Dia: 13 de dezembro de 2012

Governadora acompanha sessão que aprovou urgência para votação de vetos à redistribuição dos royalties

A governadora Rosalba Ciarlini fez questão de estar ao lado da bancada federal na sessão do Congresso Nacional, nessa quarta-feira (12), que aprovou urgência para votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei que redistribui os royalties do petróleo.

Rio Grande do Norte defende o texto aprovado no Congresso que redistribui os recursos a partir de 2013, incluindo contratos novos e antigos. “O texto aprovado no Congresso dobra a nossa arrecadação. O veto provoca um prejuízo de R$ 300 milhões”, argumenta o deputado federal Betinho Rosado.

Os vetos presidenciais devem ser votados na próxima terça-feira (18) e a Governadora vai estar na sessão do Congresso, novamente, buscando garantir as receitas futuras com a exploração do petróleo.

Deputado Walter Alves recebe o prêmio de Parlamentar do Ano

Deputados estaduais e jornalistas do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa prestaram homenagem ao deputado estadual Walter Alves, que recebeu o título de Parlamentar do Ano de 2012, durante um jantar no salão de eventos do Hotel Imirá, na Via Costeira de Natal.

Walter Alves recebeu o troféu das mãos de sua mãe Denise Alves. Essa é a segunda vez que o deputado recebe o título; a primeira vez foi em 2008.  Walter foi eleito parlamentar do ano com 18 votos, no dia 28 de novembro, em eleição formulada pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa com os jornalistas que fazem a cobertura jornalística do dia-a-dia da Casa. “Este título estimula e motiva minha atividade parlamentar”, disse o deputado.

Henrique votou pela redução da tarifa de energia elétrica

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, lembrou que a medida visa reduzir os custos da conta da energia, 24% para as indústrias, 16% para o consumidor final, numa média superior a 20% da redução do custo doméstico, chegando esse benefício a mais de 70 milhões de lares de brasileiros.

“Portanto, um profundo efeito social de profunda sensibilidade e nos congratulamos com a Presidenta Dilma. Nós temos 71 deputados presentes na Casa do PMDB, esta medida por todas essas razões, em homenagem ao Relator Renan e ao Deputado Eduardo Cunha relator-revisor, terá os votos do PMDB. A bancada unida pelo Brasil, por essa proposta, por esse projeto”, destacou Henrique.

Luiza Erundina participa de debate sobre a Comissão da Verdade em Natal

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e Justiça da Câmara Federal, vai participar de debate nesta sexta-feira (14), às 15h, no auditório da OAB/RN, sobre a criação de Comissões e Comitês da Verdade no Brasil. Evento é uma realização do Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça do RN e do mandato da deputada federal Fátima Bezerra (PT).

Com o tema ‘Memória, Verdade e Justiça’, o debate vai contar também com o lançamento do livro “Onde Está Meu Filho”, que narra a desesperada luta da dona Elzita, que há quase quatro décadas vem procurando a resposta para o desaparecimento do seu filho, o estudante de direito, líder estudantil e militante de esquerda Fernando Santa Cruz, desaparecido durante o período da Ditadura Militar.

O evento conta com apoio do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular; mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT); mandato do vereador George Câmara (PC do B), Hugo Manso (PT), Comitês da Verdade da OAB-RN e UFRN, Associação dos Anistiados do RN e Levante Popular da Juventude-RN.

PT faz ato em defesa de Lula no Pará

Folha de São Paulo – O PT do Pará realizou um ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quinta-feira (13), com ataques à imprensa, e chamou os militantes para uma manifestação de rua que o partido está programando para o início do ano que vem.

“Estamos dando início a um movimento para depois ir às ruas e dizer: mexeu com Lula, mexeu com a gente”, afirmou o presidente do PT paraense, João Batista, quando foi aplaudido por cerca de cem militantes que participavam do ato.

Presidente da Assembleia Legislativa homenageia primeiros especialistas do ILP

O Instituto do Legislativo Potiguar recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ricardo Motta, para um marco histórico das atividades da instituição que foi o descerramento da placa em homenagem à primeira turma de especialistas, pós-graduados em Gestão Pública. A cerimônia foi um momento de reencontro para os 23 alunos formados e toda a equipe do ILP, que tem como diretor geral o professor Mizael Barreto.

“Não só a Assembleia é modelo de gestão para o Brasil, como é o nosso Instituto do Legislativo Potiguar. Investir na qualificação do servidor é investir no Parlamento. Os deputados passam, mas os servidores ficam. Estamos no caminho certo e nada vai faltar para que o ILP cumpra a sua missão”, declarou o presidente, Ricardo Motta.

Prefeita eleita de Equador será diplomada nessa sexta-feira (14)

A prefeita eleita de Equador, Noeide Sabino (DEM), e o vice-prefeito Joady Gomes (DEM) serão diplomados nessa sexta-feira (14), às 19 horas.

A cerimônia será conduzida pela Justiça Eleitoral, no Clube Centenário de Parelhas. Noeide e Joady foram eleitos com 2.086 votos (50,92%). Além da prefeita e vice, serão diplomados os nove vereadores e  suplentes. A diplomação será conduzida pela juíza da  24ª zona eleitoral, Carmen Verônica Calafange.

Comperve divulga resultado da primeira fase do vestibular da UFRN

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) divulgou, nesta quinta-feira (13), o resultado da primeira fase do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nessa fase foram aprovados 12.817 candidatos, que vão disputar as 3.015 vagas em 84 cursos nos seis campi da UFRN.

O resultado da primeira fase corresponde às provas objetivas do vestibular, os aprovados terão as provas discursivas corrigidas. A previsão da Comperve é que o resultado final do concurso seja divulgado em janeiro.

Esse é o último vestibular da UFRN, a seleção para a entrada de alunos na universidade a partir de 2014 será através das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em ata, Câmara de Caicó mostrou necessidade de projeto hídrico para o Seridó

A Câmara Municipal de Caicó encaminhou hoje (13) cópias da ata da reunião da última reunião do Centro de Estudos e Debates, realizado em 03 de dezembro, destacando a necessidade de criação de um plano de ação estratégica que possa amenizar a convivência com o semiárido.

O documento dirigido aos participantes da audiência pública ressalta a necessidade de urente “de um grande projeto hídrico para a região, envolvendo a realização de estudo sobre a capacidade hídrica dos reservatórios, instalação de poços tubulares nas áreas mais afetadas e cobrança da construção imediata da barragem das Oiticicas”.

A ata ainda destaca que, diante da escassez de água em nossa região, a prioridade será o consumo humano. Isso é ponto consensual e as outras prioridades vão sequenciar toda uma ordem cronológica, como consumo animal e atividade produtiva.

Outra preocupação levantada foi com relação à poluição nos rios na região do Seridó. Para tanto, foi pedido um estudo da Semarh para avaliação do sistema de esgotamento, coleta seletiva, aterro sanitário e a despoluição dos nossos rios.

Sandro Pimentel vai à Justiça contra aumento autoconcedido pelos vereadore

Por Eliana Lima:

Vereador eleito através da soma de votos do fenômeno Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel, como presidente estadual do PSOL, protocolou petição contra o aumento de salários, aprovado nesta quarta (12) na Câmara Municipal de Natal, de vereadores, prefeito, vice, secretários, procuradores geral da Câmara e do Município, e dos presidentes de órgãos da Administração Indireta.

Considera a decisão “abusiva e ilegal”. Levantando o artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, argumenta que “ultrapassa o limite máximo de vencimento que um vereador pode ter, considerando os proventos de deputados estaduais e federais”.

Pimentel lembra que Vale “a Câmara Municipal de Natal tem hoje o segundo maior salário pago a vereador de todo o país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro”.

Ney Lopes Jr é empossado prefeito

A Câmara Municipal de Natal empossou nesta quinta-feira (13) o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) no cargo de prefeito. Parlamentar é o terceiro na linha sucessória, ficando após o vice-prefeito e o presidente da Câmara. A solenidade de posse foi realizada no plenário Érico Hackradt, na sede do legislativo natalense.

Ney Lopes Jr. foi empossado pela mesa diretora da CMN: vereador Edivan Martins (PV), presidente; Albert Dickson (PP), 1º Secretário; e Chagas Catarino (PP), 2º Secretário. Também prestigiaram a solenidade Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Dickson Nasser (PSB) e Assis Oliveira (PR).

O prefeito Ney Lopes de Souza Junior é advogado, com mestrado em Direito Internacional e jornalista. Durante mandato de vereador de Natal, Ney Lopes Jr. (DEM) apresentou 650 requerimentos e mais de 50 Projetos de Lei. Além disso, ocupa a função de 1º Vice-Presidente da CMN, é Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e ainda integra a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor.

Governo diz que agricultores receberão auxílio complementar do Garantia-Safra

Segundo o governo federal, mais de 148 mil agricultores de 151 municípios que aderiram ao programa Garantia-Safra receberão, neste mês, a primeira parcela do pagamento adicional relativo à safra 2011/2012. A Portaria n° 43/2012, que autoriza o pagamento extra, foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (12), pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Os repasses serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. O valor adicional do benefício é de R$ 280 por agricultor; dividido em duas parcelas de R$ 140.

“Considerando a gravidade e a duração do período de seca, a decisão da presidenta Dilma Rousseff foi de liberar mais recursos tanto para o Garantia-Safra como para o crédito emergencial, para amenizar o impacto na renda e no consumo das famílias e, consequentemente, na economia regional”, detalha o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Davim: “Eu analiso o governo Rosalba com muita preocupação”

Em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, o senador Paulo Davim (PV), disse que “analisa o governo Rosalba com muita preocupação”. Ele lembrou que recebe muitos prefeitos potiguares em Brasília, mas que trazem críticas contundentes ao governo.

“É a mesma reclamação do cidadão comum: que a saúde não está funcionando, da insegurança, que o turismo do Rio Grande do Norte está se acabando e faltam programas para o desenvolvimento do estado”, destacou Davim.

Ministério Público Federal envia recomendação a prefeitos eleitos e aos que deixarão os cargos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) está enviando recomendações aos prefeitos que assumem o cargo em 1º de janeiro, bem como aos que deixam as prefeituras no final deste mês, com o objetivo de alertar a todos e evitar a prática de diversas possíveis irregularidades em suas administrações.

Em linhas gerais, as recomendações, cujos conteúdos só não serão enviados aos reeleitos, tratam principalmente de medidas que garantam a lisura dos convênios e licitações, bem como a devida prestação de contas, entre outras ações necessárias à continuidade dos serviços e obras municipais. O MPF adverte que, em caso de descumprimento injustificado, os atuais e futuros prefeitos não poderão alegar desconhecimento da recomendação, seja ao responderem processos administrativos ou judiciais.

“E o Ministério Público Federal, por meio dos seus procuradores da República, atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo da provocação de outros órgãos federais ou estaduais, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.

Duas candidaturas a governo pela oposição

Perguntam-me com insistência: em caso de rompimento do PMDB com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM), teremos duas candidaturas a governador em faixa oposicionista – em 2014?

Especulam, logo, os nomes do senador-ministro Garibaldi Filho (PMDB) e do vice-governador dissidente Robinson Faria (PSD). Seriam candidatos a governador, cada um com seu bloco?

Robinson não para de reiterar que deseja ser candidato. “Gari”, bem ao seu estilo de contorcionista, despista.

Sinceramente, não creio em duas candidaturas a governador pela oposição.

Como acho difícil que Garibaldi Filho tope ser candidato à sucessão de Rosalba. Ninguém descarte uma composição das velhas raposas da política, acomodando uma série de interesses e deixando no faz-de-conta a disputa ao próprio governo e ao Senado (uma vaga).

Aguardemos os acontecimentos.

É muito cedo para qualquer previsão irremovível.

Mas a conjectura é livre e às vezes aparentemente estapafúrdia.

Por Carlos Santos

Setor de telecomunicações estima fechar o ano com mais de 343 milhões de clientes

As empresas de telecomunicações deverão fechar o ano com 343,2 milhões de clientes ativos, ante os 337 milhões registrados ao fim do primeiro semestre. Estão contabilizados no grupo os usuários de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. A estimativa é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

De acordo com o presidente do sindicato, Eduardo Levy, só de chips para celulares, a previsão é um total de 262,7 milhões, ante os 242 milhões de dezembro de 2011. “A banda larga deve chegar a 90,6 milhões de pontos, e a banda larga móvel terá um crescimento de cerca de 71% no ano, caso se confirmem as expectativas para dezembro”, disse.

Paulinho Freire renuncia e Ney Júnior assume prefeitura por 18 dias

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (PP) renunciou ao cargo, agora há pouco. Paulinho decidiu deixar a prefeitura para não enfrentar possíveis problemas judiciais, após ser diplomado vereador.

O vereador Edivan Martins (PV), presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), decidiu não assumir o cargo, pois ainda tem esperanças de ganhar a vaga de parlamentar, caso consiga a anulação dos votos de George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, o prefeito da cidade por 18 dias, será o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que não foi reeleito no pleito passado. Ney Júnior já declarou que dedicará seu período como prefeito a fazer uma auditoria nas contas do Executivo, para dar transparência a todos os gastos públicos.

Guamaré tem o 25º maior PIB brasileiro e o maior do RN

Deu no Novo Jornal:

Guamaré foi, mais uma vez, o único município do Rio Grande do Norte na lista dos 100 maiores PIBs per capita do Brasil – quando o Produto Interno Bruto é dividido pelo número de habitantes. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) e são referentes ao ano de 2010. A capital do estado não entrou neste ranking.

Foram as pequenas cidades com grandes empreendimentos industriais, principalmente nas áreas de petróleo e energia, que se destacaram. A cidade da microrregião salineira apareceu na 25ª posição.

Guamaré se destaca como uma das três cidades do Rio Grande do Norte com a maior produção de Petróleo. O Produto Interno Bruto per capita do município, com pouco mais de 12 mil habitantes, é de R$ 96,358 mil.

O resultado é bom, mas já foi melhor. Em 2009, Guamaré esteve entre os 20 melhores colocados – cinco posições acima da observada no ano seguinte. Comparando os dois anos, porém, nota-se um crescimento com relação ao valor do rendimento médio anual. De um ano para outro o PIB per capita de Guamaré avançou em mais de R$ 6 mil. Em 2009 era de R$ 90,223 mil.

O chefe geral do IBGE no Rio Grande do Norte, José Aldemir Freire, destaca que a lista é encabeçada por aqueles municípios que são grandes produtores na área de petróleo ou mineração. Ele não estranha o fato de Guamaré ser o único potiguar no ranking dos 100 melhores resultados per capita, mas ressalta que a maior parte dessa renda não fica para a população. “O fato de só ter uma cidade lá não é um mau resultado. Geralmente quando têm esses rankings, as cidades do Norte e Nordeste mal aparecem porque têm geralmente uma renda mais baixa”.

MP instaura inquérito para apurar tomada de contas de prefeitos em término de mandato

O Ministério Público da União (MPU) determinou abertura de Inquérito Civil Público para apurar a prestação de contas das prefeituras. Como dezembro é o último mês de efetivo exercício do mandado de muitos políticos não-reeleitos, o MPU está preocupado com o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Procurador do Estado do Ceará, Patrício Noé, a medida servirá para evitar o cometimento de irregularidades comuns no período de transição. “A medida é destinada, única e exclusivamente, a embasar a expedição de recomendação endereçada tanto àquele que deixa o cargo de prefeito, quanto àquele que nele toma posse, a fim de prevenir a ocorrência de ilicitudes ou condutas que levem a isso”.

O Inquérito Civil também servirá para garantir que obras e serviços iniciados em gestões passadas continuem sendo executados. É relativamente comum que novos mandatários deem ênfase aos seus planos de governo e deixem de lado a antiga execução.
“É preferível prevenir a ocorrência, orientando os prefeitos em final de mandado a proceder corretamente, do que processá-los a posteriori, devido à ausência de prestações de contas e da sonegação ou destruição do acervo documental da prefeitura”, explica Cynthia Póvoa Aragão, advogada e especialista em tomada de contas, integrante do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

O político que não seguir a lei pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais do governo pelo prazo de 3 anos.

Justiça determina indisponibilidade de bens de vereador de Currais Novos

Decisão da 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte decretou a indisponibilidade dos bens do médico e vereador de Currais Novos Eduardo Bastos de Pontes, até o limite de R$ 113.609,66, acatando pedido cautelar do Ministério Público Federal (MPF/RN). O réu é acusado de acumulação ilícita de até oito cargos e funções públicas simultaneamente, pelo menos nos anos de 2009 a 2010, nos municípios de Cerro Corá, Acari, Currais Novos, Lagoa Nova, Jardim do Seridó, Nova Cruz e Tenente Laurentino.

Durante a apuração do MPF/RN. uma pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde demonstrou que Eduardo Bastos atuaria em dez unidades de saúde, totalizando uma carga horária de 132 horas semanais, o que equivale a uma média diária de mais de 18 horas de trabalho, levando-se em conta todos os dias da semana.

E os números podem ser ainda mais significativos. A ação do MPF/RN revelou que o médico está vinculado ao Programa Saúde da Famíla (PSF) do município de Lagoa Nova, com carga horária prevista de 40 horas semanais; é estatutário em Currais Novos, com atribuições na Junta Médica do município e a mesma carga horária; e possui outra jornada de 40 horas em um vínculo com o estado. Somente os três empregos já representariam uma soma de 120 horas por semana.

“Não bastasse a improvável possibilidade de compatibilizar as cargas horárias contratadas com o Município de Lagoa Nova, com o Município de Currais Novos e com o Estado do rio Grande do Norte, o demandado ainda prestava serviços nos municípios de Acari (40 horas semanais), e em outros três municípios potiguares”, descreve a ação do MPF.

Vereador Ney Júnior chega à Prefeitura onde será anunciado como novo gestor

O vereador Ney Lopes Júnior, vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, chegou, há poucos instantes na Prefeitura de Natal. Dentro de instantes, o prefeito Paulinho Freire anunciará a renúncia do cargo.

O vereador Edivan Martins, que seria o segundo na escala de sucessão, participará da entrevista coletiva onde anunciará que não aceita o cargo de prefeito, já que espera ser diplomado vereador, cargo que ele disputa judicialmente. A posse de Ney Júnior acontecerá ainda na tarde de hoje.

Por Anna Ruth

Samsung Galaxy SIII 4G chega ao Brasil

O Samsung Galaxy SIII, smartphone ícone de inovação tecnológica e líder de vendas, chega nesta semana ao Brasil na versão 4G, permitindo conexão de dados até cinco vezes mais rápida que o 3G tradicional. Assim, os consumidores poderão ter aparelhos preparados para a rede 4G quando o serviço estiver disponível em meados de 2013.

Globalmente, a Samsung é reconhecida como a empresa que tem o portfólio 4G mais completo do mercado, além de ser a líder global nesta tecnologia e com o maior número de patentes 4G entre os fabricantes de terminais. A empresa lidera ainda os mercados mundial e nacional de smartphones, destacando-se sempre pela inovação tecnológica.

O Galaxy SIII 4G mantém o mesmo design arrojado da sua versão 3G, e possui funcionalidades para interpretar e responder às necessidades dos usuários, proporcionando uma experiência mais intuitiva de uso. O aparelho está ainda melhor com o novo Android 4.1, batizado Jelly Bean.

Paulinho Freire anuncia daqui a pouco renúncia da Prefeitura de Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, a nunciará dentro de instantes a sua renuncia da Prefeitura de Natal.

Ele, o presidente da Câmara, Edivan Martins, e o vice-presidente Ney Júnior já estão chegando ao Palácio Felipe Camarão para uma coletiva com a imprensa.

Pela linha sucessória, o prefeito seguinte seria Edivan,mas como o presidente da Câmara trava luta na justiça para assumir uma vaga na Casa, a posse como prefeito impediria que ele assumisse, caso ganhasse a parada judicial.

O vereador Ney Júnior assumirá a batuta da Prefeitura de Natal.

Senado propõe obrigatoriedade de compartilhamento das antenas de celular

As empresas de telefonia celular terão que compartilhar a infraestrutura de telecomunicações já instaladas, inclusive redes de telefonia e transmissão de dados. A matéria foi aprovada hoje (13) em caráter terminativo por quatro comissões do Senado e ainda depende de votação complementar para ser enviada à apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em forma de substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2012, conhecido como projeto de Lei Geral das Antenas. A iniciativa estabelece as normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

Governo vai reforçar fiscalização em pontos críticos de estradas para reduzir acidentes no fim de ano

Para reduzir o número de acidentes de trânsito durante o período das festas de fim de ano, quando em geral aumentam as ocorrências, o governo federal lançou hoje (13) uma campanha para conscientizar motoristas sobre a importância de se redobrar os cuidados ao volante, respeitando os limites de velocidade nas rodovias e não ingerindo bebidas alcoólicas.

Além da veiculação de peças publicitárias na TV, está prevista a intensificação das fiscalizações nas estradas. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serão montadas, entre 15 de dezembro deste ano e 13 de fevereiro de 2013, blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos de trânsito parceiros nos estados e municípios em 100 pontos considerados críticos.

PEC do Ministério Público fica para 2013

Marco Maia (PT) já avisou aos líderes da Câmara que a votação da PEC 37, que tira poderes do Ministério Público, ficará para o ano que vem. A quem insistiu, Maia mandou tratar do tema com Henrique Eduardo Alves (PMDB), segundo o Radar Online.

Quando o projeto for a plenário, espera-se uma guerra. Não faltará deputado querendo usar a aprovação da proposta para retaliar o Ministério Público.

Correios lançam selo para homenagear o Rei do Baião

Os Correios lançam hoje (13) selo comemorativo ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, nas cidades de Entre Rios (BA), do Recife e de Exu (PE). No domingo (16), o lançamento será em Juazeiro do Norte (CE).

Com arte do pernambucano Jô Oliveira, o selo traz desenho a nanquim de vários elementos retratando a vida sertaneja do cantor e a música Asa Branca. Em primeiro plano pode-se ver a imagem de Gonzaga vestido com a tradicional roupa de vaqueiro e chapéu de couro, segurando uma sanfona. Ao alto, no canto direito, a coroa representa a majestosa obra do cantor.

Os selos terão tiragem de 300 mil exemplares, com valor de R$1,20 cada, e podem ser comprados na loja virtual , na Central de Vendas a Distância ([email protected] ) e nas agências dos Correios.

Conselho do MP terá de prorrogar afastamento de Demóstenes

Como o Conselho Nacional do Ministério Público não concluiu o processo contra Demóstenes Torres e só fará novas sessões ano que vem, o afastamento do procurador terá de ser prorrogado, segundo o Radar Online.

O prazo dado inicialmente, de sessenta dias, vence 23 de dezembro. Com isso, o corregedor do CNMP, Jeferson Coelho, terá que assinar um despacho prorrogando o afastamento por outros sessenta dias.

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