Parecia lógico: o Estado iria buscar a reintegração de posse de terrenos na Via Costeira, que foram cedidos ainda na década de 1990 e nunca tiveram edificações ou construções. A ideia era repassar essas áreas a novos interessados, que já demonstraram interesse, planos e recursos para investir. Contudo, segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o Governo preferiu deixar de cobrar as reintegrações atuais e vai focar na definição de novas regras para, caso não haja construção no futuro, essas possam ser devolvidas. Obviamente que isso não tem previsão de quando acontecerá.
A declaração foi dada em entrevista a InterTV Cabugi. Segundo o procurador, os oito terrenos que o Estado repassou para a iniciativa privada há 30 anos, passarão por esse processo, sendo mantido com seus atuais donos, enquanto o Governo estabelece normas e prazos futuros. Os novos interessados que surgiram após a revisão do Plano Diretor de Natal? Ao que parece, caberá esperar.
“Todos os terrenos estão nessa situação. Se isso está rígido porque foi homologado pelo Judiciário, a gente precisa estabelecer principalmente qual é o tempo que essas outorgas vão valer para aqueles que não tem mais condição de investir, devolvam o imóvel para a Datanorte fazer novas concessões”, explicou Antenor.
Vale destacar que a não utilização dos terrenos não é a única questão envolvendo os terrenos da Via Costeira. Segundo o próprio Antenor Roberto ressaltou, foi observado que ao final da concessão, a Datanorte ingressou com um pedido de reintegração de posse no Judiciário e, quando a ação foi julgada dando ganho de causa ao Estado, a própria Datanorte homologou um acordo mantendo o terreno sob responsabilidade da iniciativa privada. Isso contrariou até o que havia sido definido na Assembleia Legislativa, que tinha negado naquela época renovar essas concessões de forma gratuita, como era proposto.
Além disso, aconteceu também o que foi citado no Jornal das 6 de segunda-feira (6): as pessoas jurídicas que haviam ganhado o terreno na Via Costeira, mas não o utilizado, já havia até repassado a responsabilidade para outros atores, sem autorização do Estado. “Chamaram para dentro da pessoa jurídica uma terceira pessoa”, explicou Antenor. Esse fato já está sendo alvo de inquérito civil público do Ministério Público do RN, que também será chamado para essa grande “conciliação” feita pelo Estado.
Por fim, destaca-se ainda que, assim como o Morro do Careca padece por falta de licença para a engorda da praia de Ponta Negra, a Via Costeira também sofre um processo erosivo, justamente, segundo Antenor Roberto, por falta de construção na região. Isso também terá que esperar.
96FM