Mulheres em risco de violência poderão ter proteção sem inquérito policial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), em votação final, projeto de lei do Senado (PLS 197/2014) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a aplicação de medidas protetivas de urgência contra o agressor, independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou processo penal.

A mudança vai possibilitar a concessão de medidas de urgência diante da simples iminência de agressões contra a mulher. A expectativa do autor, o ex-senador Pedro Taques, é ampliar “a proteção de que tanto carecem as mulheres diante da vulnerabilidade à violência doméstica e familiar em que, lamentavelmente, ainda se encontram no nosso país”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

fevereiro 2025
D S T Q Q S S
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
232425262728  
Categorias

Os idiotas úteis do PT

“Monitoramento das redes sociais mostrou ao PT que a mobilização para os atos em defesa da educação, dia 30, ainda está fraca”, diz a Folha

Leia Mais