A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei destina 30% da receita arrecadada em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Saúde. O autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que o país vive uma “epidemia” de acidentes de trânsito, que resulta em perda precoce de vidas e oneração do sistema de saúde com o atendimento às vitimas. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS. Porém, emenda apresentada pelo relator e aprovada pelos senadores da CAS, transfere os recursos ao Fundo Nacional de Saúde.