas são: Credicard S.A Administradora de Cartões de Crédito, Real Administradora de Cartões de Crédito S.A, Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S.A, Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S.A, Banco do Brasil S.A, Bradesco Cartões de Crédito, Federal Card (Caixa Econômica Federal) e Banerj Cartões de Crédito.

Temperatura deve cair nos próximos dias, após inicio de dezembro com recorde de calor

Essa primeira quinzena de dezembro tem sido muito quente na maior parte do Brasil, sendo que os termômetros ficaram bem acima da média no Sul, Sudeste, Nordeste, Mato Grosso do Sul e norte da Região Norte. Entre São Paulo e Paraná, foram registrados os maiores desvios de temperatura máxima, acima dos 7°C em algumas localidades. Em muitos municípios, há mais de dez anos não fazia tanto calor nos primeiros dias de dezembro como atualmente.

No entanto, esse calorão vai dar uma trégua nos próximos dias. De acordo com os meteorologistas da Somar, aos poucos as invernadas (dias seguidos com tempo fechado, chuvoso e mais frio), típicas de verões neutros e com La Niña, retornam ao Brasil.

Entre os dias 14 e 16 de dezembro, as temperaturas entram em declínio no nordeste de São Paulo, centro e sul do Rio de Janeiro, oeste e sul de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e sudoeste da Bahia. Antes disso, amanhã, a temperatura máxima fica baixa entre o nordeste do Rio Grande do Sul e centro e sul de Santa Catarina.

Deputados dispensam tramitação de parte das mensagens governamentais

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa não dispensou a tramitação de quatro mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado. Durante reunião na manhã desta quarta-feira (12), os deputados negaram o pedido de urgência na aprovação dos Projetos de Lei 47, 51, 52 e 59. A primeira altera o Plano Puri-anual do Estado para o quadriênio 2012 e 2015. A mensagem 51 autoriza o Estado contratar crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 615 milhões. A de número 52 prevê a descentralização de créditos orçamentários e a 59 cria o imposto sobre a transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos.

As mensagens que tiveram a tramitação liberada foram as 49, 53, 54, 55 e 61. No entanto, a dispensa só acontecerá se o Estado apresentar emendas. A mensagem 49 amplia a isenção do IPVA para taxi de até sete lugares e para transportes escolares com 20 lugares. Já as mensagens 54, 55 e 61, que estão relacionadas, tratam da alteração na estrutura de pessoal e de competências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e IInstituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). A mensagem 53 altera a moeda de Real para Dólar, do empréstimo junto ao BIRD, aprovado na legislatura passada.

A sala da presidência foi o ponto de partida para as articulações sobre a votação do Orçamento Geral do Estado e das onze mensagens governamentais encaminhadas à Assembleia Legislativa. Já que as matérias não foram dispensadas, deverão tramitar nas comissões permanentes da Casa. “São modificações fundamentais em matéria financeira que precisam tramitar na comissão de finanças para passarem por todas as análises e discussões necessárias”, declarou o deputado José Dias (PSD).

Após a reunião de líderes, os deputados irão votar o Orçamento Geral do Estado para 2013 ainda nesta quarta-feira. Foram apresentadas 318 emendas parlamentares. Cada deputado encartou emendas no valor de R$ 2 milhões. Em seguida da votação do orçamento, serão apreciadas as matérias de iniciativa do governo que foram liberadas pelo colegiado de líderes. Caso julgue necessário, o governo poderá convocar a Assembleia de maneira extraordinária. Mas para isso é necessário que a convocação seja aprovada pelo plenário da Casa.

Leilão de bens de traficantes arrecada R$ 438 mil em Natal

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) arrecadou R$ 438 mil no leilão de bens apreendidos de traficantes de drogas realizado nesta quarta-feira (12/12) em Natal (RN). Foram arrematados 117 lotes de carros, motos, caminhões e outros bens apreendidos no estado do Rio Grande do Norte. A arrecadação ultrapassou a estimativa inicial, que era de R$ 300 mil.

O leilão é fruto de acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Os recursos arrecadados, conforme determina a legislação, serão destinados a ações de redução da oferta de drogas e de prevenção, tratamento e reinserção de usuários e dependentes.

A receita é dividida: 80% é repassado para o próprio estado aplicar em políticas de enfrentamento ao consumo e ao tráfico de drogas e 20% permanece no Funad para ser destinado a ações de capacitação, orientação e prevenção ao uso de drogas.

IPVA na Paraíba terá redução de até 11% em 2013

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores na Paraíba terá uma redução de 3,31%, em média, para 2013. Mas o destaque é para a redução do IPVA dos carros de passeio nacionais, que será de 11,03% em média.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pela Secretaria da Receita do estado. A Portaria nº 280 do Diário Oficial da Paraíba vai incidir sobre 819.700 veículos, embarcações e aeronaves usados. A redução média de 3,31% tem como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A redução acontece por conta da queda do valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado causada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual da Receita, os donos de veículos novos comprados na Paraíba pagarão o IPVA apenas referente aos meses que usou o veículo em 2012, e ainda vão ter um desconto de 50%.

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