Barbosa nega liminar que questionava piso salarial de professores

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados – Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito.

O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos.

Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.

Convidado para posse de Barbosa, Lula não vai

Josias de Souza destaca que Lula foi convidado pelo cerimonial do STF para assistir à posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal. Deve-se a iniciativa ao próprio relator do mensalão, guindado à Suprema em junho de 2003 graças a uma indicação de Lula.

O patrono do PT declinou do convite. Seus assessores esclarecem que a ausência nada tem a ver com os rigores de Barbosa no julgamento dos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Lula viajou à África e à Índia. Iniciado nesta sexta (16), o périplo internacional só será encerrado em 23 de novembro, um dia depois da posse do sucessor de Carlos Ayres Britto, que troca a toga pelo pijama neste domingo.

A viagem do ex-soberano, por providencial, o poupará do auto-constrangimento. Em janeiro de 2003, no alvorecer do seu primeiro mandato, Lula viu-se às voltas com a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que enviaria ao STF.

Natal: Equipe de transição prepara reforma

Enquanto discute a reestruturação administrativa, a equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves já analisa possíveis projetos para a futura gestão. Ontem, o grupo se reuniu com o juiz federal e diretor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marco Brunno Miranda, que pretende implantar em Natal um projeto piloto de assistência judiciária para a resolução de pequenas causas.

De acordo com a coordenadora da equipe, a economista Virgínia Ferreira, Miranda foi responsável, quando atuou no Recife, por um projeto que promoveu a regularização fundiária em um território extenso do município, sem que houvesse qualquer ônus para o Estado. “Ele solicitou processos para ajudar a Prefeitura a implantar essa ideia aqui”. Sobre o projeto piloto, o juiz federal será acompanhado pela procuradora do município, Marize Costa, que ajudará na elaboração de uma minuta para a proposta.

Ainda ontem, o prefeito eleito Carlos Eduardo recebeu o relatório sobre a situação administrativa e financeira do município das mãos do contabilista Dionísio Gomes. O chefe do Executivo aguarda ainda uma avaliação mais criteriosa, por Secretaria, para aprofundar as discussões. O prefeito preferiu não adiantar quais secretarias serão extintas, mas afirmou que o enxugamento é necessário para a saúde financeira do município.

“Vamos cortar desperdício, superposições, sinecuras. De um modo geral, a ideia é reduzir o número de secretarias e órgãos da administração indireta”, afirmou. A coordenadora da equipe de transição, Virgínia Ferreira, afirmou que “a reforma administrativa é uma tentativa de diminuir os custos e equilibrar as contas da prefeitura”. Carlos adiantou para a TN, embora sem pormenores, que pretende extinguir 45% das Secretarias e 50% do número de cargos comissionados.

Da Tribuna do Norte

Governo quer R$ 31 milhões para projetos contra a seca

A Tribuna do Norte também destaca que o Governo do Estado apresentou ao Ministério da Integração Nacional e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) projetos para combate à seca e melhorias no abastecimento d´agua em sete municípios potiguares. A soma de recursos necessários é de R$ 31 milhões. Os projetos beneficiarão Felipe Guerra, Encanto, Governador Dix-sept Rosado, Portalegre, Jandaíra, Jardim de Piranhas e São João do Sabugi.

Segundo informações da assessoria da Caern, os projetos são para a construção de novos poços, subadutoras e adutoras e programas de assistência imediata aos atingidos pela seca, como  pagamento de bolsa estiagem e crédito para o sustento dos animais. A assessoria informou, ainda, que de acordo com o secretário Gilberto Jales, os recursos serão liberados por meio do PAC Prevenção (Seca).

Entre as obras previstas, está a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Encanto, orçado em R$ 1,1 milhão. Haverá também a implantação da sub-adutora para o sistema de abastecimento de água de Felipe Guerra, originada do sistema adutor Apodi/Mossoró, com recurso da ordem de R$ 1,2 milhões.

Também está prevista a implantação da sub-adutora para melhorar o fornecimento de água na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, também com origem no sistema adutor Apodi/Mossoró. Esta obra foi orçada em R$ 2,9 milhões. Em Portalegre, a Caern vai ampliar o sistema de abastecimento de água, com a previsão de investimento de R$ 2,7 milhões.

Outra sub-adutora vai ser implantada para reforçar o sistema de abastecimento de água de Jandaíra, na região do Mato Grande, com orçamento de R$ 8,7 milhões e captação no Sistema Adutor do Boqueirão. Entre os projetos apresentados estão a ampliação do sistema de abastecimento de água de Jardim de Piranhas, orçado em R$ 10,6 milhões e de São João do Sabugi, onde a Caern vai aplicar R$ 3,9 milhões.

Prefeita de Mossoró pode ocupar vaga no TCE

Enquanto a Assembleia Legislativa discute um nome para o Tribunal de Contas do Estado, na vaga deixada por Valério Mesquita, o governo se empenha para preencher outra lacuna que quase ninguém lembrava mais: do conselheiro Alcimar Torquato.

Há um ano e dois meses que está segunda situação se arrasta. Falaram em Obery Rodrigues, Galbi Saldanha e até a atual vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini. Esta última, apesar da preferência natural da irmã-governadora, não deve ser escolhida para evitar nepotismo.

Assim sendo, outra mulher cresce na disputa. A prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), que deixa o cargo janeiro, mas já pensando em disputar a Câmara Federal. Para atrapalhar o projeto do já deputado Betinho Rosado, Rosalba Ciarlini poderia nomea-la para o TCE.