Rosa Weber vota para tornar orçamento secreto inconstitucional

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta quarta-feira (14/12). Acatando as ações que questionam a distribuição, ela criticou a falta de transparência sobre a destinação das verbas e abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” são incompatíveis com a Constituição.

A sessão do STF foi encerrada após o voto de Weber e será retomada na tarde desta quinta-feira (15/12), sendo a última sessão antes do recesso do Judiciário. O ministro André Mendonça será o primeiro a votar os outros dez integrantes da Corte a votar.

Ao proferir o voto, Weber disse julgar “procedentes os pedidos deduzidos nas ADPFs 850, 851, 854 e 1014, para declarar incompatíveis com a ordem constitucional brasileira as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido das emendas do Relator-Geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”.

Weber ressaltou que “a identidade dos efetivos solicitadores e o próprio destino desses recursos acham-se recobertos por um manto de névoas”. Se o voto de Weber for seguido pela maioria dos ministros, as emendas de relator estão vedadas, mas não são extintas totalmente. Elas existem, mas só poderão ser usadas para correção de erros em destinações de recursos.

Falta de transparência

Em decisão anterior, a ministra já tinha se manifestado pelo veto das emendas e ordenou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos. As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento, mas o sistema dificulta o acesso aos dados. A página também não mostra qual político está apadrinhando cada transferência de recursos.

Correio Braziliense

Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa participa de reunião em Acari

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mara Costa participou de uma importante reunião do Conselho de Turismo do Polo Seridó, em Acari nesta quarta-feira (14). A reunião contou com secretários de diversos municípios que discutiram juntos, sobre assuntos importantes ligados ao tema.

Na pauta de discussões aconteceu a apresentação das ações do Programa de Extensão do Qualistut/URN,LCS ; Lançamento da Revista Seridó 11 anos que traz uma reportagem especial sobre o Geoparque Seridó, apresentação do Projeto Best OF RN, dentre outros acontecimentos.

Bolsonaro e 8 aliados se tornam réus por atacar eleições na web

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas’”, detalha a ação.

Além de Bolsonaro, se tornaram réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à Vice-Presidência da República Braga Netto (PL-MG).

“As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, completa Gonçalves.

Metrópoles

Rosa Weber diz que orçamento secreto é “incompatível” com ordem constitucional

A ministra Rosa Weber concluiu, na tarde desta quarta-feira (14), seu voto pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que dão forma ao orçamento secreto. O esquema das RP-9 seria “incompatível” com a ordem republicana, na visão da ministra.

Agora, resta apenas uma sessão neste ano para que a corte conclua o julgamento – se os dez ministros não lerem seus votos amanhã, a decisão fica para 2023.

Em seu longo voto, preparado há alguns meses, a presidente da Suprema Corte disse que a instrumentalização das emendas se opõe frontalmente à qualquer diretriz constitucional sobre transparência, sendo práticas “patrimonialistas e obscuras”. Ela sugere suspender a execução de emendas a partir de agora, e tornar o envio de emendas entre 2020 e 2022 públicas e transparentes em até 90 dias.

Rosa disse que a política das emendas de relator beneficia ações apenas de caráter local, destinada a atender interesses eleitorais ou favoritismos individuais do parlamentar.

“A atuação de congressistas, como se fossem verdadeiros ‘vereadores federais’, ocasiona a utilização pulverizada de recursos públicos em atividades estatais de impacto meramente local”, disse, “com evidente perda de qualidade e eficiência na implementação de políticas públicas de interesse nacional, aumento dos custos e da despesa, distorção na competitividade de candidatos, entre outros incontáveis prejuízos ao interesse público.”

Rio Grande do Norte chega a quase 520 mil famílias contempladas com o Auxílio Brasil em dezembro

Um total de 519.031 famílias de todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte receberão o Auxílio Brasil em dezembro. O valor médio do benefício a ser pago no é de R$ 606,31 e, além do Auxílio Brasil, o último mês do ano contemplará 145.388 famílias do estado com o Auxílio Gás, no valor de R$ 112.

Para isso, o Governo Federal repassará ao Rio Grande do Norte R$ 330,6 milhões, dos quais R$ 314,32 serão destinados ao pagamento do Auxílio Brasil e R$ 16,28 milhões para o Auxílio Gás.

O Nordeste se mantém como a região do país com maior número de contemplados pelo Auxílio Brasil. Em dezembro, serão 9,9 milhões de famílias nordestinas atendidas. Os repasses federais para toda a região somam R$ 5,95 bilhões e o benefício médio pago nos nove estados nordestinos é de R$ 607,16. Já o Auxílio Gás contempla neste mês 2,8 milhões de lares em todo o Nordeste, com um investimento de R$ 315,6 milhões.

Com as quase 520 mil famílias atendidas, o Rio Grande do Norte é o oitavo estado do Nordeste com mais beneficiados pelo Auxílio Brasil, atrás da Bahia (2,62 milhões de famílias), de Pernambuco (1,71 milhão), do Ceará (1,5 milhão), do Maranhão (1,24 milhão), da Paraíba (704 mil), do Piauí (634 mil) e de Alagoas (548 mil).

Recorde

Em dezembro, o Auxílio Brasil atingiu um novo recorde de famílias atendidas em todo o país. Neste mês, 21,6 milhões de famílias serão contempladas. O valor médio do benefício a ser pago nacionalmente é de R$ 607,14 e, para isso, o Governo Federal investirá mais de R$ 13 bilhões. Os pagamentos foram iniciados nesta segunda-feira (12.12) para quem tem o final 1 do Número de Identificação Social (NIS) e prosseguem de forma escalonada, como ocorre normalmente, até o dia 23 de dezembro.

Além do Auxílio Brasil, 5,95 milhões de famílias receberão neste mês o Auxílio Gás, benefício bimestral que equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg. O investimento federal soma R$ 667,2 milhões e o repasse de dezembro será de R$ 112 para cada família.

Ministro do TCU diz a Fátima que nova licitação do aeroporto de São Gonçalo será destravada em janeiro

O Ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), informou nesta quarta-feira (14), em reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT), que a nova licitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, será destravada em janeiro de 2023.

Haddad sobre presidência da Petrobras: Jean Paul Prates ‘entende do setor’

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira, 14, que o próximo presidente da Petrobras terá de ser alguém que “entende do setor” de petróleo. Questionado sobre o nome do enador Jean Paul Prates (PT-RN) durante entrevista à GloboNews, o petista se limitou a responder que ele “entende do setor”.

CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto que aumenta ICMS por dois anos no RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), por 5 votos a 1, o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que aumenta por dois anos a alíquota modal do ICMS, o principal imposto estadual. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária da comissão, já que os trabalhos do ano já haviam encerrado.

Apenas o deputado estadual de oposição Subtenente Eliabe (Solidariedade) votou contra o projeto. O presidente da CCJ, deputado George Soares (PV), e os colegas Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram favoravelmente.

Antes de ir a plenário, o projeto ainda terá de ser analisado pela Comissão de Finanças, que tem como o deputado de oposição Tomba Farias (PSDB) como presidente.

De acordo com o governo, o projeto é necessário para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações, no meio do ano. No Rio Grande do Norte, o ICMS caiu de 29% para 18%.

Prefeitura de Guamaré (RN) divulga programação do Réveillon 2023

Para a chegada de 2023, a Prefeitura Municipal de Guamaré (RN) organizou uma bela festa com bandas e show pirotécnico. O palco será montado na Orla do rio Aratuá e a atração que abrirá a noite já está confirmada, será a cantora mossoroense Renata Falcão, dona de um repertório diversificado e uma voz marcante, ela vai trazer muita animação para a esta da virada.

Será a primeira festa de réveillon realizada no município após o advento da Pandemia de Covid-19. “As pessoas estão ansiosas para celebrar a chegada do ano novo, mesmo diante da queda na arrecadação municipal a Prefeitura e a Outras atrações serão divulgadas nos próximos dias.

Toda a estrutura de saúde será mobilizada para atender eventuais emergências durante o evento e a Guarda Municipal juntamente com a Polícia Militar vão garantir a ordem durante o evento.

TRE aprova as contas de Wendel Lagartixa e ele será diplomado na segunda-feira (19)

Acabou agora a votação do TRE que julgou o pedido da procuradoria em desaprovar as contas de campanha de Wendel, no âmbito do TRE.

Por unanimidade, aprovaram com ressalvas, as contas do deputado eleito nas urnas de outubro, o ex-policial Wendel Lagartixa.

Wendel ainda aguarda a decisão do TSE sobre o seu recurso em virtude da negativa do juiz Lewandowski em relação ao seu pedido de candidatura.

Terra Brasil Notícias

Do RN, só Girão votou contra mudança na Lei das Estatais que beneficia Mercadante no BNDES

O deputado federal General Girão (PL) foi o único parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte que votou, na noite dessa terça-feira (13), contra o projeto de lei que muda a Lei das Estatais e, assim, abre caminho para a indicação de Aloizio Mercadante para o BNDES.

Outros 6 deputados do Rio Grande do Norte votaram a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (União Brasil), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). O deputado Walter Alves (MDB) estava ausente. No total, o RN tem 8 deputados federais.

No plenário, a proposta passou com 314 votos favoráveis e 66 contrários.

Depois da aprovação, depois da aprovação, o PL apoiou um requerimento do Novo para suprimir o trecho que tratava exclusivamente da redução da quarentena, porém, a mudança permaneceu por 223 votos a 123. Nesta votação, Carla Dickson, Girão e João Maia votaram contra a proposta.

Pelas redes sociais, Girão classificou a aprovação do projeto como “absurdo”. “Acabaram com a famosa ‘quarentena’ para ocupar cargos públicos. Havia um prazo de três anos a ser cumprido. Agora, será de apenas 30 dias. É o fim da meritocracia e o retorno da bandidocracia”, escreveu o parlamentar, no Twitter.

O deputado potiguar destaca que a análise do projeto não estava prevista na pauta do dia nem da semana. “Inseriram sem ninguém saber, ou quase ninguém. Jogaram os líderes para a sarjeta e meteram um ‘jaboti’ para oficializar a bandidagem que deseja ser mais um governo petista”, enfatiza General Girão.

Ele acrescenta: “A população precisa saber disso, e nós devemos agir para que nenhum centavo de nosso suado dinheiro público seja usado fora do Brasil. Fiz parte da CPI do BNDES. Não dá para não pensar que estão organizando a mesma mutreta”.

Por Portal 98 FM

“Ainda tem muita gente para prender”, diz ministro Moraes

Sem dar detalhes, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”.

A declaração foi dada durante o seminário “STF em ação”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Brasília.

Antes do discurso do presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, do STF, disse que 964 pessoas foram detidas e duas condenadas por conspiração após a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos.

“Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli porque, comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, acrescentou Moraes.

Na cerimônia de diplomação de Lula, na segunda-feira (12), o presidente do TSE disse que os responsáveis pelos diversos protestos em todo o país serão responsabilizados e prometeu intensificar as investigações que miram a claque bolsonarista.

Por O Antagonista

Comissão de Finanças zera pauta e aprova 23 projetos

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal (RN) realizo nesta quarta-feira (14) a última reunião do colegiado deste ano de 2022.

“Gostaria de agradecer aos vereadores que são membros da comissão e aos assessores e demais servidores aqui do plenário. Esse ano tivemos uma produtividade legislativa ascendente, acredito, que uma das maiores da legislatura, inclusive cumprindo os deveres regimentais e zerando a pauta. Assim fazendo com que o desempenho e produtividade legislativa em plenário sejam o melhor possível e Natal realmente ganhe com isso”, declarou o presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante).

Na reunião foram aprovados 23 projetos, entre eles o projeto de lei nº 327/2022 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que Institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal (PROPEDE) e cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas. 

Para o vereador Nivaldo Bacurau (PSB), relator do projeto, esse tema é muito importante e deve dar um maior apoio a famílias de pessoas desaparecidas. “Parabenizo a vereadora Nina, pois esse projeto pode ajudar a resgatar pessoas desaparecidas. Essa lei deve cooperar para a busca de pessoas e o apoio aos familiares”, afirmou.

Os vereadores Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (SD) também participaram da reunião.

As pedras calcárias do prefeito de Encanto (RN)

A empresa AG2 Empreendimentos e Serviços Ltda – CNPJ 36.858.254/0001-92, fundada em 03/04/2020, localizada em Apodi (RN), que tem como sócio: José Francisco da Silva, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 671.000,00, pelo prefeito Francisco Neri da cidade de Encanto (RN), na aquisição de pedras calcárias e meio fio, para atender a demanda da municipalidade, conforme dados abaixo:

600 milheiros de pedras calcárias a R$ 750,00  =  R$ 450.000,00

13.000 metros de pedra de meio fio a R$ 17,00  =  R$ 221.000,00

Será que tem muita pedra na administração de Abel? É somente uma pergunta.

Prefeito de Taipu (RN) contrata R$ 377 mil em enfeites e adereços

Enquanto a miserabilidade toma conta do Município, o Prefeito Ariosvaldo Bandeira Júnior da cidade de Taipu (RN), autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, pela importância de R$ 377.128,30, na aquisição de adereços e enfeites natalino para iludir os seus municípes:

Comercial J A Ltda – CNPJ 01.653.918/0001-00 _ Natal (RN) – Adereços e enfeites decorativos – R$ 207.165,00

CSM Comercio e Serviços Ltda – CNPJ 39.910.323/000158 – Natal (RN) – R$ 169.963,00 – Enfeites natalino

Senadora Zenaide defende PL que inclui campanhas educacionais para estimular uso racional da água

Como relatora, a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) participou nesta terça-feira (13) de debate sobre o PL 661/2022, do senador Jayme Campos (União-MT), que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta altera a Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com Zenaide Maia, a seca é um fenômeno preocupante e é necessário sim educar a população sobre o uso racional da água. “Embora a consciência dos usuários de água tenha se ampliado nos últimos anos, em face das recorrentes crises hídricas, o trabalho de campanhas educacionais deve ser contínuo e feito em várias instâncias: pelo órgão gestor de recursos hídricos, pelas companhias de saneamento básico, pelas escolas, universidades, empresas e governo na totalidade.” E continua: “Na história da humanidade quem mais fez elevar a sobrevida dos homens foi água tratada e vacina. Existe sim a necessidade de dar visibilidade e mostrar, por campanhas, que o consumo da água deve ser racional e a água é muito importante. Água é vida”, declarou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, sente mal-estar e é internado

 O Secretário de Saúde do Rio Grande do Norte (RN), Cipriano Maia, foi internado na tarde desta quarta-feira (14) após sentir um mal-estar. A internação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que não detalhou a situação de saúde do titular da pasta.

“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comunica à população do Rio Grande do Norte que o titular da pasta, Cipriano Maia de Vasconcelos, sentiu um mal-estar no início da tarde desta quarta-feira (14). Realizou exames e até o momento aguarda o diagnóstico. A condição é estável. O secretário seguirá internado em observação. Demais informações serão divulgadas em momento oportuno”, afirma o comunicado da Sesap.

Prefeitura do Natal (RN) recebe sete ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde para o SAMU

A Prefeitura do Natal (RN) e a Secretaria Municipal de Saúde recebem sete ambulâncias para o SAMU Natal (RN), doadas pelo Ministério da Saúde. A entrega das chaves será nesta quinta-feira (15), às 14h, no estacionamento do Shopping Via Direta.

As viaturas são do tipo D, Ambulância de Suporte Avançado, veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função.

“O Ministério da Saúde, por meio do Governo Federal, contempla nossa instituição com sete ambulâncias, assistindo com maior segurança e qualidade aos munícipes de nossa capital potiguar, onde cada minuto faz a diferença na vida da população”, destacou o secretário municipal de saúde, George Antunes.

Participam da solenidade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o prefeito do Natal, Álvaro Costa, o secretário Municipal de Saúde de Natal, George Antunes, o coordenador geral do SAMU Natal, Cláudio Augusto de Macêdo, entre outras autoridades.

Samu Natal

O SAMU Natal fundado em 17/09/2002 completa neste exercício 20 anos de existência. Atualmente atende uma população de aproximadamente 1.300.000 habitantes, realizando 18.630 chamados por mês, contando com 344 profissionais de todas as áreas, fim e de apoio.  

Homenagem 

Após a solenidade de entrega das ambulâncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em nome do Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, fará a condecoração da Ordem do Rio Branco da professora Dame Sarah Gilbert e do professor Sir Andrew Pollard, da Universidade de Oxford. 

Esta solenidade será realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, às 17h. 

A Lava Jato do prefeito de Passagem (RN)

O Prefeito Dikson Mesgrael Bezerra Junior do município de Passagem (RN), beneficiou com um contrato no valor de R$ 311.758,49 a empresa LAVA JATO DO KADAFE, localizada na Rua Joaquim Francisco de Carvalho – 234, em Brejinho (RN), que tem como sócio a pessoa de KADAFE ALVES PESSOA, visando o fornecimento de óleo e filtros para atender a demanda da frota automotiva da Prefeitura Municipal.

Banco de Alimentos de Natal (RN) lança campanha “Natal mais Feliz”

O Banco de Alimentos do município de Natal (RN), criado pela Prefeitura e coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), está com uma campanha de arrecadação de donativos para estimular as doações de alimentos durante as festividades do “Natal em Natal”. A ideia é ampliar a ação para o próximo ano nos eventos da prefeitura e nos órgãos públicos.

Além das empresas, a população em geral também pode participar da campanha, doando alimentos não perecíveis, como açúcar, arroz, feijão, biscoitos, macarrão, leite em pó, farinha de trigo, óleo, entre outros. O cidadão pode contribuir depositando os alimentos nas caixas coletoras que estarão disponíveis na Árvore de Mirassol das 16 às 22h, na avenida Engenheiro Roberto Freire; na sede da Semtas (Av. Nevaldo Rocha, 2180 – Dix-Sept Rosado), das 8 às 14h; e na Capitania das Artes (Av. Câmara Cascudo, 434 – Cidade Alta), também das 8 às 14h. As caixas coletoras ficam até o dia 6 de janeiro, quando se encerram as festividades do “Natal em Natal”.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, o principal objetivo da campanha é ampliar o atendimento às 21 instituições vinculadas ao banco de alimentos e que beneficiam pessoas em situação de vulnerabilidade nas quatro regiões da capital. “É uma ação que tem como finalidade minimizar a situação de insegurança alimentar no município”, completa o prefeito.

Para a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, iniciativas como essa são importantes para arrecadar uma grande quantidade de alimentos que serão destinados às associações vinculadas ao banco. “Neste período do ano, a demanda por doações aumenta, então estamos ampliando o alcance da campanha. Agradecemos desde já toda a ajuda que a sociedade puder nos dar. Quem come bem adoece menos e fica mais ativo e disposto para trabalhar e aproveitar a vida. Os natalenses são um povo solidário e acredito que alcançaremos uma quantidade expressiva de doações”, projeta ela.

Banco de Alimentos

Crispiniano Neto contrata artista plástico por R$ 159 mil

Através de ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, o Diretor Geral da Fundação José Augusto, poeta Joaquim Crispiniano Neto, através de Inexigibilidade de Licitação, autorizou a contratação direta do artista plástico GUARACI GABRIEL CAMPOS, pelo valor de R$ 159.800,00, visando a sua participação no Projeto 50 ANOS DO JERNS, sem especificar o tipo de serviço que será prestado.

Vale salientar que os JERNS de 2022, estão suspensos, em razão da empresa contratada para prestar os serviços de hospedagens dos atletas em Natal (RN), desistiu da empreitada.

Gustavo Rosado pede direito de resposta ao blogue do Xerife

NOTA:

Sobre a nota “Governo Cidadão compra 38 Ventiladores Pulmonar para Hospital da Mulher”, veiculada no blogue do Xerife de 12 de dezembro de 2022, cabe esclarecer que a atual gestão da Governadora Fátima Bezerra está concluindo o plano de aplicações acordado com o Banco Mundial, finalizando grandes obras e com a aquisição de equipamentos, a exemplo da maior unidade de Saúde da rede estadual, em fase de finalização em Mossoró (RN), o Hospital da Mulher.

A aquisição destes respiradores, assim como de todos os demais bens destinados ao Hospital, foi uma ação pré-determinada no plano de aquisições da unidade, e foi realizada por pregão eletrônico em um processo licitatório transparente, com ampla publicidade, seguindo todos os trâmites licitatórios e regras do Banco Mundial.

Portanto, não há possibilidade de não haver entrega dos aparelhos, como sugere o blogue.

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado de Infraestrutura – SIN – Ordenador de Despesas do Projeto Governo Cidadão em Substituição Legal – Portaria n° 068, de 28/03/2022 – publicado no DOE de 29 de março de 2022 – Documento 13828883

Após anúncio de redução nas refinarias, preço do botijão de gás cai no RN

Após a Petrobras anunciar na última semana de uma redução de 9,8% do preço do gás de cozinha nas refinarias, o consumidor final do Rio Grande do Norte percebe, desde a última segunda-feira (12), preços mais baixos no botijão de 13 kg do produto.

De acordo com o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás/RN), o preço caiu, em média, R$ 2,50 em relação ao que vinha sendo praticado na última semana.

Com a mudança, o produto do botijão de 13 kg, forma mais comum de encontrar o GLP e utilizar para consumo doméstico, está sendo encontrado entre R$ 112 e R$ 115 entre os 750 revendedores que fazem parte do sindicato.

Segundo a Petrobras, conforme divulgado na última semana, a redução “acompanha a evolução dos preços de referência” e busca “equilíbrio dos preços com o mercado”.

G1-RN

Helicóptero com cinco pessoas cai no RJ

Um helicóptero com cinco pessoas caiu, na manhã desta quarta-feira (14), no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Na aeronave, estavam o piloto e mais quatro passageiros, que seriam estrangeiros. As informações iniciais são de que as vítimas foram socorridas para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, na mesma região. Mas, não há detalhes sobre o quadro de saúde delas.

O Corpo de Bombeiros afirmou que a aeronave estava realizando um pouso de emergência na Avenida das Américas, no momento do acidente. O helicóptero pertence à Heli-Rio, uma empresa que faz voos panorâmicos. A companhia diz estar prestando assistência às vítimas.

Senadora Zenaide defende PL que inclui campanhas educacionais para estimular uso racional da água

Como relatora, a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) participou nesta terça-feira (13) de debate sobre o PL 661/2022, do senador Jayme Campos (União-MT), que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta altera a Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

De acordo com Zenaide Maia, a seca é um fenômeno preocupante e é necessário sim educar a população sobre o uso racional da água. “Embora a consciência dos usuários de água tenha se ampliado nos últimos anos, em face das recorrentes crises hídricas, o trabalho de campanhas educacionais deve ser contínuo e feito em várias instâncias: pelo órgão gestor de recursos hídricos, pelas companhias de saneamento básico, pelas escolas, universidades, empresas e governo como um todo.” E continua: “Na história da humanidade quem mais fez elevar a sobrevida dos homens foi água tradada e vacina. Existe sim a necessidade de dar visibilidade e mostrar, através de campanhas, que o consumo da água deve ser racional e a água é muito importante. Água é vida”, declarou.

Polícia Federal faz buscas na sede da Funai

Nesta quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em ação contra desmatamento e grilagem de terras na Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada no sudeste do Pará. 

No total, são cumpridos 16 ordens em quatro estados brasileiros e o Distrito Federal (DF). A operação tem apoio do Ibama e do MPF. 

A sede da Funai, em Brasília, e a casa do coordenador geral de índios isolados, Geovânio Katukina, estão entre os alvos, de acordo com o site O Globo. 

Policiais estiveram no andar onde está localizada a diretoria de proteção territorial do órgão.

Agentes da PF atuam na retirada de invasores e maquinários utilizados e incendiando alojamentos clandestinos nos crimes ambientais na TI Ituna-Itatá, que segue em com portaria de restrição do uso desde 2011, após licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Estudos e análises de impacto constataram que povos isolados da região sofreriam risco concreto de genocídio com a chegada da obra.

Os investigados são alvos no estados do Pará, Bahia, Minas Gerais, Tocantins e DF.

Gazeta Brasil

Secretário-chefe de Fátima afirma que RN foi boicotado por ministros potiguares

A denúncia é grave: o Rio Grande do Norte foi boicotado pelo Governo Federal, por meio do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A acusação foi feita pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao Meio Dia RN, com o BG, nesta quarta-feira (14) – assista a fala no vídeo acima.

A declaração foi dada em meio a uma explicação do motivo pelo qual o Rio Grande do Norte, governado por uma professora, teve os piores desempenhos do Brasil nos exames que avaliam a qualidade do ensino público. Segundo ele, por conta desse boicoto, o RN não teve dinheiro federal para realizar obras de melhores em escolas e teve que fazer tudo com recursos próprios. 

Vale lembrar que, durante o período pré-eleitoral e eleitoral, alguns correligionários do próprio secretário Raimundo Alves, destacaram que haviam um “favorecimento” do Rio Grande do Norte com a destinação de recursos federais. O RN receberia mais que os vizinhos. Contudo, isso seria consequência de interesses políticos-eleitorais, na visão dos petistas. 

96 FM Natal

Comissão de Justiça conclui atividades do ano na Câmara de Natal (RN)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal (RN) encerrou as suas atividades do ano nesta quarta-feira (14), zerando a pauta de votações. Na ocasião foram apreciadas 23 matérias, dentre elas, analisados vetos do Executivo Municipal.

“Cumprimos todos os prazos e deliberamos mais de mil projetos. Tivemos uma eleição durante o ano, mas conseguimos cumprir com nosso propósito. Além das reuniões ordinárias, fizemos as extraordinárias e deliberações em plenário. O sentimento é de gratidão e certeza de que a comissão cumpriu o seu papel”, destacou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Dentre as matérias em pauta nesta última reunião foi aprovado o PL n° 452/2022, do vereadror Raniere Barnosa (Avante), que institui o “ambulante legal”, para regularizar o comércio e serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos. O vereador também teve aprovadas suas duas proposições para conceder a Medalha Padre Miguelinho à ex-vereadora professora Eleika Bezerra e ao secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão.

Também foram aprovados outros projetos, como o PL n° 456/2022, do vereador Peixoto (PTB), que cria o prêmio Jovens Escritores e o PL 401/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que obriga o agressor responsável pela violência doméstica a ressarcir a vítima. Ainda foram rejeitados cinco vetos do Executivo.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) fez questão de ressaltar a gratidão em fazer parte do colegiado. “É um grande aprendizado estar nessa comissão e nos sentimos extremamente agradecidos e satisfeitos pelo trabalho que desenvolvemos nessa comissão, que é por onde todos os projetos passam”, ressaltou. Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Ana Paula (SD), Preto Aquino (PSD) e Aldo Clemente (PSDB) também participaram da reunião e avaliaram como positivo o ano de 2022.

Davi Alcolumbre é cotado para ser ministro de Lula

Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da CCJ do Senado Federal, é cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do site O Antagonista com base em fontes do União Brasil.

O nome de Alcolumbre é ventilado para comandar um Ministério pela segunda vez em menos de dois anos. 

No início de 2021, Alcolumbre foi sondado para substituir o general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo.

Recentemente, o senador articulou pela aprovação da PEC da Gastança de Lula na CCJ e agora espera uma sinalização por parte de integrantes do PT.

Gerente de serviços é preso por suspeita de envolvimento no roubo ao Banco do Brasil no RN

Acaba de ser preso o tesoureiro, que tem a função de “gerente de serviços”, suspeito de estar envolvido no assalto a agência estilo do Banco do Brasil da Jundiaí, com roubo de R$ 1,6 milhão, acontecido no mês de janeiro.

O preso foi Elias Sobrinho, suspeito de ser “cúmplice” no roubo. O crime teria sido praticado, efetivamente, pelo homem que aparece na imagem acima, que teria entrado e saído da agência sem nenhuma dificuldade e sem disparar um tiro. 

“A investigação está em sigilo, porque tem muitas evidências esquisitas. A porta do cofre estava aberta, o dinheiro estava em cima da mesa. O ladrão entrou com uma mochila e encheu todinha com o dinheiro. Só 10 minutos após o ladrão sair tranquilamente caminhando pela porta da frente da agência foi acionado o botão de pânico. A polícia conseguiu provas alguém que o gerente da agência, Elias Sobrinho, tenha facilitado toda ação. Pior, a linha é que o próprio ladrão tenha um relacionamento com o funcionário do banco”, apontou o jornalista que acompanha o caso, Gustavo Negreiros.

Em novembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação para ajudar a elucidar o caso. Contudo, o único homem detido foi liberado após prestar depoimento – seria o responsável pelo suporte ao crime. Na época, a investigação teria chegado a solicitar a prisão preventiva de um funcionário, contudo, a Justiça não autorizou. 

O caso chamou muita atenção por ter sido feito sem uso de grande violência ou arma de fogo. O homem entrou e saiu sem disparar um tiro. Mesmo assim, teria levado mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do BB. 

Relembre a fala da delegada Danielle Filgueira na época da operação:

Portal 96FM