Robson Pires
13/06/2010
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Deu na Tribuna do Norte:
Apesar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar a validação do projeto “Ficha Limpa” já na eleição deste ano, no âmbito do Rio Grande do Norte não há, até agora, “implicação” para os envolvidos nos três maiores e mais recentes escândalos locais por fraudes em contratos, tráfico de influência, corrupção e prevaricação no uso de verbas públicas, sejam eles políticos no exercício de mandatos ou não. A Ação Penal n.º 0003314-80.2009.4. 05.8400 (Operação Hígia) completa hoje dois anos. Atualmente encontra-se concluída para decisão do juiz substituto da 2ª vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Mário Jambo; no que concerne à Ação Penal n.º 001.06.012341-0 (Foliaduto) esta aguarda a realização de duas audiências – uma no próximo dia 16, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas de defesa, e outra no dia 30, para interrogatório dos acusados – para julgamento da juíza do caso, Ada Maria Galvão (5ª vara criminal de Natal).
No caso dos vereadores, ex-vereadores e outros acusados de formar um esquema de corrupção durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, o processo da Operação Impacto, então em fase de finalização dos interrogatórios, foi transferido para a 2ª instância do Tribunal de Justiça em face do foro privilegiado do vereador licenciado e atual secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Júlio Protásio. A juíza convocada para quem foi distribuído o processo, Maria Zeneide Bezerra, encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral de Justiça desde o último dia 14 de maio.
Em comum, todos os processos têm o fato de ainda tramitarem na Justiça e não terem datas certas para receberem sentença. A maioria dos acusados também retomou as atividades normais e, alguns, até pensam em sair candidatos nas próximas eleições. Apesar de computar em seus quadros diversos políticos que respondem a ações junto à justiça, o Ficha Limpa não deverá ter aplicabilidade por aqui.
O que fazem
Hígia
João Henrique Lins Bahia Neto
Após pedir exoneração do cargo de secretário-adjunto de Esporte e Lazer do Estado, em junho de 2008, voltou ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, em Natal (vencimentos iniciais do cargo variam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39), onde desempenha a função de Analista Judiciário. Soma 20 anos de serviço público. É visto por colegas no horário de expediente da manhã (carga horária no TRT é de 7h e 8h). Acusado pelo Ministério Público Federal de ser o interlocutor entre o advogado Lauro Maia e os empresários que prestavam serviços de terceirização para a Secretaria Estadual de Saúde, é um dos réus da Operação Hígia. É assíduo usuário do twitter, onde interage com políticos, jornalistas e conhecidos da sociedade natalense e potiguar.
Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva
Delatora principal da Hígia, responde atualmente a nove processos na primeira instância do Tribunal de Justiça, quatro deles impetrados já em 2010. A ação de despejo de n.º 001.09.036222-6, por exemplo, solicita a desocupação, pelos réus, de um imóvel no bairro de Lagoa Nova onde funciona a empresa A G Locação de Mão de Obra, coincidentemente a mesma alvo
de denúncia por participação de esquema no âmbito da Sesap. O argumento do proprietário do imóvel é inadimplemento contratual. Teria se separado do outro réu da Hígia, Anderson Miguel. Mora em Natal.
Lauro Maia
É um dos três membros da família Faria Maia a disputar um cargo eletivo no pleito deste ano. Concorrerá, junto com a irmã e candidata à reeleição, deputada Márcia Maia (PSB), ambos filhos da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), uma das vagas de deputado estadual da Assembleia Legislativa. Lauro Maia ocupou o cargo de chefe do gabinete parlamentar do pai, deputado Lavoisier Maia (PSB), mas com o advento da lei do nepotismo passou a fazer as vezes de assessor político de Lavô de maneira informal. É advogado e empresário no ramo de confecções e calçados. É sócio, ainda, de um escritório de advocacia, em Natal. Seus bens estão indisponíveis por ordem da Justiça Federal.
Maria Eleonora Castim
Após pedir exoneração do cargo de coordenadora de Orçamento e Finanças da Secretaria de Saúde Pública, em junho de 2008, passou a atuar em uma empresa da iniciativa privada. Foi excluída recentemente do rol de acusados da Ação Cautelar que pedia a indisponibilidade dos bens dos réus da Ação Penal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federaldo Rio Grande do Norte. É casada
com o advogado Carlos Castim, ex-secretário da Segurança e da Defesa Social do Estado e seu advogado no processo. Carlos Castim, após vir o escândalo à tona também pediu exoneração do cargo.
Foliaduto
Fabiano Motta
Continua desempenhando as atividades no ramo de eventos, embora se queixe de, após vir à tona seu envolvimento com o escândalo da contratação de shows fantasmas pela Fundação José Augusto (FJA), ter havido uma queda considerável na demanda de trabalho de outrora. “Os órgãos e as empresas parceiras passaram a ficar receosas e não mais contratá-lo”, disse o advogado Flaviano Gama. Vive em Natal, na mesma residência de quando morava na época em que foi denunciado por participação no esquema.
Ítalo Gurgel
A partir de 17 de junho do ano passado, passou a trabalhar na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), após ser cedido pela Secretaria Municipal de Saúde. Responde a quatro processos entre as varas Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. As últimas vezes em que foi procurado por meio de intimação, resultaram inócuas. Há um processo de despejo (de n.º 001.08.000831-4) em que foram frustradas mais de três tentativas para intimação.
Carlos Faria
O ex-secretário chefe do Gabinete Civil entre os anos de 2005 e 2006, e irmão da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) continua a exercer a função de médico cardiologista em uma clínica particular, em Natal. Responde a cinco processos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Como praticamente tudo gira em torno de política na cidade de Ouro Branco o prefeito Nilton Medeiros (PTB) fez um papel feio durante a vaquejada da cidade realizada neste final de semana passado.
