Dia: 23 de junho de 2016

Ministério Público dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi

O promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Rio de Janeiro emitiu parecer favorável ao processo de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, que compreende as sociedades Oi S.A, Telemar Norte Leste S.A, Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF) e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. (Oi Coop), as duas últimas com sede na Holanda.

A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas. De acordo com o parecer do Ministério Público, a PTIF e a Oi Coop são sociedades estrangeiras controladas pela holding brasileira Oi S.A., cuja constituição tem por objeto a captação de recursos no exterior para financiamento da operação brasileira.

O promotor defende a aplicação, pela primeira vez no Brasil, do instituto da insolvência transnacional. Isso significa que, quando houver uma empresa transnacional, é o juízo em que se situa o principal estabelecimento quem vai decidir e fazer valer sua decisão, em conjunto com a justiça estrangeira, dentro do critério da territorialidade, sob pena de violação da jurisdição e soberania de outro Estado.

Cunha apresenta recurso contra decisão do Conselho de Ética

Faltando cinco minutos para o fim do prazo, às 18h55, a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (23) recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, no último dia 14, recomendou a cassação de seu mandato.

O recurso, com 64 páginas, pede a nulidade da decisão baseada em questões como:

– Cerceamento do direito de defesa de Cunha;
– Troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator;
– Aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação;
– Parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e
– Votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.

Judiciário potiguar não terá expediente amanhã (24), dia de São João

TJ DNAmanhã, 24 de junho, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão dos festejos do dia de São João.

A determinação consta da Portaria Conjunta nº 11/2016, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 8 de junho, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho.

Segundo a portaria, os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar amanhã ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Caraúbas: MP move Ação para concurso público e exoneração de servidores temporários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caraúbas para que seja realizado concurso público visando o preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal e que os servidores temporários contratados de forma inconstitucional sejam afastados de suas funções no Município.

Entre os pedidos formulados na ação pelo promotor de Justiça da Comarca, Rafael Silva Paes Pires Galvão, está que a Justiça obrigue o Município no prazo de 120 dias comprovar contrato firmado com banca examinadora responsável pela realização do certame. E que o Município, no prazo de 180 dias após a homologação do concurso público, afaste dos seus quadros os contratados em caráter temporário que estejam ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso, aptos à nomeação.

Assim, devem ser nomeados a quantidade de candidatos aprovados no mencionado certame a ser realizado para substituir todos os servidores temporários a serem desvinculados da Administração Pública Municipal. Por fim, o último pedido à Justiça é que proíba o Município de fazer novas contratações de servidores temporários quando tiver os candidatos aprovados no futuro concurso público.

Oi tem condições de manter prestação de serviços a consumidores, diz Anatel

{D8643185-10D7-4BF2-9196-41FDF357DCBA}_telefone_falandoOs consumidores atendidos pela operadora de telefonia Oi não precisam se preocupar com uma possível descontinuidade do serviço neste momento, pois a empresa tem recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. A informação é do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas, que acompanha de perto a situação da empresa, que entrou pedido de recuperação judicial nesta semana.

“Temos convicção de que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da normalidade das operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso também será objeto de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco iminente de suspensão da operação”, disse Freitas, que coordena o grupo criado pela Anatel para acompanhar a questão. Mas, se identificar riscos à continuidade de serviço em alguma localidade, a Anatel vai “intervir cirurgicamente”, acrescentou o conselheiro.

Promotor diz que conjunção carnal é ‘a melhor parte’ de estupro

Um promotor do Ministério Público do Estado do Rio fez um comentário polêmico ao exemplificar um caso de estupro durante a prova de um candidato em um processo de seleção da instituição. Alexandre Joppert, promotor encarregado de entrevistar o candidato, decidiu descrever uma situação hipotética de estupro coletivo e se referiu ao responsável por forçar o ato sexual como aquele que “fica com a melhor parte, dependendo da vítima”.

A Folha teve acesso à arguição de Joppert, gravada por um dos presentes no processo de seleção. Ao apresentar o caso de estupro coletivo que seria avaliado pelo candidato, o promotor disse: “Estupro praticado por cinco homens contra uma mulher. Mediante violência física e grave ameaça também. Um segura, o outro aponta a arma, o outro guarnece a porta da casa, o outro mantém a conjunção… fica com a melhor parte, dependendo da vítima, mantém a conjunção carnal, e o outro fica com o carro ligado para assegurar a fuga (…)”.

Deputada ‘dedura’ Romário e diz que ele é do ‘esquema’

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A deputada Mara Gabrilli não gostou da forma como ocorreu a nomeação da ex-deputada Rosinha da Adefal para a Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Sem frear as palavras, Mara afirma que a nomeação foi um acordo do Palácio do Planalto com o senador Romário em troca do voto dele no impeachment de Dilma Rousseff.

A nomeação foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União.

Diz Mara Gabrilli:

— Romário trocou o voto no impeachment por este cargo. Ele, que se diz honesto, está fazendo o jogo mais podre da política. Fez barganha de voto. Depois de dizer publicamente que poderia votar a favor de Dilma, foi ao Planalto, esteve com o presidente Temer e pediu o cargo. Logo depois, como recompensa, a indicada dele se torna secretária.

Propaganda paga por pré-candidatos na Internet é proibida

A Justiça Eleitoral vai punir os pré-candidatos que utilizarem propaganda paga nas redes sociais para fazer campanha eleitoral. A utilização dessa ferramenta, segundo o coordenador do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, João Bernardo, não será tolerada. “É ilícito eleitoral”, destacou.

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) orientou  os promotores eleitorais no estado a fiscalizar a propaganda patrocinada  na internet pelos pré-candidatos, e ajuizarem as ações eleitorais, nas zonas nos municípios, contra a conduta vedada.

Temer diz que acordo sobre dívida dos municípios não está em discussão

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O presidente interino da República, Michel Temer, disse hoje (23) que não está em discussão um eventual acordo sobre a dívida dos municípios. Segundo Temer, o acerto sobre os débitos dos estados com a União, firmado esta semana, vai beneficiar, indiretamente, as prefeituras.

“Isso [o acordo] vai refletir em benefícios para os municípios”, disse Temer após participar da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores, no Palácio do Planalto. Pelo acordo, os estados terão uma folga no orçamento, já que vão ganhar mais prazo para pagar os débitos com o governo federal e carências de 100% das parcelas até dezembro.

Os municípios, no entanto, reivindicam tratamento semelhante ao que foi concedido pelo governo federal aos governadores. Em documento enviado a Temer na última segunda-feira (20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que as prefeituras estão em situação “pré-falimentar”.

Governador Robinson visita Cerâmica Elizabeth e assina vinda de mais três indústrias para o Polo de Goaninha

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O governador Robinson Faria visitou as instalações da Cerâmica Elizabeth, primeira do Polo Industrial de Goianinha, na tarde desta quinta-feira (23). Além disso, assinou protocolos de intenções firmados entre Prefeitura Municipal de Goianinha e outras três indústrias interessadas em integrar o polo. “Enquanto a crise está fazendo as indústrias diminuírem vagas de trabalho em todo o país, nós estamos aqui gerando empregando. Isso graças ao empenho do nosso governo que é parceiro do empresariado, oferece segurança jurídica, concede benefícios fiscais, e tem visão empreendedora”, assinalou o chefe do Executivo Estadual.

A Elizabeth é originalmente paraibana – onde tem três unidades-, mas, em razão dos incentivos oferecidos pelo governo potiguar, a aposta de crescimento é feita no Rio Grande do Norte. A previsão é de que a indústria comece suas atividades ainda em julho – em fase de testes – e em agosto atinja o pleno funcionamento, com produção de 1 milhão de m² por mês de pisos e revestimentos.

“O programa RN Gás+, os benefícios do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) e política de desenvolvimento do estado só nos encorajam a continuar investindo no estado”, assinalou o diretor-presidente da Cerâmica Elizabeth, George Crispim. A empresa prospecta mais duas expansões. A primeira delas ainda em 2017 e a seguinte com mais um ano. Em cada ampliação, o número de empregos deve saltar. De imediato, a expectativa é criar 800 vagas de emprego, entre diretas e indiretas. (mais…)

São Gonçalo: ‘o desespero’ de Poty Neto

O desespero bateu na porta do pré-candidato a prefeito de São Gonçalo do Amarante Poti Neto depois que o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves caiu em desgraça.

Alves é o seu maior cabo eleitoral.

Senado reage a busca em apartamento de senadora petista e considera acionar STF

A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte. A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que, hoje (23), prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.

Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a advocacia analisa se os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a mera entrada em um deles deveria ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até amanhã (24).

Fátima defende ampla discussão de projeto que altera a Lei Maria da Penha

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A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta quinta-feira, uma discussão mais profunda sobre o PLC 7, de 2016, que altera a Lei Maria da Penha no Congresso Nacional, antes de a matéria ser votada. O projeto aumenta as medidas protetivas às mulheres, mas artigo que permite que a autoridade policial determine medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor de sua residência sem autorização do juiz, está sendo criticado, especialmente por promotores e magistrados. A senadora leu, em Plenário, artigo da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, com críticas ao projeto.

“Qualquer alteração na Lei Maria da Penha, obrigatoriamente, tem que passar também por um amplo, sério e profundo debate; jamais ser aprovada no calor da emoção, até porque isso, em vez de significar um passo a mais na luta, no combate à violência contra as mulheres, pode significar um passo atrás”, declarou.

Menicucci destaca, por exemplo, que as Delegacias de Defesa das Mulheres do País encontram-se completamente abandonadas e sem profissionais suficientes para o atendimento eficaz e célere das mulheres. Portanto, ampliar as atribuições da autoridade policial precisa ser melhor discutida. (mais…)

Fábio Faria discute com delegados potiguares autonomia da PF

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O deputado federal Fábio Dantas (PSD) se reuniu na tarde de hoje (23) com os delegados potiguares Caio Bezerra, Ohara Fernandes, Darlan Carlos e Agripino Oliveira.

Em pauta a PEC 412/2009, que tramita na a Câmara Dos Deputados, da qual Fábio é membro. A proposta trata da autonomia orçamentária da Polícia Federal, para que sejam asseguradas todas as ações de inteligência da corporação.

Prefeito de São João do Sabugi não paga o que deve

No passado se dizia: “quando pobre ou negro deve é chamado de ‘veaco’ (velhaco)”, né verdade?

Hoje rico quando deve é ‘inadimplente’. Pois bem! O prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira, não é ‘veaco’. Ele está ‘inadimplente’ com várias pessoas.

Inclusive, um comerciante do ramo de restaurante de Caicó que foi bater à sua porta. Já deve faz tempo.

Mais ‘gatuno’ do PT na cadeia

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.

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Para petistas, PF ‘invadiu’ a residência de Gleisi. É mentira!

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Os senadores do PT solidarizaram-se com a companheira de bancada Gleisi Hoffmann. Ela teve o apartamento funcional varejado pela Polícia Federal, que prendeu seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. A PF cometeu “abuso de poder”, criticaram os petistas em nota.

“A residência oficial da senadora Gleisi Hoffmann foi invadida, na presença de seus filhos menores, pela Polícia Federal, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal”, escreveram os senadores na nota. “Com isso, usurparam-se atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de fato gravíssimo, que atenta contra o Estado Democrático de Direito.”

Gleisi integra a infantaria de Dilma Rousseff na comissão do imepachment. Nos últimos dias, essa tropa vinha utilizando como matéria-prima para atacar o governo Temer a investida da Lava Jato na cúpula do PMDB, denunciada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, alvejados pela detenção de Paulo Bernardo, os soldados de Dilma dizem estranhar o retorno do PT à alça de mira.

“A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato. No entendimento da bancada, tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios…”

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Cássio Cunha Lima tem o ‘rabo preso’

O silêncio sobre a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo é em respeito à família do petista, garante o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O tucano negou que tenha um acordo para preservar Bernardo e a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), mulher do ex-ministro.

Nenhum senador comentou na reunião da comissão do impeachment a prisão de Bernardo durante a operação Custo Brasil, que investiga desvio de R$ 100 milhões.

O blogue comenta: Deixa de ser frouxo! Se fosse outro você estava metendo o pau. Tem ‘rabo preso ‘aí’. E os outros também.

Valério vai entregar 20 nomes de políticos. E Lula?

O publicitário Marcos Valério, que negocia acordo de delação premiada em Curitiba e Belo Horizonte, diz que vai entregar 20 nomes de políticos.

Lula está entre eles? Caso contrário, não interessa.

Currais Novos recebe seminário político-eleitoral

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O mandato da senadora Fátima Bezerra está realizando uma rodada de eventos preparatórios para a campanha deste ano pelo interior do estado. Tendo passado pelo Agreste, agora é a vez do Seridó receber o seminário “Eleições 2016: Desafios Políticos e Perspectivas Eleitorais”. O encontro será neste sábado (25), na sede da Maçonaria de Currais Novos, e é voltado para integrantes do Partido dos Trabalhadores, especialmente pré-candidatos e apoiadores.

Com início às 8h30, o seminário tem o objetivo de analisar os desafios e as perspectivas eleitorais para o PT da região Seridó à luz da conjuntura política, além de discutir o processo de planejamento e organização da campanha, incluindo orientações jurídicas.

O evento pretende ainda contribuir para motivar as candidaturas e a militância para o enfrentamento do cenário eleitoral. Estão confirmadas as presenças da senadora Fátima Bezerra e do vereador e pré-candidato a prefeito Odon Jr.

Nos governos de Dilma e Lula ‘ele’ recebeu R$ 7 milhões

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff recebeu pelo menos R$ 7 milhões de propinas do esquema de desvios alvo da Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira (23). De 2010 a 2015 o esquema teria gerado R$ 100 milhões em propinas, referentes a contrato da empresa Consist Software, por serviços indiretos para o Ministério de Planejamento. Bernardo foi preso na manhã desta quinta-feira, alvo central da Custo Brasil – decorrência das descobertas da Lava Jato, em Curitiba.

OAB emite nota de apoio sobre situação da 5ª Vara Cível de Natal

A respeito de recentes diferenças externadas por entidades representativas do meio jurídico do Estado, tendo como foco a situação crítica de funcionamento da 5ª Vara Cível de Natal, vimos por meio desta manifestar nosso apoio ao posicionamento emitido pela seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Manifestamos nosso entendimento de que a OAB/RN agiu estritamente de acordo com suas atribuições institucionais ao solicitar providências necessárias à melhoria dos serviços jurisdicionais da referida Vara Cível, atualmente com sua operação reconhecidamente precária.

Ao mesmo tempo, externamos nossa firme defesa de que os agentes que compõem nosso sistema judicial precisam superar divergências pontuais e unir esforços em busca da meta comum de solucionar os problemas que atingem a 5ª Vara Cível de Natal. São problemas notórios e que até espelham outras situações vivenciadas no sistema judicial do nosso Estado.

Diante de todas essas razões, conclamamos a todas as instituições envolvidas na questão à serenidade de ânimos e à congregação de forças em favor desta e de outras resoluções que clamam urgência na Justiça do Rio Grande do Norte.

Ao lado de Temer, Teori Zavascki diz que Brasil está enfermo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira, 23, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessário a adoção de “remédios amargos”. “O País está enfermo, as voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética”, disse. “Sem dúvida é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário”.

O ministro, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), participou da cerimônia de sanção da Lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção, ao lado do presidente em exercício, Michel Temer, do também ministro do STF, Gilmar Mendes, e do ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

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PROCON do Rio Grande do Norte tem novo Coordenador Geral

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O diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RN), o advogado Cyrus Benavides, responderá interinamente como Coordenador Geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN). Com experiência na área, nos primeiros meses de 2015, Cyrus Benavides esteve no comando do órgão, afastando-se no mês de agosto de 2015 para presidir o IPEM/RN, onde permanece por determinação do Governador Robinson Faria.

“Com imensa responsabilidade assumo o encargo de gerir dois órgãos tão importantes que possuem em comum, a luta pela defesa do consumidor. Dando continuidade aos projetos do Dr. Ney Junior, daremos especial atenção à fiscalização para que menos prejuízos ocorram para os consumidores e valorizaremos os Procons dos interiores. O Estado deve proteger a população através de campanhas educativas e punições em relação àqueles que desrespeitam as relações de consumo”, declarou o novo coordenador.

CMN amplia Passe Livre; medida vai beneficiar 10 mil estudantes de Natal

Boa notícia para os estudantes da rede pública municipal de ensino. A Câmara de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), uma emenda encartada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que aumenta de 2 para 10 mil o número de alunos inseridos no Programa de Transporte Escolar, o Passe Livre.

Integrante da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a vereadora Amanda Gurgel disse que o Passe Livre é uma conquista dos estudantes. “Tem sido uma luta garantir recursos para que os alunos recebam o benefício. Ainda bem que a Prefeitura agiu com razoabilidade e aceitou a nossa proposta, que se tornou consensual”, destacou a parlamentar.

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