Dia: 13/12/2022

Ministério para Simone Tebet só com garantia

O MDB pretende indicar três ministros. Apoiada pelo presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, Simone Tebet representaria a cota institucional do partido. Uma garantia de que, em 2026, o partido estará com Lula.

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre ICMS serão julgadas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto de destaque formulado pela presidente, para que o tema seja analisado em fevereiro de 2023 no Plenário físico.

O pedido foi feito por 15 governadores – alguns em fim de mandato e outros que serão empossados em 1º/1 – recebidos nesta segunda-feira (12) pela ministra. Na reunião, eles apontaram a preocupação com a queda na arrecadação. A ministra salientou que a transferência do debate para o plenário físico atende, além dos governadores, a população dos estados, que também será afetada.

As ações questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

ABC vai lucrar com a negociação do lateral Ayrton Lucas com o Flamengo

Com o acordo entre Flamengo e o Spartak Moscou pela compra em definitivo do lateral Ayrton Lucas, estimado em sete milhões de euros (cerca de R$ 39 milhões), o ABC de Natal deve receber uma parcela do valor final da venda, por ser um dos clubes formadores, como preconiza o mecanismo de solidariedade da FIFA para transferências internacionais.

O jogador chegou ao Flamengo em março. Ele atuou como titular na maioria dos jogos do Brasileirão e teve bom desempenho na conquista do título  da Libertadores deste ano — ao vencer o Atlético Paranaense por 1 a 0. Durante a temporada, ele disputou 41 partidas e marcou dois gols.

A Fifa delimita que 5% da negociação seja dividida entre os clubes formadores. O mecanismo de solidariedade é dividido por todos os clubes pelos quais o jogador passou entre os 12 e 23 anos de idade. Pelo ABC, o lateral atuou entre 2013 e 2014. Além do clube potiguar, Ayrton passou também por Madureira, Londrina e Fluminense. Em 2019, às vésperas dos 23 anos, ele se transferiu para a Rússia.

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João Maia trata sobre regulação de serviços digitais e proteção dos usuários nas plataformas

O Deputado Federal João Maia esteve, na manhã desta terça-feira (13), participando diretamente do seu gabinete, em Brasília, do webinário “Regulação de Mercados Digitais: Experiência Europeia e Debate Brasileiro”, com transmissão ao vivo pelo YouTube. 

A webconferência foi organizada pela embaixada Alemã no Brasil, reunindo parlamentares e juristas brasileiros e europeus. “Discutimos uma forma de estabelecer uma ponte segura de diálogo entre Brasil e Europa no tema da regulação de serviços digitais, a fim de debater a proteção de direitos do indivíduo e instituições dentro do novo contexto da vida digital. Esse projeto que estamos trabalhando dará, acima de tudo, segurança e proteção aos usuários das grandes plataformas”, garantiu João Maia. 

Tesouro suspende negociações de títulos após anúncio de Mercadante no BNDES; Bolsa opera em queda

As negociações de títulos públicos por meio do Tesouro Direto foram suspensas por volta das 16h15 desta terça-feira (13) depois que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o nome do economista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES.

O expediente é adotado quando o mercado estressa muito e as taxas de juros ficam muito voláteis. O objetivo é evitar que o investidor feche operações a um preço que fique rapidamente defasado.

O nome do Mercadante é visto com muita preocupação pelo mercado. A indicação do economista também deve desobedecer a lei das estatais, que estabelece uma quarentena de 36 meses para quem participou de campanhas políticas.

Bolsa em queda

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Projeto de lei para aumento do ICMS recebe críticas de deputados e tem votação de urgência recusada na Assembleia do RN

O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) na noite de segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.

O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.

No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.

Outra matéria do governo do estado, também enviada na segunda-feira (12), e que teve a tramitação padrão mantida, foi o projeto de lei que cria um programa de parcerias público-privado no estado.

Para o deputado José Dias (PSDB), que faz parte da oposição, a Assembleia agiu bem em recusar a tramitação de urgência das duas matérias.

“Essa do programa de PPP, em certo sentido, conta com nosso apoio, se for realmente elaborada de acordo com aquilo que é necessário para o desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Mas essa matéria pode ser examinada durante o próximo ano. A matéria em relação ao tributo, eu nunca imaginei que uma apunhalada fosse tão cruel como a governadora quer aplicar no povo do Rio Grande do Norte. Não é possível que logo após uma eleição, em que se dizia que as coisas iam melhorar, se faça um aumento geral de impostos, de forma cruel, para todos do Rio Grande do Norte. Tivemos essa primeira reação (recusa da tramitação em urgência), que considero um ato louvável”, afirmou o parlamentar.

Outro deputado que criticou o projeto durante discurso na sessão ordinária foi o Coronel Azevedo (PL). “O melhor está por vir, é o seu (da governadora) lema de campanha. Pois está ai o ICMS, um absurdo. Não vou votar nesse projeto ridículo, vexatório”, declarou, após também criticar a governadora pela demora em responder requerimentos da Comissão de Finanças da Assembleia.

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4º mandato de Lula é assunto em samba na casa de Kakay com ministros do STF

O presidente eleito Lula (PT) participou em Brasília de uma “confraternização” com samba na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”. Participaram da “confraternização” pós diplomação do petista, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF e do TSE.

Em entrevista ao site O Antagonista, Kakay disse que Lula estava “solto” e fez “um discurso forte” sobre lawfare, ou seja, a manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente.

Ele também elogiou novamente os ministros do Supremo e afirmou que o Judiciário tem que ter “altivez” e “não se deixar ser pautado pela imprensa”.

Kakay também discursou e defendeu um 4º mandato do petista. “Eu falei ‘ó, presidente, quero agradecer, em nome do povo brasileiro’. Esse 3º mandato é importante e é abertura para o quarto mandato e ninguém está falando nisso. Eu falei e acho que fui muito bem recebido”, afirmou ao Antagonista.

Gazeta Brasil

Lula anuncia Mercadante na presidência do BNDES e diz que privatizações no país “vão acabar”

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante.

“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula.

O presidente também declarou que “vai acabar a privatização nesse país”.

Lula participou de evento para encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição, na tarde desta terça-feira (13). Ele estava em uma mesa ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), das primeiras-damas Janja e Lu Alckmin, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ministros já indicados para o futuro governo e outros coordenadores da transição, como o próprio Mercadante.

“Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica. Que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, disse Lula, exaltando o futuro presidente do banco.

Coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro já era tido entre petistas como certo para comandar o BNDES. Os rumores envolvendo seu nome, no entanto, vinham provocando reação do mercado.

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Prefeito de Ruy Barbosa (RN) contrata carro pipa por hora

A Empresa F J Comercio e Serviços – ME – CNPJ 14.650.895/0001-14, localizada na Rua Egídio Chagas do Nascimento – 105, em Rafael Fernandes (RN), que tem como sócio: Francisco Jose Ciríaco Júnior, foi beneficiada com um contrato pelo Prefeito de Ruy Barbosa (RN), Francisco Felipe da Silva, no valor de R$ 169.920,00, visando a locação de um CARRO PIPA, sem condutor, para suprir as necessidades de abastecimento de água nas Comunidades Rurais do Município.

Consta no contrato publicado no Diário Oficial da FEMURN, que o aluguel do Carro Pipa, será 1.440 horas trabalhadas a R$ 118,00, o que corresponde ao total de R$ 169.920,00, com as despesas de motorista e consumo de combustíveis por parte da Prefeitura de Ruy Barbosa (RN).

Prefeitura entrega novos equipamentos urbanos em bairro da Zona Oeste de Natal (RN)

O Prefeito Álvaro Dias entregou, na noite desta segunda-feira (12), novos equipamentos para a saúde e o lazer dos moradores da comunidade Novo Horizonte, no bairro Bom Pastor. Agora, a população conta com uma quadra poliesportiva revitalizada, além de novos equipamentos na Academia da Terceira Idade (ATI) e rede Wi-Fi, com internet de maneira gratuita, rápida e de alta qualidade, através do Programa Wi-Fi Natal, realizado em parceria com o Ministério das Comunicações.

Álvaro Dias destacou a importância da reforma. “Essa obra é mais uma que se junta a tantas outras da nossa gestão. Precisamos de locais agradáveis, dos quais as pessoas possam usufruir, com espaços de lazer. É um incentivo para a juventude, favorecendo a saúde. Ficamos muito felizes em saber que a reforma da quadra, novos equipamentos na academia e a internet de qualidade atendem às expectativas da população”, disse.

A secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo, lembrou que a revitalização da quadra era uma reivindicação antiga dos moradores. “A comunidade sonhou muito com a quadra renovada e remodelada. Felizmente, em ação integrada com diversas secretarias da Prefeitura, pudemos entregar um ambiente novo e bem estruturado”, relatou a titular da SEL.

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Associação dos Supermercados do RN se diz totalmente contra aumento do ICMS

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN vem a público manifestar seu posicionamento completamente contrário à proposta do Governo do Estado de elevar a base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como alerta para os riscos e consequências que tal medida certamente ocasionará à sociedade norte-rio-grandense como um todo – o que faz na esperança de a referida proposta ser revista integralmente. 

A entidade vê com grande preocupação a medida, por entender que aumentar essa carga tributária dificultará os negócios de modo geral, trazendo um ônus demasiado que, ao fim, impactará de forma negativa a sociedade potiguar como um todo – empreendedores, empregados e os próprios consumidores. 

A ASSURN lembra que a redução do ICMS dos combustíveis foi adotada como uma das formas para se tentar controlar a inflação, e reforça que anular ou criar uma medida compensatória em um momento onde o setor ainda se recupera dos abalos da pandemia da COVID-19, trará consequências significativas para o consumidor final diante do inevitável reajuste nos preços dos produtos. 

Nos últimos meses, o setor supermercadista tem lidado com dificuldades na tentativa de minimizar os efeitos do aumento dos preços ao consumidor final em virtude da crise econômica e da perda de renda das famílias. A proposta de elevação da base do ICMS por parte do Governo Estadual agrava ainda mais a situação. 

A Associação lamenta a falta de diálogo que encontre soluções para além de reajustes tributários. Enquanto entidade representativa, coloca-se à disposição para buscar alternativas que não prejudiquem a economia e a população norte-riograndense. 

Incêndio atinge área do Parque da Cidade de Natal

Um incêndio atingiu um trecho do Parque da Cidade, entre os bairros Pitimbu e Candelária, na zona Sul de Natal, na manhã desta terça-feira (13). O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionado para controlar as chamas.

Os primeiros focos do incêndio foram observados por volta das 9 horas. O fogo foi ganhando intensidade e acabou se espalhando pela região de mata, que fica às margens do prolongamento da avenida Prudente de Morais.

A chegada dos bombeiros aconteceu por volta das 10h30. No entanto, devido à intensidade das chamas, as equipes precisaram ser reforçadas. As causas do incêndio ainda são desconhecidas, mas deve ter sido provocado por causas naturais.

“Muito vento e a vegetação seca ajuda a espalhar o fogo”, pontuou um bombeiro que participou do combate às chamas.

Pelo menos 20 militares atuam no combate ao fogo. Além de caminhão e viatura de menor porte, os bombeiros atuaram com bolsas, que comportam até 20 litros de água.

Portal da Tropical

Guamaré realiza campanha de vacinação contra o HPV

A Prefeitura Municipal de Guamaré por meio da Secretaria Municipal de Saúde Pública realiza, de 12 a 16 de dezembro, a campanha de vacinação contra o vírus HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos.

As vacinas serão aplicadas nos seguintes locais: UBS 1 (Centro), UBS 2 (Vila Maria) e UBS Porte 2 (Baixa do Meio) no horário normal de funcionamento das unidades.

A Secretaria de Saúde faz o alerta e o apelo aos pais e responsáveis quanto a importância de prevenir o vírus HPV. A vacina é essencial no combate ao câncer de colo do útero, podendo também acarretar em outros tipos de câncer genitais.

SEAP (RN) – R$ 961 mil em material de construção

A Empresa Construshop Comercio e Serviços Eireli – CNPJ 04.583.435/0001-67, foi beneficiada com 04 contratos pela Secretária em Substituição do Sistema Penitenciário do Estado do RN, Ivanilma Carla Silva, no valor de R$ 961.806,61, visando a aquisição de materiais de construção, elétrico e hidráulico, com o objetivo de atender a demanda da SEAP, conforme dados abaixo:

Construção da Central de Audiências Virtuais do Complexo Penitenciário de Alcaçuz – R$ 198.875,01

Ampliação das vagas da Unidade de Psiquiatria de Custódia – R$ 285.690,59

Melhorar a estrutura das guaritas e muros das Unidades Prisionais – R$ 152.915,73

Ampliação das vagas da Unidade de Psiquiatria de Custódia – R$ 323.325,28

Será que o Sistema Penitenciário do Estado do RN, é a menina dos olhos da Governadora Fátima Bezerra?

Canguaretama (RN) – Transporte de pessoal – R$ 3.9 milhões

O Prefeito Wilsinho Ribeiro da cidade de Canguaretama (RN), autorizou a renovação do contrato 027/2021, beneficiando a Firma PG Construções e Serviços Eireli – CNPJ 21.052.876/0001-51, no valor de R$ 3.936.694,44, tendo por objetivo a prestação de serviço de transporte de pessoal em ônibus e vans.

Lagoa de Pedras (RN) – A indústria de carro pipa

Vergonhoso e inescrupuloso o contrato autorizado pelo Prefeito Guilherme Amâncio Silva da cidade de Lagoa de Pedras (RN), beneficiando a CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA – CNPJ 36.182.708/0001-58, sediada na Fazenda Carnaúba, em Lagoa D’Anta (RN), que tem como sócia a pessoa de Heloisa Andrea Bezerril Souto, pela importância de R$ 361.000,00, na locação de um carro pipa, visando o fornecimento de água potável para a municipalidade.

Será que a indústria de carro pipa voltou a funcionar em Lagoa de Pedras (RN)? É somente uma pergunta.

Os Artigos Diversos do Prefeito de Jucurutu (RN

Visando a aquisição de ARTIGOS DIVERSOS para as festividades culturais do Município, o Prefeito Iogo Queiroz da cidade de Jucurutu (RN), autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, pela importância de R$ 483.906,69:

Novatex – ME – CNPJ 23.770.615/0001-00 – Jucurut (RN) – Expedito Martins Lopes Neto – R$ 386.148,10

Armazém dos Plásticos – ME – CNPJ 27.907.844/0001-77 – Jardim do Seridó (RN) – Manoel Sebastião de Medeiros – R$ 97.758,59

Projeto de lei para aumento do ICMS recebe críticas de deputados e tem votação de urgência recusada na Assembleia do RN

O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12), teve votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.

O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.

No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.

Outra matéria do governo do estado, também enviada na segunda-feira (12), e que teve a tramitação padrão mantida, foi o projeto de lei que cria um programa de parcerias público-privado no estado.

Para o deputado José Dias (PSDB), que faz parte da oposição, a Assembleia agiu bem em recusar a tramitação de urgência das duas matérias.

“Essa do programa de PPP, em certo sentido, conta com nosso apoio, se for realmente elaborada de acordo com aquilo que é necessário para o desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Mas essa matéria pode ser examinada durante o próximo ano. A matéria em relação ao tributo, eu nunca imaginei que uma apunhalada fosse tão cruel como a governadora quer aplicar no povo do Rio Grande do Norte. Não é possível que logo após uma eleição, em que se dizia que as coisas iam melhorar, se faça um aumento geral de impostos, de forma cruel, para todos do Rio Grande do Norte. Tivemos essa primeira reação (recusa da tramitação em urgência), que considero um ato louvável”, afirmou o parlamentar.

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Fernando Mineiro é um “cabra de peia” e eu vou processá-lo

Deu no Site da 96 FM:

O deputado federal eleito pelo PT no Rio Grande do Norte (RN), Fernando Mineiro, disse ter sido hostilizado por manifestantes contrários ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite deste domingo (11), em um shopping próximo ao Aeroporto de Brasília. Em post atualizado no Instagram, Mineiro afirmou que um dos manifestantes é o comunicador/blogueiro do RN, Robson Pires, de Caicó (RN). “Será devidamente processado”, prometeu Mineiro. 

Em contato com o Portal 96, Robson Pires afirmou que não “hostilizou o deputado”. “Eu não hostilizei Mineiro. A interpretação está errada. Ele que provocou um grupo que estava fazendo uma manifestação pro Bolsonaro. Foi reconhecido e houve o que está no vídeo. Em nenhum momento eu chamei Mineiro de ladrão, pode ver nas imagens”, afirmou Robson Pires. 

“Estava um grupo muito grande no shopping. Pessoas de várias partes do Brasil. Todos se manifestando pró-Bolsonaro. Ele passa e é reconhecido”, acrescentou o blogueiro. 

VÍDEO:

Em vídeo publicado no seu Instagram, Mineiro afirma que foi importunado pelos manifestantes quando estava saindo do shopping onde foi comer. “Cheguei em Brasília no início da noite e fui comer em um shopping perto do hotel onde estou hospedado. Quando estava saindo fui importunado por esses vermes.”, escreve na legenda.

Inicialmente, Mineiro pediu ajuda aos seguidores para identificar “o senhor de azul”, para que “pudesse processa-lo”. Em seguida, em atualização da postagem, Mineiro afirmou que identificou a pessoa como sendo Robson Pires, a quem incluiu o adjetivo de “canalha”. 

O que ele escreveu nas Redes Sociais, além da postagem do vídeo acima que ele mesmo gravou:

O blogue do Xerife comenta: Primeiramente, Fernando Mineiro sequer é do Rio Grande do Norte (RN). É um forasteiro que caiu aqui de paraquedas. Ele diz que vai me processar pelo episódio no vídeo acima que ele mesmo gravou em Brasília (DF) no momento em que estava ocorrendo uma manifestação pro Bolsonaro num Shopping da Capital Federal onde eu me encontrava juntamente com Bolsonaristas de todo Brasil.

Certo? Certo!

Esse cafajeste pode usar suas Redes Sociais e chamar as pessoas de “canalha”, “cachorra no cio“, “verme”. e “fascista”. Eu que vou processar esse petista sem vergonha.

Ele, ao contrário do que diz, foi quem importunou a manifestação dos patriotas ao passar por DENTRO DELA com um celular na mão filmando e provocando os Bolsonaristas. Foi reconhecido e logo os ativistas se viraram contra ele e começaram a gritar: “Lula, ladrão! Seu lugar é na prisão”. Em nenhum momento o blogueiro o chama de ladrão. Observem no vídeo. Sobre a máscara que eu estava usando, tão somente estava cumprindo medidas sanitárias. Mas, quebrei o protocolo, propositalmente, para ele me identificar mesmo. Mineiro disse que não me conhecia. Mentiroso! Já entrevistei esse “canalha” várias vezes. Eu vou processá-lo pelas ofensas feitas a minha pessoa nas suas Redes Sociais. Mineiro é um “cabra de peia” e eu vou processá-lo.

Por ter cometido crime de injúria, me chamar de canalha, cachorra no cio, verme, fascista e outros adjetivos aceitando os comentários pejorativos contra mim nas suas Redes Sociais.

Comissão de Educação conclui calendário de atividades de 2022

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal (RN) encerrou o calendário de atividades de 2022, na manhã desta terça-feira (13). Em reunião realizada no plenário Érico Hackradt foram apreciados 16 projetos, entre matérias designadas e analisadas. 

Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidenta da comissão, o colegiado cumpriu com os deveres e realizou um trabalho que vai além da aprovação de projetos: “Diante do nosso levantamento, a comissão de educação e cultura analisou mais de 200 projetos de lei esse ano e conseguimos manter a regularidade das nossas reuniões aqui no plenário. Tenho convicção de que a gente fez um trabalho além do resultado numérico, um trabalho de fiscalização, de denúncia, de mobilização, estratégia e diálogo para tentar avançar na qualidade do ensino aqui no município de Natal”, explicou.

“Tivemos uma atividade muito intensa, muito produtiva esse ano, não só como disse nossa presidenta Brisa, com os mais de 200 projetos apreciados, mas também especialmente com a participação ativa na luta dos educadores e dos estudantes. Sendo o único professor da comissão de educação, me orgulho muito de ser parte desta mesa como vice-presidente”, declarou o vereador Professor Robério Paulino (PSOL).

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STF marca para amanhã análise de acordo sobre ICMS de combustíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira, (14), uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

O acordo foi alcançado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do diesel. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.

A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petróleo poderá superar a alíquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.

Tramitam no Supremo duas ações que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em conciliação conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos.

Caso a homologação do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decisão deverá ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192/2022 e 194/2022.

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Inmet alerta para baixa umidade do ar em 73 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade do ar para 73 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 18h desta terça-feira (13). (Veja lista de cidades mais abaixo).

Segundo o órgão, a umidade relativa do ar vai variar entre 20% e 30%. Nesse tipo de caso, há baixo risco de incêndios florestais e baixo risco à saúde.

O alerta é de perigo potencial, o menor de três níveis de risco para a população. Diante do cenário, o Inmet recomenda beber bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Além de cidades do RN, o alerta também é válido para cidades da Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Veja cidades do RN afetadas:

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Brasil viverá “caos orçamentário” se PEC do Rombo não for aprovada, diz relator do Orçamento

Texto de Marcelo Castro já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC do Rombo, abrindo um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento

Relator do projeto de Orçamento do ano que vem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, nesta terça-feira (13), que, caso a Câmara dos Deputados não vote a PEC do Rombo ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.

Segundo o senador, “o país pararia já no primeiro mês do governo Lula” se os deputados adiarem a votação da PEC.

Castro concedeu entrevista coletiva à imprensa para apresentar dados do relatório do projeto de lei orçamentária do ano que vem apresentado por ele na noite de segunda-feira (12).

O texto do emedebista já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC do Rombo, abrindo um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento do ano que vem e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

“Eu não tenho essa segurança [da aprovação], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando”, disse ele.

“Sendo aprovada na Câmara, poderemos aprovar o meu relatório. Fiz sob a condicionante de a PEC ser aprovada. Se ela não for, seria um caos do ponto de vista orçamentário, o país pararia já no primeiro mês do governo do Lula”, afirmou o senador.

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Primeira ordem de Lula a chefes das Forças Armadas será acabar com atos bolsonaristas em quartéis

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer pôr fim aos protestos na entrada de quartéis pelo País que contestam o resultado das urnas e pedem intervenção militar. A remoção de manifestantes será um dos primeiros pedidos de Lula na conversa com os próximos comandantes-gerais das Forças Armadas, a serem confirmados por ele.

Antes mesmo dos atos de vandalismo cometidos em Brasília na noite de segunda-feira, dia 12, após a diplomação do presidente eleito, Lula já havia compartilhado com parlamentares de sua base aliada que trataria com os generais do plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.

No fim da semana passada, Lula recebeu a cúpula do Avante no hotel onde despacha em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira, dia 8. Estiveram com o presidente eleito, entre outros, os deputados federais André Janones e Luís Tibé, ambos de Minas Gerais.

Na ocasião, Lula disse a eles que começaria no dia seguinte a apresentar seus novos ministros e a justificar os motivos da antecipação. Afirmou, então, que apontaria José Múcio Monteiro como novo titular da Defesa e que gostaria de conversar com os futuros comandantes logo, já que acabar com os atos nos quartéis era uma de suas prioridades. Lula disse aos líderes do Avante que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.

Há no cenário uma possibilidade de que os virtuais comandantes apontados por Lula assumam as respectivas forças antes da hora. Isso porque os comandantes atuais deram sinais de que pretendem deixar os cargos que exercem dias antes da posse de Lula, em 1º de janeiro. Mesmo que não sejam nomeados por Jair Bolsonaro, eles poderiam comandar interinamente como os oficiais de quatro-estrelas mais antigos da tropa.

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Governadores se reúnem com Weber para falar de arrecadação

Durante a reunião, os 15 atuais e futuros gestores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.

Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.

Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.

“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.

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Bares e restaurantes se pronunciam contra eventual aumento do ICMS pelo Governo do Rio Grande do Norte

O estado do RN perdeu muita competitividade nos últimos anos, com sucessivos aumentos de ICMS em governos passados. Depois de 4 anos de reestruturação de contas, eis que o setor produtivo é novamente surpreendido com um iminente aumento de alíquota, o maior já visto nos últimos tempos, o que levaria o estado mais uma vez a um patamar de perda de competitividade.

Aumentar a carga tributária em tempos de inflação alta desestimula ainda mais o consumo. Ademais, a redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis foi uma medida para diminuir o quadro de alta na inflação e esse aumento significativo do ICMS, naturalmente seria um catalisador para termos novos aumentos nos índices inflacionários.

As experiências passadas mostram com clareza que o aumento do ICMS compromete investimentos privados e resulta em diminuição das atividades econômicas, o que paradoxalmente gera queda de arrecadação e consequente redução de postos de trabalho e diminuição do consumo nos setores mais carentes, causado pela alta dos preços.

Para o setor de alimentação, que amargou longos 124 dias de fechamento nos últimos dois anos, os impactos são ainda mais cruéis. As pesquisas realizadas pela Abrasel nos últimos 24 meses apontam com muita clareza os traumas que isso pode acarretar. O setor de alimentação tem sido ainda mais impactado com a inflação, visto que a alta dos alimentos é bem maior que a média inflacionária, tendo produtos da cesta básica aumentado mais que 100% como carnes, óleos e produtos dolarizados.

O receio da perda de competitividade faz com que o setor de alimentação não consiga reajustar seus cardápios como deveria. Em setembro, mais de 75% dos negócios do setor haviam reajustado seus preços abaixo do que deveriam e somente 4% está precificando seus pratos, aumentando sua margem de lucro.

O setor de turismo e serviços, juntamente com o comércio, correspondem a quase 80% da arrecadação de ICMS no estado e impacta-los com reajuste de impostos depois de períodos tão turbulentos da nossa economia é um equívoco que poderá gerar o efeito inverso, retraindo a economia do RN, afastando turistas e tirando o acesso dos mais sacrificados à produtos básicos de consumo.

A Abrasel com certeza não ficará impassível com essa proposta, colocando em campo todas as ações para conter esse aumento.

Decreto assinado por Fátima Bezerra transfere R$ 10 milhões para a SEAP

Foi publicado no Diário oficial do Estado do RN, o Decreto nº 32.295/2022, assinado pela Governadora Maria de Fátima Bezerra, transferindo recursos e remanejando recursos públicos para várias instituições estaduais, conforme dados abaixo:

Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP

Acréscimo – R$ 10.000.000,00 – Encargos de Pessoal

Redução – Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna – Programa Água Doce – Atendimento de denúncias de violação dos Direitos Humanos da Secretaria das Mulheres.

Secretaria de Infraestrutura – SIN

Acréscimo – R$ 2.700.000,00 – Gestão de Parcerias Público Privadas

Redução – Construção e Restauração de Pavimentação

Secretaria de Educação e Cultura – SEEC

Acréscimo – R$ 33.317.450,00 – Manutenção e Financiamento de Programas e Gestão Educacional Redução – Nova Escola Potiguar

IDEMA (RN) Renova contratos com a Clarear de R$ 3,4 milhões

Um verdadeiro presente de Papai Noel, foi a renovação por parte do Diretor Presidente do IDEMA (RN), Leonlene de Souza Aguiar, beneficiando a Empresa CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, sediada em Natal (RN), que tem como sócio: JONAS ALVES DA SILVA, na prestação de serviços terceirizados para a Estatal Potiguar, no valor de R$ 3.489.948,48, conforme dados abaixo:

Contrato 033/2017 – Sétimo Termo Aditivo – Valor – R$ 2.432.478,00

Contrato 012/2021 – Primeiro Termo Aditivo – Valor – R$ 1.057.470,48

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