Dia: 22 de novembro de 2012

Governador da PB acumula 35 pontos na carteira em 10 meses e deve ter habilitação suspensa

Governador Ricardo Coutinho já acumula 35 pontos na carteira em 10 meses e deve ter habilitação suspensa ou cassada

Um extrato do sistema de consultas de multas do Detran-PB, obtido pelo colunista Clilson Júnior, aponta que o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, já recebeu 35 pontos na carteira de habilitação durante os últimos 12 meses. Com o título “Ninguém está acima da lei” Clilson revela em sua coluna que o governador deverá ter sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada pelo Departamento de Trânsito da Paraíba.

Com apenas 20 pontos, um motorista já tem a CNH suspensa, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – dependendo da gravidade da infração, a suspensão pode ocorrer até automaticamente.

 Quer saber todos os detalher e ver documentos que atestam as infrações cometidas pelo governador da Paraíba?

Procurador-Geral de Justiça classifica PEC que retire poder investigatório do MP como acinte à democracia

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do RN, Manoel Onofre de Souza Neto, classificou como uma ofensa à sociedade brasileira a Proposta de Emenda Constitucional 37, de 2011, que retira o poder investigatório não apenas do Ministério Público, como também de outras instituições como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Banco Central, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Contas, a Comissão de Valores Imobiliários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal do Brasil, garantido exclusividade às polícias para proceder com investigações criminais.

“Essa proposta é um assinte à população brasileira. Pode representar um golpe mortal no combate à criminalidade, principalmente aquela em que bandidos do colarinho branco desviam recursos públicos da saúde e da mesa do trabalhador honesto. Seria um retrocesso sem precedentes para o País a aprovação da PEC 37. Um episódio deplorável que permitirá o coroamento da impunidade de criminosos em um país onde esta ainda insiste em ocorrer. De fato, uma grande derrota, não para a Instituição, mas para toda a sociedade brasileira”, disse Onofre Neto.

Caicó sediará IV Encontro Norte-Rio-Grandense de Genealogia

Caicó sediará a partir desta sexta-feira, 23, o IV Encontro Norte-Rio-Grandense de Genealogia. O evento promete reunir historiadores do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas no plenário da Câmara Municipal até o próximo domingo (25).

Na programação estão previstas palestras, mesa-redonda, intercâmbios e confraternizações. Durante o encontro serão lançados os livros “Teotônio Freire: fragmentos de um legado” (Anna Maria Cascudo Barreto e Francisco Anderson Tavares), a segunda edição “Memórias de um sertanejo” (Artéfio Bezerra da Cunha) e de “Retalhos de família: revivendo gerações” (Antônia Figueiredo de Araújo).

Nível do complexo Mãe D’água de Coremas ameaça Rio Piranhas e Barragem de Assú

As barragens estão secando, mas não é de hoje que o blogue alerta sobre os problemas que enfrentaremos em 2013. Esse ano ainda teve um pouco d’água, o que pode não perdurar pelos meses seguintes.

A barragem Coremas (foto), por exemplo, recuou doze quilômetros (não, não são metros) na Paraíba. Com a escassez das chuvas, a principal fonte de perenização do rio Piranhas/Assú está com 50% da sua capacidade total. Esse quadro também ameaça a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú.

Governo descumpre decisão do STF e não realiza repasse integral ao TJRN

Parecia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seria o suficiente para o Governo do Estado repassar integralmente o valor referente a parcela de outubro do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Parecia. Apesar da decisão proferida no dia 25 de outubro, pelo ministro relator do mandado de segurança impetrado, justamente, pelo Poder Judiciário contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Estado, do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, determinando o repasse integral de R$ 57,4 milhões ao TJ, até o momento, ou seja, um mês depois da data prevista para o repasse (20 de outubro) o valor não foi integralmente pago.

Quem afirma é a assessoria de imprensa do próprio Tribunal de Justiça, em contato com O Jornal de Hoje na manhã desta quinta-feira. Apesar de não revelar os valores, o TJ afirmou que “só uma parte” chegou aos cofres públicos. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em outubro, foi repassado para o TJ um total de R$ 47,6 milhões, ou seja, o Poder Executivo estaria “devendo” ao Judiciário algo em torno dos R$ 10 milhões, só referente ao mês passado.

É importante ressaltar que, baseado em informações do Portal da Transparência, o repasse feito pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça seguiu a média dos últimos meses, mesmo com a decisão do STF determinando o pagamento integral. Afinal, um mês antes, sem liminar, o Executivo transferiu R$ 43 milhões ao Judiciário. Em agosto, o valor foi até maior que o mês passado: R$ 49,5 milhões.

Essa demora no repasse integral do valor do duodécimo, inclusive, coincide com a decisão, novamente em caráter liminar, do STF, determinando que o Governo transfira, também integralmente, os valores referentes a parcela de novembro e dezembro, que juntas somam R$ 114,8 milhões.

Do Jornal de Hoje

Wilma diz que ainda é cedo para pensar em 2014

Em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, a vice-prefeita eleita de Natal, Wilma de Faria (PSB), disse que “não pensou, nem quer pensar agora” sobre uma candidatura em 2014, seja majoritária ou proporcional. “É natural especular sobre o futuro, mas nós estamos preocupados com o presente, que Natal se transforme e siga um caminho de prosperidade”, disse ela sobre o desafio a partir de janeiro de 2013.

Wilma confirmou a união entre ela, o prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), e o vice-governador Robinson Faria (PSD). “Estamos unidos para 2014 com todos os companheiros que estão fazendo oposição ao atual governo, mas não defendemos posições agora”, disse a líder pessebista. Sobre uma posição na eleição daqui a dois anos, Wilma apenas adiantou que poderia disputar uma vaga no Legislativo.

Como presidente do STF, Joaquim Barbosa critica desigualdade de acesso à Justiça

O ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse hoje (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o momento para criticar a desigualdade de acesso à Justiça e a subordinação pela qual os juízes precisam se submeter para ascender profissionalmente.

“Há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam a Justiça. Ao invés de se conferir à restauração de seus direitos o mesmo tratamento dado a poucos, o que se vê aqui e acolá – nem sempre, é claro, mas às vezes sim – é o tratamento privilegiado, o bypass. A preferência desprovida de qualquer fundamentação racional,” disse em discurso.

Para o ministro, o Judiciário deve ser “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” e deve se esforçar para dar resposta célere à sociedade, com duração razoável do processo. Segundo Barbosa, a lentidão processual pode produzir um “espantalho capaz de espantar investimentos produtivos de que tanto necessita a economia nacional”.

Carlos Eduardo anuncia secretariado na primeira quinzena de dezembro

O Jornal de Hoje destaca que o prefeito eleito de Natal, Carlos Eduardo Alves, do PDT, anuncia o seu secretariado na primeira semana de dezembro, após entendimentos preliminares com integrantes dos principais partidos aliados, entre eles, PSB, PSD, PPS, PC do B e PRB, partidos liderados pela vice-prefeita eleita, Wilma de Faria, vice-governador Robinson Faria, ex-deputado Wober Júnior, vereador George Câmara e vereador Raniere Barbosa, além do PDT, cujo presidente é o próprio prefeito eleito. Os cinco primeiros partidos indicarão o titular de no máximo cinco secretarias (primeiro escalão). “O prefeito pretende formar uma equipe mais técnica do que política, a exemplo dos seus dois primeiros mandatos de prefeito”, disse uma fonte próxima a Carlos Eduardo.

De acordo com a mesma fonte, estão praticamente definidos os seguintes nomes que comporão a nova equipe de trabalho com aproveitamento da maioria dos integrantes da transição. São eles: Sávio Hackadt (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Planejamento), Justina Iva (Educação), Elequicina dos Santos (Semob), Dionísio Gomes (Administração), Raniere Barbosa (Semsur), Everton de Freitas (Comunicação Social) e Cipriano Maia de Vasconcelos (Saúde). Ainda conforme a fonte, o prefeito Carlos Eduardo não convocará a futura primeira dama, Andrea Ramalho nem a ex-secretária Aparecida França para ocupar cargos no primeiro escalão do governo municipal.

Conselho Monetário estende prazo de empréstimo para agricultores atingidos pela seca no Nordeste

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estender o prazo para contratação de crédito pelos agricultores afetados pela seca na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A prorrogação do prazo foi necessária devido ao prolongamento da seca, que continua prejudicando muitos produtores rurais na região.

A data limite de 30 de dezembro foi estendida para 28 de fevereiro de 2013. Os empréstimos poderão ser tomados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A linha de crédito, de capital de giro associada a investimentos, é destinada a empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Cada empresário poderá tomar até R$ 100 mil, com taxa de juros de 3,5% ao ano. O prazo de pagamento é até cinco anos, tendo um ano de carência.

O financiamento visa a promover a recuperação ou preservação das atividades dos empreendedores afetados pela estiagem. A decisão do CMN altera os prazos publicados nas resoluções 4.077 de 4 de maio e 4.092 do dia 30 de maio, ambas deste ano.

Funcionários da secretaria estadual de Saúde terão que fazer recadastramento

A governadora Rosalba Ciarlini realizou na manhã desta quinta-feira (22), como servidora licenciada da Saúde, o recadastramento referente aos dados cadastrais e locais de lotação dos servidores da secretaria estadual de Saúde.

Acompanhada do secretário da Sesap, Isaú Gerino, e do secretário de Administração, Álber Nóbrega, Rosalba Ciarlini reforçou que apesar de manter o vínculo empregatício, não está na folha de pagamento do órgão. “Espero que os servidores fiquem atentos para as datas de recadastramento e regularizem sua situação”, afirmou a Governadora.

O secretário Isaú Gerino lembrou que cerca de 25% dos servidores ainda não realizaram o recadastramento e que os servidores que não atenderem a convocação terão seus vencimentos suspensos a partir da folha de pagamento do mês de dezembro. O titular da Sesap também elogiou a atitude da Governadora, dizendo que “Rosalba está dando um exemplo aos servidores

Henrique Alves recebe apoio doPP para presidir a Câmara

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), recebeu mais um importante apoio para disputar a presidência da Câmara no próximo biênio (2013-2014). O líder do Partido Progressista (PP), deputado Artur Lira (AL), reuniu a bancada, na noite desta quarta-feira (21), para formalizar o apoio do PP à candidatura de Henrique Alves.

Henrique Alves foi recebido pelos deputados pepistas na liderança do Partido Progressista. A bancada do PP conta com 42 deputados. O líder do PMDB agradeceu o apoio da bancada e, em especial, ao líder do partido Arthur Lira (AL). “Agradeço ao líder Artur Lira pela democrática e respeitosa condução desse apoio em sua prestigiada bancada”, declarou o candidato.

A eleição para a escolha do novo presidente da Câmara e os novos membros da Mesa Diretora será realizada em 1º de fevereiro de 2013. Além do PMDB e PT – as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados, o líder Henrique Alves já conta com o apoio formal dos seguintes partidos: PP, PPS, PCdoB e do Bloco formado pelo PR, PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB.

Tomba sugere ao governo do RN plano de emergência contra a seca em conjunto com o governo federal

Durante a sessão desta quinta-feira (22), o deputado estadual Tomba Farias (PSB) sugeriu ao governo do RN a criação de um plano de emergência contra a seca. Segundo o parlamentar, a seca deve continuar sendo um grande problema para o ano de 2013.

“A falta de água na zona rural é muito grave. E muito mais grave é quando se fala que em 2013 este problema continuará. Estudos apresentados em Brasília, onde tive a oportunidade de presenciar, levam a crer que o tão esperado inverno não será como esperamos. Os níveis de chuva devem estar abaixo do desejado. Portanto, sugerimos ao governo estadual uma ação conjunta com o governo federal desde já para procurar fazer um levantamento da situação atual dos municípios do nosso estado e a fim de achar soluções e métodos para diminuir os impactos” destacou.

Assu: Fátima Morais cobra de Ivan Júnior finalização de obras

A ex-secretária do governo Wilma de Faria, Fátima Morais, voltou à cena depois de total isolamento eleição de outubro em Assú.

Em entrevista à Rádio Princesa do Vale, ela apontou sua metralhadora para o prefeito reeleito, Ivan Junior (PP), e cobrou as obras paralisadas da gestão na atual gestão e projetos anunciados por ele a quem disse ser oposição.

Fátima não poupou também o deputado estadual George Soares. E disse que ficou feliz com sua derrota, “por se tratar de uma derrota de uma oligarquia do estado que perdeu a eleição”.

Maioria da equipe de transição da prefeita eleita de Ouro Branco é composta por gente de fora

A prefeita eleita de Ouro Branco, Fátima Araújo (PT), nomeou nesta quinta-feira (22) a equipe de transição, para colher dados e informações que vão subsidiar sua futura gestão. O ofício foi entregue pela manhã.

A equipe é integrada por Adriano Sales de Araújo, Francisco Segundo de Sousa, Diógenes de Araújo Santiago, Paulo Roberto Leite Bulhões e Isabelle Medeiros de Araújo. Os três últimos não são de Ouro Branco. Diógenes e Isabelle são de Jardim do Seridó e Paulo Bulhões é de Caicó.

BNDES aprova R$ 329 milhões para aeroporto de São Gonçalo

O BNDES aprovou R$ 329,3 milhões de financiamento para a construção do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante.

A capital potiguar será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014 e, segundo a Infraero, o aeroporto deve ficar pronto em novembro de 2013.

Ele será construído e operado pela iniciativa privada, pelo consórcio Inframérica –controlado pela brasileira Infravix Participações S.A. e a argentina Corporatión América S.A.

O consórcio também será o responsável pela ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília.

O valor representa 75% do investimento.

O banco estatal também aprovou um crédito de R$ 1,64 milhão para a realização de investimentos sociais na área de abrangência do empreendimento.

Deputada Gesane Marinho sugere lei do “Selo Amigo do Esporte”

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do RN, o Projeto de Lei “Selo Amigo do Esporte”, que prevê a criação do selo para ser conferido às empresas privadas do Estado que investirem em projetos no âmbito desportivo.

O selo será concedido automaticamente e terá prazo de validade de um ano, renovável enquanto durarem as contribuições que devem ser, no mínimo, anuais. As empresas privadas que adquirirem o direito de utilização do “Selo Amigo do Esporte” poderão, dentro desse prazo, fazer uso publicitário do mesmo nas veiculações publicitárias que promoverem e/ ou em seus produtos.

Tabelião é flagrado propondo venda de documento falso na Paraíba

A produção da TV Paraíba flagrou como agiam os falsários de um dos cartórios investigados pela Polícia Civil, em Campina Grande. Com uma câmera escondida, um produtor conversou com o dono de um dos cartórios, se passando por um herdeiro que gostaria de vender um imóvel sem escritura. Em pouco tempo de conversa, o tabelião explica que pode criar uma escritura para que a transação aconteça. O cartório flagrado pela produção fica no bairro das Malvinas.

O produtor comenta que gostaria de vender uma casa com um terreno, mas que o comprador só aceita finalizar a compra com uma escritura, documento que não existiria. O tabelião do cartório pergunta se a propriedade da casa é de herdeiros, ao receber a afirmativa ele pergunta quantos são. O produtor explica que seriam quatro, mas todos a favor da venda do imóvel. Ele então informa quais documentos seriam necessários para fraudar a escritura, e comenta que um problema semelhante já havia sido resolvido por ele.

“Xerox de identidade, CPF, de todos (os herdeiros). Eu fiz uma (escritura) aqui, da igreja também, na Catingueira. Foi o mesmo procedimento desse de vocês. Eles só compravam se tivessem a documentação legalizada. Aí eu disse a ele qual era o procedimento que devia tomar, ele trouxeram a documentação para mim e em um instante eu fiz”, comentou o tabelião cartório sem saber que estava sendo filmado.

Rádio Santa Cruz AM tem concessão renovada por dez anos

O deputado federal Paulo Wagner (PV-RN), que é membro titular da comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, emitiu parecer favorável que renova a concessão outorgada à Rádio Santa Cruz AM Ltda, de Santa Cruz/RN, para explorar pelo prazo de mais dez anos serviços de radiodifusão sonora em onda média.

Paula Fernandes canta suas canções de amor nesta quinta (22)

A cantora Paula Fernandes apresentará o show ‘Meus Encantos’ no Teatro Riachuelo, em Natal, nesta quinta-feira (22).

O nome do espetáculo, com ares de superprodução, é o mesmo do sétimo CD da artista, composto por 15 faixas inéditas e lançado no primeiro semestre deste ano. No show, porém, o público terá a oportunidade de cantar os antigos sucessos de Paula Fernandes, como ‘Pássaro de Fogo’ e ‘Pra Você’. Em São Paulo, onde o show foi lançado em junho, os ingressos esgotaram.

Garibaldi salienta o impacto econômico do 13º de aposentados e pensionistas

A Previdência começa a fazer os depósitos da segunda parcela do 13º salário a partir da próxima segunda-feira (26) para quem ganha até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1. Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos uma semana depois, na segunda-feira seguinte (3).

O crédito a todos os contribuintes será feito até 7 de dezembro. No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do 13º  injete cerca de  R$ 11,7 bilhões na economia.

“Chamo a atenção para o que isso representa para a economia do país, sobretudo dos estados e dos municípios. O repasse da Previdência para os municípios é superior ao repasse do Fundo de Participação. É importante que se saliente não só o aspecto da proteção social, mas também o aspecto econômico”, diz, em nota, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

TCE-PB atesta que Coutinho estava certo: UEPB fazia ‘farra’ com dinheiro público

É fulminante, em desfavor da reitora Marlene Alves, o relatório das contas da Universidade Estadual da Paraíba referentes ao exercício de 2011 que acaba de ser divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao qual A PALAVRA teve acesso.

O documento é longo – são trinta páginas – e representa uma radiografia bem acabada da UEPB, mostrando na verdade uma farra sem precedentes na aplicação do dinheiro público, o que atesta, calando os opositores do governador Ricardo Coutinho, que o Chefe do Executivo sempre esteve correto quando freou gastos da universidade e sentenciou que a instituição dispõe de autonomia financeira e gerencial, mas continua sendo subordinada ao Estado e como tal a este deve satisfações e deveres.

Dentre as irregularidades constatadas pela Corte de Contas paraibana, estão os seguintes itens:

– R$ 94.148,62 em despesas com restaurantes sem procedimento licitatório;
– Devolução de R$ 811.811,76 de recursos de convênios não utilizados, que representou 16,31% dos recursos federais aplicados;
– Inatividade do Conselho Curador, ao qual não está submetendo a apreciação orçamentária, fiscal e financeira da Administração, descumprindo o artigo 38 do Estatuto;
– R$ 20.224,28 em passagens aéreas adquiridas irregularmente junto à empresa Canopus Turismo e Viagens Ltda.;
– R$ 57.076,56 com locação de veículos junto à empresa Canopus Turismo e Viagens Ltda. Sem vigência contratual;
– R$ 572.564,75 em hospedagens realizadas sem procedimento licitatório;
– Fragilidade no controle interno de concessões de diárias, que em 2011 registrou um crescimento de 255,93% em relação a 2010;
– Fortes indícios de remuneração indireta de pessoas através da concessão de diárias;
– Despesas com diárias no valor de R$ 128.072,10 registrada incorretament e na rubrica “ 36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física” – distorcendo o balanço contábil com esse tipo de gasto;
– R$ 81.638,90 em diárias pagas a pessoas estranhas ao quadro de servidores públicos estaduais, o que viola o Estatuto do Servidor Público;
– Cancelamento automático de Restos a Pagar processados no montante de R$ 35.409,77, violando o princípio da Transparência da Gestão Pública;

 

Nélter Queiroz pretende ser indicado novo conselheiro do TCE em consenso entre deputados

De olho na vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixada por Valério Mesquita, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) pretende ser indicado como nome de consenso da Assembleia Legislativa. Apesar de ser um dos mais interessados na cadeira, ele disse, em entrevista ao Panorama Político, da jornalista Ana Ruth, que não tem ganância pelo cargo.

“Vejo com tristeza essa ganância de um ou dois por um cargo. Eu tenho minha reeleição certa. Mas se o partido deseja me indicar, se o presidente do meu partido, o deputado federal Henrique Eduardo deseja, eu aceito”, declarou Nélter.

Afastado da Assembleia por motivos particulares, após receber ameaças de morte, o peemedebista tem a expectativa de ter sua condução ao TCE articulada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN).

“Ele é o presidente, ele que deve coordenar toda essa escolha e espero que seja em consenso. Nunca vi uma disputa na Assembleia por cargo no Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Além de Queiroz, disputam a indicação os deputados estaduais Fábio Dantas (PHS), Poti Júnior (PMDB) e Antônio Jácome (PMN).

Governador da PB prorroga situação de emergência em mais 25 cidades

O governador Ricardo Coutinho (PSB) prorrogou por mais seis meses a situação de emergência de 25 cidades da Paraíba por causa da seca. O decreto de prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado. O prazo decretado anteriormente se encerraria na próxima semana.

Na Paraíba, 195 municípios vêm sofrendo com a seca. No início de novembro, o governador Ricardo Coutinho já havia prorrogado por mais 180 dias a situação de emergência em 170 dessas cidades.

Tiveram a situação de emergência prorrogada nesta quinta, as cidades de Alagoa Grande, Araçagi, Areia, Belém, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de Itaipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Sobrado e Lagoa de Dentro.

No decreto o governador destaca que a Paraíba “está passando por uma das piores secas dos últimos 30 anos, tendo gerado prejuízo às atividades agropecuárias”. Ricardo ressalta ainda que a prorrogação da situação de emergência se fez necessária porque “não há perspectiva, nos próximos meses, de chuvas para as áreas afetadas pela seca”.

 

Blogueiro é assassinado no MS após denúncias

Na madrugada desta quinta-feira (22), o dono de um jornal eletrônico Última Hora News, de Campo Grande (MS), o jornalista Eduardo Carvalho, foi executado em frente à sua casa, informou o portal Terra.

Ele saía da residência em uma moto quando foi baleado por dois homens também em uma motocicleta. O jornalista, que era policial militar aposentado, morreu na hora.

Testemunhas disseram que minutos depois dos disparos, os dois assassinos voltaram ao local do crime para conferir se a vítima estava de fato morta. Até o momento não há informações de suspeitos nem a possível motivação do crime.

De acordo com o próprio Última Hora News, ao fugir, os bandidos deixaram cair um carregador com munições calibre 45, a mesma usada contra o jornalista. O material foi encontrado pela polícia, próximo ao local do crime.

Em seu site, Carvalho escrevia diversos artigos com denúncias sobre o envolvimento de autoridades políticas e policiais em atividades irregulares. As acusações, geralmente, eram baseadas em informações de bastidores.

Brasileiro só recebe sete meses de salário por ano

A revista Super Interessante faz o levantamento:

Cinco dos seus 12 salários nunca chegam ao seu bolso. Vão inteirinhos para o governo. Um brasileiro que ganha R$ 3 mil por mês destina 40,98% desse dinheiro para pagar impostos e contribuições que incidem sobre a renda (como IRPF e INSS), o consumo (ICMS, PIS, COFINS, ISS…) e o patrimônio (IPVA, IPTU, ITR…).

O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Entre os países analisados, só a Suécia impõe uma carga tributária maior. “A diferença é que a Suécia oferece serviços públicos de qualidade”, diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

Joaquim Barbosa é empossado como presidente do STF

O ministro Joaquim Barbosa foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (22).

A cerimônia de posse foi conduzida pelo ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello, que foi responsável por dar posse ao novo presidente.

Barbosa assinou às 15h34 o termo de compromisso. Antes, fez juramento: “Prometo cumprir os deveres do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em conformidade com as leis”, afirmou Barbosa.

Na solenidade, também foi empossado o ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente do tribunal e do CNJ. Divergências sobre o relatório final e sobre a forma de conduzir o julgamento provocaram vários embates entre Barbosa e Lewandowski durante o julgamento do mensalão, ação penal na qual Lewandowski é o ministro-revisor.

A presidente Dilma Rousseff e várias celebridades acompanharam a cerimônia de posse. Entre os famosos que acompanharam solenidade estão os atores Taís Araújo, Lázaro Ramos e Milton Gonçalves, o cantor Djavan, a apresentadora Regina Casé e o tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet.

Movimento sindical pressiona deputados para fim do fator previdenciário

Representantes de movimentos de trabalhadores estão reunidos nessa terça-feira (20) na Câmara dos Deputados para pedir o fim do fator previdenciário. Os sindicalistas conversam com líderes de diversos partidos para convencê-los a aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.299/2008, que trata da extinção do cálculo, atualmente usado para estabelecer o valor das aposentadorias. O PL está na pauta do plenário da Casa desta semana. A matéria pode ser votada até esta quinta-feira (22).

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, a estratégia do movimento sindical é negociar com os deputados para desobstruir a pauta da Câmara e viabilizar a votação. Ainda hoje, os sindicalistas deverão se encontrar com o líder do PT, Gilmar Tatto (PT-SP), e com demais líderes do PTB, do PDT e do PR.

Paulinho informou que os trabalhadores estão tentando pressionar a Casa pela adoção do substitutivo do PL 3.299, elaborado em comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP). Segundo o substitutivo – ou Projeto de Lei 85/95 –, o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a idade do beneficiário seriam somados. Ao totalizar 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens, o segurado terá direito a receber o benefício integral.

“Sabemos que não vamos conseguir acabar totalmente com algum tipo de ponderação no cálculo. Então, essa é uma alternativa para que as pessoas possam se aposentar melhor. E é uma proposta mais fácil de passar, porque tem o apoio de todas as centrais dos trabalhadores, apesar da oposição do governo”, disse o presidente da centra sindical, que também é deputado federal pelo PDT de São Paulo.

Na última semana, Marco Maia explicou que a votação do fator tem sido postergada porque ele pretende que a matéria seja votada mediante acordo com o governo, sem que haja ameaça de veto devido ao receio do impacto sobre a Previdência e de possíveis ações judiciais.

Oposição de Apodi mostra a futuro prefeito que também é rápida no gatilho

No município de Apodi, governistas e oposicionistas estão rápido no gatilho. O prefeito eleito, Flaviano Monteiro (PC do B), formou e anunciou o seu secretariado na velocidade de um cometa. A oposição, não menos veloz, reuniu sete vereadores eleitos para antecipar o processo de escolha da futura mesa da Câmara Municipal.

Se Flaviano decidiu formar uma equipe sem oferecer espaço para os vereadores. Os vereadores deram o troco escolhendo membros para comandar o legislativo sem ouvir o prefeito eleito.

Resta saber, agora, se Flaviano será rápido no gatilho, outra vez, para “abater” o grupo que promete fazer oposição radical. Como a eleição da Mesa Diretora ocorrerá somente no primeiro dia de 2013, o futuro prefeito tem tempo suficiente para desarticular o grupo adversário.

Por César Santos

Gravidade da seca é destaque em plenário da Assembleia

Os diversos problemas dos agricultores e dos municípios do RN diante do agravamento da seca foi o destaque no pronunciamento hoje (22) do deputado George Soares (PR), aparteado por vários colegas. Dívidas, morte do rebanho e a escassez de recursos, entre outras conseqüências que vem tornando a situação dos produtores cada vez mais graves, foram citados pelo parlamentar.

George Soares embasou seu discurso em recente artigo do economista assuense Antônio de Paula Batista e ao final apresentou ao governo sugestões para minimizar os problemas, como a recuperação de poços nas diversas regiões; a disponibilização de crédito emergencial; a assistência rural e o reforço na oferta hídrica do Estado. “Sem estrutura e tecnologia adequada para dar aceleração aos recursos destinados aos sobreviventes do homem do campo sua situação fica difícil”, alertou o parlamentar.

O deputado enfatizou que os governos federal e do RN precisam avançar nas medidas e sugeriu, entre outras ações, a distribuição de farelo de soja aos criadores para alimento do rebanho, por seu baixo custo e alto valor protéico, já proposto em requerimento de sua autoria. George também deu entrada em requerimento propondo a instalação da Tarifa Verde, de redução dos custos de energia. O serviço já funciona no RN, mas ele sugere ampliação do horário, estendendo o benefício para horários alternativos.

Os colegas Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB) e Hermano Morais (PMDB) endossaram a necessidade de medidas mais concretas e ágeis a fim de amenizar a gravidade do problema. Márcia Maia lembrou que 80% das cidades potiguares estão no semi-árido e precisam de apoio: “Grande parte das famílias está na situação de pobreza e miséria e o governo precisa executar políticas sérias de enfrentamento aos efeitos da seca”, disse.

Tomba afirmou que vários municípios sofrem com a falta dágua, chegando a passar até duas semanas sem abastecimento: “Está na hora do governo olhar para os pequenos municípios e ajudar as cidades”.

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