Dia: 21 de junho de 2016

Mantida cassação do prefeito de Pedro Avelino/RN

20120727105130_cv_tse_gdeOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta noite (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária.

Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.

Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.

“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.

O PT não pode sair poraí esculhambando todo mundo

Da Agência Estado:

O senador José Aníbal (PSDB-SP) se envolveu em uma briga com um manifestante na manhã desta terça-feira, 21, ao chegar ao aeroporto de Brasília. Após ser chamado de “golpista”, “ladrão” e “traidor da democracia”, o tucano reagiu à provocação, bateu boca com o interlocutor e tentou acertá-lo com um jornal.

A cena foi gravada com um celular pelo autor da hostilidade e em seguida divulgada por simpatizantes do PT nas redes sociais. O senador, que também é presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB, disse que reagiu porque foi chamado de ladrão. “É preciso dar uma trava nesse pessoal. Esse sujeito estava ali para provocar. Fui em cima e dei um chute na mala dele, que estava no chão”.

No último domingo, 19, passageiros de um voo entre São Paulo e Brasília hostilizaram o deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, que foi um dos principais líderes do movimento pró-impeachment de Dilma Rousseff na Câmara.

Ao perceber a presença do parlamentar, um passageiro se levantou de sua poltrona e começou a chamá-lo de “Paulinho da Farsa”, enquanto outros filmavam. Na sequência, um grupo de passageiros no fundo aeronave engrossou o coro e passou a gritar: “Golpistas, fascistas, não passarão!”

Ao contrário de Aníbal, Paulinho da Força não reagiu. Permaneceu sentado o tempo todo com uma revista na mão.

Municipalização do trânsito em Caicó esbarra no limite prudencial, diz prefeito

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Um tema recorrente no debate entre os pré-candidatos a prefeito de Caicó, hoje (21), foi a municipalização do trânsito e, consequentemente, a fiscalização.   O atual prefeito, Roberto Germano (PMDB), lembrou que o projeto municipalização foi enviado, somente na sua gestão, à Câmara Municipal.

Segundo ele, a instrumentalização do processo, incluindo a criação de um departamento de trânsito, esbarrou no “limite prudencial detectado pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE)”.

Para entender: Chama-se de limite prudencial o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo de gastos com pessoal.

CNMP rejeita pedido de Lula para investigar procurador

lula preso

BRASÍLIA — O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou o pedido de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrir uma investigação contra o procurador da República Douglas Kirchner, suspeito de vazar dados sigilosos de Lula. O CNMP decidiu, no entanto, que a partir de agora procuradores responsáveis por investigações sobre Lula registrem por escrito toda vez que rejeitarem pedido do ex-presidente de acesso aos autos. Esta é mais uma derrota que o ex-presidente sofre no CNMP nos últimos meses. O CNMP rejeitou os pedidos dos advogados de Lula com base em relatório do conselheiro Leonardo Carvalho.

Para o relator, não há indícios de que Kirchner tenha vazado para a imprensa dados sigilosos da investigação que ele conduzia contra o ex-presidente. Carvalho também entendeu que não houve ilegalidade na sucessiva redistribuição do procedimento contra Lula, que teria passado pelas mãos de vários procuradores. O parecer do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros, que também nada viram de irregular na conduta do ex-procurador nas investigações sobre suposto tráfico de influência na destinação de financiamentos do BNDES.

“Ausentes indícios de que a negativa de acesso aos autos se deu com o intuito de prejudicar a defesa, bem como de que o vazamento de informações sigilosas partiu do membro do Ministério Público, se mostra desproporcional a abertura de Procedimento Disciplinar”, diz o resumo da decisão do CNMP. Advogados de Lula pediram abertura de investigação contra Kirchner com o argumento de que o procurador agiu de forma tendenciosa jogar a opinião pública contra o ex-presidente.

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Conselho Federal e OAB/RN emitem Nota em resposta às declarações da AMARN

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Potiguar emitiram nota hoje (21) em resposta às declarações da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte em relação ao pedido de intervenção na 5ª Vara Cível. Veja na íntegra:

NOTA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional do Estado do Rio Grande do Norte, em face de Nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, assinada ainda por Associação dos Juízes Federais do Brasil da 5ª Região – AJUFE, Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21 e Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – REJUFE, que ataca a OAB/RN em razão de pedido de providências no tocante à situação caótica em que se encontra a atuação jurisdicional da Quinta Vara Cível da Comarca de Natal, protocolado junto à Corregedoria Geral de Justiça, apresentam os seguintes e necessários esclarecimentos: (mais…)

MPRN quer regularizar situação de ambulantes em escolas estaduais de Mossoró e Serra do Mel

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró emitiu Recomendação à secretária de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e à direção da 12ª Diretoria Regional de Educação Cultura e Desportos (Dired), para que tomem providências a respeito da situação dos ambulantes nas escolas estaduais de Mossoró e de Serra do Mel.

A secretária Estadual de Educação e Cultura deve adotar, no prazo de 30 dias, medidas relacionadas ao indeferimento do pedido de autorização de uso e, consequentemente, à desocupação dos pontos fixos nas dependências internas das escolas da rede estadual de ensino nos municípios de Mossoró e de Serra do Mel, utilizados por particulares que ainda não constituíram pessoa jurídica, não realizaram o cadastramento junto à SEEC e nem adequaram o local aos critérios de boas práticas de alimentação, atestados por laudo de vigilância sanitária.

Câmara de Cruzeta diz que vereador não foi agredido na sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Cruzeta vem prestar algumas explicações à notícia veiculada, onde diz que “Vereador foi agredido por correligionários do prefeito de Cruzeta”:

O edil Geraldo Raimundo “Boquilha” não foi agredido dentro do espaço da Câmara Municipal de Cruzeta;

O que aconteceu foi uma discussão, antes do início da sessão legislativa, que foge de quaisquer responsabilidades da Câmara, tendo em vista o fato ter acontecido em via pública (na calçada da Casa Legislativa).

O vereador realmente postou em sua rede social que o fato havia acontecido na sessão. Porém, equivocou-se em suas palavras.

Ubarana diz que precisava ‘segurar’ versão de repasse a desembargadores

carla ubarana DNEm um dos trechos do áudio gravado em 20 de março de 2012, entre a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e seu marido George Leal, enquanto eles combinavam a delação ao Ministério Público, ela diz que precisa segurar as denúncias contra os ex-presidentes do TJRN, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

“Ou segura do jeito que estou dizendo, dizendo que eu passava o dinheiro para o desembargador Osvaldo, passava o dinheiro para o desembargador Rafael…”, diz Carla em um dos trechos, que conclui: “…ou então a gente tá f…, porque vamos ser afastados, não vamos ser liberados”, afirma, tentando convencer o marido a fazer a delação.

Mais à frente, no vídeo, Carla e George se organizam para combinar como vão delatar os desembargadores. No início, eles parecem não se entender. “Eu entregava o dinheiro. Está aqui”, diz ela, gesticulando. “Quando chegava o dinheiro na minha conta eu tirava e lhe dava. Era como se eu tirava o dinheiro não era?”, questiona o marido.

Do Portal no Ar

Projeto altera prazo de reclamação no Código do Consumidor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4469/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera o Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao prazo de reclamar defeitos em carros com mais de cinco anos de uso.

Pela legislação atual, o prazo de reclamação por um problema começa a ser contado a partir da entrega do produto, desde que seja fácil para o consumidor constatá-lo. Mas, no caso de problemas que só aparecem ao longo do tempo, o prazo tem início no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Judas Tadeu e Marcos levam falta no debate em Caicó

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Os pré-candidatos a prefeitos Judas Tadeu e Marcos José (PP) levaram  falta no debate realizado na Casa do Empresário de Caicó. Tadeu enviou o advogado Navde Rafael, que justificou a ausência por compromissos assumidos em Brasília/DF.

Começa o debate com os pré-candidatos a prefeito de Caicó

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Começa o debate com os pré-candidatos na Casa do Empresário de Caicó. Presentes o prefeito Roberto Germano (candidato natural a reeleição), Robson Araujo, Alex Dantas, Nildson Dantas, João Braz, Roberto e Franicelle Lopes. Cada candidato terá cinco minutos para apresentação e em seguida responderá as perguntas feitas pelo mediador.

Nelter destaca regulamentação do transporte alternativo intermunicipal

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Em pronunciamento nesta terça-feira (21) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governo pela rápida sanção do Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do transporte alternativo intermunicipal, em trâmite na Casa.

“Estou certo que somos todos a favor desse projeto e que a matéria será aprovada em plenário. Peço ao líder do governo, deputado Dison Lisboa (PSD), que logo que seja aprovada, a matéria seja encaminhada ao governo para ser sancionada no mesmo dia, a exemplo do estatuto do ITEP”, disse Nelter.

O parlamentar criticou a atuação dos fiscais do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) e a portaria do órgão que regulamenta a atividade. “Existe uma perseguição exagerada por parte dos fiscais aos transportes alternativos. Acima dessa portaria tem que estar a lei, necessária para dar condições a esses trabalhadores de ganharem o pão de cada dia”, falou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também questionou a atuação da fiscalização do DER. “Temos que colocar freio na prática abusiva. O prestador de transporte alternativo não pode ser considerado marginal a ponto de ser destratado. Vamos votar essa lei para dar solidez jurídica à atividade”, comentou.

Robinson defende a integração dos estados do Nordeste para fomentar a economia

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O governador Robinson Faria foi um dos painelistas do Diálogo Público Nordeste 2030, realizado durante todo o dia de hoje, 21, em Fortaleza, Ceará. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), teve o objetivo de apresentar a visão de diferentes atores sobre os desafios e as possíveis soluções para o desenvolvimento sustentável da região. A reunião, da qual participaram todos os governadores, resultou em um documento técnico prospectivo neste sentido.

“O ineditismo que estamos vivenciando neste dia aqui em Fortaleza é histórico. E nós, como governadores, queremos agradecer por essa parceria construtiva, pedagógica e cooperativa com o Tribunal de Contas da União”, destacou Robinson Faria. O chefe do Executivo potiguar participou do painel 5, o último da tarde, acompanhado pelo governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, e pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. (mais…)

Procuradoria suíça abriu investigação contra Henrique Alves em fevereiro

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A Folha de São Paulo revelou que o Ministério Público da Suíça informou ter aberto uma investigação criminal contra o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em fevereiro deste ano, sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso porque foi encontrada conta bancária ligada ao peemedebista naquele país, como veio a público na semana passada.

Questionado pela Folha, o Ministério Público da Suíça afirmou nesta terça-feira (21) que a investigação contra Henrique Alves foi transferida ao Brasil em março, por ser ele um cidadão brasileiro que não poderia ser extraditado àquele país. Nesse caso, as autoridades suíças não vão processá-lo naquele país, tendo transferido ao Brasil a responsabilidade sobre o caso.

Novo teto salarial: R$ 2 milhões mensais a mais para 660 servidores

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

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Odebrecht ou OAS?, eis o dilema da Lava Jato

Procuradores da República fizeram chegar aos advogados da Odebrecht e da OAS a informação de que a força-tarefa da Lava Jato só deve fechar acordo de delação com uma das empreiteiras, informa o repórter Thiago Herdy.

Das quatro grandes construtoras do país, apenas essas duas não aderiram à delação. E solidificou-se entre os investigadores o entendimento segundo o qual os dirigentes de pelo menos uma das gigantes da construção terão que pagar pelos crimes desbaratados pela Lava Jato.

De resto, leva-se em conta o fato de Odebrecht e OAS serem velhas parceiras na execução de obras da Petrobras. Portanto, compartilham os mesmos segredos.

STF nega pedido de liberdade a ex-diretor da Petrobras

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (21) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime.

Zelada está preso desde julho de 2005 e foi condenado em um dos processos que responde na Lava Jato por corrupção passiva. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Zelada e Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, aceitaram receber propina de US$ 31 milhões para favorecer a contratação, em janeiro 2009, de uma empresa de afretamento de navios-sonda.

Pobre vai poder viajar de avião

Com o mercado aéreo totalmente aberto a companhias estrangeiras, finalmente poderemos ter voos low cost de verdade.

Agora, sim, os mais pobres viajarão de avião.

O PT tá ferrado em São Paulo; Confira pesquisa IBOPE

O Instituto Ibope divulgou nesta terça-feira uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Paulo. A pesquisa foi encomendada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e realizada entre os dias 16 e 19 de junho. Os partidos têm até o dia 5 de agosto para realizar as convenções que definirão os candidatos à prefeitura. Já o prazo final para confirmar que o escolhido disputará efetivamente o cargo é o dia 20 de agosto.

Veja os números agora; mais tarde comento.

– Celso Russomanno, deputado federal e pré-candidato pelo PRB, lidera a corrida eleitoral com 26%por cento. Mas vale lembrar que o deputado tem um processo no STF por peculato que pode lhe render a ficha suja e a inviabilidade da sua candidatura.

– A segunda colocada, a senadora Marta Suplicy, do PMDB, que tem 10%.

– Na sequência, vêm os esquerdistas Luiza Erundina, do PSOL, que tem 8% e o atual prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, com 7%.

– O empresário e pré-candidato do PSDB, João Doria, tem 6% e o vereador Andrea Matarazzo, do PSD, conta com 4%, o mesmo percentual do pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC. O Delegado Olim (PP) está com 3% e o Major Olímpio (SD) alcançou 2%.

Suíça diz que Henrique é suspeito de crimes de lavagem e corrupção

henrique bola da vez

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves mantinha uma conta na Suíça com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão. De acordo com o jornal o Estado de São Paulo, a Suíça declara que o terceiro ministro da gestão Michel Temer a cair é suspeito de crimes de “lavagem de dinheiro” e “corrupção passiva”.

Segundo a reportagem, Alves, que renunciou na semana passada após as denúncias do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – consideradas a gota d’água – era investigado desde fevereiro deste ano pelas autoridades suíças.

Em delação premiada, Machado conta que deu propinas no valor de R$ 1,5 milhão para Alves, entre 2008 e 2014. Quanto ao dinheiro na Suíça, que está bloqueado, todos os documentos e extratos bancários envolvendo o político já foram transferidos ao Brasil.

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Câmara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas

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Por 199 votos contra 71, os deputados aprovaram hoje (21) uma emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, esta participação era limitada a 20%.

No comando, o deputado Fernando Giacobo (PR-PR) encerrou a sessão na Câmara, convocando uma extraordinária para que o plenário continuasse apreciando destaques que foram apresentados ao texto.

Polêmica, a medida divide posições na Câmara. Legendas como PT, PDT e PSOL alertam que esta ampliação do capital pode prejudicar o setor de aviação regional. O PT, porém, venceu uma batalha ontem quando, por acordo, conseguiu retirar do texto o trecho que extinguia o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), cobrado nas tarifas aeroportuárias dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ainda na noite de ontem (20).

Com o resultado em turno único de votação, a medida provisória segue para a apreciação do Senado quando estiver concluída na Câmara. (Com informações da Agência Brasil).

‘Bando de salafrários’…

O Brasil não tem partido de direita, de esquerda, de nada.

Tem um “bando de salafrários” que se reúnem para roubar juntos.

Supremo nega recursos para desbloquear contas de empresas de Collor

collor_vejaA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (21) pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) para desbloquear as contas de duas empresas que pertencem ao parlamentar e são investigadas na Operação Lava Jato.

Três dos cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, que decretou, em agosto do ano passado, o sequestro das contas do jornal e da emissora de televisão Gazeta de Alagoas, por suspeita de lavagem de dinheiro.

XIX Exame de Ordem teve 301 aprovados no RN

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Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XIX Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 29 de maio de 2016. Para acessar o arquivo, clique neste link. No Rio Grande do Norte,  dos 1886 inscritos foram aprovados 301 candidatos.

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta quarta-feira (22) e vai até às 12h deste sábado (25), observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG). As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 05 de julho de 2016.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Governo descarta socorrer financeiramente a Oi

dinheiroO ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou hoje (21) a possibilidade de o governo socorrer financeiramente a companhia de telefonia Oi, que ontem (20) apresentou pedido de recuperação judicial, informando dívidas de R$ 65,4 bilhões. Padilha disse que o governo está atento ao caso e com a preservação dos empregos da companhia, mas ressaltou que a solução deve ser encontrada pelo próprio sistema financeiro.

“Até o momento, não há por parte do governo uma manifestação no sentido de intervir, interferir diretamente. Os nossos agentes do sistema financeiro nacional [bancos públicos] estarão prontos a prestar a colaboração no sentido de intermediar, preparar um projeto de busca de parcerias, se for o caso, para essa empresa. Mas participação direta do governo, dinheiro do governo, por óbvio que nesse momento, não há que se pensar nisso”, disse o ministro.

PSB nega ato ilícito em campanha de Eduardo Campos

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) negou hoje (21), em nota, que ato ilícito tenha sido cometido na campanha eleitoral do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. A legenda divulgou a nota em decorrência da Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, um esquema de lavagem de dinheiro, formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, pode ter sido usado para o financiamento das campanhas de Campos em 2010, reeleição ao governo do estado, e de 2014, quando concorria à Presidência da República.

No comunicado, o partido diz “ter plena confiança na conduta do nosso querido e saudoso Eduardo Campos, ex-presidente e ex-governador de Pernambuco”. Campos morreu em agosto de 2014 quando o avião onde estava caiu em Santos (SP). “O Partido apoia a apuração das investigações e reafirma a certeza de que, ao final, não restarão quaisquer dúvidas de que a Campanha de Eduardo Campos não cometeu nenhum ato ilícito”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

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