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Por abuso de poder político, Fátima enfrenta pedido de cassação de registro de candidatura

A coligação Trabalho e Superação, que tem por candidato majoritário o governador Robinson Faria, ingressou nesta sexta-feira (5) com ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em que pede a cassação do registro de candidatura de Fátima Bezerra por abuso de poder político.

O pedido tem por base o material apreendido na busca e apreensão de que foi alvo o comitê de campanha da senadora, na semana passada. Para os advogados da coligação, restou configurada a conduta na medida em que os candidatos do PT continuaram usando a figura de Lula mesmo com o impedimento da Justiça sobre o tema.

Procurada, a defesa da coligação Do Lado Certo, de Fátima Bezerra, não tinha ciência da ação até a publicação desta reportagem e pediu tempo para formular uma resposta.

Argumento

De acordo com os advogados da coligação do governador Robinson Faria “para alavancar sua candidatura, Fátima Bezerra se beneficiou de promoção pessoal, realizada de forma massificante, através de ligação direta de sua imagem à imagem de Lula como candidato à Presidência da República, mesmo após o dia 11 de setembro de 2018, data em que houve requerimento de substituição de candidatura de Lula, por Fernando Haddad”, argumentam os advogados”

A defesa também cita ainda as denúncia do aplicativo Pardal. Segundo informaram, em um único dia, o Ministério Público Federal notificou à Justiça Eleitoral 50 denúncias de distribuição de material irregular com Lula sendo apresentado como candidato.

Procuradoria Eleitoral apura ‘abuso de poder’ no Empreender-PB

O Ministério Público Federal instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidades no programa Empreender Paraíba. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (02) do Diário Extrajudicial Eletrônico do Órgão.

De acordo com a portaria, assinada pelo procurador regional eleitoral, Victor Veggi, a medida visa apurar possível prática de conduta vedada e abuso de poder levando em conta um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Candidatos não poderão ser presos até o dia da eleição

A partir de sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições deste ano poderá ser preso ou detido, a menos que seja flagrado cometendo crime. A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) e começa a valer 15 dias antes da eleição (7 de outubro).

A imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.

O poder dos indecisos no RN

Em todas as pesquisas de opinião, os indecisos somam entre 20% e 30% do eleitorado. Esse percentual é decisivo no resultado das eleições. Pra onde esse percentual migrar, faz a diferença. Exemplo disso ocorreu nas eleições de 2014, quando, no RN, houve uma forte migração para Robério Paulino (PSOL), garantindo o segundo turno. Em nível nacional, com Aécio Neves (PSDB), que ultrapassou Marina da Silva.

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Renda. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 320/2016, pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Alimentos poderão ter alerta sobre alto teor de sódio

Alimentos classificados como tendo alto teor de sódio deverão ter no rótulo ou na embalagem advertência ao consumidor sobre essa característica. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O PLS 392/2018altera o Decreto-Lei 986, de 1969, para estabelecer que a autoridade sanitária deverá indicar quais alimentos apresentam elevado teor de sódio em sua composição nutricional.

Ainda sem relator, o PLS 392/2018 deverá ter análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto, os alimentos deverão então conter em suas embalagens ou rótulos, “de forma destacada e em caracteres legíveis”, a indicação “alto teor de sódio”. A própria autoridade sanitária deverá regulamentar os aspectos gráficos do aviso, como tamanho, cor, localização e área.

Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.

Candidatos à Presidência poderão acumular tempo no horário gratuito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a distribuição do tempo de cada candidato à Presidência da República no horário eleitoral gratuito, que começa nesta sexta-feira (31) e vai até 4 de outubro. O TSE acatou a proposta que permite aos partidos e coligações, com menos de 30 segundos em cada bloco do horário eleitoral, a flexibilização do uso de seus tempos, acumulando-os para veiculação em diferentes datas.

A acumulação de tempo, no entanto, tem de ser organizada de forma que os blocos, tanto nas emissoras de rádio como de televisão, não ultrapassem os 12 minutos e 30 segundos estabelecidos na legislação eleitoral. Caberá aos partidos ou coligações a negociação do “acordo de compensação de tempo”, como recomenda a Justiça Eleitoral, que deverá ser previamente comunicado ao TSE.

Leleu: implicações jurídicas poderão complicar Robinson Faria

Por decisão do TRE, o candidato a deputado federal Leleu Fontes, requereu do Governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, presidente da executiva estadual do PSD, o repasse da cota do Fundo Partidário e autorização para a veiculação das inserções no horário de propaganda eleitoral de TV e Rádio.

Detalhe: o cumprimento dessas duas solicitações do candidato a deputado federal Leleu Fontes, está dentro das regras do cumprimento da justiça eleitoral.

Em caso de desobediência do governador Robinson Faria, mais implicações jurídicas, poderão complicar a já debilitada e frágil situação dele, do ponto de vista jurídico, disse Leleu.

“Eu apenas estou cumprindo tudo aquilo que Deus, me ordenou, continue firme e forte, e espere com paciência e tranquilidade, que a justiça dos homens da lei, será feita”, concluiu.

TSE diz que pedido de voto em evento religioso é abuso de poder econômico

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sessão plenária da última terça-feira, 21, de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico.

A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassação do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Com a decisão do TSE, os dois também se tornaram inelegíveis por oito anos.

Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros. A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.

Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo. O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento.

A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados.

A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica.  Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

PRF: Com aprovação de PL, ganhos poderão ultrapassar os R$12 mil

Ótima notícia para quem tem interesse no Concurso PRF. Uma nova vantagem está prestes a ter confirmação e deixará o salário dos funcionários com mais atrativos. Teve aprovação pelo plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2018. A partir disso, os PRFs podem atuar em dias de folga no chamado plantões voluntários remunerados, recebendo adicional por isso. Os vencimentos mensais podem chegar a R$ 12mil.

O funcionário receberá R$ 420 a mais por 6h de efetivo trabalho e R$ 900 por 12h cumpridas para o esquema de plantões voluntários com remuneração. Conforme a FenaPRF, a Medida Provisória 837/2018 teve discussão no plenário da Câmara dos Deputados. A MP teve aprovação e transformação em PLV.

Com a sanção do projeto que permite folgas com remuneração, além de outros benefícios, o salário de um PRF pode chegar aos R$12mil. Essa é uma ótima notícia e um ótimo atrativo, de forma principal para quem está em preparação a todo vapor para o concurso futuro.

Candidatos poderão atualizar dados sobre patrimônio declarado a partir desta segunda (20)

Os candidatos que se registraram para as eleições deste ano poderão, a partir da próxima segunda-feira (20), fazer a descrição dos bens que declararam à Justiça Eleitoral.

As informações patrimoniais incluídas serão automaticamente exibidas no DivulgaCandContas, sistema utilizado pelo TSE para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil.

Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto

Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.

O poder das Redes Sociais e Blogs nas eleições deste ano

As redes sociais e blogs são utilizados como fonte principal de informação sobre os candidatos por 26% dos eleitores. Mas apenas 5% as utilizam como fontes exclusivas. Dos que recorrem a esses meios para se informar, mesmo em conjunto com outros veículos de comunicação, 25% confessam que raramente ou nunca verificam a veracidade das informações recebidas. Outros 46% sempre verificam e 29% verificam às vezes. É o que revela a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Eleições 2018, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada em parceria com o Ibope.

Para tomar a decisão em quem votar, 84% dos eleitores afirmaram ainda que vão se informar pela imprensa (TV, rádio, jornais, revistas e sites de notícias). O levantamento revelou que, dos que utilizam as redes sociais para se informar, mesmo que em conjunto com outros veículos, 25% declararam que raramente ou nunca verificam a veracidade das informações recebidas. Outros 46% disseram que sempre verificam e 29% que verificam às vezes.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 21 e 24 de junho e foi divulgada no Portal da CNI no último dia 02 de agosto.

Com informações da Agência CNI de Notícias

Informações sobre acidentes de trânsito poderão ter base única

O Ministério das Cidades pretende agrupar, em uma única base de dados, informações de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais sobre a segurança nas estradas brasileiras. Dessa forma, poderá ser elaborado um diagnóstico mais preciso sobre a situação atual e, posteriormente, haver condições para definir políticas públicas mais eficientes a fim de reduzir, pela metade, em um prazo de 10 anos, as cerca de 40 mil mortes que a cada ano ocorrem no país.

Pacientes com doenças crônicas poderão receber medicamentos pelos Correios

Os medicamentos destinados ao tratamento de pacientes com doenças crônicas serão disponibilizados, aos cadastrados, pelos Correios. É o que determina o Projeto de Lei 9273/17, do deputado Walter Alves (PMDB-RN), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é facilitar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos medicamentos distribuídos gratuitamente.

Ministra Cármen Lúcia diz que é preciso repensar o Poder Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, disse hoje (27) que o poder judiciário brasileiro precisa ser transformado para atender aos anseios da sociedade. Segundo ela, a Constituição Federal, que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a democracia brasileira, mas ainda há problemas a serem superados, inclusive privilégios da categoria do judiciário.

Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa.

Pelo acordo, que foi anunciado o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

A Polícia quer o poder no RN

O Coronel Azevedo e o Capitão Styvenson Valentim poderão, respectivamente, ser candidatos a governador e a senador pelo Rio Grande do Norte nas eleições deste ano pelo PSL.

Partido de Jair Bolsonaro.

Empresas no eSocial poderão compensar débitos previdenciários

As empresas que aderiram ao eSocial na primeira etapa poderão fazer a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a quaisquer tributos federais, informou nesta terça-feira, 17, a Receita Federal. Essa era uma demanda antiga das empresas e que ficará disponível graças à mudança implementada pela Lei 13.670, sancionada em 30 de maio deste ano.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício.

Portaria estabelece distribuição das vagas de estagiários do Poder Judiciário

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou portaria que define o número de vagas de estagiários e a respectiva distribuição entre as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário potiguar. A Portaria nº 743/2018 atende a necessidade de revisão do número de estagiários, em razão das alterações de competência de diversas unidades judiciais.

De acordo com o documento, o número máximo de vagas na composição do quadro será de 1.196 estagiários. Dessas, 223 são destinadas à estudantes de pós-graduação, 821 para o nível superior e 152 para estagiários conciliadores.

As vagas serão distribuídas conforme a competência, o acervo processual, o número de casos novos de cada unidade judiciária e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

UFRN e Tribunal de Justiça firmam convênio para modernização do poder judiciário

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) assinaram na manhã desta segunda-feira, 16, um termo de cooperação para que o Poder Judiciário do Estado passe a utilizar a tecnologia dos Sistemas Integrados de Gestão (Sig) desenvolvida pela UFRN, especificamente nos módulos de Protocolo e Recursos Humanos.

A formalização da parceria foi feita pelos gestores das duas instituições, Ângela Maria Paiva Cruz e Expedito Ferreira de Souza, na Sala de Reuniões do prédio da Reitoria. O desembargador explicou que, com mais de 70 sistemas sendo utilizados atualmente, uma parte deles sem integração entre si, o TJ encara o acordo como uma possibilidade de ampliação da modernização da gestão, com ferramentas que propiciam maior celeridade aos processos.

O diretor do Instituto Metrópole Digital, José Ivonildo do Rêgo, ecoou o raciocínio. “O termo, acredito, não vai só resolver problemas pontuais, mas fazer avançar a gestão do TJ a partir das parcerias com a UFRN, como até projetos acadêmicos que existem, tais quais mestrados profissionais para inovação na área jurídica”, afirmou. O termo de cooperação tem duração inicial de três anos e prevê transferência de tecnologia e de conhecimento a respeito dos sistemas.

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Multas de trânsito poderão ser pagas com cartões de crédito e débito

O pagamento de multas de trânsito e impostos dos veículos agora poderá ser realizado por meio do cartão de crédito ou débito. Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na sexta-feira (6) autoriza os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a firmar acordos técnico-operacionais que viabilizem as novas formas de quitação para os motoristas.

Na prática, o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relacionados aos veículos poderá ser realizado em parcelas mensais, por meio do cartão de crédito. A norma também determina que a “efetivação do parcelamento por meio do cartão de crédito libera o licenciamento do veículo e a respectiva emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo – CRLV”.

Os motoristas ainda poderão pagar multas já vencidas. No entanto, nesses casos, haverá cobrança de juros. Para o Contran, as mudanças vão permitir que o cidadão pague suas dívidas com maior facilidade, o que deve contribuir para reduzir a inadimplência e garantir a arrecadação.

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Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Nesta quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares.

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito.

Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje (7)

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é uma das condutas vedadas pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos. O descumprimento das proibições pode levar desde a anulação do ato, passando por multa para o agente público responsável pela iniciativa até a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

PT pode reeditar estratégia usada por Perón para voltar ao poder

O fenômeno eleitoral que marcou o retorno do peronismo ao poder na Argentina há 45 anos é a proeza que o PT tentará repetir nas eleições de outubro, prolongando ao limite do prazo legal a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o líder argentino Juan Domingo Perón proscrito havia 18 anos, um candidato apoiado por ele – de seu ex  seu exílio na Europa – venceu a eleição presidencial.

Poder de compra de beneficiários do Bolsa Família sobe 20% em julho

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta terça-feira (19) que o aumento do poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família vai atingir a marca de 20% no mês que vem, relativo aos anos do governo Temer. Segundo ele, devido aos últimos reajustes, aos pagamentos em dia e à queda da inflação, as famílias que recebem o benefício poderão ter um aproveitamento maior dos valores recebidos.

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