FEMURN realiza Encontro de Prefeitos da Região Oeste

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realiza, no próximo dia 17 de julho, o III Encontro Regional de Prefeitos, no município de Itaú, a partir das 8h30, no Clube Acri. O evento está sendo promovido em parceria com a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN) e deve contar com a participação de 49 gestores municipais, além de equipes de gestão, que priorizarão o debate sobre os temas Saúde e Segurança, determinados pelos prefeitos.

A programação do Encontro de Prefeitos da Região Oeste será iniciada às 8h30, com o credenciamento. A partir das 9h, o presidente da AMORN e prefeito de Itaú, anfitrião do evento, Ciro Bezerra, juntamente com o Presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, farão a abertura. O encontro terá como tema: “Ações e perspectivas de melhorias para a saúde e segurança pública”, e contará com a palestra de autoridades da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP) e também da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Senado aprova correção do salário mínimo aos aposentados

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Mossoró: Licitação para reforma do aeroporto será lançada até o fim de julho

A parceria administrativa entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Rio Grande do Norte vem resultando em inúmeros benefícios para a cidade. Cumprindo agenda em Natal, o prefeito Francisco José Júnior se reuniu com o secretário de Estado da Infraestrutura, Jader Torres, e recebeu a confirmação que até o final deste mês será lançada a licitação para reforma das instalações e estrutura do aeroporto Dix-sept Rosado.

“Mais uma grande conquista da nossa parceria com o governador Robinson Faria. É muito bom ver que o Poder Executivo estadual está empenhado em concluir no tempo mais breve possível esta obra que beneficiará o turismo e a economia da nossa cidade. É gratificante constatar que mais uma antiga reivindicação da população está muito perto de ser concretizada em nossa gestão”, destacou o prefeito Francisco José Júnior.

Depois de concluída a revitalização do aeroporto Dix-sept Rosado, os voos comerciais em Mossoró deverão ser retomados. Já há, por exemplo, o interesse assumido pela companhia Azul Linhas Aéreas em atuar na cidade, com voos priorizando as conexões com Recife, Natal e Fortaleza.

Garibaldi pede rapidez em obras de transposição do Rio São Francisco

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RS) cobrou nesta quarta-feira (8) do governo federal rapidez na conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. “Nós não podemos abrir mão da transposição das águas do Rio São Francisco. As obras têm que ganhar certa aceleração, porque nós não podemos ficar à mercê de mais um ano irregular, de mais um ano de seca”, afirmou.

Segundo o senador, a seca no Nordeste deve entrar em seu quarto ano consecutivo, e uma maneira de amenizar esse problema seria a transposição das águas do Velho Chico para os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Temer se articula para Henrique indicar presidente do DNOCS

Por Lauro Jardim

Vereadores podem reforçar oposição em Assú

A presidente estadual do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, divulgou em seu Facebook a visita do presidente da Câmara de Assú, Breno Lopes, que é primo do prefeito Ivan Lopes, e do vereador Waldson Bezerra.

Foi o suficiente para deixar o grupo de situação em polvorosa no município.

Os dois vereadores ainda não confirmam, mas devem desembarcar da base do prefeito Ivan Júnior e se filiar ao PSB. O partido é aliado dos oposicionista PR e PMDB em Assú.

Municípios recebem amanhã primeiro repasse de 0,5% do Fundo de Participação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou na manhã desta quarta-feira (8) o valor a ser repassado às prefeituras referente à parcela de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios.
Será de R$ 946 milhões e, segundo comunicado oficial, o crédito cai na conta das prefeituras até as 18 horas de amanhã, dia 09.

Lula processa senador que o chamou de “bandido”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de queixa-crime contra o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado. A defesa do ex-presidente pede a condenação do senador pelos crimes de “calúnia, injúria e difamação”.

Em fevereiro deste ano, Ronaldo Caiado, um dos artífices da defesa do golpe para abreviar o mandato da presidente Dilma Rousseff, escreveu em sua conta no Twitter uma mensagem chamando o ex-presidente de “bandido”. “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma”, escreveu Caiado na rede social.

Caiado comentou o caso após a notícia da ação de Lula, voltando a fazer o xingamento. “Essa situação ocorreu no mês de fevereiro, quando Lula se sentia o todo poderoso, quando ninguém tinha coragem de contestá-lo. Mas Lula tem que medir as palavras, não é comportamento de ex-presidente ameaçar a população, é comportamento de bandido. Ele não é rei”, afirmou o senador.

Erosão volta a castigar orla de Ponta Negra

A erosão marítima volta a castigar orla de Ponta Negra em trechos onde o enrocamento não chegou. O trecho mais crítico está entre as ruas Francisco Gurgel e Manoel Soares de Medeiros, onde parte da estrutura do calçadão está destruída. 

No entanto, segundo o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), engenheiro Tomaz Pereira de Araújo Neto, o que ocasionou mesmo o problema foi o rompimento de uma galeria pluvial.
  

Festa do ex-aluno do CDS será na ASSEC

A Festa do Ex-aluno do CDS, que tradicionalmente acontece no primeiro sábado de Festa de Sant’Ana, será realizada esse ano no clube ASSEC, mas mantendo a programação de anos anteriores. Haverá missa na matriz de São José, especialmente para as turmas homenageadas, presidida por dom Antônio Carlos Cruz Santos, monsenhor Ausônio Tércio e padre Francisco de Assis Costa.

Após a celebração, as turmas vão realizar as aulas da saudade que ocorreram no próprio Colégio Diocesano Seridoense. As senhas serão comercializadas ao preço de R$ 60. O valor inclui o direito ao vinho e churrasco. As atrações serão Parcélio e Paulinho, de Parelhas, e Forró Bom a Bessa.

Professores da UERN rejeitam proposta do Governo do Estado e greve continua

Os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) rejeitaram a proposta do Governo do Estado apresentada a categoria em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 8, na sede da Aduern.

A proposta apresentada previa o realinhamento de 12,053% para todos os professores ativos da Uern, através de auxílios complementares aos salários, mas deixaria de fora os professores aposentados.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da UERN, Valdomiro Morais, a assembleia contou com um grande número de professores e apenas dois voltaram a favor da proposta.

Tribunal mantém prefeito de Barcelona no cargo

O julgamento de uma ação rescisória, anunciada hoje, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, assegura a permanência do prefeito de Barcelona, Carlos Zamith, no cargo. A decisão do desembargador federal Paulo Machado Cordeiro foi baseada em uma ação impetrada na época pelo advogado Eduardo Nobre, do Escritório Nobre Falcão Advogados Associados.

Carlos Zamith reassumiu a prefeitura do município em janeiro quando o Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça concederam liminares que o deixaram em condições legais de reassumir o cargo para o qual foi constitucionalmente eleito. O prefeito foi afastado do cargo, em 2014, por causa de uma ação de improbidade administrativa devido a irregularidades na realização de um convênio firmado em 2001 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Por Anna Ruth Dantas

Governador Robinson Faria enumerou apresentou ações

O governador do RN, Robinson Faria, enumerou ações que Executivo está buscando para combater a seca. “Retomamos obras importantes no Alto Oeste e vamos expandir as ações para as regiões de todo o RN. Conhecemos as dificuldades do Seridó, do Agreste, do Vale do Açu, do Oeste e vamos trabalhar para melhorar o abastecimento das cidades”, garante o governador.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, disse ainda que vai unir as bancadas legislativas do Nordeste na luta por recursos federais para obras. “Os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará e todos do Nordeste também sofrem com os efeitos da estiagem. Hoje mais de 40 milhões de nordestinos querem soluções para o desabastecimento de água e só vamos conseguir recursos federais juntos”, aponta.

Os secretários de Infraestrutura, Jader Torres; o de Planejamento, Gustavo Nogueira; o diretor do Igarn; os representantes da Defesa Civil e órgãos ligados a pastas de recursos hídricos também participaram da reunião e expuseram os relatórios sobre as demandas de dessalinizadores, construção de poços e obras hídricas, como adutoras e barragens.

Partidos políticos são as organizações menos confiáveis entre os brasileiros, indica pesquisa

Os partidos políticos, o Congresso Nacional, a Presidência da República e os ministérios são, nesta ordem, as instituições menos confiáveis entre os brasileiros. A informação faz parte de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar o grau de credibilidade de 14 instituições.

O resultado do levantamento, , ocorre em meio ao escândalo da Operação Lava Jato, A pesquisa entrevistou 2.125 pessoas de 135 municípios de todas as regiões do País entre 9 e 13 de junho e tem margem de erro de dois pontos porcentuais. No outro extremo da tabela, as Forças Armadas e o Conselho Federal da OAB são as instituições mais confiáveis entre os brasileiros.

Veja o ranking

Forças Armadas: 149
Conselho Federal da OAB: 139
Igreja Católica: 124
Poder Judiciário: 116
Imprensa: 112
Sindicato dos Trabalhadores: 112
Ministério Público: 111
Polícia: 93
Bancos e financeiras: 81
Empresas estatais: 69
Igreja Universal do Reino de Deus: 64
Presidência da República e ministério: 41
Congresso Nacional: 33
Partidos políticos: 17

RN foi a porta de entrada do Brasil para 38 mil turistas estrangeiros

A quantidade de estrangeiros que entrou no Brasil pelo Rio Grande do Norte passou de 35.888 em 2013 para 38.014 no ano da Copa do Mundo, um crescimento de 5,9%. A Europa permaneceu como o principal polo emissor para o estado potiguar. O velho continente foi responsável por 93,5% (35.660 pessoas) do total de visitantes internacionais que desembarcaram no RN.

Dos 38 mil estrangeiros que entraram no Brasil pelo Rio Grande do Norte, 36.885 (97%) chegaram de avião. A via marítima, por sua vez, apresentou o maior crescimento. Em 2013 apenas 390 pessoas chegaram de navio. No ano passado, a quantidade praticamente triplicou (1.129). O estado potiguar permanece na 13ª colocação entre os estados que mais recebem visitantes internacionais.

“Temos um enorme potencial ainda por ser explorado. Se liberarmos os vistos para mercados prioritários, melhorarmos a infraestrutura e qualificarmos os nossos serviços podemos gerar ainda mais empregos e renda para o Brasil por meio do setor”, afirmou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

O crescimento de 5,9% ficou abaixo dos 10,6% registrado em nível nacional. Henrique Eduardo Alves reforça que a construção do aeroporto Governador Aluízio Alves irá ajudar a melhorar esse quadro nos próximos anos, mas que o estado deve investir mais em promoção e estruturação de seus atrativos turísticos.

CCJ da Câmara aprova PEC que torna obrigatória execução de emendas coletivas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15 que torna obrigatória a execução de emendas coletivas propostas pelas bancadas estaduais e comissões permanentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A PEC torna obrigatória a execução por parte da União de emendas coletivas em pelo menos 1% da receita corrente liquida (RCL) realizada no ano anterior, com base no que determina a emenda que estabeleceu o Orçamento Impositivo. A estimativa é que, para este ano, representaria o valor mínimo de R$ 8,075 bilhões.

De acordo como o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), seria uma forma de evitar o “contingenciamento total, pelo Poder Executivo, das dotações orçamentárias indicadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões do Congresso Nacional, apenas porque estas têm origem no Parlamento”. Com a aprovação da admissibilidade da PEC pela CCJ, o texto deverá ser analisado por uma comissão especial e posteriormente votado em dois turnos pelo plenário da Câmara.

ANA vai investir R$ 10 milhões para monitorar nível dos açudes no NE

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresenta para representantes de órgãos estaduais, do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sua proposta de trabalho para o projeto conjunto de monitoramento de eventos críticos de seca no Nordeste e norte de Minas Gerais, regiões que compõem o Semiárido. A reunião acontece na sede da ANA, em Brasília, nesta quarta-feira, 8 de julho, durante todo o dia. O projeto visa a obter informações diárias do volume de água disponível nos principais açudes e, quando necessário, da vazão de entrada e saída dos açudes do Semiárido.

Com a iniciativa da ANA, prevista para entrar em operação em novembro deste ano, serão monitorados 522 pontos em parceria com os estados nordestinos (exceto o Ceará e o Maranhão), Minas Gerais, DNOCS e CPRM. A Agência Nacional de Águas prevê um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões para o trabalho, que contemplará importantes açudes. Para contratar empresas que façam a instalação das estações e a orientação dos observadores para transmissão dos dados via celular, a ANA realizará licitações divididas por área a partir de setembro:

Área I: Piauí e Rio Grande do Norte (113 estações)
Área II: Paraíba (142)
Área III: Pernambuco, Alagoas e Sergipe (126)
Área IV: Bahia e norte de Minas Gerais (141)

Como os brasileiros estão cuidando da aparência

Reivindicações dos servidores da saúde serão analisadas pelo governo

O governador Robinson Faria recebeu em audiência representantes do Sindsaúde na manhã desta quarta-feira (8) para tratar dos pontos de pauta do movimento grevista. Acompanharam a reunião a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o adjunto da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Haroldo Vale, e a coordenadora dos Recursos Humanos da Sesap, Ângela Lobo.

Ouvindo um a um dos que pediram a fala, o governador tomou conhecimento de alguns problemas enfrentados pelos servidores da saúde e se colocou à disposição para resolvê-los, remarcando para a quinta-feira (16) uma nova audiência na qual veria com o consultor geral do Estado a viabilidade de repor os salários dos servidores municipalizados, que estão com salários congelados desde 2010. Entretanto, em se tratando do reajuste salarial de 27% que a categoria pede, Robinson Faria explicou que isso não é possível pelo “engessamento” do Estado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos impedidos legalmente de criar cargos, promover concursos ou aumentar despesas do Governo. No momento é impossível para o Governador enviar (ao Legislativo) uma proposta de aumento salarial”, explicou a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. O governador sugeriu ao Sindicato que procurasse órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para que ouvissem deles as impossibilidades governamentais do momento. “Podem consultar o Ministério Público e o TCE; se eles derem alguma garantia a vocês (de que o Estado não será acusado de improbidade administrativa), eu faço”, disse o governador

Decreto define nova forma de arrecadação de direitos autorais

A comunidade universitária – assim como toda a sociedade – agora dispõe de mais um instrumento legal acerca da propriedade intelectual e dos direitos autorais. A presidência da República, por meio do decreto nº 8.469/2015, instituiu novas regras de cobrança, arrecadação e distribuição dos recursos decorrentes de direitos autorais na produção musical.

Todos estes aspectos estão previstos na lei nº 12.853, de 2013, que modificou a forma pelo qual o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) repassará os recursos aos artistas e disciplinou a fiscalização dos direitos. Entre as mudanças, existe a proibição para de estar credenciado, simultaneamente, em mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza.

O decreto também estabelece que as associações deverão manter um cadastro centralizado de todos os contratos, declarações ou documentos de qualquer natureza que comprovem a autoria e a titularidade das obras e dos fonogramas, bem como as participações individuais em cada obra e em cada fonograma, prevenindo o falseamento de dados e fraudes e promovendo a desambiguação de títulos similares de obras. Além disso, no decreto ainda há a regulamentação dos trechos da Lei nº 9.610 de 1998, que também trata de direitos autorais.

TRT-RN retoma nesta quinta-feira (9) prazos suspensos com a greve dos servidores

Em virtude da suspensão do movimento grevista pela categoria profissional dos servidores do Poder Judiciário Federal , um novo ato da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos, revoga, a partir desta quinta-feira (09), o ato que prorrogava os prazos processuais, a partir do dia 22 de junho de 2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos servidores do Judiciário Federal.

Governador de SP diz a Garibaldi parcerias público-privadas são alternativa para saneamento

O governador Geraldo Alckmin apontou parcerias público-privadas (PPPs) como alternativa para ampliar obras de saneamento básico e também como boa opção para geração de empregos. “Uma obra gera 3 mil empregos”, disse, em audiência pública sobre a crise hídrica que ocorre na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Ao abrir o debate, o presidente da CI, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que não é viável o país manter uma mentalidade emergencial para o tratamento dos problemas de desabastecimento de água. “Não podemos ter visão nordestina do problema, com soluções de natureza emergencial, mas precisamos cuidar do que é permanente”, afirmou.

Garibaldi Alves Filho pede rapidez em obras de transposição do Rio São Francisco

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RS) cobrou nesta quarta-feira (8) do governo federal rapidez na conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Segundo o senador, a seca no Nordeste deve entrar em seu quarto ano consecutivo, e uma maneira de amenizar esse problema seria a transposição das águas do Velho Chico para os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

— Nós não podemos abrir mão da transposição das águas do Rio São Francisco. As obras têm que ganhar certa aceleração, porque nós não podemos ficar à mercê de mais um ano irregular, de mais um ano de seca – afirmou.

Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa reúne gestores públicos e sociedade civil organizada para debater políticas de inclusão

A Prefeitura do Natal e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promovem, nos dias 9 e 10 de julho (quinta e sexta-feira), a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no salão de eventos do Imirá Plaza Hotel – Via Costeira. Com o tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: por um Brasil de todas as idades”, o evento será realizado das 13h às 17h no primeiro dia, e das 7h30 às 17h no segundo.

A mesa de abertura da Conferência contará com a presença da titular da pasta Municipal do Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira, e com representantes do Ministério Público; dos Conselhos Municipal e Estadual; das frentes parlamentares Municipal e Estadual, e com um convidado da sociedade civil, usuário dos serviços e programas destinados ao idoso na capital potiguar.

MPF quer retirada de pousada localizada irregularmente em falésia de Pipa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Pousada Marajoara Ltda. – ME e os empresários Durval Francisco Viana Rabelo, Cristina Taqueuchi Rabelo e Raquel Anzalack Taqueuchi Rabelo. A pousada ocupa ilegalmente Área de Preservação Permanente (APP), localizada em uma falésia, onde já construiu um bar, uma escada e diversas estruturas de lazer.

A Marajoara se localiza na Baía dos Golfinhos, na Praia de Pipa, município de Tibau do Sul. O terreno sobre o qual parte da pousada foi edificada pertence à União e a obra ocorreu sem qualquer inscrição ou autorização legal. O empreendimento ocupa 1.020m2 da APP e chegou a cortar a própria falésia para construir uma escadaria ainda existente. Os réus ainda ampliaram a estrutura inicial com um poço tubular, uma piscina infantil e um mirante.

Licitação para a reforma do aeroporto de Mossoró sairá até o final de julho

O Governo do Estado deverá lançar, até o final deste mês de julho, a licitação para a reforma das instalações e estrutura do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, em Mossoró. A garantia foi dada hoje pelo secretário de Infra-estrutura, Jáder Torres, e pelo diretor do DER – Departamento de Estradas e Rodagens, General Fraxe, ao prefeito Francisco José Júnior, que pediu aglidade para o início da obra. “Vamos agilizar a conclusão desta obra. Estamos acompanhando esta demanda e nossa meta é que os vôos comerciais sejam retomados até o final deste ano”, destacou o prefeito após reunião com os representantes do Estado.

Já há o interesse e compromisso assumido pela companhia Azul Linhas Aéreas em operar vôos comerciais a partir de Mossoró, priorizando as conexões com Recife, Natal e Fortaleza. Entre os reparos previstos no aeroporto, que são exigências para a retomada dos vôos comerciais, estão o recapeamento e a instalação de sinalização na pista. “O Governo está empenhado em concluir no tempo mais breve possível esta obra que beneficiará o turismo e a economia da cidade de Mossoró”, destacou Jáder Torres. O prefeito Francisco José também cobrou agilidade na conclusão e liberação do ultimo modulo do viaduto na entrada de Mossoró.

Aprovado saque do FGTS em casos de doença grave

O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave. É o que prevê o PLS 198/2014, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (8), em decisão terminativa.