A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Veja como votou a bancada do Rio Grande do Norte.
Por 382 votos a 118, com 3 abstenções, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária. Agora, os parlamentares analisam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. A expectativa é que o segundo turno seja realizado ainda nesta quinta-feira (6).
Durante a semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL, foto), negociou pessoalmente as mudanças ao lado de governadores. O texto ficou mais “palatável” na noite desta quinta-feira, segundo integrantes da oposição. Num gesto inusual, o próprio Lira foi à tribuna defender a aprovação da reforma.
O texto estabelece que cinco tributos serão substituídos por dois IVAs —Imposto de Valor Agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (de gestão federal, que vai unificar IPI, PIS e Cofins) e o Imposto sobre Bens e Serviços (de gestão compartilhada entre estados e municípios, que vai unificar o ICMS e o ISS).
Mas somente às vésperas da votação é que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu uma emenda estabelecendo que os estados das regiões Sul e Sudeste terão maior poder de voto no chamado Conselho Federativo – órgão que vai gerir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Essa mudança foi articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A ideia de Tarcísio é que São Paulo não fosse sacrificada caso todos os estados tivessem o mesmo poder de decisão no Conselho Federativo.
Outra alteração que facilitou a aprovação do texto da Câmara foi a inclusão de um trecho para manter os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.
O relator também foi obrigado a incluir na PEC uma trava para evitar aumentos da carga tributária e um item específico sobre isenção fiscal de produtos da cesta básica. Apesar das alterações, o texto ainda foi criticado pelo excesso de leis complementares, que ainda serão instituídas para regulamentar determinados itens da PEC —por exemplo, quais produtos da cesta básica serão beneficiados com isenção fiscal.
Até as igrejas foram beneficiadas pela PEC. Pelo substitutivo, elas estarão isentas de tributos federais sobre doações e transmissão de bens.
Pelo texto, a transição para o novo sistema começará em 2026, com uma alíquota inicial de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Em 2027, serão extintos PIS e Cofins; os tributos municipais serão extintos em 2033.
Além das mudanças, o governo federal também foi obrigado a abrir o cofre para facilitar a aprovação da matéria: houve a liberação de R$ 5,2 bilhões das chamadas emendas Pix e outros R$ 2,1 bilhões das emendas de relator-geral.
A Empresa DROGAFARMA – ME – CNPJ 04.279.658/0001-35, sediada em Natal (RN), que tem como sócio – Adriano Alberto de Souza Wanderley, foi contemplada com um contrato da ordem de R$ 3.089.021,75, pelo Prefeito Fabiano Lopes Bezerra da cidade de Barcelona (RN), na aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O município de Barcelona (RN), tem uma população de 3.986 habitantes, e cada Barcelonense vai ter direito em média a um valor de R$ 774,96 em medicamentos.
O empresário Adriano Alberto de Souza Wanderley, é irmão do vereador Victor Neves Wanderley, atual presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo (RN)
Nos últimos dois dias, o governo Lula liberou valor recorde em emendas parlamentares: praticamente tanto quanto havia liberado nos outros 183 dias de governo. A liberação ajudou a mudar o destino da reforma tributária, aumentando as chances de aprová-la.
Na terça e quarta-feiras, o governo empenhou R$ 7,5 bilhões do orçamento para emendas de deputados e senadores. Até a véspera, todos os empenhos do ano de 2023 somavam R$ 7,7 bilhões.
Dias de toma lá dá cá. Foram R$ 2,1 bilhões liberados na terça-feira e inéditos R$ 5,3 bilhões na quarta-feira. Ainda não se sabe o valor liberado nesta quinta-feira, quando está prevista a votação da emenda constitucional que cria dois novos impostos de valor agregado com alíquota única para todo o território nacional e que vão substituir ICMS, ISS e PIS/Cofins.
Na quarta-feira, o governo liberou principalmente emendas individuais de deputados e senadores. Os três partidos mais agraciados com liberações não fazem parte, formalmente, da base governista. O governo foi pescar votos na oposição: no PL de Bolsonaro, no PP de Arthur Lira e no PSD de Gilberto Kassab (o homem forte do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo):
PL – R$ 699.836.876,15
PP – R$ 660.103.427,68
PSD – R$ 611.236.787,53
Só depois vieram os maiores partidos da base do governo:
PT – R$ 562.307.452,72
MDB – R$ 543.008.429,03
UNIÃO BRASIL – R$ 453.646.097,72
Na terça-feira, o governo liberou emendas de bancada, as chamadas RP-7. São emendas assinadas por todos os parlamentares de uma mesma unidade da federação. O objetivo era agradar governadores simpáticos à reforma tributária, e tentar diminuir a resistência daqueles que fazem oposição à mudança.
As bancadas que tiveram os dez maiores valores liberados na terça foram:
Maranhão – R$ 171 milhões
Santa Catarina – R$ 148 milhões
Piauí – R$ 143 milhões
Minas Gerais – R$ 142 milhões
Ceará – R$ 105 milhões
Paraíba – R$ 100 milhões
Pernambuco – R$ 95 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 91 milhões
Amazonas – R$ 77 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 75 milhões
Coincidência ou não, 95% dos deputados do Maranhão e 100% dos do Piauí provaram apoio à reforma. Porém, a liberação das emendas não foi suficiente para mudar a inclinação da bancada de Santa Catarina, majoritariamente contrária à reforma.
Horas depois de o governo anunciar, nesta quinta-feira (6), que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, permaneceria no cargo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que ela deixará o cargo e que Celso Sabino (União Brasil-PA) será o novo titular do órgão.
“O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil”, escreveu em nota.
Essa é a 3ª vez no dia que o governo muda a versão sobre a troca no Turismo. Por volta das 16h, Paulo Pimenta comunicou que a Daniela permaneceria no cargo depois de falar com Lula. Ficaria pelo menos até o fim do semestre legislativo, porque o foco eram as votações da pauta econômica.
Mais cedo, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, disse que a ministra do Turismo colocou o cargo à disposição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Pimenta, Daniela sabia que outro nome seria indicado, mas que essa troca dependia de reunião entre Lula e representantes do União Brasil.
“Não tem carta, mas a ministra já colocou o cargo à disposição. O anúncio é que ocorrerá após as conversas se concluírem. Mas ela já comunicou ao presidente e já tem conhecimento que será indicado um outro nome para ocupar a função que hoje ela tem”, disse Pimenta.
Nessa reunião citada por Padilha, devem comparecer o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e os deputados Celso Sabino (União Brasil-PA) –cotado para assumir o ministério–, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Luciano Bivar (União Brasil-PE).
“Com o acordo, o nosso setor estará entre aqueles, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Congresso trará no texto um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma alíquota especial às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido.
O acordo foi costurado nesta quinta-feira (06) pela Abrasel com o apoio de parlamentares da Frente de Comércio e Serviços, de integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária e de representantes do governo federal.
A decisão traz alívio ao setor, que corria o risco de ter um aumento de mais de 100% na carga tributária para os optantes desses dois regimes. A alíquota diferenciada será estabelecida em 2024.
Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, “para quem está no Simples, nada muda. Porém, se fosse aplicada a alíquota cheia, de 25%, haveria um aumento estimado de mais de 100% para quem está nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, algo inadmissível. Com o acordo, o nosso setor estará entre aqueles, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem. Foi uma vitória importante, e vale destacar o trabalho do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que lidera a Frente de Comércio e Serviços, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo da reforma, com o apoio do ministro Fernando Haddad. É uma vitória que nos permite respirar, com a certeza de que o texto está mais de acordo com a importância do nosso setor para o país”.
Ele completa: “a nossa certeza é de que a reforma é necessária para simplificar o empreender, facilitar a vida do cidadão e acabar coma guerra fiscal. Feita de modo equilibrado, irá trazer mais produtividade e eficiência a todos”.
Em assembleia geral da categoria, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do estado do Rio Grande do Norte deflagraram, por unanimidade, uma greve geral a partir do dia 19 de julho.
A categoria reivindica a negociação da data base 2023 que faz parte do acordo de suspensão da última greve.
“O Governo do Estado se comprometeu que na Mesa SUS de junho seria feito o debate sobre as reivindicações financeiras da categoria, o que inclui a reposição salarial, o piso da radiologia e mudança de nível para as pessoas que têm mais de 30 anos. Porém, na reunião, esse assunto foi retirado de pauta, sendo apresentado apenas como um informe de que o governo vai discutir qualquer reposição salarial depois da aprovação de um TAG no TCE, o que possivelmente ocorra em agosto” disse o Sindsaúde em nota.
A categoria reivindica ainda a implantação do piso da enfermagem.
Os trabalhos de enrocamento da Praia de Ponta Negra seguem em ritmo acelerado. A obra conta com uma faixa de 400 metros de blocos já concluídos de um total de 1.700 metros. Os blocos são utilizados para criar a estrutura que faz parte do projeto de proteção costeira da área que é cartão postal da capital potiguar. Na noite da última terça-feira (04), o prefeito Álvaro Dias visitou o local para conferir os trabalhos. A previsão, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), é de que a obra seja entregue antes do meio do ano que vem.
O prefeito Álvaro Dias realizou uma vistoria ao local juntamente com o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, e pôde conferir de perto os trabalhos na faixa de areia. “O enrocamento é a primeira etapa, e estamos aguardando a liberação da licença prévia do Idema para podermos iniciar a engorda [aterro], porque toda a infraestrutura está pronta e o projeto está sendo concluído em ritmo acelerado, inclusive com trabalho à noite”, disse o prefeito.
O projeto da engorda aguarda essa primeira licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) chegou ao entendimento de que o órgão estadual é que irá licenciar esta parte da obra, que visa a conter a erosão marinha da praia. Quanto ao enrocamento, desde outubro do ano passado o Idema aprovou a Licença de Instalação e Operação (LIO).
O investimento total dos dois projetos é orçado em R$ 100 milhões. São três etapas previstas no projeto, a primeira é o processo de enrocamento pelos blocos de pedras colocados ao longo da praia para proteger o calçadão do avanço do mar. O projeto ainda prevê a construção de sete escadas e quatro rampas de acesso à praia, onde serão investidos R$ 23,5 milhões.
Parecia lógico: o Estado iria buscar a reintegração de posse de terrenos na Via Costeira, que foram cedidos ainda na década de 1990 e nunca tiveram edificações ou construções. A ideia era repassar essas áreas a novos interessados, que já demonstraram interesse, planos e recursos para investir. Contudo, segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o Governo preferiu deixar de cobrar as reintegrações atuais e vai focar na definição de novas regras para, caso não haja construção no futuro, essas possam ser devolvidas. Obviamente que isso não tem previsão de quando acontecerá.
A declaração foi dada em entrevista a InterTV Cabugi. Segundo o procurador, os oito terrenos que o Estado repassou para a iniciativa privada há 30 anos, passarão por esse processo, sendo mantido com seus atuais donos, enquanto o Governo estabelece normas e prazos futuros. Os novos interessados que surgiram após a revisão do Plano Diretor de Natal? Ao que parece, caberá esperar.
“Todos os terrenos estão nessa situação. Se isso está rígido porque foi homologado pelo Judiciário, a gente precisa estabelecer principalmente qual é o tempo que essas outorgas vão valer para aqueles que não tem mais condição de investir, devolvam o imóvel para a Datanorte fazer novas concessões”, explicou Antenor.
Alvo de pressões do União Brasil e de integrantes do governo, Daniela Carneiro continuará, pelo menos nesta semana, no cargo de ministra do Turismo, informou nesta quinta-feira (6) o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Pimenta falou à imprensa após encontro da ministra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto.
No encontro, que começou por volta de 15h, Daniela entregaria sua carta de demissão do cargo de ministra, segundo declarou nesta quarta (5) o marido dela, o político Waguinho (Republicanos), que é prefeito de Belford Roxo (RJ). Waguinho também participou do encontro.
Segundo apurou o Blog do Valdo, Carneiro, entregou o cargo ao presidente Lula. Só que, de última hora, o União Brasil não aceitou que Celso Sabino assuma a pasta se o partido não tiver autonomia para nomear todos os cargos do Turismo e das Comunicações (saiba mais).
Em entrevista, Paulo Pimenta afirmou considerar “mais adequado” o governo concluir votações importantes previstas na Câmara nesta semana antes de se debruçar sobre eventuais mudanças na Esplanada dos Ministérios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados votem remotamente durante as sessões de votação da reforma tributária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e vale para as sessões desta quinta (6) e sexta-feira (7).
A intenção de Lira é garantir a presença dos parlamentares para discutir e ajustar o texto, mesmo se tratando de dias em que, normalmente, não há muitas votações nominais. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, dos 513 deputados, em dois turnos.
Na quarta-feira (5), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou em plenário o parecer dele sobre a proposta. No entanto, nesta quinta (6), o relator da PEC ainda participa de negociações com parlamentares e bancadas.
O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Enquanto alguns segmentos ficarão isentos, caso a proposta seja aprovada da forma como está, outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo – como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, fez críticas em relação à pressa na votação da reforma tributária, destacando a falta de uma análise cuidadosa e de dados claros da Receita Federal. Segundo o parlamentar, a proposta é preocupante e levanta a questão: “Estamos criando um Frankstein tributário?”.
O senador afirma que se a votação for hoje, o PL votará contra, e defende a necessidade de mais tempo para compreender os impactos da reforma em todos os setores e municípios, e enfatiza a importância do bom senso por parte dos deputados e senadores.
“A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante. Estamos criando um ‘Frankenstein’ tributário? Precisamos de tempo para entender os impactos a todos os setores e municípios. Já pagamos 34% do PIB em impostos, sem serviços de qualidade em troca. Não é hora de mágica, é hora de bom senso”, disse Rogério.
O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, ordenou nesta quinta-feira (6) a suspensão da Operação Hefesto e determinou que a Polícia Federal envie à corte a investigação dos kits de robótica que atinge o burocrata Luciano Ferreira Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira (PP).
O ministro atendeu a pedido do próprio presidente da Câmara, datado do início desta semana —segundo Gilmar, há possível “violação à prerrogativa de foro” do deputado. A decisão foi dada no que é considerado o “Dia D” para aprovar o texto da reforma tributária na Casa.
A PF apura supostos crimes na compra de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas, entre 2019 e 2022, com recursos desviados do FNDE. A Controladoria calcula que as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de 8,1 milhões de reais.
Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e dois de prisão em quatro estados e no Distrito Federal no início de junho.
Ex-ministro das Relações Exteriores de Jair Bolsonaro, Carlos França (foto) foi aprovado nesta quinta (6) pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, por unanimidade, para ser o novo embaixador brasileiro no Canadá, informa a Coluna do Estadão.
A CRE é presidida por Renan Calheiros, aliado de Lula e pai do ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo o jornal paulistano, Rodrigo Pacheco quer pautar a votação do nome de França no plenário do Senado já na semana que vem, e a tendência é que não haja problemas para a aprovação.
O ex-chanceler foi formalmente indicado para a embaixada no Canadá em 21 de junho. A sabatina dele só foi marcada na CRE depois de seu depoimento no Tribunal Superior Eleitoral —França falou como testemunha no caso da reunião com embaixadores promovida em julho de 2022, que acabaria tornando Bolsonaro inelegível. Disse que o encontro havia sido uma iniciativa do então presidente, e não do Itamaraty.
Escreve a Coluna do Estadão: “O governo [Lula] gostou da postura, mas Carlos França nega relação com a soltura do nó da sabatina. A interlocutores, o ex-ministro afirma que seu depoimento ao TSE foi ‘técnico e isento’”.
Na véspera da votação da reforma tributária, Lula liberou o pagamento de 5,3 bilhões de reais em emendas Pix, registrando um novo recorde diário no repasse de recursos a deputados e senadores.
Segundo o Estadão, o Palácio do Planalto nunca havia feito um volume tão grande de emendas Pix desde que foram criadas.
Sem transparência, o modelo adotado após o fim do orçamento secreto não é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União. Contudo, ele já caiu nas graças dos parlamentares, que defendem esse tipo de emenda pela rapidez.
Atualmente, as emendas Pix são utilizadas por 86% dos integrantes do Congresso, conforme o jornal.
As chuvas que caem em Natal, que está em alerta amarelo para acumulado de chuva, provocam transtornos no trânsito da capital potiguar na tarde desta quinta-feira (06). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) anunciou vários pontos de alagamentos, acidente e carro quebrado.
Segundo o comunicado da secretaria, há um ponto de alagamento intransitável na avenida 25 de dezembro no cruzamento com a rua Mor Gouveia, em Santos Reis. “Sugestão utilizar acesso à ponte Newton Navarro pela avenida Presidente Café Filho”, recomentou.
Além disso, há um pontos de alagamentos transitáveis na avenida Prudente de Morais com a avenida Alexandrino de Alencar; na avenida Nevaldo Rocha, próximo à Semtas, no sentido zona Norte; na avenida Ayrton Senna com avenida das Alagoas.
A STTU informou também que teve uma colisão entre veículos no cruzamento da rua Jaguarari com a avenida Lima e Silva. Além disso, um carro quebrou na avenida Felizardo Moura, em frente à Compal, no sentido Centro. O trânsito é lento no local.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “deve estar chorando” com o novo governo.
“Eu quero dizer pra vocês que temos 3 anos e meio. Eu conto todo dia, porque o mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo. Quem deve estar chorando é o Bolsonaro, porque para a oposição demora, 3 anos e meio demora”, disse.
A declaração foi feita em cerimônia de relançamento, depois de 7 anos desativados, do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), no Palácio do Planalto, nesta 5ª feira (6.jul.2023). Lula afirmou que seu governo não tem tempo a perder.
Durante homenagem a Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou que não vê “nenhuma maldade” no marido, nem “nenhum projeto de poder”. A afirmação foi feita em evento na sede do Partido Liberal, em Brasília, nesta quinta-feira (6). Diante das palavras, o ex-presidente se emocionou.
“Quem te conheceu, há 28 anos, sabe que você continua a mesma pessoa. Eu, que já comi meio quilo de sal com você em quase 16 anos (que) te conheço, sei que você não tem nenhuma maldade, não tem nenhum projeto de poder. Sei que você se entregou para um propósito, uma missão”, disse Michelle na homenagem.
A ex-primeira-dama reforçou que os dois viram juntos a vida se tornar uma vitrine e, assim, mudar “da água pro vinho”. “Nós sofremos (no passado) e ainda sofremos. Mas estou com você, para o que der e o que vier”, disse.
Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes.
O blogue do Xerife continua de olho em tudo. E continuará divulgando as licitações mais ‘CABELUDAS’ do Estado do RN e cobrará providências. Licitações estranhas são o ‘mapa da mina’ para boa parte dos Prefeitos.
O Prefeito Jackson Dantas da cidade de São José do Seridó (RN), através do Pregão Presencial 022/2023, beneficiou com um contrato no valor de R$ 250.000,00, a Empresa local COMPANHIA DA SAÚDE – ME – CNPJ 04.439.380/0001-16, que tem como sócia a pessoa de MARIA DAS NEVES AZEVEDO DE MENDONÇA, na aquisição de medicamentos para atender a demanda da municipalidade.
Conforme cadastrado junto a Receita Federal do Brasil, a firma de Maria das Neves não tem Capital Social.
Esse caso poderá ser investigado pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo potencial para acumulado de chuva em 20 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal. O aviso é válido até a manhã desta sexta-feira (07), às 10 horas.
De acordo com o instituto, as cidades inseridas no alerta amarelo podem ser atingidas por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Além disso, existe o baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com tais áreas de risco.
Confira as cidades:
Arez Baía Formosa Canguaretama Ceará-Mirim Extremoz Goianinha Macaíba Maxaranguape Natal Nísia Floresta Parnamirim Pedro Velho Pureza Rio do Fogo São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu Senador Georgino Avelino Tibau do Sul Touros Vila Flor
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu um prazo de 10 dias para que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel informe o número atual de pacientes que se encontram internados em macas nos corredores da unidade. O HMWG também deverá informar que soluções estão sendo viabilizadas para resolver o problema.
Na última segunda-feira (3), segundo dados fornecidos pelo HMWG, havia 38 pacientes internados nos corredores. Em resposta a uma solicitação do MPRN, a direção do hospital disse que dois motivos têm contribuído para o acúmulo de pacientes nos corredores: o resquício da greve dos profissionais de enfermagem, o que traz dificuldade de se agilizar o giro de leitos para pacientes internados, bem como a redução do atendimento ao paciente SUS pelo Hospital Memorial mais uma vez, que alegou dificuldades no abastecimento de oxigênio para a unidade hospitalar.
A direção do HMWG também informou que irá se reunir com a empresa de terceirização de mão de obra privada que faz cirurgias ortopédicas no Centro Cirúrgico do Walfredo Gurgel, quando será debatida a possibilidade de ampliar os quantitativos de procedimentos cirúrgicos executados pela empresa no âmbito do próprio Walfredo Gurgel.
O MPRN expediu notificação dirigida ao Hospital Memorial, para que o nosocômio esclareça se persiste o recebimento de pacientes em menor quantidade vindos do Hospital Walfredo Gurgel, se houve problemas com o abastecimento de oxigênio em sua unidade e quando será possível retomar os atendimentos em seu quantitativo de média histórica normal, a fim de resolver a situação de pacientes aguardando cirurgias ortopédicas internados em macas nos corredores do HMWG.
Depois da aprovação em plenário, na sessão desta quarta-feira (05), do Projeto de Resolução, regulando a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a bancada feminina da Casa se reuniu para definir as participações.
A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), autora da proposta que em 2018 inseriu a criação da Procuradoria no Regimento Interno, foi escolhida presidente. As deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) foram escolhidas para adjuntas.
“É uma grande conquista para a Casa, para a bancada feminina e para as mulheres do Rio Grande do Norte”, afirmou Cristiane, que até a legislatura anterior presidia a Frente Parlamentar da Mulher, hoje comandada pela deputada Divaneide Basílio (PT). A Procuradoria já existia na Casa, faltava só a estrutura”, explicou o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, que ao lado da Procuradora Adjunta Carol Alves, participou da reunião.
Ficou definido que a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher será no dia 18 de agosto, no Auditório Cortez Pereira, com abertura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e uma palestra da servidora do Senado Federal, Gabrielle Tati. Um convênio com a Câmara Municipal de Natal para criação de sua própria Procuradoria da Mulher foi sugerida pelo Procurador Sérgio Freire, para ser oficializada no dia do evento.
Imagens cedidas à Tribuna do Norte mostram pacientes do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel ocupando macas nos corredores do hospital, devido à ausência de leitos para atender a demanda.
Uma idosa de 70 anos, que estava como acompanhante do marido na unidade, afirmou que devido à superlotação, muitos acompanhantes tiveram que dormir no chão dos corredores. “Não tem cadeira. Eu sou uma pessoa de 70 anos, e só estou dormindo em uma poltrona agora, pois antes estava sentada em uma cadeira de plástico, por umas três noites”, revelou a mulher, que não quis se identificar.
De acordo com Rosália Fernandes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), a situação no hospital é gritante. “Estamos com superlotação, pacientes em macas, nos corredores. Idosos, jovens, são cerca de 40 pacientes em macas nos corredores, somente aqui”, disse ela.
Apesar de ter planejado dificultar a aprovação da reforma tributária, o PL pode recuar da ideia de obstruir a matéria e liberar sua bancada de 99 parlamentares para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, a liberação ocorrerá se as propostas feitas por governadores ao relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), forem aceitas.
Dentre as propostas estão mudanças no texto sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA). Segundo a publicação, os estados pedem que o IVA Dual tenha regras diferentes entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), lembrando que o primeiro representa a arrecadação dos estados e o segundo, da União. Isto porque o texto atual prevê alíquotas iguais.
Conforme a coluna, Lira sinalizou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que está “aberto” para apresentar as propostas. Após o partido de Jair Bolsonaro sinalizar que seria contrário à proposta, pessoas próximas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmam que ele liberaria a bancada, caso as negociações destravem.
Autorizado pelo Fernando Antônio Bezerra, o Secretário de Saúde do município de Acari (RN), Ewertton Sales de Medeiros, renovou por mais 12 meses, o contrato 003/2022, no valor de R$ 2.740.000,00, beneficiando a associação privada – Instituto de Desenvolvimento Humano – CNPJ 10.443.512/0001-86, sediado em Garanhuns (PE), que tem com Diretor Presidente o professor de matemática Thallysson Pinto Cândido, visando a execução de atividades na área da saúde para a municipalidade.
Os trabalhadores da saúde podem aprovar uma greve na categoria na manhã desta quinta-feira (6), de acordo com Rosália Fernandes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN). As motivações para a greve são consequência de uma “quebra no que foi negociado” entre a categoria e o governo do estado.
A possibilidade está sendo decidida em Assembleia Geral que se iniciou nesta manhã, às 9h, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), onde a categoria debate pautas que, de acordo com eles, o governo do estado se comprometeu a atender na Mesa SUS de junho, e não fez.
Entre as reivindicações feitas pelos trabalhadores da saúde, aparecem o pedido de reposição salarial, implementação do piso da enfermagem, reenquadramento de servidores com mais de 30 anos, necessidade de aumento da jornada de trabalho de 30h para 40h, convocação de profissionais do cadastro de reservas para atendimento de demanda e melhoria nas condições de trabalho.
O Prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra, sempre usou o discurso de combater as oligarquias que tanto contribuíram, de acordo com ele, para o atraso do Rio Grande do Norte (RN). No município que é administrado por ele, por exemplo, a dos “Rosados”.
Agora se filiou ao União Brasil que é controlado no Estado pelo Ex-senador José Agripino Maia, clã da dinastia MAIA. A oligarquia Maia está enfraquecida como as demais oligarquias (Rosado e Alves), mas Agripino agora posa de líder sem mandato fortalecido pelo turbinado fundo partidário do União Brasil.
Os prefeitos Joaquim de Medeirinho (Cruzeta), Fernando Bezerra (Acari), Galo (Florânia), Hudson Brito (Santana do Seridó), Jane Maria (São Vicente), Simone Fernandes (Japi), Inácio Macêdo (Tenente Laurentino), Ivanildinho (Santa Cruz) e Serginho (Serra Negra), cumpriram agenda Administrativa na em Brasília (DF).
Participaram do encontro municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde alinhou-se e cobrou-se o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pleito fundamental para garantir o custeio do piso da enfermagem, por exemplo.
Foi debatido a Reforma Tributária da compensação de perdas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Estados e Municípios, o julgamento dos royalties de petróleo, o reajuste da merenda escolar e as propostas da Previdência.
A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.
Mas…
A grande maioria dos petistas querem liberar a maconha e taxar o cigarro o álcool porque é pecado. Maconha não
A Índia ultrapassou o Brasil nesta segunda-feira (12) como o segundo país com o maior número de casos confirmados de coronavírus, após registrar mais um
O Datafolha vai às ruas nesta semana para uma nova pesquisa eleitoral sobre a corrida presidencial, segundo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento
O governador Robinson Faria fez nesta terça-feira (30) a entrega do novo prédio do abatedouro de Baraúna, município da região Oeste com 25 mil habitantes e
A vice-prefeita de Currais Novos (RN), Ana Albuquerque (na foto com o atual prefeito), entrou na disputa pela prefeitura do município nas eleições do próximo
Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (16).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu nesta terça-feira (4) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que
O Partido Novo divulgou que João Amoêdo, fundador da legenda, aceitou o convite para ser o pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022.
