Dia: 21 de novembro de 2012

Henrique Alves sob pressão do PMDB

A bancada do PMDB entregou ontem ao líder Henrique Alves (RN) documento com a assinatura de 68 deputados pedindo a antecipação para dezembro da escolha do novo líder do partido na Câmara.

Ministro Joaquim Barbosa, em data histórica, assume a presidência do STF

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 Joaquim, Dr. Joaquim, Ministro Joaquim, parabéns! Embora nesses últimos trinta e um anos somente vez por outra nossos caminhos tenham se cruzado, em cada ocasião pudemos nos abraçar como antigos camaradas, mais vinculados do que permitiria supor a mera relação de advogado e cliente que nos colocou juntos, pela primeira vez, em 1981. Respeito e admiração tenho por Vossa Excelência desde então. Éramos ambos, então, bastante jovens – eu com 32, Vossência com 27 – esbanjando disposição para enfrentar boas e aguerridas disputas. Você, Joaquim, se não me engano, deixara há não muito o cargo de Oficial de Chancelaria no Itamaraty. Fiquei sabendo,depois, que por aquela época havia também prestado o concurso para o Instituto Rio Branco, tendo sido aprovado em todas as etapas acadêmicas. Menos numa, a de entrevista conduzida por não se sabe quem – se funcionário do Governo ou por representante de um tal de instituto IPSO  – que à época prestava serviços de psicologia aplicada ao MRE. Passei pelas mesmas entrevistas e só posso dizer uma coisa: eram inteiramente subjetivas e despropositadas. Pareciam ter alvos predeterminados, em particular aqueles que proventura não se encaixassem nos estereótipos tradicionais então prevalecentes na Casa de Rio Branco. Mas assim gira o mundo. A incompetência de quem o entrevistou, Ministro Joaquim, resultou indiretamente num serviço histórico à Nação. Leia na íntegra o artigo do jornalista e diplomata Pedro Luiz Rodrigues.

Deputado Fábio Faria coordena reunião da bancada do PSD na Câmara

Os deputados federais do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram na tarde desta quarta-feira (21) para discutir a posição da bancada na apreciação de matérias que tramitam na Casa. A reunião foi coordenada pelo potiguar Fábio Faria, primeiro vice-líder que assumiu a liderança, interinamente, esta semana. Entre os assuntos mais polêmicos está o projeto que prevê o fim do fator previdenciário.

“Hoje aprovamos em primeiro turno a PEC das Domésticas, que estende a empregadas domésticas, babás, cozinheiras e todos aqueles que trabalham em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da CLT, mas ainda não há consenso sobre o PL 3299/08, que põe fim ao fator previdenciário”, disse Fábio Faria, que espera que governo federal e trabalhadores cheguem a um acordo, com a intervenção da Câmara Federal.

O presidente Marco Maia informou nesta quarta-feira que está intermediando uma reunião do governo com as centrais sindicais para que o Executivo ouça as reivindicações dos trabalhadores.

Aumenta em 74% acesso à internet por celular, nos últimos 12 meses

O número de acessos à internet por banda larga fixa e móvel subiu para 85,5 milhões no mês de outubro. O maior crescimento foi o da banda larga móvel: 74% nos últimos 12 meses. Os dados constam de levantamento feito pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Do total de 65,5 milhões de conexões da rede móvel no último ano, 52,5 milhões foram pela conexão 3G de celulares, que aumentou em 74% na cobertura nacional. O número de conexões por terminais de dados – do tipo modem e chip – de conexão máquina-máquina, chegou a 13 milhões. As redes de terceira geração estão instaladas em 3.127 municípios, onde vivem 87% da população brasileira.

Governo aumenta cálculo do salário mínimo para R$ 674,95 em 2013

O governo enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a atualização dos parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento da União de 2013 e que levarão a um aumento de R$ 4 na previsão do salário mínimo para o ano que vem. Segundo técnicos da CMO, o atual salário mínimo de R$ 622 pularia para R$ 674,95. O Orçamento foi enviado com uma previsão de R$ 670,95 para 2013.

A mudança se deve ao aumento do INPC de 2012, que no acumulado ficou em 5,65% e com uma média de 5,37% ao ano. O salário mínimo de 2013 é calculado com base no INPC de 2012, que agora subiu para 5,65% no acumulado, e mais o PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2011, que foi de 2,73%. O Orçamento fora enviado com um INPC de 5% para 2012.

Projeto isenta pobres de taxas de inscrição em vestibulares e concursos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) a isenção de taxas para pobres que se inscreverem em concursos públicos e vestibulares em instituições federais. O projeto examinado (PLS 219/2012), do senador Mário Couto (PSDB-PA), foi acolhido no formato do substitutivo apresentado pelo relator, Paulo Paim (PT-RS).

Pelo texto, a inscrição gratuita dos candidatos pobres deve ser assegurada aos que tiverem renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. A matéria ainda deve passar pelo exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, as universidades federais já costumam isentar de taxas os candidatos de baixa renda, o que já não acontece normalmente no caso dos concursos. O projeto tem a vantagem de estabilizar o benefício e uniformizar as regras.

Fátima e Hugo querem rever resolução do PT sobre participação no governo de Carlos Eduardo

Ao fim da disputa do primeiro turno eleitoral, em 7 de outubro, a votação surpreendente obtida por Fernando Mineiro fez do PT a noiva preferida de Carlos Eduardo e Hermano Morais.

Após muita discussão e especulação, o PT finalmente se decidiu por um apoio crítico a Carlos Eduardo.  Vencido o segundo turno, a polêmica sobre a participação do partido no governo de Carlos Eduardo prossegue.

O grupo de Fátima Bezerra e de Hugo Manso defende que o partido reveja a decisão que prevê expulsão para o militante que aceite cargo na nova gestão municipal.

De um lado estão aqueles que veem na atitude uma postura, em Fátima, de quem coloca os seus interesses acima daqueles do partido. Do outro os que acham que a posição adotada faz o partido regredir ao radicalismo dos anos 80.

A expectativa é que a proposta de rever a resolução seja apresentada na reunião do diretório municipal no próximo sábado. O que pode prejudicar os planos de mudança é que Mineiro, contrário a qualquer participação na gestão municipal, tem a maioria do diretório.

Uma decisão como essa tem potencial para rachar o partido.

Acredito que a única forma de o PT preservar o capital eleitoral adquirido no último pleito municipal seria não participando do governo de Carlos Eduardo. Mineiro já foi alvo de diversas críticas entre seus eleitores quando declarou apoio no segundo turno. Uma adesão à gestão soterrará as possibilidades de aparecer como um candidato competitivo nas próximas eleições municipais.

Por Daniel Dantas Lemos

Henrique só pensa naquilo

Por Ilimar Franco:

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) passou o feriado na Espanha. Ficou sabendo que a comitiva presidencial estava por lá e se encontrou com a presidente Dilma para falar de sua eleição a presidente da Câmara.

Ministro diz que governo aumentará preço dos combustíveis no momento certo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (21) que o governo aumentará o preço dos combustíveis “no momento certo”. O ministro disse que não há demanda da Petrobras por um reajuste de até 15% para 2013. “Não há demanda nenhuma da Petrobras. A Petrobras não tem dificuldade de caixa, tem o maior caixa de todas as empresas brasileiras”, disse.

Mantega deu as declarações em resposta à matéria do jornal Folha de São Paulo publicada nesta quarta-feira, informando que executivos da Petrobras solicitam o aumento a fim de garantir investimentos. “Ela [Petrobras] não tem dificuldade de investimento, pelo contrário. A dificuldade é a de os fornecedores entregarem o produto que foi comprado. Nós temos brigado para que eles entreguem as sondas, as plataformas, os navios para que a gente possa fazer a exploração do petróleo”, disse o ministro.

Caicó: Vivaldo e Bibi Costa em rota de colisão

Não convidem para uma mesma mesa o deputado estadual Vivaldo Costa e o seu irmão e prefeito de Caicó Bibi Costa.

Sai faísca pra todo lado. Principalmente agora que Bibi anunciou seu desejo de disputar uma vaga na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte.

Na última campanha política para prefeito os dois já se estranharam.

O prefeito de Assu Ivan Junior é um Pelé…

As contradições do prefeito de Assu Ivan Junior:

– Casou em praça pública de brincadeirinha para fazer média com o eleitorado assuense num casamento comunitário. Na realidade a união oficial será em João Pessoa (PB) numa festa de arromba.

– Foram convidados para a festa de casamento a governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, o vice-governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria. Robinson e Fábio – todo mundo sabe – são adversários de Rosalba. Sabe aquela conversa de quem quer agradar a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo? Pois bem…

– Convidou o presidente da assembléia legislativa do Rio Grande do Norte Ricardo Motta para ser o padrinho de casamento. E ao mesmo tempo, se lançou candidato a deputado estadual.

Esse menino vão longe… é um Pelé!

Caicó poderá ter 4 candidatos a deputado estadual nas eleições de 2014

– O deputado estadual Vivaldo Costa será candidato a reeleição pelo lado da governadora Rosalba Ciarlini.

– O prefeito Bibi Costa será candidato a deputado estadual pelo lado da ex-governadora Wilma de Faria.

– O ex-deputado estadual Álvaro Dias será candidato a deputado estadual pelo lado do ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho.

… E o deputado estadual Nelter Queiroz será candidato a deputado estadual pelo lado do deputado federal Henrique Eduardo Alves caso não seja efetivado no Tribunal de Contas do Estado.

Pronto…

Câmara aprova em primeiro turno PEC das Empregadas Domésticas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Maiores volumes de chuva continuam na região central do Brasil

A terça-feira foi marcada por chuvas intensas entre as Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. Por outro lado, continua sem chover em alguns lugares do Brasil.

O tempo seco e quente contribui para a ocorrência de queimadas em alguns Estados, como é o caso de Alagoas, que entre o dia 1° e o dia 20 triplicou os focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado. Além do Alagoas, o Pará e o Amapá também registram um aumento no número de queimadas em relação ao ano passado, sendo que no Estado paraense já foram registrados 4172 focos nesses 20 dias do mês. Ontem, das 39 cidades que registraram umidade relativa do ar inferior aos 30%, 36 cidades pertencem ao Nordeste, Região que vem sendo castigada pela falta de chuva.

Santa Cruz: Diplomação de Drª Fernanda já tem data definida

O juiz da 16ª Zona Eleitoral, Dr. Ricardo Cabral, marcou a data da diplomação da prefeita eleita Fernanda Costa, seu vice e vereadores do município de Santa Cruz.

A data escolhida foi dia 12 de dezembro, uma quarta-feira. A diplomação acontecerá às 9h no Teatro Candinha Bezerra e é obrigatória a presença de todos os candidatos.

RN recolheu 62 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas

Entre janeiro e outubro de 2012, o Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos), formado por agricultores, fabricantes – estes representados pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV)-, canais de distribuição e com apoio do poder público, encaminhou para o destino ambientalmente correto 62 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Rio Grande do Norte. Houve um crescimento de 149%, se comparado ao mesmo período de 2011.

De acordo com o inpEV, do início do ano até outubro, foram retiradas do meio ambiente mais de 31 mil toneladas do material em todo o país. Resultado 6% maior do que o índice obtido no ano anterior.

Mais de 28 mil candidatos fazem vestibular da UFRN a partir de domingo

O último Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será realizado entre os dias 25, 26 e 27 de novembro, em Natal e nos municípios de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz e Mossoró. Neste ano, os 28.614 candidatos irão concorrer a 3.015 vagas, distribuídas nos 84 cursos de graduação presencial da universidade.

Os candidatos terão acesso aos locais de provas a partir das 7h20, onde os portões ficarão abertos até às 8h. Após esse horário não será permitida a entrada de nenhum candidato. As provas terão a duração de 4h30, exceto para os candidatos com necessidades especiais, que terão 5h30 para a realização de suas provas.

O Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) recomenda aos quase 10 mil candidatos que irão realizar as suas provas no Campus Central da UFRN, que se dirijam aos locais de provas com antecedência, para evitar os tradicionais engarrafamentos nas entradas do Campus Universitário.

Para ter acesso ao local de prova, os candidatos devem apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na inscrição, dessa forma, não será aceita cópia de documento de identificação. A COMPERVE informa, ainda, que a Carteira de Estudante não é documento válido para identificação do candidato.

Vacina contra gripe gera polêmica na Europa

Apesar dos esforços significativos por parte das autoridades, profissionais da saúde estão hesitantes em se vacinar ou vacinar os pacientes contra a gripe.

Não, isto não acontecendo no Brasil, mas na Suíça. Afinal deve-se ou não se vacinar contra a gripe sazonal?

A pergunta está ressurgindo mais uma vez neste outono europeu para os profissionais da saúde e as pessoas que ainda estão hesitantes em tomar a agulhada.

Na Suíça, a campanha mantida pela Secretaria Federal de Saúde Pública (OFSP, na sigla em francês) nos últimos 9 anos é destinada principalmente às pessoas que têm um risco maior de complicações decorrentes de contaminação e àquelas que estão em contato regular com essas pessoas.

De acordo com um estudo da Universidade de Zurique, a vacinação das pessoas em risco diminuiu significativamente ao longo da última década.

Enquanto em 2006/2007 mais de 60% das pessoas com mais de 65 anos haviam se vacinado contra a gripe, no inverno europeu de 2010/2011 a taxa caiu para menos de 50%.

Os objetivos também não foram alcançados em relação ao pessoal da área de saúde.

 

“É muito difícil convencer os profissionais da área da saúde, seja em instituições para idosos ou nos hospitais, de se vacinar por solidariedade”, diz Claire-Anne Siegrist, presidente da Comissão Federal de Vacinação.

PPS poderá ir de Eduardo Campos em 2014

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), entrou nos planos do PPS do deputado Roberto Freire (PE). Há uma tendência no partido de buscar um descolamento do PSDB, segundo o Poder Online. Como a hipótese de candidatura própria é ainda inviável, apostar em Campos seria a alternativa para escapar do embate tucano-petista que marcou as últimas cinco eleições presidenciais.

“O PPS pode buscar um caminho novo, um projeto estratégico que encante o partido num grande evento nacional. O Eduardo Campos é o nome mais forte”, diz o líder do bloco PPS/PV, Rubens Bueno (PR). “PT e PSDB é mais do mesmo”, cutuca. O líder vê em Campos uma eventual terceira via.

A provável aliança será um dos temas que o partido debaterá na reunião do diretório nacional agendada para os dias 22 e 23 em Brasília. Bueno diz que um eventual avanço nas conversações pode reverberar na próxima legislatura da Câmara, com a formação de um bloco ou mesmo a fusão com outro partido.

A bancada do PSB tem 35 deputados. Vitaminado pelo PPS, ficaria com 47. Isso, se o PV e seus 14 deputados não seguirem o mesmo caminho. A bancada do PPS já decidiu apoiar a eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Câmara.

Fábio Faria recebe prefeito eleito de Touros em Brasília

O deputado federal Fábio Faria (PSD) recebeu no seu gabinete em Brasília, na tarde desta quarta-feira (21), o prefeito eleito do município de Touros, Ney Leite (PSD). Em pauta, recursos de emendas indicadas pelo parlamentar para apoiar o desenvolvimento de ações e obras de infra-estrutura.

“Touros é um importante município do litoral Norte do Estado, com forte vocação para o turismo, mas uma grande área também voltada para a agricultura. O prefeito tem projetos muito bem definidos para promover o desenvolvimento econômico e tem apoio do nosso mandato”, destaca Fábio Faria.

Outra grande preocupação do novo prefeito Ney Leite, atualmente, é com a área da saúde municipal. “A população está padecendo, sem receber atendimento digno e é urgente que possamos recuperar a capacidade de oferecer esse serviço básico com eficiência”, completou o prefeito.

STJ permite continuidade de ação do MPF/RN contra Álvaro Dias e esposa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, por unanimidade, a recurso especial, permitindo que a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra a juíza de direito Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias possa ter continuidade.

A ação, ajuizada em 2007 por meio dos procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, tem ainda como réus o marido da magistrada, o então deputado estadual Álvaro Costa Dias, e o ex-prefeito do município de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.

O processo teve seu trâmite suspenso em 2008, quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que “não se admite o manejo de ação de improbidade administrativa contra magistrado em face de ato judicial”. Com a decisão do STJ no Recurso Especial nº 1249531, a ação de improbidade poderá ter continuidade.

Robinson vem mantendo conversas com Walter Alves para fortalecer oposição

O prazo para o PMDB – de Garibaldi – deixar o Governo Rosa(do) é janeiro. Os incentivos para ele se candidatar ao governo em 2014 são muitos, inclusive de familiares, mas, pelo menos no momento, o ministro Garibaldi Filho rejeita.

Vice-governador, Robinson Faria (PSD) pretende ser candidato ao governo com ou sem apoio. O certo é que ele e o deputado Walter Alves (PMDB) vêm mantendo conversas com recheio de afinidades.

Por Eliana de Lima

Mineiro participa de reunião sobre a seca e diz que é necessário acelerar as ações emergências e estruturantes

Em busca de estabelecer um debate junto às instituições sindicais, associações, Prefeituras e às demais organizações sociais de interesses na questão dos efeitos da seca na região do Vale do Açu, o Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), esteve nesta quarta-feira (21) no Sindicato da Lavoura na cidade do Assú.

Mineiro fala que a situação é critica, é que é necessário acelerar as ações emergências e estruturantes, “o que estamos vendo é que os poucos recursos que já existem precisam chegar, as demandas são muitas e ações estão paralisadas, eu sinto que existe um distanciamento entre os governos e as comunidades, eu quero ajudar nesse elo, entre as demandas e as instituições governamentais” disse o deputado.

Ele destaca que existem recursos para perfuração e recuperação de poços, mas as comunidades não sabem que existem, e que quando tem a informação se esbarram na burocracia, como nas ações do carro pipa, onde é necessário fazer mudanças no procedimento, e nas ações.

“É necessário que as ações cheguem para quem esta na ponta, onde o sapato esta apertando, é preciso se articular, se unir para poder fortalecer a reivindicação em frente ao governo, se ficar parado não vai acontecer” frisa o Deputado, Fernando Mineiro.

O deputado avaliou durante a reunião que os municípios da região do Vale do Açu são muito ricos, mas sofrem também com esse período de estiagem, “na região teoricamente tem água, falta chegar às famílias, o diferencial é que são necessários instrumentos e mecanismos novos que possibilite esse acesso, e a desburocratização das ações” concluiu.

 

Ex-prefeito de Poço Branco é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Poço Branco, João Maria de Góis. O político sacou pessoalmente o dinheiro para a construção e montagem de um centro no município e realizou supostos pagamentos às empresas vencedoras da licitação, antes mesmo do início das obras.

O ex-prefeito foi denunciado por apropriação de rendas públicas (pena de reclusão de dois a doze anos, perda de cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública), dispensa indevida de licitação (detenção de três a cinco anos e multa), falsificação de documento particular (reclusão de um a cinco anos e multa) e falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa) e ainda pela utilização dos documentos falsificados. O MPF quer a devolução dos R$ 7.205,93.

João Maria foi prefeito de Poço Branco entre janeiro de 2001 e março de 2004, quando teve o mandato cassado.

Dívida Pública Federal sobe em outubro e se aproxima de R$ 2 trilhões

A emissão de títulos públicos para reforçar o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pressionou a Dívida Pública Federal (DPF) em outubro. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o estoque da DPF encerrou o mês passado em R$ 1,943 trilhão, contra R$ 1,904 trilhão registrados no fim de setembro.

Cada vez mais próxima da barreira de R$ 2 trilhões, a DPF subiu 2,04% em apenas um mês. Em 16 de outubro, o Tesouro emitiu R$ 20 bilhões em títulos públicos para o BNDES. Essa foi a segunda parcela da ajuda de R$ 45 bilhões para a instituição financeira anunciada em março pelo governo. Até o início do próximo ano, o banco deve receber os R$ 15 bilhões que ainda faltam.

Outubro foi o segundo mês seguido em que a Dívida Pública Federal sofreu impacto da ajuda aos bancos. Em setembro, o Tesouro havia emitido R$ 21 bilhões em títulos para capitalizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 2,12%, passando de R$ 1,816 trilhão para R$ 1,855 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 22,82 bilhões a mais do que resgatou em títulos. Sem a injeção de capital no BNDES, a emissão líquida totalizaria R$ 2,82 bilhões. A alta também foi impulsionada pela incorporação de R$ 15,72 bilhões em taxas de juros.

Rosalba e Paulinho Freire participam de missa em homenagem a Nossa Senhora da Apresentação

Nesta quarta-feira (21), é celebrado o dia de Nossa Senhora da Apresentação, Padroeira da cidade do Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Tradicionalmente, às 5h da manhã começaram os festejos. Na Pedra do Rosário, às margens do Rio Potengi, foi celebrada a primeira missa, que contou com a presença de milhares de fiéis, autoridades religiosas que seguiram depois uma procissão até a antiga Catedral, onde às 07h30 foi celebrada outra missa.

Houve também  missa solene na Catedral Metropolitana, presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal D. Jaime Vieira Rocha, que contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do prefeito Paulinho Freire.

Claudia Leitte é madrinha da campanha ‘Doe Sangue’ no Carnatal

Com o Carnatal – carnaval fora de época de Natal – se aproximando, mais uma campanha para incentivar a doação de sangue será lançada. Este ano a ação conta com a cantora Claudia Leitte como madrinha e promete renovar os bancos de sangue do estado, conscientizando a população para a importância da doação regular e, sobretudo às demandas que surgem no período de festas e verão. “Doe Sangue” começa nesta sexta-feira (23).

“Precisamos sempre aumentar a doação voluntária (não destinada a paciente especifico), porque ela é que atende as emergências. Em 2011 batemos a meta de doações/dia, que era o aumento de 30% e chegamos aos 43.39%. Obtivemos no período da campanha 1.680 doações gerais. Para 2012 manteremos a meta de 30%. Atualmente a campanha é divulgada não só para apoiar o Carnatal, mas as festas de final de ano”, ressaltou a chefe do departamento de Apoio Técnico do Hemonorte, Rosemary Teixeira.

Segunda a Destaque Promoções – organizadora do Carnatal e parceira do Hemonorte – a campanha “Doe Sangue” faz parte do calendário do Carnatal Solidário e foi firmada em 1994. Desde o surgimento tem promovido o abastecimento do banco de sangue durante as festas de final de ano. Atualmente, muitos doadores são fidelizados e iniciaram suas doações com a campanha do Carnatal.

Caixa libera mais R$ 600 milhões para crédito a micro e pequenas empresas

A Caixa Econômica Federal reforçou em R$ 600 milhões o orçamento de 2012 para concessão de crédito a micro e pequenas empresas nas operações do Programa de Geração de Emprego e Renda Urbano (Proger Urbano). O valor é proveniente dos recursos liberados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até final de dezembro, pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 7,5 milhões por ano podem ser atendidas com os empréstimos.

Justiça acompanha posicionamento do MP Eleitoral em mais de mil ações

Um total de 1.337 ações de impugnação do registro de candidatura, 75 de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, 72 representações por irregularidades na propaganda somente em Natal, além de 1.346 pareceres em ações que tramitam na Justiça Eleitoral. Esses são os números da atuação do Ministério Público Eleitoral durante o ano de 2012, no Rio Grande do Norte.

Das 1.337 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs) ajuizadas, 284 foram julgadas procedentes, sendo 69 por conta da chamada “Lei da Ficha Limpa”, e outras 646 foram consideradas improcedentes a pedido dos próprios Promotores Eleitorais, após os candidatos, partidos ou coligações sanarem os problemas apontados.

“Os números iniciais das AIRCs normalmente são muito elevados, porque infelizmente ainda não existe uma cultura de os candidatos e os partidos políticos apresentarem seus pedidos de registro com toda a documentação devida. Só quando o MP Eleitoral age e que eles percebem que a candidatura pode não ser aceita é que juntam os documentos faltantes. Isso explica o porquê de os Promotores Eleitorais pedirem a improcedência das impugnações que eles mesmos ajuizaram”, explica o Procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha.

Já as irregularidades na propaganda eleitoral resultaram no ajuizamento de 72 representações contra candidatos a prefeito e vereador em Natal, das quais mais de 90% foram acatadas pela Justiça. Ao todo, o MP Eleitoral ingressou com 37 representações relacionadas à propaganda antecipada e outras 35 depois do início oficial da campanha. As ilegalidades mais comuns incluíam a fixação de cartazes com foto e número dos candidatos, em estabelecimentos comerciais, e a distribuição de brindes, assim como reuniões em praças e outros espaços públicos, sem a devida autorização.

A atuação do MP Eleitoral em 2012 resultou também na perda de cargo eletivo de 48 políticos por desfiliação sem justa causa, a chamada infidelidade partidária. Ao todo, das 75 ações do tipo ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, 66 já foram julgadas este ano e em 72% dos casos o Tribunal Regional Eleitoral julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou o mandato daquele que mudou de partido. A Procuradoria Regional Eleitoral atuou ainda em outras 52 ações de infidelidade partidária das quais não foi a autora. Dessas, 42 já foram julgadas, sendo que em 38 o Tribunal decidiu em consonância com os pareceres do MP Eleitoral, um índice de 90%.

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