Concurso do Corpo de Bombeiros é anunciado em reunião da Segurança Pública

De acordo com o secretário Elieser Girão, a Lei de Promoção de Praças será encaminhada para a Assembleia Legislativa até o dia primeiro de maio deste ano. Da mesma forma, um novo concurso para praças e oficiais do Corpo de Bombeiros será lançado. Em relação à Polícia Civil foi determinado que sejam nomeados oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes, também seguindo o trâmite na casa Legislativa.

No Corpo de Bombeiros, será encaminhada até o dia primeiro de maio a Lei de Segurança e Combate a Incêndios e Pânico, garantindo maior segurança aos estabelecimentos que dependem da vistoria do órgão. O secretário de Segurança Pública exaltou as medidas e declarou que as iniciativas partiram da sensibilidade da Governadora.

“Essas questões que anunciamos são respostas que demos à sociedade em menos de 35 dias de gestão. São demandas que estavam reprimidas há dezenas de anos, que levamos à Governadora e foram solucionadas imediatamente”, declarou, falando que as medidas foram discutidas na comissão formada pela Segurança Pública potiguar, com reuniões semanais para avaliar o funcionamento estratégico da pasta e solucionar as demandas reprimidas em todas as áreas, com reposta ágil para questões mais urgentes.

Secretário de Segurança diz que valorização profissional é prioridade

Durante reunião neste sábado (19), o secretário estadual de Segurança Pública, general Eliezer Girão Monteiro, anunciou que a governadora Rosalba Ciarlini vai encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de valorização profissional dos policiais, dentre eles a Lei de Promoção dos Praças e a regulamentação das diárias operacionais.

Ainda participaram do encontro os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronéis Francisco Araújo e Elizeu Lisboa Dantas, do delegado geral da Polícia Civil, Adson Kepler, e do adjunto, Ricardo Sérgio, da diretora do ITEP, Raquel Taveira, e do procurador Geral do Estado, Miguel Josino.

Segundo Girão, Rosalba também determinou a nomeação de oito delegados, treze escrivães e 31 agentes de Polícia Civil, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de dar continuidade à discussão do estatuto do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

Kelps cita o município de Umarizal para ilustrar crise da segurança pública

O deputado Kelps Lima citou o município de Umarizal em seu pronunciamento desta terça-feira, 15 de abril, na Assembleia Legislativa, para exemplificar a situação difícil pela qual passa a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. “Umarizal é uma cidade pequena, pacata e de gente de bem. Mas, hoje, os seus cidadãos não podem ficar mais nas calçadas de casa”.

Kelps contou que a população de Umarizal vive momentos de apreensão pela falta de estrutura na segurança e que o carro que serve à polícia do município é um Sandero, completamente inadequado para o combate ao crime quando os bandidos fogem para a zona rural. Por outro lado, o deputado lamentou que o tema menos debatido nas preparações das candidaturas a governo do Estado seja o de Segurança Pública. Diante dessa inércia de projetos, as expectativas são muito ruins.

SINPOL-RN vai ao MP e pede intervenção da Segurança Pública do RN

Em reunião com o Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis,  a diretoria do SINPOL-RN apresentou uma representação com vários pontos referentes à situação da Polícia Civil e do ITEP, bem como fez um pedido oficial de intervenção da Segurança Pública potiguar. A ideia é que o órgão intervenha para obrigar o Governo do Estado a adotar medidas emergências para reverter o quadro de caos nesse setor.

A representação é composta de informações referentes à situação da Polícia Civil que, atualmente, tem apenas 29% do seu quadro de vagas preenchido, ficando dessa maneira, um policial civil para cada 2.327, quando a recomendação da ONU é um para cada 250 habitantes. O SINPOL-RN constatou e relatou na representação que foi levantado in loco a ausência das condições mínimas de trabalho, como armamento, munições, coletes, rádio comunicadores, viaturas, internet e outros.

“No interior, está sendo demonstrado, através de um levantamento de 2014, que em muitas cidades são apenas um ou dois policiais por unidade, o que inviabiliza o trabalho policial. Além disso, o Sindicato constatou nesse levantamento feito em 57 municípios a presença de pessoas estranhas ao corpo policial e presos nas unidades, sendo que há decisão judicial impedindo esse tipo de situação”, afirma Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN.

Aldair da Rocha: “Falta é dinheiro e prioridade na segurança do RN”

O ex-secretário estadual de Segurança Pública e presidente do PTB, delegado Aldair da Rocha, partiu para o ataque contra a governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM).

“Se ela (Rosalba Ciarlini) diz que quando o técnico não funciona o substitui, eu pergunto: e quanto o técnico não tem nem bola nem chuteira para colocar o time em campo, o que é que faz? Nem a Polícia Civil, e muito menos a Polícia Militar tem condições para combater o crime. O que falta é dinheiro e prioridade”, declarou Aldair ao jornalista Carlos Skarlack.

OAB/RN define ato público contra falta de segurança pública no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará nesta quarta-feira (02), às 17h, na sede da Seccional Potiguar, reunião com representantes da sociedade civil organizada para definir ato público contra a falta de segurança no Estado. Conforme o advogado Marcos Dionísio, integrante da Comissão de Direitos Humanos, o aumento da violência é alarmante. “Em 2013, ocorreram em torno de 578 homicídios só em Natal, apenas 9 pessoas respondem na justiça pelos crimes contra a vida ocorridos no ano passado. Neste ano, já se registra 363 mortes”, destaca.

Durante o mês de março, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, esteve reunido com representantes da sociedade civil discutindo a falta de segurança pública. Conforme Freire, são vários os fatores que contribuem para o aumento da violência. “Temos que sugerir ações para contribuir com a redução dos números a curto, médio e longo prazo”.

Segurança Pública muda cúpula da Polícia Civil

Tribuna do Norte – Com a posse do novo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, general Eliezer Girão Monteiro Filho, toda a cúpula da Polícia Civil sofreu modificações. O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (22) traz três atos da governadora Rosalba Ciarlini estabelecendo as nomeações.

Ricardo Sérgio Costa de Oliveira, até então Delegado Geral de Polícia, passa a ocupar o cargo de Subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Adson Kleper Monteiro, que era seu adjunto da Degepol, assume a titularidade da Delegacia Geral de Polícia Civil, da Sesed.

Já Maria do Carmo Alves Macedo, delegada de Polícia Civil, foi nomeada delegada geral Adjunto de Polícia Civil e o delegado de Polícia Civil Matias Laurentino dos Santos responde a partir de hoje como diretor de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN).

Secretário de Segurança Pública e Defesa Social toma posse nesta 6a feira

O general Eliéser Girão Monteiro Filho toma posse como secretário estadual Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 14, às 11h30, no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. Após a cerimônia, o secretário concede entrevista à imprensa.

Novo secretário de Segurança Pública tem ligações com o Seridó

O general Eliéser Girão Monteiro Filho, recentemente nomeado secretário estadual de Segurança Pública, não é totalmente estranho ao Seridó. Segundo informações chegadas ao blogue, sua esposa Graça Monteiro é de Florânia.

Vídeo: Ex-secretário diz que segurança não é prioridade para o Governo do RN

Para o agora ex-secretário de segurança pública do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, a segurança não é prioridade para o governo estadual. Em entrevista ao portalnoar.com, Aldair da Rocha disse que nos três anos em que passou a frente da pasta governamental, a segurança pública não esteve entre os três primeiros itens de prioridades do Governo.

Governadora discute segurança pública do RN com Governo Federal

A governadora Rosalba Ciarlini foi recebida em audiência pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, na manhã desta quinta-feira (27). O encontro faz parte de uma rodada de avaliação e planejamento que a Presidência da República está fazendo com os doze governadores dos estados brasileiros que vão sediar os jogos da Copa do Mundo, em junho.

Acompanhada do secretário de Segurança do RN, Aldair da Rocha, Rosalba Ciarlini aproveitou a ocasião para discutir também a segurança pública no RN e apresentar ao grupo de ministros e generais os investimentos que foram feitos nas polícias civil e militar nos últimos três anos, as mudanças efetuadas no Itep, a montagem do novo Centro de Comando e Controle de Segurança Publica (CIOSP), a matriz de responsabilidade cumprida pelo RN dentro do Programa Brasil Mais Seguro e o planejamento montado localmente até agora para os jogos de futebol do Mundial da Fifa.

“Precisamos de mais investimentos em equipamentos, tecnologia e de pessoal em todos os setores, dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e do nosso orçamento”, disse a governadora, lembrando do concurso que será aberto em breve para aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros e do trabalho de gestão administrativa que já foi feito para corrigir desvios de função na Policia Militar e na Fundac. “O cidadão paga seus impostos e quer ter a certeza de que terá segurança, não só na Copa do Mundo mas também antes e depois do evento”, pontuou.

MP vai apurar devolução de recursos da segurança pública à União

O Ministério Público Estadual instaurou, nesta sexta-feira (17), inquérito civil para investigar se a devolução de R$ 12,8 milhões de recursos federais destinados à segurança pública constitui ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual da pasta, Aldair da Rocha.

O inquérito do MP basicamente se fundamenta na situação crítica que o setor de segurança pública enfrenta no Rio Grande do Norte. Apenas em 2013, lembram os promotores, foram assassinadas 1.642 pessoas em todo o estado. Além disso, entre 2012 e o ano passado, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais teve um crescimento de 26,5% no RN.

Secretário de Segurança quer emplacar adjunto no comando da pasta

Enquanto se fala que o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo, poderia assumir a pasta da Segurança Pública, o titular Aldair da Rocha tem outros planos. Ele estaria querendo emplacar no seu lugar o adjunto, Clidenor da Silva Júnior.

Em nota, secretaria de Segurança Pública explica devolução de dinheiro

Com relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela imprensa potiguar, relativas a “devolução de R$ 12 milhões à União que seria utilizados na área de segurança pública”, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:

1. Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca de 19 (dezenove) convênios nas diversas áreas da segurança pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais). Ocorre que devido a fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados.

2. Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões), apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação.

3. Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas vem sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem ao sistema integrado de segurança pública do estado.

Comissão de Direitos Humanos do RN e da AL entregam relatório para ministro da Justiça

A deputada Márcia Maia (PSB) leu em plenário, na manhã desta quarta-feira, trecho do relatório que trata da situação da segurança pública do Rio Grande do Norte. Elaborado por agentes que atuam no setor, o documento foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na semana passada quando ele esteve na cidade para lançar o programa “Brasil Mais Seguro”.

“A situação da falta de segurança decorre da omissão criminosa do poder público”, destaca o documento. Márcia Maia falou ainda sobre o aumento progressivo e indistinto da violência. “Ontem um policial militar foi assaltado e baleado. Se formos comparar proporcionalmente com o estado e São Paulo, a situação do Rio Grande do Norte é bem pior. Estamos ultrapassando o numero de 1 mil homicídios, número maior que o total de todo o ano de 2012. São aproximadamente quatro homicídios por dia no RN”, frisou.

A deputada criticou a ausência de representantes do governo do estado em audiência pública sobre o tema, de sua propositura e realizada na semana passada. “Debatemos durante quatro horas, de forma exaustiva, os problema da segurança pública do estado, e durante essa audiência pública, nós conseguimos que fosse feito um relatório do caso da segurança pública do RN”, disse.

Pauta contra crise na segurança do RN será entregue a ministro da Justiça

A crise na segurança pública do estado foi amplamente debatida por mais de três horas na tarde desta quinta-feira (22), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em audiência pública proposta pela deputada estadual Márcia Maia. Ao final da audiência, foi formada uma comissão para formular um documento com as principais necessidades apontadas durante o debate para ser entregue ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que estará nesta sexta-feira em Natal.

Diante de um plenário lotado, a parlamentar do PSB abriu os trabalhos lamentando a ausência do Governo do Estado no debate. “Olhar para esta mesa formada e não ver um representante do Governo do Estado é mais uma prova da falta de prioridade da governadora Rosalba com a população”, destacou Márcia. A deputada levantou dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Direitos Humanos que apontam para o aumento do número de homicídios de janeiro a agosto deste ano que já superou todo o ano passado: são mais mil homicídios em 2013.

“A falta de estrutura e de pessoal nas polícias Civil e Militar, além do Itep estão entre as principais causas do aumento dos índices de violência no estado. A impressão que tenho é que o governo Rosalba mais parece uma bala perdida. Sem direção ou sem propósito e que atinge a população que sofre diante da incompetência em oferecer a segurança, uma exigência da Constituição Federal”, disse.

Gustavo Carvalho critica Governo por crise na segurança pública

“O que estamos vendo é um profundo distanciamento do Governo do Estado da vida real dos nossos cidadãos”. As palavras do deputado Gustavo Carvalho (PSB) estão relacionadas à crise na segurança pública que o Rio Grande do Norte atravessa. Durante o pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), o parlamentar destacou a situação dos delegados e servidores da Polícia Civil do Estado, que estão em greve desde o dia 6 de agosto. Segundo Gustavo, os cortes no Orçamento feito pelo Executivo, reduziu pela metade os investimentos para o setor de segurança. “A Policia Civil do RN vive o período mais crítico de sua história, agravando o ambiente de insegurança pelo qual passa a população”, declarou.

Com base nas informações da polícia, o deputado afirmou que de janeiro até ontem (21), foram registrados cerca de 900 homicídios no Estado, número que superou o total de assassinatos de 2012. “A droga está por trás de pelo menos 70% dos assassinatos praticados na capital, conforme relatos da polícia. Os jovens são as maiores vítimas dessa realidade. Os motoristas dos transportes coletivos e usuários andam com medo permanente, porque a toda hora estão sendo vitima de assaltos”, afirmou.

Deputada manifesta preocupação com a insegurança que se instalou no Estado

A deputada Marcia Maia (PSB) manifestou esta tarde (6) a preocupação com a falta de segurança que tomou conta de todo o Estado e apelou ao governo no sentido de convocar os 824 aprovados em concurso público para a Polícia Militar para a realização da última etapa que é o curso de preparação, esperando que até a próxima sexta-feira seja encontrada uma solução.

“A situação da segurança é muito grave e não é pela greve dos policiais civis que começou hoje. Os servidores sofreram uma frustração porque não foi atendido nenhum ponto da pauta e por isso decidiram paralisar as atividades. No entanto, independentemente da greve, os trabalhos já estavam praticamente parados pela falta de equipamentos e condições de atuação. Falta até quota de combustível”, afirmou.

A deputada disse que agora o que interessa é uma solução prática para a situação que vem sendo enfrentada pelos servidores da segurança e pela população do Estado. “A sociedade está sofrendo. É grande o número de assaltos e de homicídios. Isso não é só na capital. Está ocorrendo em todos os lugares. Aqui estão ocorrendo assaltos em locais que nunca ocorria, como em Shopping. O déficit de policiais é muito grande na Polícia Militar. Se nós que moramos aqui não temos segurança, como vai ser a segurança de milhares de turistas que virão a Natal na Copa do Mundo do próximo ano”?, indagou.

Assembleia retoma os trabalhos com debate sobre segurança pública

No primeiro dia de atividades legislativas, os deputados debateram os problemas gerados pela falta de segurança e cobraram providências urgentes aos representantes do Governo do Estado. A deputada Márcia Maia (PSB) abriu a discussão lembrando a decisão judicial que bloqueou os recursos da Administração destinados a propagandas institucionais e afirmou que diante da crise no Estado, gastar dinheiro com publicidade não faz sentido. “Não dá para entender o motivo das propagandas sabendo que a saúde, educação, segurança não funcionam”, declarou a deputada.

Na ocasião, Márcia Maia disse que falta priorização por parte do Governo do Estado para o setor de segurança pública. “O RN era visto como um lugar calmo e muitos turistas se tornaram potiguares por adoção. Hoje essas pessoas querem deixar o Estado porque estão assustados. A violência vem aumentando a cada dia. Num fim de semana foram registrados 15 homicídios, os assaltos só têm aumentado. Não tem como fazer publicidade nessa situação. As pessoas estão morrendo”, afirmou.

Em resposta às declarações de Márcia Maia, o líder do Governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que as dificuldades na segurança não são exclusividade do RN. “Na Paraíba e no Ceará, Estados governados pelo PSB, a crise na segurança está nos mesmos parâmetros do RN. Lembro que no Governo de Wilma de Faria a violência era algo brutal. Ninguém podia circular nas estradas à noite. Claro que dizer que a segurança está bem seria hipocrisia, mas faltam recursos para investir no setor. Com relação aos convocados da PM, lembro que todos foram aprovados no governo de Wilma. Por que não foram nomeados, então?”, questionou Getúlio.

Márcia Maia informou que o Estado de Pernambuco, que também é governado pelo PSB, registrou uma redução nos índices de violência. “A governadora disse, no início do ano em sua mensagem governamental, que este ano era para fazer colheitas. Mas parece que o quadro mudou”, declarou. Outros deputados entraram no debate sobre segurança, entre eles Kelps Lima (PR), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Walter Alves.

Governo é criticado por devolver verbas federais

A Tribuna do Norte lembra que os mais de R$ 2 milhões que o Governo do Estado devolveu ao Governo Federal, recursos que seriam destinados a projetos da segurança pública, foi alvo de críticas de entidades de Direitos Humanos. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, disse que ficou apreensivo ao ler a  informação de que o Executivo estadual devolveu recursos que seriam destinados a projetos de segurança.

“É uma apreensão não só pela devolução desses recursos, mas por ver que o Estado está se preparando para receber o Brasil Mais Seguro sem haver uma revolução na gestão”, analisou Marcos Dionísio, observando que o projeto nacional a ser implantado no Estado voltado para segurança, o Brasil Mais Seguro, poderá nascer “natimorto” sem mudanças que garantam sua aplicação.

Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos a devolução dos recursos destinados à área da segurança atesta que não houve capacidade de gestão. “Toda desculpa (usada pelo secretário de Segurança, Aldair Rocha) é em função da incapacidade de gestão”, disse Marcos Dionísio, fazendo referência ao fato de que quase R$ 1 milhão em recursos, repassados em um dos cinco convênios, seriam destinados a duas delegacias modelos na Redinha e em Ponta Negra, mas o Governo apontou irregularidade no terreno.