A coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, nesta quinta-feira (8/12), duas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos documentos, a campanha do petista acusa o atual presidente de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
As acusações também se estendem aos filhos de Bolsonaro Flávio e Eduardo; o vice Braga Neto; as deputadas Carla Zambelli (Pl-SP) e Bia Kicis (PL-DF); o senador eleito Magno Malta (PL-ES); e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). A ação pede, ainda, para que todos se tornem inelegíveis.
Um vasto material roubado foi localizado pela polícia, em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco, dentro de um galpão na cidade de São José do Mipibú, nesta quinta-feira (8).
Milhares de pacotes de sabão em pó, tubos de pvc e mais de 380 kits de carteiras escolares estvam dentro do imóvel, localizado na rua Governador Rafael Fernandes, próximo a BR-101.
De acordo com o delegado Normando Feitosa, a polícia já vinha fazendo o monitoramento de alguns caminhões, que estariam desviando carga.
“Recebemos a informação que um desses caminhões teria parado aqui nesse local por cinco horas, e essa parada não estava na programação. Conseguimos as coordenadas do veículo e viemos até o galpão e nos deparamos com todo esse material”, disse Normando Feitosa.
Com relação as carteiras escolares, o delegado explicou que elas saíram do estado de Pernambuco com destino à Salvador. Já os tubos de conexão de pvc, foram roubados da cidade de Macaíba. Todo o material está avaliado em aproximadamente R$ 400 mil.
Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.
O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.
As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:
contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
A Diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2022 no Rio Grande do Norte, acontecerá no dia 19 de dezembro de 2022. O anúncio foi feito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, durante sessão plenária desta quarta-feira (07).
Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes para a vaga no Senado. Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte: a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de 8 Deputados(as) Federais e 24 Deputados(as) Estaduais.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A cerimônia será realizada às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do RN, localizado na Rua da Torre, 534, Tirol. O evento, poderá ser acompanhado de forma virtual, através do canal do TRE-RN no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn.
Uma análise de técnicos da bancada do PSD na Câmara aponta que o impacto da PEC do Lula, aprovada ontem pelo Senado, será de pelo menos R$ 195 bilhões.
O texto aprovado pelos senadores amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões, com previsão de autorização de mais R$ 23 bilhões em obras, por meio de recursos extraordinários – em teoria, um impacto de R$ 168 bilhões.
No entanto, os técnicos do PSD acreditam que a proposta pode ser mais onerosa justamente em funções de alguns penduricalhos que foram incorporados ao texto.
Pela análise do PSD, outras despesas também ficaram fora do teto como da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contanto que sejam custeadas com recursos próprios e os investimentos financiados com recursos do PIS/Pasep em contas abandonadas há mais de 20 anos.
Outro aspecto citado pelos técnicos do partido diz respeito à possibilidade de não contingenciamento de obras do Exército, o que poderia facilitar a interlocução do governo com os militares nessa reta final de transição.
A PEC aprovada no Senado será incorporada à outra, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), e que já está pronta para ser apreciada em plenário. A relatora do texto, na comissão especial, será Tabata Amaral (PSB-SP).
Marcelo Castro afirma ter convicção de que a Câmara vai analisar o texto antes do recesso parlamentar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), fizeram uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8) para falar sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo.
A medida, defendida pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe extrapolar o teto de gastos em 2023 e 2024 para cumprir promessas de campanha. Segundo os dois parlamentares, eles não trabalham com a possibilidade de a PEC não ser aprovada este ano.
“Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhor, pois terei um maior prazo para fazer o meu relatório do Orçamento”, declarou Castro, acrescentando que, se os deputados federais mantiverem o mesmo texto que foi aprovado no Senado, “facilitaria muito” o seu trabalho.
De acordo com o relator, a PEC tem vários objetivos, mas o maior de todos talvez seja a possibilidade de recomposição orçamentária para destinar mais verbas à Saúde, à Educação e a outras áreas importantes do Executivo federal.
Pacheco afirmou que ainda não conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas que existe a expectativa de que o texto aprovado no Senado não sofra alterações. “O próprio Lira sinalizou essa possibilidade”, declarou.
A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (CACE/TRE-RN), publicou relatório desaprovando as contas do deputado eleito Ivanilson Oliveira (UNIÃO). Além da desaprovação, o órgão também indicou a devolução de R$ 198.680,46
O documento aponta uma série de supostas irregularidades no que se refere aos gastos com combustível , à aquisição de material gráfico e o número de militantes
Subcontratados. O relatório, que detalha todas as situações e as justificativas apresentadas pelo deputado eleito, pode ser conferido CLICANDO AQUI
“Diante dessas constatações, esta Comissão altera seu posicionamento apenas para considerar sanadas as inconsistências reportadas nos itens 3.6 e 3.7 do Parecer precedente, passando a ser passível de devolução ao erário a quantia de R$ 198.680,46 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), permanecendo a manifestação pela DESAPROVAÇÃO das contas em exame”, conclui o relatório, que é assinado por Luís Cláudio Bezerra Rodrigues, que é membro da CACE.
As síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) apresentam tendência de crescimento no Rio Grande do Norte, alerta o Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Entre os casos virais dessas hospitalizações, três em cada quatro estão associados à covid-19.
O boletim divulgado hoje atualiza o cenário nacional, com dados referentes à semana de 27 de novembro a 3 de dezembro, e aponta que o crescimento da SRAG se destaca na população adulta e, principalmente, entre os maiores de 60 anos. Além do RN, outros 22 estados apresentaram a mesma tendência. Somente Acre, Amapá, Amazonas e Pará manifestaram estabilidade
A covid-19 foi responsável por 76,7% dos casos de SRAG do país nas últimas quatro semana, segundo avaliação que considerada apenas os casos em que foram detectados vírus respiratórios. Na análise dos óbitos por SRAG, a prevalência da covid-19 chega a 94%.
A tendência de alta no início do mês de dezembro faz com que o coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, chame a atenção para as medidas de prevenção, especialmente porque o período de festas de fim de ano aumenta a exposição ao coronavírus.
Além da vacinação em dia, incluindo as doses de reforço, Gomes pede que a população use máscaras de proteção seguras, como as PFF2, em ambientes de maior exposição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou a prisão do empresário Milton Baldin, que participava de manifestações contrárias a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião, Baldin foi preso na noite de terça-feira (6) em um acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília. De lá, foi levado para a superintendência da PF, onde está detido desde então.
Moraes, que classifica os atos como antidemocráticos, aplicou a prisão, segundo o jornal Folha de S.Paulo, com base em um pedido do delegado Andrei Passos Rodrigues.
Passos é coordenador da equipe de segurança de Lula, além de ser um dos cotados para ser o diretor-geral da Polícia Federal.Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o delegado citou sua condição de coordenador da segurança e frisou a necessidade de garantir a segurança do líder petista.
Após a decisão do magistrado, a ordem de prisão foi cumprida por uma equipe da Coordenação de Inquéritos Especiais, setor localizado na sede da PF onde estão os casos que tramitam no STF.
Em decisão liminar, a juíza Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal/RN, determinou a suspensão da cobrança/exigibilidade dos valores exigidos pelo Município de Natal da CEASA/RN referentes à TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP exigida sobre imóveis da Ceasa, não só em relação àqueles que já se encontram em aberto, como também em relação aos vindouros, garantindo-lhe a obtenção de certidão de regularidade fiscal em relação aos mesmos.
A exigência pelo Município de Natal/RN da Taxa de Limpeza Pública – TLP, sobre o complexo de imóveis (boxes) do qual a Autora é proprietária, foi afastada pois a Requerente (CEASA) produtora de resíduos sólidos em grande quantidade mantém, por obrigação legal, contrato com empresa de limpeza especializada responsável pela coleta e tratamento dos mesmos, não se utilizando dos serviços mantidos pela TLP.
No caso específico, não há coleta de lixo pública porque o produzido pela CEASA é classificado como resíduo do tipo “grande gerador” sendo, desta, a obrigação de promover e executar a coleta do lixo, a teor do que prescreve a Lei n° 4.748/96 que regulamenta o serviço de Limpeza Urbana do Município de Natal.
A Dra. Miriam Diógenes, Mestre em Direito pela UFRN, associada ao escritório Barros, Mariz & Rebouças Advogados, que patrocina a causa em favor da CEASA, também obteve em passado recente perante a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pela CEASA o reconhecimento do caráter público e essencial das atividades desempenhas Companhia e, por consequência, a imunidade reciproca constitucional no que atine ao IPTU, afastando-se, portanto, as cobranças a tal título.
Nesta quinta-feira (08), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as redes sociais reativem as contas de deputados federais.
A decisão de Moraes libera os perfis dos deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO) e Coronel Tadeu (PL-SP) e dos deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Os perfis foram retirados do ar em novembro após compartilharem vídeo de um jornalista argentino sobre as urnas.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes manteve a exclusão desse material e fixou uma multa de R$ 20 mil se os 4 voltarem a divulgar “desinformação” sobre o processo eleitoral e “ataques à democracia”.
“Na hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, a qual poderá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que os Deputados Federais e os eleitos recebam ou venham a receber da Câmara dos Deputados, mediante ofício desta CORTE ao Presidente da Casa Legislativa”, escreveu o presidente do TSE em sua decisão.
A Prefeita Marina Dias Marinho da cidade de Jandaíra (RN),beneficiou com um contrato no valor de R$ 1.499.998,00, a empresa DOCE PECADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – EPP – CNPJ 15.214.591/0001-77, localizada em Macau (RN), que tem como sócio a pessoa de JAIR RODRIGO SILVA, na locação de estruturas para os eventos sociais da municipalidade.
O empresário Jair Rodrigo é réu na Comarca de Macau (RN), por envolvimento em crimes de improbidade relacionada a contratos de bandas e estruturas para o carnaval Macauense.
O Posto RM – Ltda – CNPJ 07.939.638/0001-31, localizado no Sítio Clavinote, que tem como sócios: Jose Jeomar de Medeiros e Heloise Costa de Oliveira Alves, foi contemplado com mais um contrato pelo Prefeito Luciano Silva Santos da cidade de Lagoa Nova (RN), no valor de R$ 3.217.020,00, visando fornecimento de combustíveis para atender a frota automotiva do Município.
Entre janeiro de 2021 a novembro de 2022, o Posto RM recebeu dos cofres da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova (RN), o valor de R$ 3.343.596,25, na venda de gasolina e óleo diesel.
Outra empresa denominada AUTO PEÇAS RM LTDA – CNPJ 13.318.135/0001-41, que tem como sócias: Rosielhe Gadelha Vieira e Joyce Vieira de Medeiros, que fica também localizada no Sítio Clavinote, Zona Rural do município de Lagoa Nova (RN), recebeu no biênio 2021/2022 do prefeito Luciano Silva Santos, a importância de R$ 1.043.461,34, na venda de peças e outros produtos automotivos.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram quatro vetos integrais analisados durante sessão ordinária nesta quarta-feira (07), entre os quais os vetos aos Projetos de Lei n.º 47/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município e 186/2018 de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade) que determina atendimento prioritário aos portadores de Diabetes Mellitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exigem jejum total.
Em seu discurso, o vereador Herberth Sena disse que o cadastro único consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica proveniente dos órgãos municipais com o objetivo de promover a integração entre as secretarias do município. “O Executivo justificou o veto com uma invasão de competência da Câmara, o que não ocorre neste projeto, que nem ao menos gera despesas para o erário público. Aproveito para agradecer aos colegas parlamentares por votarem pela derrubada do impedimento à matéria”, comemorou ele.
“A intenção da nossa proposição é garantir atendimento prioritário às pessoas acometidas pela Diabetes Mellitus, para preservar sua saúde e bem-estar, evitando qualquer tipo de agravamento decorrente da execução de exames periódicos em jejum total, que apresentam risco de hipoglicemia quando o paciente com diabetes fica um longo período sem se alimentar”, explicou a vereadora Ana Paula. “Tivemos o cuidado de não cair em nenhuma inconstitucionalidade, invasão de competência ou gerar gastos para a Prefeitura. Portanto, o Legislativo acerta ao manter um projeto tão importante”, completou.
Mais dois vetos integrais foram derrubados: ao Projeto de Lei n.º 191/2019 de autoria do ex-vereador Maurício Gurgel, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção e ao Projeto de Lei n° 054/2019, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na capital potiguar.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá anunciar três ou quatro futuros ministros nesta sexta-feira, segundo informações de interlocutores petistas.
A expectativa é que, entre os anunciados, estejam os ministros da Fazenda, Defesa, Justiça e Casa Civil. Fernando Haddad e o ex-ministro do TCU José Múcio Monteiro são dados como certo na Fazenda e na Defesa, respectivamente.
Haddad tinha viagem de retorno para São Paulo marcada para esta quinta-feira (8), mas adiou a volta para a sexta (9). Ele convocou o publicitário Otávio Antunes, que trabalhou como marqueteiro de campanha, para vir à Brasília assessorá-lo na comunicação como futuro ministro.
Na Justiça, o favorito é o senador eleito Flávio Dino (PSB), que esteve com Lula nesta quinta. Já para a Casa Civil, a aposta dos aliados de Lula é que seja o governador da Bahia, Rui Costa, que também se reuniu com o presidente eleito nessa semana.
Há pouco, a assessoria de Lula marcou uma entrevista coletiva às 10h45 de sexta no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da equipe de transição. A expectativa é que o anúncio ocorra durante a coletiva.
Nesta semana, as obras de pavimentação e drenagem de ruas no Alto da Torre, na zona Norte, desenvolvidas pela Prefeitura do Natal (RN), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), entram em nova etapa e se encaminham para o período de conclusão, programado para o fim de janeiro.
No fim do ano, os serviços se concentraram nas ruas Alto da Floresta, Francisco Celestino de Medeiros, Alto da Torre, Torre do Mar, Torre da Esperança e rua dos Proprietários. “Todas essas ações executadas pela empresa MH de Sousa Alcântara e orçadas em R$ 1,271 milhão, em uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através de emenda parlamentar da deputada federal Carla Dickson”, explica o secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes.
O Prefeito Álvaro Dias ressalta o volume de obras estruturantes que a Prefeitura executa em diversos bairros. “Estamos imprimindo um ritmo de trabalho intenso nesse final de ano. São várias frentes de trabalho espalhadas por toda cidade. Como todos podem constatar, o trabalho da Prefeitura de Natal na estruturação e na garantia das melhores condições da nossa malha viária não para. Muito pelo contrário, só avança”, afirma ele. O Prefeito Álvaro Dias completa que, ao fim das obras, toda a comunidade do Alto da Torre vai ganhar em segurança, conforto e limpeza.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu Fernando Haddad em seu gabinete nesta quinta-feira (8). Ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo pelo PT, Haddad é um dos cotados para o futuro Ministério da Fazenda no governo de Lula.
O encontro não esteve na agenda oficial de Paulo Guedes – que aliás não conta com nenhum evento hoje. Haddad definiu a conversa como “cordial” e “educada”.
“Em uma reunião de uma hora e meia não é possível esmiuçar todos os assuntos, mas foi uma excelente reunião. Reunião muito boa, muito bem recebido”, disse Haddad, que indicou que deve ter uma agenda de trabalho dentro da pasta já a partir da semana que vem.
“A partir da terça-feira nós vamos fazer reuniões com mais focos nas secretarias, ai vamos poder conversar com Secretaria do Tesouro, da Receita”, disse.
“Agora a gente está numa etapa, a gente precisa sentar com os secretários da pasta para que a gente saiba rotina de trabalho, agendas que estavam em curso”, continuou, “o que precisa ter continuidade, uma matriz de risco sobre problemas que podem ser encontrados no começo do próximo ano.”
O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi o único da bancada do Rio Grande do Norte que votou contra a PEC do rombo, a proposta de emenda à Constituição que autoriza um furo no teto de gastos de R$ 200 bilhões por dois anos para e outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O voto contra de Styvenson ocorreu apenas no 2º turno da votação. No 1º turno, quando foi aprovado o texto-base, o senador potiguar havia votado a favor. Pelas redes sociais, ele afirmou que votou contra na 2ª rodada porque um destaque (proposta de mudança) apresentado pelo Podemos foi rejeitado. A emenda queria reduzir o tempo de validade do estouro no teto de gastos, para apenas um ano, e também o valor do furo. “O voto derradeiro foi não”, disse Styvenson.
Os outros dois senadores potiguares – Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) – votaram a favor da proposta defendida pelo presidente eleito Lula.
No segundo turno, foram 64 votos a favor e 13 contra — a maioria da base bolsonarista —, placar semelhante ao do primeiro turno, de 64 e 16. A proposta precisava de 49 dos 80 votos na Casa antes de seguir para a Câmara.
Há um bode de R$ 19,4 bilhões na sala da democracia brasileira. Esse é o valor previsto para os repasses, no ano que vem, das emendas parlamentares que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Mas ninguém sabe, ainda, se esse dispositivo, que ganhou protagonismo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), vai continuar funcionando na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E a decisão sobre o destino de bilhões de reais em verbas públicas para emendas parlamentares com pouca transparência não está, no momento, nas mãos do presidente eleito ou de seus aliados, mas do Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando se o mecanismo é aceito ou não pelas regras da Constituição.
Na quarta-feira (7/12), a Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das emendas de relator, causando ruído na articulação da PEC da Transição no Congresso, mas acabou adiando a decisão para a próxima semana, mantendo o clima de tensão com os parlamentares e com a transição para o novo governo.
Críticas e negociações
O presidente eleito sempre foi um crítico ferrenho do orçamento secreto e, ao longo da campanha contra Bolsonaro, acusou o atual presidente de ter entregue ao Congresso as responsabilidades do Poder Executivo para se salvar de um impeachment.
Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.
A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.
O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou nesta quarta-feira (7) o acordo fechado entre Estados e União sobre a cobrança do ICMS de combustíveis ao plenário virtual da Suprema Corte.
No despacho, o decano classificou o tema como “urgente” e pediu que a presidente do STF, Rosa Weber, paute uma sessão extraordinária para o dia 14 de dezembro.
Segundo Gilmar, o Fórum Nacional de Governadores já se manifestou ao STF no “sentido da aquiescência de todos os Estados e o Distrito Federal com os termos de acordo propostos pela comissão especial”.
O ministro deu 72 horas para a União se pronunciar sobre o assunto.
Pelo acordo, os governadores se comprometeram em implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis ainda este ano. Também foi determinada a criação de um grupo para revisar os critérios de apuração das eventuais perdas na arrecadação por Estados e Distrito Federal em até 120 dias.
Impedida pela legislação eleitoral de firmar contrato em período de campanha política, direcionada a propaganda administrativa, conforme determinação do TSE, O Governo de Fátima Bezerra, usando de artimanha petista, publicou no DOE (RN), edição de 08/12/22, ato de Descentralização de Crédito do DETRAN (RN) para a Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM), no valor de R$ 1.000.000,00, com a finalidade de renovar o contrato 02/2020, beneficiando uma Agência de Comunicação Ltda, visando a divulgação de ações educativas de trânsito.
A BURLA ELEITORAL
O Ato de Descentralização de Crédito, foi assinado em 31/10/2022, ma a vigência contratual entre a ASSECOM e a Agência, teve início em 26/10/2022, com término em 31/12/2022, o equivalente a 66 dias, o que fere de morte a Legislação Eleitoral.
PRAZO INICIAL E FINAL
02/07/2022 – Três meses antes do 1º Turno, sendo que o prazo final em caso de 2º turno – 30/10/2022
Uma matéria do UOL denunciou uma confraria de esquerda dentro de um dos órgãos mais importantes para o governo brasileiro, o Itamaraty cuida das relações de Estado e tudo indica que houve conspiração para isolar Bolsonaro do mundo por uma conspiração de esquerdistas que são concursados, tudo isso era de conhecimento do chanceler França que nada fez.
Um interlocutor do governo disse que as punições podem ser graves se houverem provas, a traição é contra o chefe de Estado, no Brasil o presidente além de chefe de governo ocupa também essa função, uma investigação está em andamento e deve trazer a tona um escândalo diplomático com uma rede de informações privilegiadas a oposositires internacionais do governo Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.
A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.
O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.
O FUST recebe 1% do faturamento de operadores de telecomunicações. Atualmente, os projetos a serem financiados com recursos não-reembolsáveis devem chegar a R$ 18 milhões e outros R$ 778 milhões deverão atender a projetos reembolsáveis, com contrapartida de estados e municípios, por exemplo. Contudo, este segundo valor pode chegar a R$ 1 bi, caso passe na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a dotação orçamentária do Fust, ainda neste ano.
De acordo com o MCom, o fundo foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.
O deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, destinou R$ 1,3 milhão em emendas do orçamento secreto. Contrário à prática, ele afirmou que assinou os repasses de verba sem saber qual era a origem do dinheiro.
Salomão enviou quatro emendas do orçamento secreto para o Fundo Nacional de Saúde. Foram R$ 500 mil para o Hospital Evangélico de Vila Velha, R$ 400 mil para o Hospital Rio Doce de Linhares, R$ 200 mil para a Prefeitura de Marilândia e R$ 200 mil para a Prefeitura de Divino São Lourenço.
O petista atribuiu a culpa à senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo. Salomão afirmou que Rose, então presidente da Comissão Mista de Orçamento, fez uma reunião com a bancada do estado para solicitar que cada parlamentar indicasse R$ 3 milhões em emendas.
O encontro ocorreu em abril deste ano, segundo o deputado. Ele disse que a senadora não mencionou em nenhum momento que os recursos sairiam do orçamento secreto.
Salomão afirmou que pediu o cancelamento das emendas de relator, mas que os quatro repasses não puderam ser revertidos porque estavam cadastrados na plataforma do Fundo Nacional de Saúde.
O governo brasileiro emitiu uma nota sobre a situação no Peru, que, nesta quarta-feira (7), teve o presidente Pedro Castillo destituído e preso depois que anunciou o fechamento do Congresso do país.
Eis a nota do Itamaraty:
“O Governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru que levou à destituição constitucional do Presidente Pedro Castillo pelo Congresso e à sua sucessão pela vice-Presidente Dina Boluarte.
As medidas adotadas no dia de hoje, 7 de dezembro, pelo Presidente Pedro Castillo, incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional daquele país, representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito. Espera-se que a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru.
O Governo brasileiro manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”.
Em ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, a Governadora Fátima Bezerra, concedeu o título translativo oneroso de propriedade de imóvel outorgado pelo Poder Executivo Potiguar, localizado no Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, lote de terra nº 99, ao empresário Eduardo Ribeiro Marinho.
O irrigante Eduardo Ribeiro Marinho é sócio com Dionizio Lage Marinho na Empresa IRMÃOS MARINHO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ 40.155.298/0001-23, que fica localizada no Lote 99, cedido pelo Governo Petista, no Loteamento Projeto Baixo-Açu, em Alto do Rodrigues (RN).
Os irmãos Marinho são sócios em outra firma denominada MARINHO & NUNES LTDA – CNPJ 04.570.911/0001-05, sediada na Vila Porteiras no município de Aracati (CE), dedicada a criação e produção de camarão em água salgada e salobra.
Ontem à noite foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (RN) (TRE-RN) a data da diplomação dos eleitos. Será dia 19, às 16h. O desembargador Cornélio Alves confirmou durante sessão plenária que a cerimônia será realizada no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), prédio da Corte Eleitoral localizado na Rua da Torre, 534, Tirol.
Serão diplomados 37 candidatos eleitos, incluindo os dois suplentes do senador eleito Rogério Marinho (PL). Recebem os diplomas no Rio Grande do Norte (RN): a Governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), o Vice Walter Alves (MDB), além de 8 deputados federais e 24 deputados estaduais.
O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), criticou o texto da PEC do Lula, que está sendo analisado neste instante pelo plenário do Senado.
A proposta aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos e abre margem para gastos de R$ 23 bilhões com recursos extraordinários. Para Oriovisto, porém, a PEC teria impacto de R$ 208 bilhões.
“Por mais que nós limitemos a R$ 100 bilhões, por mais que nós limitemos a um ano e não dois, o governo que inicia o ano que vem vai ter recursos de sobra, vai nadar em dinheiro, é o que essa PEC faz”, disse o líder durante discussão da matéria no plenário.
O senador enumerou alguns ‘penduricalhos’ englobados na PEC, que extrapolam em pelo menos R$ 63 bilhões a mais do que os R$ 145 bilhões ampliados no teto de gastos.
“Aquele célebre excesso de receita de R$ 23 bilhões, excesso de receitas de quem está no cheque especial”, ironizou o parlamentar.
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