Etiqueta: poder

Promotores poderão escolher entre licença ou dinheiro

A partir do próximo dia 1° de julho, membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte poderão converter trabalho adicional, resultante do eventual acúmulo de funções, em pecúnia (dinheiro). É o que prevê a recém-regulamentada licença compensatória, publicada na sexta-feira passada (15) no Diário Oficial do Estado.

O texto, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Eudo Rodrigues Leite, prevê que procuradores podem usufruir da licença em situações específicas. A norma estabelece que será concedido um dia de licença compensatória a cada sete dias de acumulação de cargos ou funções; a cada dois dias de júri realizados fora da comarca onde exerce suas funções; a cada três dias de júri realizados na comarca onde exerce suas funções, mas que seja de atribuição de outra Promotoria de Justiça; a cada mutirão de feitos judiciais ou extrajudiciais; a cada dois mutirões de audiências judiciais; a cada quatro plantões ministeriais (limitadas a três licenças por ano), e a cada duas operações, cuja convocação se dará mediante cadastro organizado e mantido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além disso, segundo o texto, também será concedido um dia de licença compensatória para o procurador que acumular sua atuação com a função de Ouvidor ou de integrante do Conselho Superior do Ministério Público. A licença compensatória poderá ser usufruída num prazo máximo de até 180 dias. Ela será convertida em dinheiro se não for requerida nos cinco dias subsequentes ao preenchimento dos requisitos que permitem a sua concessão.

Poder Legislativo entrega certificados a alunos de pós-graduação da Escola da Assembleia

O Rio Grande do Norte ganhou 45 novos profissionais pós-graduados. A Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia, entregou certificados aos alunos dos cursos de Gestão Pública, Gestão e Eficaz e de Poder Legislativo e Políticas Públicas, em cerimônia na manhã desta segunda-feira (18), no auditório do Poder Legislativo.

Com dois anos e meio de duração e 400 horas de aulas, os cursos foram ministrados por professores de reconhecida capacidade que fazem parte do corpo docente da Escola da Assembleia, uma dos melhores do país. O objetivo é contribuir para a melhoria nos serviços no Estado através da formação e capacitação dos profissionais.

“O melhor corpo docente das escolas legislativas do país está na Escola da Assembleia. Esperamos que todo o conhecimento de vocês seja aplicado no trabalho de cada um e na gestão pública”, destacou o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, durante a entrega dos certificados.

No entendimento do diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, acredita que a capacitação dá aos pós-graduados a obrigação de contribuir com a sociedade através do oferecimento de serviços com mais qualidade.

“Os novos diplomados em gestão pública tem o dever de aplicar todo o aprendizado adquirido para ampliar e otimizar o serviço público”, frisou o diretor geral da Assembleia.

TSE exercerá poder de polícia contra fake news, diz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta sexta-feira que o combate às fake news não será feito apenas no plano judicial e envolverá também o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Segundo ele, pode haver até mesmo anulação de eleições se um candidato for beneficiado largamente por notícias sabidamente inverídicas.

– Na tutela legal muito expressiva, que é a punição por propaganda sabidamente inverídica, o TSE não vai agir só no plano judicial, vamos exercer poder de polícia no caso de notícias sabidamente inverídicas que causam dano irreparável a alguma candidatura – discursou o ministro durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

O ministro, porém, não detalhou como seria a ação do TSE nesses casos, afirmando apenas que a Justiça Eleitoral fará um duro combate contra a disseminação das fake news, usando inclusive estratégias de inteligência, sem explicar como isso será feito.

Fux reconheceu que o combate às notícias falsas esbarra nos limites da liberdade de expressão, mas explicou que a Justiça Eleitoral está mais preocupada com uso das notícias falsas como instrumento de propaganda eleitoral.

Viaturas das polícias Civis dos Estados poderão ter cores unificadas

As polícias Civis dos Estados poderão ter uma padronização da identidade visual. Cores das viaturas, brasão, identidade funcional, entre outros itens, sofreriam uma unificação para fortalecimento das instituições.

O tema foi discutido esta semana em Brasília na reunião do Conselho dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O delegado geral de Santa Catarina, Marcos Ghizoni, participou do encontro.

Também foram abordados assuntos como a estruturação da investigação no combate à lavagem de dinheiro, a destinação de bens ilícitos relacionados aos crimes para órgãos policiais, facções criminosas, crime organizado e corrupção.

Correntistas do BB poderão fazer consultas por Whatsapp e Twitter

Em solução pioneira, a partir da próxima semana, os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão fazer consultas por meio das redes sociais Whatsapp e Twitter, sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição financeira no smartphone.

O banco também ampliou as transações financeiras que podem ser realizadas por meio da função Messenger do Facebook, que já estão disponíveis para quem usa a rede social. Todas as operações serão realizadas por meio de inteligência artificial.

Especialistas sugerem contratação de mais aprendizes pelo poder público

Especialistas ouvidos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta (14) avaliam que a contratação pela administração pública de aprendizes pode reduzir o número de jovens fora do mercado de trabalho.

A comissão promoveu debate sobre alterações na legislação vigente. Foi a segunda audiência pública sobre o tema nesta semana na Câmara. Na terça-feira (12), o assunto foi debatido na Comissão de Educação.

Deputados mantêm vetos do Poder Executivo e derrubam negativa a fundo estadual

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (12), os deputados estaduais apreciaram, na Assembleia Legislativa, sete vetos do Poder Executivo. Os parlamentares mantiveram seis vetos e derrubaram uma negativa. Dentre as matérias, proposições de origem parlamentar e do próprio Governo do Estado.

Foram mantidos vetos a projetos de autoria parlamentar. Do deputado Nelter Queiroz (MDB), o que permitiria o exercício da Contabilidade por auditores fiscais que fossem contadores; e do deputado Albert Dickson (PROS), o que incentivaria a adesão voluntária de servidores à doação de medula óssea.

Outros vetos a projetos propostos por parlamentares que foram mantidos: o que criava a Região Metropolitana de Mossoró, do deputado Souza (PHS); e o que criaria uma política estadual de incentivo à formação de casas de sementes e mudas crioulas, do deputado Mineiro Lula (PT).

Também foram mantidos vetos de autoria do próprio Governo do Estado, a exemplo do que tratava do parcelamento do 13º salário de servidores e o que dispunha sobre serviços de inspeção no Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, os deputados derrubaram veto a Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui um fundo estadual para pessoas idosas. A proposição agora segue para promulgação pelo legislativo estadual.

Uma nova sessão extraordinária deve acontecer nesta quarta-feira (13), quando os deputados estaduais vão reunir-se para apreciar outros vetos do Poder Executivo. A pauta deve incluir pelo menos outras oito matérias.

Rádios comunitárias e educativas poderão ganhar o direito de veicular propaganda

Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998, que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o custeio da operação das rádios através da venda de publicidade. Como rádios comunitárias são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes é vedada a venda espaços de publicidade. A principal fonte de renda desses veículos são os patrocínios.

O projeto admite ainda que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) usem a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública.

De autoria do então senador Donizeti Nogueira, o projeto contemplava originalmente apenas as rádios comunitárias, mas o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acatou emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para estender a possibilidade às rádios educativas.

Ao recomendar a aprovação do PLS 55/2016, Gurgacz ressaltou sua motivação, considerada por ele “a melhor possível”: a busca de alternativa para viabilizar o custeio de operação das rádios comunitárias. Segundo o relator, isso seria uma reivindicação antiga do setor.

Entendimento diverso foi expressado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) em voto em separado. Marta reconheceu “o relevante papel” que as rádios comunitárias exercem em prol da democratização da comunicação. Mas ponderou que seria “concorrência desleal” permitir a emissoras concedidas gratuitamente e praticamente livres do pagamento de tributos disputar publicidade com as rádios comerciais. Por isso pediu a rejeição da proposta. “A intenção é boa, mas é uma forma equivocada de ajudá-las”, afirmou.

Com informações da Agência Senado

Os militares no poder

Os comandantes das Forças Armadas apoiam ativamente a Lava Jato.

Diz a Crusoé:

“O entendimento deles é que, em momentos críticos, as instituições precisam se aproximar pelo bem do país. Em outras palavras, se os políticos são passageiros e dão as costas para os bons costumes, além de tentarem se unir para estancar as investigações, os pilares seculares da República precisam resistir com firmeza.”

No buraco, poder político recebe terra por cima

Com a paralisação dos caminhoneiros em declínio, o país começa a voltar à normalidade. E o normal no Brasil, como se sabe, é a anomalia da corrupção. A Polícia Federal voltou às ruas para estourar um balcão de venda de registros de sindicatos que funciona no Ministério do Trabalho. Coisa comandada pelo PTB do ex-presidiário do mensalão Roberto Jefferson. Que rapidamente declarou não ter nada a ver com o ocorrido.

Uma pesquisa do Datafolha revelou que 87% dos brasileiros apoiam a paralisação dos caminhoneiros. Para 56% das pessoas, os caminhões deveriam inclusive continuar parados. Esses dados são reveladores de uma sociedade de saco cheio, capaz de se autoimolar com uma crise de desabastecimento só para sinalizar sua extrema insatisfação com o governo em particular e com os políticos em geral.

Mulheres em risco de violência poderão ter proteção sem inquérito policial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), em votação final, projeto de lei do Senado (PLS 197/2014) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência contra o agressor, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou processo penal.

A mudança vai possibilitar a concessão de medidas de urgência diante da simples iminência de agressões contra a mulher. A expectativa do autor, o ex-senador Pedro Taques, é ampliar “a proteção de que tanto carecem as mulheres diante da vulnerabilidade à violência doméstica e familiar em que, lamentavelmente, ainda se encontram no nosso país”.

Rivais no poder, PSDB e PT se juntam no xadrez

O PSDB foi enviado, finalmente, para a cadeia. Ficará preso junto com o ex-presidente nacional do partido, Eduardo Azeredo, transformado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais num corrupto de segunda instância.

O PSDB poderia ter concedido a si mesmo um habeas corpus preventivo se tivesse se livrado do filiado tóxico quanto teve a oportunidade. Ao proteger Azeredo, transformou a desmoralização de um político num processo de apodrecimento partidário.

Procuradoria da Assembleia debate na Unale ativismo judicial e o poder de legislar

A reunião dos procuradores das Assembleias Legislativas de todo o país teve como pauta na 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela Unale, temas de interesse das Casas de todo o país: “O ativismo judicial e o poder de legislar” e a “Influência do novo Código de Processo Civil na Advocacia Pública”.

Os temas têm sido alvo de discussão entre Casas Legislativas do país e já foi remetido à Unale para debate, a fim de que se torne amplamente conhecido pelos estados brasileiros.

Procuradores das Assembleias de vários estados compartilharam as dúvidas e experiências. “Na reunião, foram discutidas as ações dos Tribunais que em suas decisões buscam substituir o Poder de Legislar dos Deputados”, disse o Procurador Geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire. O tema foi tido como preocupante pelos representantes jurídicos das Casas Legislativas.

O Novo Código de Processo Civil e a influência nas decisões do Legislativo em todo Brasil também estão sendo debatidos na Unale.

Conferência Nacional da Unale

(mais…)

Prefeitos do MDB poderão migrar para Robinson Faria

Circulam rumores na Região Agreste do Estado, que os prefeitos Severino Rodrigues de Monte Alegre e Osivan Queiroz de Lagoa Salgada, que são filiados ao MDB, vão apoiar a reeleição do Governador Robinson Faria, nas eleições de outubro de 2018.

PT e PDT do RN poderão firmar aliança nacional

O PT já cogita a possibilidade de apoiar a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) à presidência. Nesse caso, como ficariam Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) no RN?
É somente uma pergunta.

Ministros vão retaliar MPF dando poder à PF

Um dos argumentos que será usado por ministros do STF para defender que a Polícia Federal faça delação premiada é que a medida enfraquece o poder do Ministério Público, detentor da prerrogativa.

O tema, que deve ser pautado em breve pela ministra Cármen Lúcia, começou a ser julgado em dezembro passado, mas foi adiado porque os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam ausentes. Na ocasião, a maioria votou a favor das polícias firmarem acordos de colaboração, mas divergiram sobre o aval do MP para a homologação.

 

 

Marina diz que Bolsonaro ‘será incontrolável’ se chegar ao poder

Foto: Kleyton Amorim – Uol

A ex-ministra Marina Silva (REDE-AC) criticou o deputado federal Jair Bolsonaro(PSL-RJ), seu concorrente na corrida presidencial deste ano, durante entrevista ao programa “Agora é com Datena”, na TV Bandeirantes.

Segundo ela, é preciso “ter grandeza” para ocupar a Presidência da República. Na última pesqusa Datafolha, divulgada este mês, Marina e Bolsonaro aparecem em empate técnico na liderança em todos os cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto Bolsonaro marca 17%, Marina oscila entre 15% e 16% nessas situações.

O PSDB de Ezequiel tem poder de fogo no RN

O PSDB do presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira de Souza comanda a maior bancada Casa. Além dele, os deputados:  Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias, Raimundo Fernandes e Larissa Rosado.

Tem poder de fogo nas eleições deste ano no RN.

Supremo pode ser ‘indutor’ de violência, e se mudarem a lei o caminho poder ser a “reação armada” diz general da reserva

O general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar Luiz Inácio Lula da Silva solto, estará agindo como “indutor” da violência entre os brasileiros, “propagando a luta fratricida, em vez de amenizá-la”.

Lessa foi além. Disse que, se o tribunal permitir que Lula se candidate e se eleja presidente, não restará outra alternativa do que a intervenção militar.

“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá.”

As declarações de Lessa se inserem na onda manifestações de oficiais generais da reserva contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão de Lula e a possibilidade de o petista se candidatar à Presidência.

“Nosso objetivo principal nesse momento é impedir mudanças na lei e colocar atrás das grades um chefe de organização criminosa já julgado e condenado a mais de 12 anos de prisão que, com o respaldo desse supremo fortim (o STF), tem circulado livre e debochadamente por todo o território nacional, contando mentiras, pregando o ódio e a luta de classes”, escreveu o general Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Lessa já havia se manifestado na semana passada à Rádio Bandeirantes, de Porto Alegre, quando também foi enfático. Disse que a confrontação não será pacifica.

“Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia.” E acrescentou que essa crise “vai ser resolvida na bala.” Nesta segunda-feira, 2, à reportagem, disse: “O que querem no momento é abdicar da Justiça e fazer politicagem na mais Alta Corte do País.”

Lessa foi comandante militar do Leste e da Amazônia e presidiu o Clube Militar. “Vejo o general Villas Bôas (comandante do Exército) preocupado com a estado atual e defendendo solução pela via democrática, constitucional, pois a interferência das Forças Armadas, sem dúvida, vai causar derramamento de sangue.

“No mesmo sentido, Chagas afirmou que se “as Forças Armadas se julgarem na obrigação de agir, haverá muito mais sangue do que o das 60 mil vítimas anuais da violência, porque, dessa vez, somam-se aos interesses globalistas, políticos e ideológicos, os do crime organizado.”

O Exército informou que as declarações de Lessa representam a “opinião pessoal” dele. “O Exército brasileiro pauta sua atuação dentro dos parâmetros legais balizados pela Constituição Federal e outras normas que regem o assunto.” O STF disse que não se manifestaria sobre o caso.

Tucanos do RN poderão acompanhar Fábio Dantas

Não é segredo para ninguém que o PSDB do Rio Grande do Norte tende a assumir compromisso com a candidatura do vice-governador Fábio Dantas (PSB) à sucessão estadual. Os tucanos só não vão de Fábio Dantas se ele decidir retirar seu nome da disputa.

Boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco

A partir deste sábado (24/03), os boletos vencidos de valor igual ou acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer agência bancária, anunciou a Febrabran (Federação Brasileira de Bancos).

A mudança se deve ao fato de esses boletos passarem a trafegar pela Nova Plataforma de Cobrança, desenvolvida pela entidade em parceria com a rede bancária, para processamento das informações de pagamento.

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Mulheres de Natal poderão contar com doulas nos trabalhos de parto

No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 63/2016, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que permite a presença de doulas durante os trabalhos de parto realizados nas maternidades e hospitais da capital potiguar.

O objetivo é tornar facultativa à mulher a opção pela assistência física e emocional oferecida pela figura da doula, reconhecida como categoria profissional no Brasil desde 2013.

(mais…)

Prefeito e vice-prefeito de João Câmara cassados por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o diploma do representante do Executivo Municipal de João Câmara e também do vice-prefeito, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (13).

De acordo com o processo 698-53 da relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, o pleno, com à unanimidade de votos e de acordo com a Procuradoria Eleitoral, negou provimento ao recurso e confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Maurício Caetano Damascena, prefeito, e Holderlin Silva, vice-prefeito e o vereador Luiz de Berre por abuso de poder econômico e politico. A decisão da Corte terá efeito imediato.

DEM: José Agripino perde o poder

Hoje, 08 de março, quinta feira,  acontecerá a convenção nacional do DEMOCRATAS. O prefeito de Salvador ACM Neto assume a direção da legenda.

Depois de 7 anos no comando nacional, o senador potiguar José Agripino Maia deixa a presidência do DEM.

Muito sinistro. Para quem vai enfrentar uma reeleição difícil agora em 2018.

Deputados aprovam projeto com perda do poder familiar em caso de feminicídio

Em uma noite de votações conduzidas pela bancada feminina, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. O primeiro projeto aprovado aumentou a pena para estupro coletivo e tipificou o crime de importunação sexual.

O texto sobre o feminicídio estabelece que perderá o poder familiar aquele que praticar, contra o outro titular desse mesmo poder, crimes como homicídio, feminicídio ou lesão corporal grave ou seguida de morte, nos casos de crime doloso e que envolverem violência doméstica familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O PL também prevê a perda do poder familiar àquele que cometer estupro ou outro crime contra a dignidade sexual.

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão a partir de abril

A partir de abril, as multas de trânsito poderão parceladas no cartão de crédito ou pagas no débito. O Departamento de Trânsito divulgou nesta terça-feria (6/3) a instrução de credenciamento para as empresas que prestarão o serviço. No documento, foram listadas as exigências da seleção.

A previsão é de que, na segunda quinzena de abril, o condutor possa ser atendido presencialmente nos postos de atendimento do Gama, Shopping Popular, Taguatinga, no Depósito de Veículos da Asa Norte e na Sede do Detran. O atendimento on-line deve ser liberado em maio.

Cinco estaduais poderão mudar de partido

Pelo menos cinco deputados estaduais poderão mudar de partido no período permitido pela legislação eleitoral, que vai de 07 de março a 07 de abril.

– Cristiane Dantas vai trocar o PCdoB pelo PSB ou PPL.

– Vivaldo Costa deverá trocar o PROS pelo PSB.

– Nelter Queiroz admite a possibilidade de deixar o MDB, mas também não descarta permanecer na legenda.

– Jacó Jácome deverá deixar o PSD.

– Ingressar no ninho comunista do PCdoB é hoje a maior possibilidade de Carlos Augusto Maia.

Por Heitor Gregório

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