Advogado afirma que denúncia contra Paulinho Freire teve motivação política

O advogado Waldenir Xavier, que defende o prefeito de Natal, Paulinho Freire (PP), apontou motivação política por trás das denúncias que levaram à decretação da inelegibilidade do vereador eleito, na última quarta-feira. Segundo Waldenir, o prefeito irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A 69ª Zona Eleitoral decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito de Natal, Paulinho Freire, do Partido Progressista. Na última quarta-feira, a Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral, diante da suposta reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00.

“Acho que motivação política. Isso que defendo desde o começo. Porque foram pessoas que foram demitidas da Ativa, que realmente não se sentiram bem. Quem gosta de perder o emprego?”, questionou Waldenir esta manhã, em entrevista ao Jornal de Hoje.

Mensalão: AGU cobrará dinheiro desviado se STF determinar

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se movimentar para recuperar o dinheiro desviado pelos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça ou dos órgãos de controle. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, este é o método adotado pela instituição em processos semelhantes.

“Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a decisão – caso haja uma decisão dentro do processo relativo a essa questão – e a gente vai atuar de acordo com a decisão”, explicou Adams.

Ouro Branco tem mais secretarias do que Parnamirim

Vamos fazer um comparativo entre Parnamirim e Ouro Branco. Por quê? Calma que você vai entender…

A pequena cidade do Seridó cinco mil habitantes, enquanto um dos municípios que mais cresce na região metropolitana de Natal Parnamirim tem 215 mil. É o terceiro mais populoso do estado.

Mas Ouro Branco ganha em outro quesito: tem mais secretarias. Enquanto Parnamirim resolve sua vida com quatorze pastas, o Executivo ourobranquense dispõe de dezesseis cadeiras no seu primeiro escalão.

Vamos contar? Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Agricultura, Esporte e Lazer, Tributação, Administração, Obras Públicas, Habitação e Trabalho, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente, Infraestrutura, Finanças e Turismo.

Ministério Público apresenta relatório de 15 irregularidades apontadas pelo prefeito de Natal

Desde que assumiu o Executivo Municipal, por motivo do afastamento da Prefeita Micarla de Sousa, Paulinho Freire determinou a realização de um diagnóstico da atual situação orçamentária e financeira da Prefeitura de Natal (leia postagem anterior).

Segundo o Ministério Público, a equipe do município apontou, pelo menos, 15 situações irregulares. São elas:

1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União;
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.

Ex-prefeito de Rio do Fogo é denunciado por apropriação de recursos federais

O ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados na reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta licitação.

Túlio Paiva foi prefeito de 1997 a 2004 e assinou em 29 de dezembro de 2000 o Convênio nº 825, com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 84,7 mil, para a reconstrução de 22 casas populares. Desse montante, o município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001, ficando com a obrigação de arcar com a contrapartida de R$ 4,7 mil.

Deputado paraibano denuncia que tráfico de pessoas só perde para o de armas

Os parlamentares que compõem a CPI do Trafico de Pessoas vão apurar as denuncias sobre a adoção ilegal de crianças. Segundo o deputado Luiz Couto (PT/PB) a comissão já está ouvindo as pessoas no caso de cinco crianças da cidade de Monte Santo (BA), cujos processos de adoção levantam várias suspeitas.

Luiz Couto informou que durante a semana outras pessoas serão ouvidas e que eles querem saber o motivo da decisão do juiz de entregar as crianças para famílias paulistas foi tão rápida.

“Achamos que o Código Penal tem que ser modificado, ou seja, na realidade nós verificamos que há muitas quadrilhas funcionando em mais de 520 municípios brasileiros. O aliciamento, recrutamento de meninas e de meninos são para a atividade de modelo”, afirmou o parlamentar explicando que muitas são levadas para o exterior e lá são escravizadas.

O deputado informou que um levantamento feito em parceria com Ministério da Saúde verificou que metade das mulheres nesta situação está com tuberculose. Outro fato relatado pelo deputado é a execução das pessoas que não servem mais e os órgãos são vendidos pelos traficantes.

Na avaliação de Luiz Couto, o crescimento do tráfico humano é muito forte e só perde para o trafico de armas e munições seguido de drogas e entorpecentes.

Comando Geral do PM alerta policiais para evitar atentados

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte orienta a todos os militares que, devido aos recentes ataques a agentes de Segurança Pública em São Paulo, Santa Catarina e Paraná, todos os integrantes da corporação em território potiguar deverão manter a cautela necessária à sua segurança, estando de serviço ou de folga.

O Comando Geral alerta aos militares que observem as normas e procedimentos de segurança durante as abordagens pessoais, veículos e edificações, inclusive quanto à condução e o porte de arma de fogo quando no período de folga, para evitar possíveis tentativas de roubo, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual durante todo o serviço ostensivo.

Comissão da Câmara limita concessão de meia-entrada a 40% do total de ingressos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que altera as regras da meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O texto aprovado determina que a concessão da meia-entrada ficará limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

O parecer da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi pela aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família à proposta e pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor, que visam suprimir o limite de 40% do total de ingressos para concessão de meias-entradas. “Considero que o limite induz o setor a um ponto de equilíbrio, ou seja, traz ganhos para todos – produtores culturais, beneficiários do desconto e demais expectadores”, afirma relatora.

De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.

O texto exige que as produtoras dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.